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ViaBahia e ANTT devem restabelecer iluminação em trecho da BR-324

Via Bahia e ANTT devem restabelecer iluminação em trecho da BR-324

Foto: Georgina Maynart

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, a Justiça Federal determinou, liminarmente, que a ViaBahia Concessionária de Rodovias e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverão restabelecer e manter a iluminação pública adequada na Rodovia Engenheiro Vasco Filho – trecho da BR-324, que liga Salvador a Feira de Santana (BA). Segundo a decisão do último dia 23 de outubro, as providências a serem realizadas no trajeto entre o Shopping Bela Vista e a Estação Pirajá deverão ser concluídas em até 90 dias, sob pena de multa a ser determinada judicialmente. A partir do inquérito civil 1.14.000.001124/2017-18, o MPF ajuizou ação civil pública, no dia 26 de julho desse ano, destacando a falta de manutenção do serviço no local, negligenciando segurança, infraestrutura e monitoramento desse trecho da rodovia. De acordo com o MPF, dentre as obrigações contratuais da ViaBahia está o gerenciamento dos riscos provenientes da execução do contrato, como roubos, furtos e destruição de bens.

Pedidos – Além do pedido liminar, o MPF requer, como pedido principal da ação civil pública, que a União, por intermédio da PRF, realize um patrulhamento ostensivo na rodovia, executando operações para a segurança das pessoas e elabore, no prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, um plano administrativo eficaz para as operações. O órgão também requer a condenação das acionadas ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF na Justiça Federal, dando início ao processo judicial para solucionar um problema que o órgão apurou ser de responsabilidade dos acionados. Após análise e deferimento do pedido liminar, cabe ao juiz designado para o caso dar seguimento ao processo até o julgamento do mérito – etapa em que decide qual a responsabilidade de cada réu do processo no caso, o que pode resultar na condenação e na aplicação de penas aos acionados.

Prefeito de Alagoinhas se reúne com ANTT para tratar sobre a Via Expressa

Prefeito de Alagoinhas se reúne com ANTT para tratar sobre a Via Expressa

Foto: Divulgação

O prefeito  de Alagoinhas, Joaquim Neto, esteve nesta quarta-feira (31), acompanhado do Secretário de Relações Institucionais, Manoel Cardoso, esteve novamente na capital federal para participar  de uma série de audiências . As reuniões aconteceram em alguns Ministérios e órgãos federais e trataram de obras de infraestrutura para Alagoinhas.

Dentre as audiências, Joaquim Neto destacou a reunião com o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre (Antt), Mário Rodrigues. Com participação do deputado José Rocha, o prefeito discutiu a  liberação da via férrea para implantação da Via Expressa, uma nova avenida que será criada para garantir maior mobilidade urbana para o muncípio.

Prefeito de Alagoinhas cumpre agenda em Brasília

Prefeito de Alagoinhas cumpre agenda em Brasília

Foto: Divulgação

Entre terça (09) e quinta-feira (11), o prefeito de Alagoinhas Joaquim Neto se reuniu com o Ministério das Cidades e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), encaminhando projetos que já estão em andamento e buscando recursos para novos empreendimentos. Na terça-feira, o encontro foi com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, que garantiu recursos na ordem de 13 milhões de reais para as obras de requalificação da Nova República, na Santa Terezinha, uma comunidade com mais de duas mil residências que convivem há décadas com a falta de esgotamento sanitário, bem como quaisquer outros benefícios de infraestrutura. “Percorri ministérios e agências de fomento levando projetos que representam soluções para problemas enfrentados pela nossa população e vamos trazer a tão sonhada e esperada requalificação da Nova República, uma comunidade muito importante para cidade. Já na próxima semana, estaremos na Superintendência da Caixa Econômica, em Feira de Santana, para a assinatura do contrato que dará início às obras”, disse o prefeito.

Na audiência com a ANTT, o prefeito tratou sobre a duplicação da BR 101, trecho que passa por Alagoinhas e a Via Expressa do centro da cidade à ferrovia. “Quero informar à população de Alagoinhas que já temos os recursos para uma nova avenida, que se chamará Via Expressa , o que vai garantir maior mobilidade urbana” disse. “É uma nova proposta que vai criar uma nova avenida desde a entrada do Senai até o viaduto, na Rua do Catu, e que vai urbanizar diversas regiões.Estou muito entusiasmado com essa nova opção”, completa Joaquim Neto.

ANTT e ViaBahia fazem inspeções na região de Feira de Santana

ANTT e ViaBahia fazem inspeções na região de Feira de Santana

Foto: Divulgação

O superintendente nacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Fábio Freitas esteve junto com o da Via Bahia Helder Andrade na manhã desta terça-feira (31) fazendo inspeções e observando as diversas situações que têm sido reclamadas pela comunidade. Foram tratados os assuntos relacionados à construção da passarela que liga o Posto São Luís ao acesso do município de Berimbau (Conceição do Jacuípe) e o retorno do viaduto da Avenida Noide Cerqueira ambos na BR-324.

