:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia defendeu a investigação iniciada pelo Ministério Público estadual (MP) contra o governo do estado por conta da falta de assistência a pacientes com HIV. O inquérito foi aberto pela 6ª Promotoria de Justiça de Cidadania na última quinta-feira (22) e tem como alvo a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). Segundo consulta no site do MP, o promotor Márcio Fahel é o responsável pela apuração. O inquérito ainda busca “averiguar possível falta de adequação do Instituto Couto Maia, do Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa (CEDAP) e do Serviço de Assistência Especializada (SEA) para atendimento médico e emergencial dos 1.200 pacientes e outros portadores de HIV/Aids”.

Para o deputado estadual Targino Machado, líder da oposição, o caso deve ser investigado com rigor máximo. “Uma denúncia recente feita Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia (Gapa) apontava para desassistência no Hospital Geral Roberto Santos, deixando desassistidos um grupo de 1,2 mil pacientes. É um caso grave, pois inclusive há relatos de falta da medicação antirretroviral”, afirma o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado, Líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, em discurso no plenário nesta tarde de segunda-feira (19), destacou que o Governo do Estado vem fazendo uma péssima gestão nas áreas da saúde, educação e segurança pública. O parlamentar lamentou ainda o fato da Bahia estar em primeiro lugar no número de desempregados e desalentados no país, segundo um levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última semana. “Infelizmente, a Bahia tornou-se campeã em índices negativos na educação, na saúde pública, na famigerada Regulação, que nada mais é que o corredor da morte, onde as pessoas ficam esperando o dia de morrer. A Bahia se tornou há muito tempo campeã em homicídios e, agora, também, primeira colocada em desemprego por falta de investimento público e por falta de política desenvolvimentista”. :: LEIA MAIS »

Secretário de Governo, Gustavo Carmo – Foto: Divulgação

O secretário de Governo, Gustavo Carmo, representando o prefeito Joaquim Neto, participou, na manhã da última sexta-feira (16), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que tratou, dentre outros temas, sobre a reestruturação da Justiça Federal na Bahia. Em Alagoinhas, essa reestruturação representa a retirada da Subseção da Justiça Federal, o que seria um retrocesso para o município e para todos da região que são atendidos por esta comarca, uma vez que diversos tipos de ações serão julgadas em outro município.

Na audiência, Gustavo Carmo, que também é advogado, defendeu a permanência da Justiça Federal no município, e para isso, dentre as providências apresentadas, o secretário ratificou a disponibilidade da gestão em ceder servidores para a Subseção de  Alagoinhas e do imóvel pertencente ao município. Outra solução apresentada pelo executivo municipal foi a disponibilização do prefeito Joaquim Neto,  por meio de ações articuladas com os governos estadual e federal, em fazer gestão para que o imóvel onde funcionou o Fórum Trabalhista ou o imóvel que serviu de residência para os juízes estaduais possam ser cedidos, garantindo o pleno funcionamento da Subseção Judiciária Federal de Alagoinhas.

“Fechar o nosso Fórum representa um tremendo retrocesso, o prefeito Joaquim Neto está fazendo grande esforço para impedir que aconteça este absurdo, disponibilizando convênio para cessão de servidores e local para funcionamento do fórum”, salientou Gustavo Carmo, que também destacou a atuação do deputado estadual  Alex Lima, presente na audiência, na luta pela permanência  do funcionamento da Justiça Federal para o município e região.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM) afirmou que o governador da Bahia Rui Costa e o Secretário de Saúde Fábio Vilas-Boas exaltaram em 2018 o modelo de financiamento escolhido para os equipamentos – 60% de custeio para o município e os 40% restantes para o Estado. Segundo os gestores. “Eles disseram que não haveria necessidade de aporte Federal para o funcionamento das mesmas. Mas, afundado em uma crise “Tamanho G”, o governo resolveu render-se aos recursos federais e através de uma resolução aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) formada pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e pelo Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems/BA) pediu R$ 61 milhões anuais à União para manter o funcionamento das Policlínicas”, disse.

Para o deputado estadual Targino Machado, líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, esse é mais um absurdo da atual gestão estadual comandada pelo governador Rui Costa, que já provou não ter condições de bancar as Policlínicas. “O modelo de financiamento das Policlínicas, com os 60% de custeio dos municípios e os outros 40% do Estado, foi cantado em prosa e verso pelo governador Rui Costa e pelo Secretário de Saúde, Fábio Villas Boas, como grande revolução no setor. Desta forma, não seria necessário o aporte de recursos federais para o funcionamento das mesmas, mas a conversa mudou. O Estado quebrou? Faliu? O governo Rui Costa recorreu ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e está batendo na porta dele, mesmo criticando-o diariamente, solicitando 61 milhões anuais para o funcionamento dos equipamentos. Esse é mais um absurdo do governo Rui Costa, que quebrou o Estado”, completou.

