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:: ‘Aracatu reduza gastos com festejos de São Pedro’

A pedido do MP, justiça determina que município de Aracatu reduza gastos com festejos de São Pedro

A pedido do Ministério Público estadual, por meio de ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, a Justiça determinou que o município de Aracatu reduza os gastos com os festejos de São Pedro, que acontecem de 7 a 9 de julho, estabelecendo-se o limite de gastos em cerca de R$ 80 mil. Esse valor inclui os contratos com empresas para organização, sonorização, artistas, divulgação e quaisquer outros relacionados direta ou indiretamente ao evento.

Além disso, o juiz Genivaldo Alves Guimarães determinou que o Município deve se abster de contratar artistas mediante inexigibilidade de licitação, através de empresas intermediárias, detentoras de meras cartas de exclusividade temporárias; deve suspender os contratos que já tenha firmado, com máxima urgência, para evitar pagamentos decorrentes dessas contratações; e suspender o contrato relativo à estrutura e organização da festa com a empresa Solegal. Segundo o promotor de Justiça Ruano Leite, “Aracatu é um município pobre e que não tem conseguido atender às suas obrigações constitucionais mínimas, inclusive nas áreas da saúde e educação”.



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