:: ‘área social’

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

A proposta orçamentária entregue, na tarde desta quinta-feira (28), pelo secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, deputado estadual Vitor Bonfim, prevê R$ 62,6 bilhões para o ano de 2024. No ato de entrega da proposta, esteve presente, também, o secretário da Casa Civil, Afonso Florence.

Do valor total, o Governo da Bahia destinou R$ 44,1 bilhões para a área social, que inclui educação, saúde e segurança. O valor supera em 10% o recurso destinado pela gestão estadual para o social no Orçamento 2023. O maior volume de recursos orçamentários está concentrado na educação, totalizando R$ 12,1 bilhões, cujo destaque fica por conta do valor de R$ 1,7 bilhão para a infraestrutura e aparelhamento da rede pública. A gestão estadual consolida um aumento de quase 7% em relação ao orçamento de 2023 (R$ 11,3 bilhões), impulsionando o esforço para ampliação do ensino em tempo integral.

Para a área da saúde, a soma prevista na proposta orçamentária é de R$ 9,6 bilhões, que corresponde a um aumento ainda maior (8,8%), quando comparada à proposta programada para esse ano. No entanto, proporcionalmente, o maior incremento fica com a área da segurança pública, quase 12% a mais que em 2023. Do total previsto de R$ 6,6 bilhões para a segurança no ano que vem, destaca-se o valor que será disponibilizado para as ações de videomonitoramento e comunicação (R$ 495 milhões).

O secretário Cláudio Peixoto destaca que o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) submetido à Assembleia Legislativa, o primeiro elaborado na gestão do governador Jerônimo Rodrigues, reflete o direcionamento do Governo da Bahia diante das necessidades do estado, em sintonia com o diálogo realizado com os 27 Territórios de Identidade, durante a elaboração do Plano Plurianual Participativo – PPA 2024-2027.

De acordo com Peixoto, a entrega da proposta orçamentária encerra o ciclo de elaboração dos três principais instrumentos do planejamento na área pública – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), “que estão conectados, revelando a visão estratégica de médio prazo, as prioridades da gestão e a distribuição dos recursos financeiros entre as áreas”. O secretário do Planejamento lembra, ainda, que, desde a sua posse, o governador deixou claro o foco na área social, visando ampliar os avanços na saúde e na educação, reduzir as desigualdades e tirar a Bahia do mapa da fome, além de diminuir os índices da violência no estado. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SEC

A Bahia dá a sua contribuição para a retomada da economia brasileira ao chegar a R$3,8 bilhões em investimentos públicos nos primeiros seis meses de 2023, de acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). A boa performance do Governo do Estado nesta área na gestão do governador Jerônimo Rodrigues é atestada ainda por indicadores nacionais produzidos pela STN – Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda. Ao destinar 12% da sua receita total para investimentos, a Bahia obteve o maior índice do país entre os estados no primeiro quadrimestre, de acordo com análise comparativa incluída no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

Considerando-se os valores brutos desembolsados, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, também gerenciado pelo Tesouro Nacional, demonstra por sua vez que no mesmo período a Bahia mantém o segundo lugar em investimentos entre os estados, atrás apenas de São Paulo. Os sistemas e relatórios da STN tomam por base os dados fornecidos pelas administrações estaduais.

Infraestrutura e área social

O resultado do governo baiano até agora já supera o investimento médio anual do Governo do Estado nos últimos exercícios, que ficou em torno de R$ 3,4 bilhões, conforme dados da Sefaz-BA. O levantamento da Fazenda estadual aponta que as áreas de infraestrutura e social constituem as maiores prioridades para os investimentos da atual gestão. Do total registrado, R$ 1,8 bilhão destinaram-se a ações das secretarias de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Hídrica e Saneamento. Já as áreas sociais (Educação, Saúde e Segurança Pública) somam R$ 1,6 bilhão investidos.

Os investimentos contemplam, entre outros itens, ampliação do número de companhias de polícia e de bombeiros, expansão da rede de escolas de tempo integral, implantação de novas unidades de saúde, a exemplo das policlínicas, e ainda mobilidade, estradas, infraestrutura hídrica e obras para convivência com a seca, entre outros tópicos. :: LEIA MAIS »

Foto: Paula Fróes / GOVBA

Desde o início da pandemia e o agravamento da crise financeira no país, o Governo do Estado tem realizado ações que buscam minimizar as perdas e garantir transferência de recursos para a população economicamente mais vulnerável, a exemplo da isenção de conta de água de 860 mil pessoas e a distribuição de vale-alimentação a 755 mil estudantes da rede estadual de ensino.

Os pequenos negócios também receberam suporte do Estado, com editais voltados para organizações de trabalhadores das áreas de agricultura familiar e de confecção. Além disso, o governo assegurou a manutenção de programas de inserção profissional, destinados especialmente aos jovens, como o Primeiro Emprego e o Partiu Estágio.

Mesmo priorizando recursos e esforços para o fortalecimento da rede pública de saúde, com a ampliação de leitos e unidades especializadas, o governo vem atuando para atender à parcela da sociedade mais afetada pela crise.

Uma das primeiras medidas adotadas foi a isenção, por três meses, no período entre abril e julho, do pagamento das contas de água para inscritos na Tarifa Social da Embasa e com consumo mensal de até 25 metros cúbicos, o que representa um total de 216.738 domicílios, equivalendo a cerca de 800 mil pessoas diretamente beneficiadas. A soma do investimento no período foi de R$ 17,5 milhões. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota (PDT)

Em relação ao primeiro semestre de 2015, a vereadora Eremita Mota (PDT), durante entrevista à TV Câmara, fez uma avaliação positiva do seu trabalho no Legislativo feirense, destacando suas ações em prol da coletividade.

“Meu trabalho é voltado muito para a área social, para área de comunicação direta com o povo. Então, eu vivo isso”, ressaltou a edil, informando que encaminhou requerimentos e indicações aos órgãos competentes, objetivando atender aos anseios das comunidades de Feira de Santana, sobretudo no tange à infraestrutura urbana.

Eremita disse que algumas metas de interesse público não se concretizaram, mas que neste segundo semestre retomará os trabalhos com mais intensidade para que os objetivos sejam atingidos.

Fonte: Ascom Câmara