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

Após pedir a duplicação da BA-502 nesta última segunda-feira, o deputado estadual Targino Machado, Líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, criticou, desta vez, outra rodovia estadual: a BA-120, no trecho entre Ipecaetá à BA-052, no entroncamento de Serra Preta, passando pelo distrito de Cavunge. Segundo o parlamentar, até um abaixo-assinado chegou às suas mãos pedindo uma solução para os problemas enfrentados no local. “Falei, recentemente, sobre a situação precária da BA-502 e, nesta terça-feira, recebi um abaixo-assinado pedindo a recuperação da BA-120, no trecho que compreende a sede do município de Ipecaetá até o trevo de Serra Preta, que é na BA-052, mais conhecida como Estrada do Feijão, passando pelo distrito do Cavunge, que está em péssimas condições. Diria intrafegável. Quem trafega pela região clama por uma solução, governador”, disse.

“O governo Rui Costa continua deixando a desejar em relação a este importante tema. As rodovias estaduais estão em péssimas condições e atrapalhando a vida de todos os baianos. A situação é gravíssima. Todos os dias recebo mensagens e pedidos de socorro em relação a isso. Vamos trabalhar, governador!”, completou Targino.

Foto: Juliana Andrade

Ao prestar contas na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na manhã desta terça-feira (06), o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, afirmou que a Bahia conseguiu manter no primeiro quadrimestre do ano as finanças em equilíbrio. Isso permitiu, conforme ele explicou, que o Estado mantenha uma das dívidas mais baixas da federação e o segundo lugar em investimentos públicos no país. A informação foi dada durante audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da ALBA, presidida pelo deputado Robinho. Dezenas de deputados participaram do encontro, dentre eles o presidente da Assembleia, Nelson Leal (PP), que fez questão de passar no Plenarinho para cumprimentar o secretário e os colegas de parlamento.

De acordo com Vitório, de janeiro a abril deste ano, a Bahia investiu R$ 555,8 milhões, perdendo só para São Paulo, cujos investimentos somaram R$ 904,6 milhões. “Não podemos esquecer que São Paulo tem um orçamento algumas vezes maior que o nosso. Imagina o que faríamos se nossa arrecadação fosse a mesma?”, questionou o secretário, na audiência. O terceiro lugar no ranking ficou com o Paraná, com R$ 280,3 milhões, pouco mais da metade do total investido pelo governo baiano.

Ainda de acordo com o titular da pasta da Fazenda, entre 2015 e 2018, a Bahia investiu R$ 10,3 bilhões, valor proporcionalmente maior do que o alcançado por São Paulo, que investiu R$ 31,9 bilhões no período. “Mesmo com a redução nas previsões quanto ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2019, após o recuo de 0,2% no primeiro trimestre, o governo baiano preserva o bom desempenho fiscal dos últimos anos, o que nos permite pagar em dia os servidores e fornecedores e também se firmar entre os líderes de investimentos do país”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom (PSL) durante seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), pediu mais investimentos do governo estadual na área da saúde nos municípios. Segundo o deputado, há a necessidade de aportar mais recursos no apoio a instituições como a Santa Casa de Misericórdia e na ampliação de leitos de hospitais.

Em resposta, o deputado estadual Zé Raimundo (PT) arguiu que a fala de Pastor Tom não observa a responsabilidade de cada ente da Federação na área, informando que a Prefeitura detém a maior parte dos serviços de saúde. O petista explicou que as policlínicas, como a que o governo do Estado inaugurou recentemente em Conquista, focam no atendimento de média e alta complexidades, e às prefeituras cabem a urgência e emergência.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da bancada de oposição, cobrou que a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprecie as contas do Executivo que estão aguardando apreciação desde 2016. Em resposta ao pleito do parlamentar, Nelson Leal revelou que o próprio chefe do Executivo, o governador Rui Costa, já teria feito o mesmo pedido em duas ocasiões. “Eu já tinha conversado com Vossa Excelência (Targino), com o líder governista Rosemberg. Nós vamos votar as quatro contas do governador Rui Costa até o final do ano. Há uma cobrança do próprio governador. Ele já me ligou por duas vezes, solicitando que votasse as contas. É necessário, de fato, que estas contas, que estão desde 2016, sejam apreciadas. Espero que, no mês de agosto, a gente já aprove a primeira e, em novembro, a última”, explicou.

O líder da oposição também agradeceu ao presidente do Legislativo a promulgação de projeto de sua autoria, agora Lei nº 14.107/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinais sonoros nos semáforos para a segurança dos deficientes visuais.