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:: ‘Araci’

Complexo Eólico no Território do Sisal será operado 100% por mulheres

Complexo Eólico no Território do Sisal será operado 100% por mulheres

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Reduzir os gases de efeito estufa em 57,6 mil toneladas por ano é uma das metas do Complexo Eólico Tucano, localizado nos municípios de Tucano, Biritinga e Araci, inaugurado nesta terça-feira (3), em cerimônia realizada em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e do vice-governador Geraldo Júnior. Este será o primeiro do país a ter uma equipe de operação e manutenção 100% composta por mulheres. Investimento é de R$ 1,5 bilhão.

O começo das operações conta com 52 aerogeradores, um ganho de 322 MW de energia renovável para a matriz energética brasileira. Posteriormente, o Complexo será ampliado com a construção de mais cinco empreendimentos, que devem outorgar mais 160 MW de potência instalada. Segundo previsto pela AES Brasil, responsável pelo projeto e que, desde 2017, também opera o Complexo Eólico Alto Sertão II, na Bahia, o Parque Eólico de Tucano deve gerar mais de três mil empregos diretos e indiretos em toda sua cadeia produtiva.

“A formação de mulheres para a operação desse parque é uma iniciativa pioneira. Acreditamos que seria um marco ter um projeto desse operado 100% por mulheres formadas nas comunidades locais, gerando renda e melhorias de infraestrutura”, destacou Rogério Jorge, CEO AES Brasil. Ele ainda ponderou que, como investidores de longo prazo, a intenção é de que a região se desenvolva cada vez mais, para atrair cada vez mais investimentos.

Na cerimônia, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a participação das mulheres. “Deve ter tido muita resistência para que fosse apresentado uma modelagem de uma empresa com esse perfil de mulheres em todos os setores. Mas, não permitiremos que um projeto como esse tenha dificuldades. Ele também pontuou a geração de emprego e de oportunidades, contribuindo para um mundo com menos carbono. “Estamos falando de energia renovável, sem agressão, mas também do potencial de geração de . Tenho certeza que esse projeto surtirá os efeitos que os empresários apostam”, afirmou o governador. :: LEIA MAIS »

Contas de 2020 da Prefeitura de Araci são rejeitadas

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (19/09), emitiram parecer prévio recomendando a rejeição, pelas câmaras de vereadores, das contas da prefeitura de Araci, relativas ao exercício financeiro de 2020 e de responsabilidade do ex-prefeito Antônio Carvalho da Silva Neto. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão.

O conselheiro relator das contas, Plínio Carneiro Filho, após aprovação do voto, apresentou Deliberação de Imputação de Débito de R$1,5 mil pelas irregularidades. As contas foram rejeitadas em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. É quando os recursos em caixa são insuficientes para pagamento das despesas relacionadas em “restos a pagar” do exercício, nos dois últimos quadrimestres do último ano de mandato do gestor. Pela irregularidade, foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor.

Além disso, o ex-prefeito foi advertido para a elaboração de proposta orçamentária com planejamento adequado – visto que a execução fiscal do município apresentou déficit – e correção nas irregularidades e atrasos nas publicações de alterações orçamentárias.

O município, localizado no nordeste baiano, teve uma receita arrecadada de R$118.167.850,96 e uma despesa executada de R$119.912.136,69, revelando um déficit na ordem de R$1.744.285,73.

A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$65.641.039,89, que corresponde a 55,88% da Receita Corrente Líquida de R$117.465.368,98, descumprindo o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. :: LEIA MAIS »

Irregularidades são identificadas em hospital de Araci

Irregularidades são identificadas em hospital de Araci

Foto: Divulgação

Ausência de rede de oxigênio, não realização de ausculta de batimentos cardíacos fetais, problemas em equipamentos e falta de álcool gel e papel toalha. Estas foram algumas das irregularidades encontradas pelo “Projeto Cegonha: Efetivando a Dignidade” em uma visita à ala obstétrica de um hospital na cidade de Araci. A inspeção foi feita no Hospital Municipal Nossa Senhora da Conceição e marcou o lançamento do projeto do Ministério Público estadual, que objetiva a mudança do atual cenário do sistema de saúde obstétrico e a promoção de um pré-natal, parto e pós-parto de qualidade. Uma apresentação da iniciativa ainda foi feita a médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde da cidade, assim como a representantes do poder municipal.

De acordo com a promotora de Justiça Mirella Brito, coordenadora do “Projeto Cegonha, a partir da implementação do projeto “as irregularidades encontradas serão analisadas pelo Ministério Público, que adotará procedimentos administrativos para a realização das providências necessárias”. Em outros municípios baianos, a iniciativa já promoveu ações como a testagem rápida para sífilis e a elaboração de campanhas de informação. Também participaram da inspeção a promotora de Justiça Severina Patrícia Fernandes, a assistente social do MP Candice Lisboa e a servidora da Promotoria de Justiça de Serrinha Patrícia Pinho. Elas foram acompanhadas pelo diretor administrativo do hospital e pela secretária de Saúde municipal. (MP)

MPF aciona prefeito por sonegação de impostos

Improbidade administrativa

Imagem ilustrativa: Istock

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação de improbidade administrativa, em 21 de outubro, contra o prefeito de Araci (BA), Antônio Carvalho e Silva Neto, e o diretor de Recursos Humanos do município, José Washington Ferreira da Silva. Os agentes públicos prestaram declarações falsas à Receita Federal para adiar às próximas gestões o recolhimento das contribuições previdenciárias dos funcionários públicos do município entre 2013 e 2018, causando prejuízo de R$ 36.102.359,72, contando apenas multas e juros em função dos atos ilícitos que praticaram. A fraude foi descoberta pela Receita Federal, após os agentes do órgão realizarem fiscalização no município.

