:: ‘Arfes’

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, nomeou para assumir a Secretaria de Comunicação a jornalista Renata Maia. Renata estava ocupando o cargo interinamente acumulando também a função de diretora do Departamento de Publicidade. A publicação consta no Diário Oficial Eletrônico deste sábado, 5.

Consta ainda a nomeação do advogado e ex-procurador do Município, Carlos Alberto Moura Pinho para o cargo de diretor presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES). Já Arcênio Oliveira deixa a pedido a diretoria do Departamento de Turismo, da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico.

O Diário Oficial Eletrônico tem ainda nomeações de agentes regional e distritais. (PMFS)

Presidente da ARFES, Nau Santana – Foto: Divulgação / PMFS

Danos causados pela Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) no piso de vias públicas da cidade após a execução de obras já resultaram em 24 notificações, por parte da Agência Reguladora de Feira de Santana, autarquia da Prefeitura Municipal. A partir de agora serão aplicadas multas, caso as providências de reparação não sejam adotadas. A informação é do presidente da ARFES, Nau Santana.

Na última quinta-feira (03) ele esteve reunido com representantes da Embasa para cobrar mais uma vez as providências por parte da estatal. “Já emitimos 24 notificações. Vamos agora multar. Principalmente em situações em que a Prefeitura asfalta uma rua, a Embasa vem quebrando e não executa o reparo como deve ser feito”, reiterou o presidente. :: LEIA MAIS »

Marcus Welber Carvalhal Pinheiro – Foto: Reprodução

O advogado e presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Marcus Welber Carvalhal Pinheiro, foi nomeado através do Decreto Individual de Nº 556/2019 para exercer o cargo de Diretor de Regulação Jurídica, da Diretoria Executiva da ARFES – Agencia Reguladora de Feira de Santana, autarquia vinculada ao Poder Executivo Municipal, símbolo DA-1.

Foto: Divulgação

A Agência Reguladora de Feira de Santana (Arfes) vai arrecadar e aplicar os recursos advindos da remuneração devida pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) no Município de Feira de Santana, em contrapartida pela execução de atividades de regulação e de fiscalização exercidas de forma compartilhada com a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), através de Resolução conjunta. A resolução se deu através dos representantes legais das duas agências, em sessão colegiada realizada em 23 de abril deste ano. Antes, em 7 de fevereiro a assinatura do termo de compartilhamento – por prazo indeterminado – da regulação e fiscalização dos serviços púbicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com o objetivo de compartilhar as ações na área de saneamento básico, onde a agência estadual fica responsável pela regulação dos serviços de abastecimento de água e esgoto e a agência municipal fica responsável pela fiscalização desses serviços.

No referido termo de compartilhamento está previsto que as partes celebrantes repartiriam por igual a receita referente à remuneração regulatória devida pela Embasa. Assim, a Agersa e a Arfes repartirão na razão de 50% – 50% a receita referente à remuneração regulatória em contrapartida pelas atividades de regulação e de fiscalização exercidas sobre os serviços por ela prestados no território do município de Feira de Santana, correspondente a 0,5% do total arrecadado dos respectivos usuários, deduzido o valor dos tributos incidentes sobre o faturamento, que serão depositadas pela Embasa em contas bancárias específicas indicadas.

O pagamento da remuneração será mensal, correspondendo cada parcela a 1/12 de seu valor anual. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 7 de fevereiro deste ano.