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:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Alex da Piatã quer proibir venda de bebidas alcoólicas em rodoviárias baianas

deputado Alex da PiatãAtravés do projeto de Lei 22.664/2017, o presidente da Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia e deputado estadual, Alex da Piatã (PSD), pretende proibir a comercialização de bebidas alcoólicas nos terminais de passageiros do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana de Salvador e do Sistema de Transporte Público Intermunicipal do Estado da Bahia.

Na justificativa, o pessedista afirma que a medida é garantidora da segurança dos passageiros. “O consumo de bebidas alcoólicas com todas as suas consequências não é compatível com o ambiente dos terminais rodoviários, e com a multiplicidade dos usos do transporte coletivo de passageiros”, argumentou.

O político também lembrou da situação em países europeus. “Na maioria dos países da Europa e em algumas regiões dos Estados Unidos é simplesmente proibido consumir tais bebidas em logradouros públicos. Há horários específicos para venda e as licenças concedidas pela Administração são específicas e têm validade até um determinado horário”, disse.

“No Brasil, a venda pode ocorrer em qualquer estabelecimento (postos de combustíveis, supermercados, mercearias, lanchonetes e até farmácias), sem que seja necessária qualquer licença especial para tanto; e todo cidadão pode consumir bebidas em logradouros públicos, ainda que em frente de escolas, universidades, hospitais, igrejas etc”, complementou.

Caso a proibição seja aprovada e sancionada e os estabelecimentos comerciais descumpram a medida, no texto estão previstas punições, como multa, a partir da segunda autuação, fixada entre R$ 1.000,00 (um milreais) e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), considerados o porte do estabelecimento comercial, as circunstâncias da infração e o número de reincidências.

Fábio Souto afirma que é urgente a proteção de bacias hidrográficas

deputado Fábio Souto

Deputado Fábio Souto (DEM)

O deputado Fábio Souto (DEM) destacou, através de indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia, a extrema necessidade de intensificar e abranger significativamente  o cronograma nas ações de revitalização e proteção às bacias hidrográficas, às nascentes e cursos d`água dos rios que cortam o estado da Bahia. O documento foi endereçado ao governador Rui Costa e ao secretário do Meio Ambiente, Geraldo Reis.

O parlamentar justifica que o crescimento populacional, a industrialização, a expansão da agricultura, o uso indevido do solo e as mudanças climáticas, fenômenos inerentes ao desenvolvimento do país, vêm, constante e inevitavelmente, contribuindo para o processo de degradação e escassez dos recursos hídricos: “Não são necessários maiores entendimentos técnicos para compreender que, do fenômeno da intensa urbanização, fatalmente decorrerá aumento da demanda – seja para consumo, seja, com relação à descarga de recursos hídricos contaminados, sendo fundamental que a infraestrutura de abastecimento acompanhe este fenômeno.

O deputado do DEM lembrou que desde o começo das civilizações, os rios tiveram papel fundamental para a formação de comunidades, cidades e para a sobrevivência dos homens”. O deputado ainda acrescenta que até os dias atuais, os cursos de água doce são o sustento de milhares de famílias na Bahia e isso já não acontece mais. Com o aquecimento global, a água doce é uma riqueza cada vez mais escassa.

Fábio Souto finaliza a proposição, destacando que é necessário intensificar as ações que promovam a proteção de nascentes, assim como o diagnóstico ambiental das regiões, envolvidas para que existam  estratégias de identificação e caracterização das áreas objetivando ações reais voltadas à restauração florestal das matas ciliares, do Plano de Revitalização como base ampla e total participação popular dos ribeirinhos proprietários de terras.

Deputado denuncia negligência com abastecimento de água em Candeal e cobra ações emergenciais

Deputado Targino Machado

Deputado Targino Machado (PPS)

Após receber correspondência do vereador de Candeal, Robério Vieira, o deputado estadual Targino Machado (PPS), subiu à tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) desta segunda-feira (12), para falar sobre a insensibilidade do governador ao demorar de inaugurar a obra de abastecimento de água do município, construída e concluída há 3 anos para atender a povoados da região. Para o parlamentar, está faltando agilidade e sensibilidade do Governador Rui Costa, já que a população está sendo prejudicada.

“Pense num absurdo e na Bahia há precedentes. As comunidades rurais de Quatro Estradas, Chapada, Macaco, e Serra Lisa, todas no município de Candeal, estão à míngua de água para beber, embora o Governo do Estado tenha concluído a obra de extensão de água que visa abastecer os povoados retrocitados e, pasmem senhores, até hoje não inaugurou a obra, numa prova de desperdício de dinheiro público e falta de sensibilidade e humanidade do governador Rui Costa para com o povo sofrido do semiárido baiano. Recebi correspondência do vereador Robério Vieira cobrando providências e assim o faço cobrando agilidade do governador Rui Costa”.

