:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputado Targino Machado (DEM)

Munido de números que ele considera como alarmantes sobre a saúde pública no Estado da Bahia, o deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, foi ao plenário nesta tarde de terça-feira (26) para mostrar sua preocupação com a ‘péssima gestão petista’ nesta área nos últimos doze anos. O parlamentar criticou a Regulação no estado, lamentou o baixo investimento na saúde e revelou que a Bahia está em antepenúltimo no ranking nacional neste quesito.

Segundo o deputado, o desempenho do governo da Bahia, no período 2015 a 2018, na saúde, foi péssimo. “O governador Rui Costa prometeu construir sete novos hospitais há quatro anos e só foram construídos o Hospital Regional da Costa do Cacau e o Hospital do Oeste, e transformou o Hospital São Jorge em Hospital da Mulher. O governador ampliou e reformou algumas unidades do interior, mas está a propagandear de que construiu sete hospitais. E continuando nesta arte de disfarçar, o governador prometeu construir também vinte e oito policlínicas até dezembro de 2018, sendo onze no primeiro ano de mandato”.

Targino disse ainda que há problemas na Regulação na Secretaria de Saúde da Bahia. A matemática é simples. “Há mais pacientes do que leitos na Bahia. Em Salvador, o gargalo é maior, pois, além da demanda da capital, as unidades de saúde, também, acolhem os pacientes oriundos do interior. Os hospitais do interior não têm capacidade para atender esses pacientes. Esta é uma situação absurda. A Regulação é uma fila da morte”. (Ascom)

Deputada estadual Kátia Oliveira

A deputada estadual Kátia Oliveira (MDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia que institui, anualmente, no mês de março, a  Campanha Estadual Maria da Penha nas escolas da rede pública estadual e também nas instituições privadas de ensino. A proposta visa promover a conscientização a partir do conhecimento não só da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), mas também da Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015), contribuindo para o combate à violência contra a mulher. Pelo texto da proposta, a campanha deve abordar a importância do registro das denúncias de violência contra a mulher nos órgãos competentes e dar ampla ciência ao Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher.

A iniciativa da parlamentar está respaldada, conforme registra em justificativa, na própria Lei Maria da Penha, que estabelece como diretrizes “a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres”. Titular da Comissão dos Direitos da Mulher, Kátia Oliveira espera que a fixação da campanha no Calendário Oficial de Eventos do Estado possa esclarecer, aprofundar o debate e dar destaque ao tema. “A violência contra a mulher, em todas as suas formas, representa odiosa, grave e persistente mazela social que deve ser firmemente combatida e superada pela sociedade baiana”, afirma a emedebista.

Foto: Divulgação

Por iniciativa do deputado estadual Robinson Almeida (PT), a Comissão de Educação, Cultura e Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou de forma unânime, na manhã desta terça-feira (19), uma Moção de Repúdio ao ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez que, em entrevista, referiu-se aos brasileiros de maneira ofensiva. “O brasileiro viajando é um canibal, rouba coisas dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião. Ele acha que sai de casa e pode carregar tudo”, afirmou em entrevista o ministro.

A declaração, entretanto, causou a indignação dos membros da Comissão de Educação, o que culminou na aprovação da Moção de Repúdio. “A declaração é injuriosa, caluniosa e preconceituosa. O ministro deveria respeitar o país que lhe acolheu. Respeite os brasileiros, senhor ministro, o senhor é de outro país, e é muito bem-vindo ao nosso, desde que o senhor respeite o nosso povo”, afirmou Robinson Almeida, autor da proposição.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado, líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, criticou os pares do governo, que “pintam” a Bahia como um verdadeiro paraíso. Para o parlamentar, a impressão que tem dado é que o estado ‘não precisa de conserto’. “Fico com a impressão que ou não estou no Parlamento baiano ou está acontecendo alguma coisa de grave com o comportamento de alguns deputados de governo. Parece, pelo comportamento de alguns parlamentares, que, na Bahia, esse estado maravilhoso, que foi vendido na propaganda institucional, e que consumiu mais de R$ 200 milhões por ano pelo governador Rui Costa, está tudo maravilhoso. A Bahia, segundo os governistas, não precisa de conserto”, disse.