Segundo o MPF, com base nos valores dos salários dos seus servidores públicos, o município, como empregador, preenche mensalmente as chamadas Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs) e as envia à Receita, que recolhe as contribuições previdenciárias a partir dos números informados nestes documentos. Além de informar o valor total das contribuições, o município deve indicar os eventuais saldos que tenha junto à Receita. Caso o valor total das contribuições e os saldos para compensar estejam incorretos, o município deve enviar guias retificadoras. Neto e Silva preencheram as guias de abril de 2017 a junho de 2018 com valores bem menores do que os devidos, alegando ter pago valores a maior em relação ao período compreendido entre março de 2013 e dezembro de 2016. O que as investigações da Receita apuraram, contudo, foi que o município não havia realizado pagamentos a maior.

A Receita Federal coleta automaticamente os valores das contribuições baseadas nas guias originais, e não nas retificadas. O valor não coletado neste primeiro momento tem seu pagamento parcelado e adiado, e sobre isso são aplicados juros e multas. Como desde 2013 os acionados vêm prestando informações incorretas nas GFIPs, e enviando guias retificadoras em seguida, a dívida cresceu ininterruptamente. :: LEIA MAIS »

Em Brasília, Alex da Piatã busca no TCU esclarecimentos sobre paralisação do projeto Araci Norte

Um dos principais defensores do projeto Araci Norte para fortalecer o escoamento da água e ao mesmo tempo promover o combate a seca na região de Araci, o deputado Alex da Piatã (PSD) esteve em Brasília nesta terça-feira (24) e buscou, junto ao Tribunal de Constas da União, esclarecimento sobre a paralisação da obra.

O empreendimento está com 60% da sua capacidade construída, mas por conta de um parecer técnico de sobrepreço do TCU, foi paralisada.

Pelo projeto original, ao longo dos 224 quilômetros de adutoras, através da proposta do Araci Norte, deveriam ser construídos 56 reservatórios, 15 estações elevatórias e três estações de tratamento, rede de distribuição de 116 quilômetros e mais de seis mil ligações domiciliares a partir da Bacia Sedimentar de Tucano na região do Povoado de Tracupá, onde foram perfurados dois profundos poços tubulares, o primeiro com uma vazão de 400 mil litros d’água/hora de boa qualidade e o segundo com 250 mil, que deveria está chegando em 67 comunidades e beneficiando 38 mil moradores da zona rural de Araci e Tucano.

Na Capital Federal, Alex conversou com Eduardo Nery Machado, chefe de gabinete do ministro do TCU, Vital do Rego.  Também fizeram parte da comissão o deputado federal Félix Jr (PDT), o prefeito de Araci, Silva Neto (PDT) e vereadores(as), além da líder comunitária de Várzea da Pedra (Santaluz), Marli, escolhida para representar as associações e os moradores das 67 localidades rurais que serão beneficiadas.

“O chefe de gabinete, Dr. Eduardo que nos recebeu, já que o ministro Vital está de licença médica, nos garantiu que até sexta, dia 27, nos dará o prazo para o julgamento do caso. Ou a empresa responsável continua com a obra ou o governo abre uma nova licitação. Vamos aguardar. Espero que se resolva o mais breve, pois são quase 40 mil pessoas que esperam há muito tempo por essa obra concluída e logo a água potável em suas torneiras”, disse Alex.

Desde o fim do ano passado o deputado Alex da Piatã tem visitado o local das obras. Em março deste ano, inclusive, pediu, em discurso, ao governador Rui Costa (PT) apoio para a retomada do projeto.

Prefeito e ex-prefeita de Araci são punidos por omissão na cobrança de multas a agentes públicos

prefeito de Araci, Antônio Carvalho da Silva NetoNa sessão desta terça-feira (19/07), o Tribunal de Contas do Municípios determinou ao prefeito de Araci, Antônio Carvalho da Silva Neto, que promova a restituição aos cofres municipais da quantia de R$5.495,23, com recurso pessoais, em razão da sua omissão na cobrança de sanções imputadas pelo TCM a agentes públicos, o que provocou sua prescrição. A ex-prefeita Maria Edneide Torres Silva Pinho também deverá devolver ao erário o valor de R$3.260,11.

O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, alertou que as decisões dos Tribunais de Contas que imputam ressarcimentos e multas têm eficácia de título executivo. Por esta razão, constitui-se em obrigação da Administração Pública promover a sua cobrança, antes de vencido o prazo prescricional, sob pena de violação do dever de eficiência e demais normas que disciplinam a responsabilidade fiscal.



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