:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputado Alex Lima

O deputado estadual Alex Lima (PSB) apresentou projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), propondo que os pátios credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) sejam 100% cobertos e que os veículos apreendidos fiquem armazenados de forma horizontal, para evitar danos materiais aos proprietários. Como boa parte dos veículos são resgatados após alguns dias, semanas ou até meses, o projeto propõe que o Detran fique inteiramente responsável pela guarda e conservação. De acordo com o parlamentar, a proposta foi idealizada diante das constantes queixas de proprietários sobre o estado de conservação dos veículos resgatados dos pátios do Detran. “Os problemas identificados variam entre aranhões, vidros trincados e suspensão danificada, causados pela má organização e remanejamento. Com a aprovação do projeto, os veículos ficarão estacionados de maneira organizada, impedindo avarias e o desgaste aos proprietários”, disse o deputado, ressaltando que o pátio coberto também impede o acúmulo de água parada nos veículos e a proliferação do mosquito Aedes Aegypti. “Sabemos que veículos descobertos podem servir como armazenamento indevido de água e, consequentemente, contribui para a proliferação do mosquito da dengue. Então, além de contribuir com a conservação dos veículos apreendidos, o projeto ajuda no combate à dengue”, explicou. Ainda de acordo com a matéria proposta, caso o proprietário do veículo comprove, administrativa ou judicialmente, que o armazenamento agravou o estado de conservação ou identifique alguma avaria adquirida durante o período de retenção em depósito, será de responsabilidade do ente público a devolução da quantia ajuizada ou acordada como indenização, seguindo os mesmos critérios da devolução de multas indevidas. Até o momento o Projeto de Lei segue em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia.

Comandante do CPRL, Luziel Andrade, Coronel Anselmo Brandão e o deputado Zé Neto.

O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), destacou que visitou o Coronel Anselmo Brandão, juntamente ao Comandante Companhia de Policiamento da Região Leste (CPRL), Luziel Andrade e ficou sabendo da instalação da Sede da Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) no Bairro Fraternidade. A nova CIPM visa atender melhor a todos os bairros populares daquela região, especialmente ao Tomba, que é o maior bairro de Feira. A Companhia irá funcionar como um Posto avançado da Polícia Militar, na antiga sede da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), e terá um espaço também para ser utilizado pela comunidade.

“Agora vamos trabalhar muito para fazer com que o que foi decidido seja efetivado o mais rápido possível e o projeto seja viabilizado o quanto antes. Outro pedido prontamente atendido pela Polícia Militar foi a disponibilização de cinco veículos tipo caminhonete para os Distritos de Feira, para reforçar o policiamento. Receberão os veículos os distritos de Ipuaçu, Matinha, Tiquaruçu, Bonfim de Feira e Jaíba. Assim, vamos melhorar a segurança pública e obter muito mais resultados, dando mais efetividade ao policiamento nessas regiões. Esses dois passos dados serão muito importante do ponto de vista estratégico para a segurança de nossa cidade, sobretudo nos Distritos, onde o crescimento da violência vem ocorrendo de forma significativa”, afirmou.

Deputado Targino Machado

O deputado Targino Machado (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia em que regulamenta o descarte de medicamentos e cosméticos com data vencida ou sem uso. O parlamentar propõe que seja obrigatório que a manutenção de postos de coletas em todas as farmácias do Estado. Os parágrafos 1º e 2º do Art. 1º descreve como devem ser os recipientes em que os produtos devem ser colocados nos estabelecimentos comerciais, devendo ser impermeáveis, de fácil acesso e com informações claras sobre a importância de tratar os rejeitos da forma correta. “O Brasil é o sétimo país que mais consome medicamentos do mundo, mas existe pouca legislação referente ao correto descarte de medicamentos vencidos ou sem uso”, explica Targino, lembrando que a disposição inadequada representa “grandes riscos à saúde humana e ao meio ambiente”. O deputado também destaca que “a logística reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) abrange certos materiais que são prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente e que, “mesmo tendo esse tipo de característica os medicamentos ainda não entraram nessa lista”.

O parlamentar explica que o descarte de medicamentos não é apenas um problema local. “É um problema que ocorre no mundo todo e é relativamente novo, apresentando riscos à água, ao solo, animais e também à saúde pública”. Targino cita o exemplo dos Estados Unidos, onde a população recebe orientações para descartar alguns medicamentos na privada ou no lixo, pois eles dão prioridade a reduzir o risco de uso não intencional ou overdose. “O risco ambiental emergente está presente nesse tipo de atitude, devido aos micropoluentes”, avisa. “Grande parte das pessoas não sabe o mal que está fazendo ao realizar o descarte de medicamentos no lixo comum ou no vaso sanitário”, lamenta, informando que “cerca de 20% de todos os medicamentos que utilizamos são descartados de forma irregular”.

O democrata considera que a aprovação de seu projeto será fundamental, pois estabelece as medidas de recolhimento e destinação adequados de medicamentos e similares vencidos e a conscientização da população sobre a importância desse procedimento para a saúde pública e preservação ambiental. Para tanto, o projeto prevê normas que devem ser seguidas pelas farmácias para encaminhar o material recebido, seguindo as normas da Resolução da Diretoria Colegiada nº306, de 7 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O parágrafo único do Art 3º permite, no entanto, que os estabelecimentos comerciais fiquem dispensados da norma, caso apresentem programa próprio de coleta e destinação. Caso as farmácias não passem pelo crivo dos inspetores da Vigilância Sanitária, terão prazo máximo de 120 dias para se adequarem ao disposto. Caso a irregularidade persista, o estabelecimento notificado ficará sujeito a multa de R$2 mil.