Coronel sugere medidas de incentivo à fiscalização e proteção ambiental

deputado Angelo Coronel

Deputado Angelo Coronel (PSD)

Incentivar ações de fiscalização, proteção e preservação ambiental na Bahia através das administrações municipais. Este é o principal objetivo da proposta indicada ao governador Rui Costa, pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD). Pela proposta, a Bahia adotará o ICMS Ecológico, mecanismo tributário que aumenta para os municípios as parcelas dos ICMS de acordo com o atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis do Estado.

De acordo com o presidente, a ideia é remunerar os municípios que direta ou indiretamente preservem o meio ambiente. “Nossa Bahia possui uma enorme diversidade de ecossistemas, com grandes áreas em situação de difícil sustentabilidade, algumas já em avançado estado de pré-desertificação, como áreas de caatinga e semiárido. Sendo assim faz-se urgente a adoção de políticas conservacionistas”, explicou Coronel.

O autor da indicação ressalta que 17 estados brasileiros já adotaram o ICMS Verde, ou ICMS Ecológico. “A Bahia não pode ficar fora deste contexto. Nós temos mais de 1.100km de extensão de faixa litorânea, com muitas áreas de manguezais e desembocaduras de rios a necessitar de monitoramento e fiscalização”, lembrou. Além da faixa litorânea, Coronel lembrou também das áreas remanescentes de Mata Atlântica e dos inúmeros municípios ribeirinhos, das barrancas do São Francisco, do Paraguaçu e de todos que fazem parte da bacia hidrográfica da Bahia. “Esses municípios, se incentivados, podem atuar de forma efetiva na preservação e fiscalização de todos os seus ecossistemas”, completou.

ENERGIA SOLAR

Em outra indicação ao governador Rui Costa, o presidente Angelo Coronel propõe o ajuste das faixas de isenção do ICMS nas operações internas de micro e minigeração de energia elétrica distribuída. Essas faixas de isenções se referem as centrais de geração de energia instaladas em prédios, empresas e instituições que vendem para a concessionária o excedente recebendo créditos.

A Bahia, na verdade já concede essa isenção, porém é baseada em resolução da ANEEL de 2012 que definia como microgeradora a central geradora com potencia instalada menor ou igual a 100KW. E como minigeradora a central com potencia superior a 100KW e menor ou igual a 1MW. Acontece que em 2015 a ANEEL publicou nova resolução de numero 687/2015, revendo os limites de microgeração para até 75KW e de minigeração acima de 75KW e menor ou igual a 5MW.

De acordo com Angelo Coronel, readequar as faixas de classificação vai incentivar a instalação dessas centrais em prédios residenciais e empresariais “incentivando a geração distribuída, aumentando a adesão à energia solar e levando a atração de novos investimentos para o Estado”, concluiu.

Oposição na ALBA confirma Luciano Ribeiro como novo líder da Bancada

deputado Luciano RibeiroEm clima de consenso, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia confirmou hoje (27/02), após reunião, o nome que deve comandar o grupo este ano. O deputado Luciano Ribeiro (DEM) assumiu a nova missão, depois da saída do deputado estadual Leur Lomanto Jr. (MDB). Na mesma reunião, o novo líder recolheu assinaturas para dar entrada no requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que deve investigar as denúncias de superfaturamento nas obras da Arena Fonte Nova, em Salvador.

“Agradeço aos pares a confiança depositada em meu trabalho. Será um trabalho de continuidade aquele que vinha sendo feito pelos meus antecessores, os deputados Sandro Régis (DEM) e Leur Lomanto Jr, que é o de fiscalizar o Poder Executivo e defender os interesses do povo da Bahia. Vou preservar aquilo que tem sido primordial para o grupo que é a união, consequentemente isso facilitará o empenho de todos, no fortalecimento dos anseios em comum, que é o de combater os desmandos e reivindicar melhorias para a população baiana. Será um ano de intenso trabalho, que já começa com o nosso pedido de instalação da CPI. Queremos explicações sobre o esquema denunciado pela Polícia Federal, em relação a construção da Arena Fonte Nova”, enfatizou Luciano.

Deputado cobra atitude de Rui Costa diante de superfaturamento na SSP e pelo ex-governador Jaques Wagner

Deputado Targino MachadoDurante discurso desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Targino Machado (PPS) voltou a falar sobre os dados que constam em Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) onde apontam superfaturamento em compras de televisores pela Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA). Na oportunidade, o parlamentar comentou também sobre as buscas feitas pela Polícia Federal na manhã de hoje, no apartamento do ex-governador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE), Jaques Wagner.