Targino ainda relembrou a minirreforma do governo do PT na Bahia, em dezembro de 2018, que segundo ele aumentou o desconto da Previdência para os servidores estaduais em 2%. “O governador Rui Costa assumiu, em novembro do ano passado, o rombo de mais de R$ 4 bilhões na Previdência estadual, e já fez uma minirreforma, com a aprovação dessa Casa. Para os funcionários públicos, uma reforma macro, aumentando o desconto da Previdência, que era de 12%, para 14%. Isso para um público que já não recebe aumento de salário há quatro anos, sequer um reajuste salarial. Então, é sinal de que a Previdência estadual está precisando da interferência de cada um de nós, porque esse é o nosso dever, a nossa obrigação, voltar os olhos para a Bahia”.

Segundo Targino, outra situação de precariedade do estado baiano diz respeito ao Planserv que passa por uma crise sem precedentes. “Os deputados de governo precisam falar, também, do Planserv. Afinal de contas, são 500 mil vidas que estão submetidas a uma situação cruel, sem atendimento pelo plano. Só é atendido no regime de cota quem estiver carimbado como urgência e emergência e, a partir daí, tem que pagar pelo procedimento. E os deputados lagartixas, que estão no Parlamento somente para dizer sim ao governo, não dão uma palavra, entram calados e saem mudos, sem falar nada da Bahia”.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado, líder da oposição na Casa, criticou a ausência dos pares na ALBA nesta quinta-feira (14). Isso porque, o quórum do dia anterior no plenário foi herdado para este dia 14, tirando a obrigação dos parlamentares em comparecerem a citada sessão. “Já fiz o meu registro ao presidente da Casa, Nelson Leal, e ao líder do governo, Rosemberg Pinto, sobre a prática que voltou a ocorrer nesta quinta-feira, que, para mim, é o assassinato do Legislativo: herdar o quórum. Esse Poder já está na UTI. Fico triste em ver a Casa desta forma. Estou aqui sem nunca ter herdado nada de ninguém. Voltei de Feira de Santana nesta quinta-feira e quando cheguei para dar presença na Secretaria da Mesa ela já havia sido dada. Isso só faz diminuir a estatura do Poder Legislativo”, disse.

O parlamentar ainda deixou claro que essas críticas são direcionadas ao Parlamento. “Faço esse protesto direcionado ao bem do parlamento. Tenho apego não a valores, mas a princípios, e tenho um apego grande ao Parlamento. Estarei sempre disposto a defender esta Casa, porque este é o primeiro dos poderes, que está mais próximo do povo. O Poder aqui é o de representação. O Poder Legislativo é a fotografia do povo. Não creio que, por pior que seja aqueles que se fizeram representar nesta Casa, fosse da vontade deles sair da sua casa e encaminhar para a seção eleitoral para eleger representantes que não estivessem dispostos, através da sua presença física, a representá-los no plenário”, afirmou.

Deputado Capitão Alden – Foto: Carlos Amilton

A Bahia deve reservar para as mulheres 40% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública no Estado, sempre que a oferta de vagas for igual ou superior a quatro. Isso é o que dispõe projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Capitão Alden (PSL). “As candidatas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso”, definiu o deputado, na proposição. Na análise do deputado, a política de cotas para as mulheres é uma medida eficiente para enfrentar o problema da baixa representatividade feminina nestes órgãos de segurança pública. “Embora as mulheres tenham consolidado ao longo das últimas décadas, sua participação no mercado de trabalho, ainda há uma disparidade de gênero na composição nos órgãos de segurança pública”, constata o deputado.

Segundo dados citados por ele na proposição, na Bahia, o comparativo entre as duas policias, a Militar e a Civil, o estado ocupava o oitavo lugar no ranking nacional em 2013, com 5.658 (15,4%) policiais mulheres em um universo de 36.699 policiais das duas corporações. A partir da entrada na carreira militar, relata Capitão Alden, as mulheres desempenham funções nas mesmas condições dos militares do sexo masculino, recebem a mesma instrução básica e concorrem às promoções em condições de igualdade. “São plenamente capazes de exercer as atribuições nas mais diversas modalidades, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a preservação da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos”, defende ele.