Sobre a passarela nas proximidades do Posto São Luis já está definido que nos próximos 70 dias será anunciada sua execução. O viaduto da Nóide Cerqueira ficou certo que a ViaBahia vai encaminhar, nos próximos dias, o projeto de execução para que a ANTT possa avaliar a viabilidade técnica até o fim deste ano. Foi analisada também a situação da passagem entre os bairros Viveiros e Feira X que, segundo o próprio superintendente da ANTT, é uma situação mais encaminhada já que já existe projeto executivo faltando apenas uma solução para as áreas de domínio que hoje se encontram na competência do município.

Outro assunto debatido foram os acessos da Unidade de Ensino Superior de Feira de Santana (UNEF), vizinho ao Clube de Campo Cajueiro. O objetivo é conseguir uma solução processual definitiva para que sejam construídos os acessos e o problema seja resolvido já que tem criado um grande impacto não só para a UNEF e o Cajueiro, mas também para toda a comunidade afetando diretamente o trânsito tanto do bairro Subaé como da Avenida de Contorno.

Via Bahia e ANTT são condenadas por atrasos na construção de postos de pesagem na BR-116

BR-116A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal condenou a Via Bahia Concessionária de Rodovias S/A e a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) por inadimplência e atrasos na construção de Postos de Pesagem Fixos (PPFs) na BR-116 – entre Feira de Santana (BA) e a divisa da Bahia com Minas Gerais. Caso as determinações da sentença não sejam cumpridas, a Via Bahia está sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 5 mil.

De acordo com a ação ajuizada pelo MPF, o contrato de concessão firmado pela Via Bahia com a União, por intermédio da ANTT, em 3 de setembro de 2009, ainda não havia sido cumprido no final do ano passado. O projeto de reforma de três PPFs na BR-116 foi modificado e estabelecia a implantação de quatro novos postos de pesagem. No entanto, as rés permaneceram, durante oito anos, fazendo estudos de localização e projetos para a instalação dos PPFs, e não concretizaram as obras.

Segundo o procurador da República André Sampaio Viana, autor da ação, os danos, possibilitados pela falta de PPFs e fiscalização, podem ser observados pelo intenso tráfego de veículos com excesso de peso, o que danifica e diminui a vida útil das estradas, além de pôr em risco a segurança dos motoristas.

A sentença, de novembro do ano passado, determina a instalação e manutenção das balanças de pesagem por parte das rés, como também uma rotina de fiscalização no combate ao excesso de peso dos transportes terrestres nas estradas. Ainda de acordo com a decisão, a Via Bahia deverá apresentar, no prazo de trinta dias, um projeto detalhado de instalação dos PPFs, que terão de ser construídos para pleno funcionamento em no máximo dois anos. Além disso, a concessionária e a ANTT terão um mês para apresentar as medidas de fiscalização de peso a serem adotadas até que os postos de pesagem fiquem prontos.

Via Bahia faz ameaça caso o contrato não seja revisto pela ANTT

Via Bahia faz ameaça caso o contrato não seja revisto pela ANTTApresentando um déficit de R$ 31 milhões, o Consórcio Rodoviário Via Bahia S.A ultimou a Agência Nacional de Transporte e Trânsito (ANTT) a revisar, em caráter emergencial, o contrato mantido com o Ministério dos Transportes, sob pena de suspender as obras em andamento e os serviços de manutenção desenvolvidos ao longo das rodovias pedagiadas pela empresa no Estado.

Esta hipótese foi aventada por Carlos Bonini, diretor da Via Bahia, durante a Reunião Participativa da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUINF), realizada na tarde desta quarta-feira, 29, na sede da CDL.

O encontro teve como objetivo discutir o processo de Revisão Quinquenal da Via Bahia, e contou com a presença de Luciano Esteve Assis, responsável pelo Gabinete de Engenharia e Investimentos de Rodovias, da ANTT, além dos prefeitos de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, e Rogério Costa, de Santo Estêvão.

Carlos Bonini responsabiliza o BNDES de estar contingenciando os recursos que deveriam ser repassados às concessionárias, sob a justificativa de que a crise econômica esta impedindo o pagamento dos contratos previamente estabelecidos, “deixando de liberar R$ 25 bilhões, em 2016, para serem aplicados em projetos de infraestrutura, o que colocou a Via Bahia em situação crítica”, disse.

VIVEIROS

Há quatro anos vivendo o drama de ter o acesso às suas residências dificultado pelas obras de duplicação do Anel de Contorno que margeia o bairro, os moradores do Viveiros, através das suas lideranças, reivindicaram dos técnicos do SUINF a construção de um viaduto que venha solucionar o problema, em caráter definitivo.