“É roubo para todos os lados! Superfaturaram a compra de 44 televisores de 55” para a Secretaria de Segurança Pública da Bahia. Eu comprei uma televisão por R$4.049,10 dividido em 10 vezes no cartão. Já a Secretaria de Segurança Pública comprou à vista 44 televisores pelo valor de R$17.418,24 cada. Somente neste episódio desviaram mais de 588 mil reais. E ficam zangados quando eu digo que neste governo tem roubo, que na Secretaria de Segurança Pública tem ladrão. E o governador Rui Costa e o Secretário de Segurança Pública até agora estão calados. Agora se descortinou uma lambança muito maior. A Polícia Federal fez busca e apreensão no apartamento de luxo do ex-governador Jaques Wagner, em um escritório no Itaigara e em outros endereços. O interessante é o nome deste escritório: Parceria Inteligente. Inteligência para fazer mal ao povo da Bahia que está tão desassistido na saúde e na segurança pública, como exemplos, já que Rui Costa e Jaques Wagner superfaturaram a demolição e construção da Arena Fonte Nova em mais de 450 milhões de reais. E aí, governador? Vai ficar calado? Não vem a essa Casa para dar satisfação ao Poder Legislativo? Quero olhar nos olhos de vossa excelência, esta Casa quer lhe dar essa oportunidade. Parte dessa dinheirama toda desviada da construção da Arena Fonte Nova foi aplicada na campanha do governador Rui Costa. Fala, Governador! Jaques Wagner vai continuar secretário do seu governo? Esse seu governo é uma camarilha ou uma quadrilha? Será que as pessoas vão votar em ladrão para o Senado? Eu não acredito! Agora quem quiser votar em ladrão, já tem um nome para o Senado: Jaques Wagner. E quem está dizendo é a Polícia Federal”.

Oposição na Alba lembra que Bahia supera Rio de Janeiro e São Paulo em número de assassinatos nos últimos três anos

Oposição na Alba lembra que Bahia supera Rio de Janeiro e São Paulo em número de assassinatos nos últimos três anosÉ inquestionável o aumento no número de homicídios, na Bahia, nos últimos dez anos de governo do PT no estado e essa tendência continua sendo mostrada nos últimos levantamentos feitos por institutos de segurança e pelo balanço feito pela Bancada de Oposição a partir dos dados disponibilizados pela própria pasta. Essa análise é claramente reverberada pelo grupo, que destaca a fragilidade da segurança pública do estado, com a ascendência das ocorrências, não apenas na Região Metropolitana de Salvador, mas também nos pequenos e médios municípios de todas as regiões do estado. Segundo o Mapa da Violência entre janeiro de 2015 a agosto de 2017, a Bahia superou os estados do Rio de Janeiro e São Paulo na quantidade de assassinatos. Nesse período de três anos a Bahia teve 17.650 homicídios, contra 12.294 em São Paulo e 15.685 no Rio.

“A violência aumentou em todo o país, mas na Bahia houve um crescimento maior e que embora o governo estadual propague o combate nós não vemos isso se concretizar na prática. Os policiais continuam reclamando sobre a falta de estrutura e baixos salários e a população está cada vez mais insegura, com assaltos na zona rural e urbana, explosões de caixas eletrônicos e assassinatos. O tráfico de drogas invadiu as pequenas, médias e grandes cidades do estado e as respostas do estado ainda são mínimas. Consequentemente, trabalhadores, cidadãos baianos estão cada vez mais a mercê da marginalidade. Uma tristeza sem tamanho”, lamentou o líder da Bancada, deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB).

Projeto de Marcell Moraes prevê parcerias entre Governo e instituições de saúde para beneficiar tutores de animais

deputado Marcell MoraesEnquanto o Hospital Público Veterinário não sai do papel, o deputado Marcell Moraes (PV) apresentou uma nova proposta ao Governo do Estado para amenizar os custos de tutores de baixa renda. Trata-se da realização de parcerias com instituições públicas ou privadas prestadoras de serviços de saúde voltados para animais.

De acordo com o parlamentar, os animais acabam se tornando companheiros inseparáveis e praticamente membros da família, exigindo atenção especial quando o assunto é saúde. “Temos espalhados por toda essa Bahia milhares de pessoas que acabam fazendo o papel do Estado e dando abrigo e cuidados para os animais que viviam em situação de rua. Muitas dessas pessoas deixam de comer ou comprar os próprios remédios para cuidar desses bichos. Por isso luto tanto pela construção do Hospital Público Veterinário. Mas até que ele saia do papel, o Governo pode atuar em outras linhas para amenizar as despesas desses tutores, como já acontece em Salvador”, justificou o parlamentar.

A Prefeitura de Salvador mantem convênio com clínicas privadas para a realização de castração gratuita de cães e gatos, mas o parlamentar acredita que esses serviços podem ser ampliados para cuidar desde casos simples como doenças de pele, até mesmo os mais complexos de emergência, motivados por atropelamentos ou quedas, por exemplo.



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