Para o parlamentar, encarar e combater a discriminação e o preconceito “deve ser também uma meta da administração pública, de modo que garanta da democratização das relações com as instituições de segurança pública e assegure às mulheres a igualdade de direitos”. O ingresso de mulheres em instituições armadas no Brasil ocorreu em 1954 na Guarda Civil de São Paulo. Na década de 1970, essa organização foi extinta e seu efetivo  incorporado à Polícia Militar. A segunda instituição policial a admitir mulheres no país foi a Polícia Militar do Paraná, ainda na década de 1970.

Deputado Jacó Lula da Silva – Foto: Divulgação

Com o objetivo de auxiliar os municípios da Bahia “com instrumento tecnológico essencial ao combate à violência”, o deputado Jacó Lula da Silva, do PT, encaminhou ao governador Rui Costa uma indicação para que seja instalado sistema de videomonitoramento nas cidades do interior, tendo como referência “os últimos dados do mapa da violência no Brasil”.

O documento foi protocolado junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De acordo com o parlamentar, a reivindicação é relevante, e como justificativa argumenta que “as cidades do interior do estado têm sido, a cada dia, alvo fácil de quadrilhas especializadas em assalto a bancos que, muitas vezes, saem impunes em virtude de inexistência de videomonitoramento”. Na opinião do petista, este equipamento garantirá mais segurança à população.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado, líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, voltou a criticar a falta de investimentos do governo do estado no turismo, um dos setores mais importantes da economia baiana. Para o parlamentar, esse descaso afetou o fluxo de turistas na capital Salvador. “A indústria do turismo faz bem a todos, indistintamente. As riquezas trazidas pelo turismo movimentam os bares, restaurantes, museus, teatros e hotéis. Infelizmente, esse setor na Bahia está em baixa, por falta de investimentos do governado do estado e essa crise alcançou a nossa capital. Salvador sofreu, também, a perda do turismo de praia, com o fechamento das barracas e foi prejudicada em seu fluxo turístico com o desabamento do Centro de Convenções pela inação do governo. O Centro de Convenções rui e faz ruir a indústria do turismo na Bahia. Assim, Salvador perdeu o principal equipamento do trade turístico, com isso perdeu o turismo de convenções, que é o mais importante deles”.

De acordo com Targino, a insegurança pública também tem influenciado nesta diminuição dos visitantes à Bahia. “Soma-se a tudo isto, a insegurança pública, que contaminou o nosso cotidiano. A Bahia é campeã em número de homicídios há cerca de cinco anos e isso afasta daqui, com certeza, muitos turistas, que pesquisam como está o estado ou a cidade que deseja visitar”. Ainda segundo o parlamentar, o estado tem sido muito mal vendido nacionalmente e internacionalmente. “É crível afirmar que a Bahia tem sido muito mal vendida pelos organismos do governo do estado. Isso a nível nacional e internacional. Chegamos a sentir falta do tempo em que o turismo da Bahia tinha gestão. A taxa de ocupação hoteleira caiu vertiginosamente, levando ao fechamento, nos últimos cinco anos, de mais de trinta hotéis, alguns de grande porte, gerando desemprego e empobrecimento”.

E para finalizar, Targino ainda relembrou o trabalho de resgate da imagem de Salvador por parte do prefeito ACM Neto, que tem investido no turismo nos últimos anos. “Apesar de tudo isso, a nossa capital tem dado saltos de qualidade na sua apresentação urbanística, fruto de uma gestão municipal comprometida em resgatar a imagem da cidade e a autoestima do povo soteropolitano. A Prefeitura de Salvador tem feito investimentos no setor, a exemplo de ampla requalificação da orla marítima. A prefeitura tem buscado melhorar, também, a mobilidade da capital e requalificou a Península Itapagipana, mais recentemente a ação tão elogiada no entorno do Santuário do Senhor do Bonfim, na Colina Sagrada”.