Os representantes oficiais da Assembleia de Deus para as eleições 2018 na Bahia declararam nesta sexta-feira (20), apoio à pré-candidatura do atual presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD), ao Senado Federal. Samuel Júnior (PDT), que é pré-candidato à reeleição no cargo de deputado estadual, e o também pastor Alex Santana, que concorrerá a uma cadeira na Câmara Federal no próximo pleito, afirmam que Coronel reúne importantes requisitos para representar a Bahia no cenário nacional e que a Bahia será a maior beneficiada.

“Angelo Coronel é um homem de ‘lida’ fácil, com experiência política de sete mandatos, e tem exercido uma excelente gestão à frente da Casa Legislativa mostrando suas habilidades também como um político agregador. O povo baiano ganhará uma forte representação no Congresso”, destacou Samuel Junior. No início da semana, o líder do PDT no Estado, deputado federal Félix Junior, já havia declarado apoio à pré-candidatura do presidente da ALBA a senador, integrando a chapa do governador Rui Costa, candidato à reeleição.

Deputado estadual Zó (PCdoB)

Em discurso inflamado, o deputado estadual Zó (PCdoB) usou a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quarta-feira (18), para mais uma vez convocar parlamentares da oposição e situação para lutar contra o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que “dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. -Eletrobras”.

De acordo com o parlamentar, o projeto é uma vergonha nacional e espera que o relator apresente parecer contrário, para isso é preciso dialogar independente de partido para que o resultado atenda a nação que já se posicionou contra a desestatização da Eletrobras. “Deus salve a nossa Eletrobras/Chesf! É preciso maior resistência. Quero agradecer aos deputados que fazem parte do Governo Temer e que são contra esse crime que estão cometendo com o nosso Rio São Francisco, com o nosso povo e com a nossa estatal. 70% da população é contra a privatização”, assegurou Zó.

Deputado Zé Neto (PT)

O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), denunciou, em discurso na sessão do plenário da ALBA, o descaso da Prefeitura Municipal com a Micareta de Feira de Santana. O deputado ressaltou a extinção do Circuito Quilombola, por parte da Prefeitura e a falta absoluta de diálogo entre o poder público e os diversos atores da festa.

Zé Neto disse ainda que a festa deve ser respeitada como tradição cultural da cidade, e destacou a importância do apoio dado pelo Governo do Estado à segurança e a saúde da Festa com investimentos que somam mais de 6 milhões de reais.

O parlamentar afirma ainda que é preciso exercer o diálogo e ter mais responsabilidade social, que além de movimentar economicamente a cidade, faz parte da identidade cultural da sua população.

Deputado Targino Machado (DEM)

Durante pronunciamento nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Targino Machado (DEM) voltou a falar sobre os dados que constam em Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) onde apontam superfaturamento em compras de televisores pela Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA). Em sua fala, o parlamentar disse que o governador do Estado, Rui Costa, responsável pela nomeação do secretário de Segurança Pública, tomou conhecimento do caso e nada fez. “Fiz aqui, neste Plenário, grave denúncia trazida em documento oficial do TCE, onde demonstrei de forma clara, que comprei um televisor de 55” por R$4.049,10 dividido em 10 parcelas no cartão, ao passo que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia comprou 44 aparelhos por R$17.418,24cada, mais de 4 vezes o valor. Quando eu digo que não quero parecer chato é porque o secretário da SSP/BA, Maurício Barbosa, é nomeado pelo governador Rui Costa, que tomou ciência e nada fez, sequer deu satisfação à população, nem para defender a imoralidade perpetrada pela secretaria de Segurança Pública. Quem cala, consente. Então, Rui Costa é cúmplice deste superfaturamento”, disparou.

Na oportunidade, Targino lamentou o descaso do governador do Estado com sua cidade natal, São Gonçalo dos Campos, que sofre por falta d’água e insegurança pública, frisando que é responsabilidade do Governo do Estado garantir qualidade de vida ao povo baiano. “Joga-se o dinheiro do Estado fora, através da secretaria de Segurança Pública, e falta segurança pública na minha terra natal, São Gonçalo dos Campos, que está entregue à bandidagem, de igual modo, Feira de Santana. Já clamei aqui, trazendo a reclamação de comunidades rurais de São Gonçalo dos Campos, onde está faltando água potável para beber, nas comunidades de Candeal, Bom Jardim, Ilha da BR-101, Santana do Taquari, Brita, Britinha e Cajueiro. Falta água. A dinheirama toda que foi jogada fora através da compra destes 44 televisores seria o suficiente para prover de água essas comunidades. Triste Bahia! Governada por um governador que diz que é correria, mas a correria dele é para fazer e aprovar o malfeito na Bahia”, concluiu o deputado.

João Gualberto, Adolfo Viana, Eliel Santana e Heber Santana

O pré-candidato ao Governo do Estado, João Gualberto (PSDB), teve uma reunião com o presidente estadual do PSC, Eliel Santana, o deputado estadual do mesmo partido, Heber Santana, e o deputado estadual do PSDB, Adolfo Viana para traçar estratégias para a eleição 2018 e discutir ações para o bloco de oposição na Assembléia Legislativa que uniu, na Bahia, o PSC e o PSDB.