O prefeito José Ronaldo, sem poupar críticas ao órgão federal pela execução da obra e por não ter ouvido as autoridades municipais, afirmou que “a responsabilidade total é da ANTT, porque é o órgão fiscalizador, e não atentou para o que nós alertamos, na época da duplicação da pista”.

A reunião contou ainda com as presenças do vice-prefeito Colbert Martins, do deputado Carlos Geilson, os secretários Carlos Brito (Planejamento), José Pinheiro (Desenvolvimento Urbano), Ozeni Moraes (Convênio e Gestão), o vereador Zé Filé e lideranças comunitárias do Viveiros.

Via Bahia e ANTT são condenadas a pedido do MPF

Via Bahia BR 324A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA), a Justiça Federal condenou a Via Bahia Concessionária de Rodovias S.A. a implantar serviços e equipamentos na BR-324, conforme contrato firmado entre a empresa e a União — por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A sentença é datada de 12 de dezembro de 2016.

Em liminar datada de 5 de fevereiro de 2013, a Justiça Federal já havia determinado à Via Bahia o pagamento de multa de R$ 50 mil reais por dia de atraso na instalação dos equipamentos. Com a sentença, o MPF poderá executar a multa contra a concessionária e a ANTT, por sua vez, deverá fiscalizar os processos de instalação e impor eventuais sanções caso haja descumprimento do contrato.*

O pedido foi feito em ação movida pelo MPF em 2012 contra a Via Bahia e ANTT, por descumprimento de prazos de instalação de diversos serviços na via, como os sistemas de controle de tráfego, de pesagem, de comunicação e de atendimento ao usuário. O órgão havia instaurado inquérito civil público em 2011 para fiscalizar o contrato firmado. Na ação, o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior considerou que “ficou evidente que diversos prazos do contrato foram desrespeitados pela Via Bahia. A ANTT, por sua vez, não cumpriu com o seu dever de fiscalizar a prestação dos serviços, criando também impedimentos para que ela ocorresse”.

De acordo com a sentença, a Via Bahia deverá instalar equipamentos de detecção e sensoriamento de pista; painéis fixos e móveis de mensagens variáveis; sensoriamento meteorológico; circuito fechado de TV; detectores de altura; sistema de controle de velocidade; e sistema de pesagem nos postos de pesagem fixos e através de balanças móveis. O valor da multa será definido na execução da sentença e destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A ANTT deverá fiscalizar a instalação e impor eventuais sanções à Via Bahia, para garantir o cumprimento do contrato de concessão.

ANTT autoriza reajuste da tarifa de pedágio

De acordo com a resolução nº 5.250 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada no Diário Oficial da União de HOJE (26/12), a partir da 0h de AMANHÃ (27/12) passam a valer as novas tarifas das praças de pedágio administradas pela VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A. (BR-324 – rodovia Eng° Vasco Filho e BR-116 – rodovia Santos Dumont).

A formação dos valores leva em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, com vista à recomposição tarifária.

A tarifa de pedágio gera recursos para a operação das rodovias sob administração da Concessionária, com a alocação de recursos e atendimento a mais de 600 mil usuários desde o início da concessão. Além disso, esse reajuste permitirá a realização de novas obras necessárias para a melhoria das rodovias e consequentemente mais segurança e conforto para os usuários.

O resultado se reflete na redução nos índices de acidentes, de feridos e de vítimas fatais, ano após ano. Outro dado interessante é a divulgação da pesquisa anual da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) que atestou que 90% das rodovias sob administração da VIABAHIA estão em ótimas e boas condições.

Trechos:
BR-324 – rodovia Eng° Vasco Filho (Salvador – Feira de Santana) – 113,2 Km: importante interligação estadual, que atravessa a região de alta densidade demográfica. Salvador e Feira de Santana são fortes polos de atração de viagens de veículos de passeio.

BR-116 – rodovia Santos Dumont (Feira de Santana – Divisa BA/MG) – 554,1 km: caracteriza-se pelo intenso tráfego de veículos comerciais, exercendo um papel de eixo de integração norte-sul do país, interligando a região Nordeste às regiões Sul e Sudeste.

Governador firma parceria com ANTT para uso de fibra ótica das BRs 324 e 116

Rui e ANTTUm compromisso do governador Rui Costa é levar fibra ótica a todas as regiões da Bahia. A maneira mais rápida e com menos custos são as parcerias e mais uma foi estabelecida durante reunião com o diretor-presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, nesta quarta-feira (19), em Brasília.

O acerto foi a cessão de fibra ótica que já passa pelo percurso das BRs 324 e 116 na Bahia. Para isso, a concessionária Via Bahia deve ceder parte das fibras para uso do Governo do Estado. “Nossa determinação é levar fibra ótica para que escolas, hospitais e a segurança pública contem com banda larga para que a inclusão digital aconteça e para que os serviços públicos sejam otimizados, como é o caso da saúde e da segurança”, disse o governador.

Ao compartilhar da mesma opinião, o diretor-presidente da ANTT, assinalou que dará todo apoio para a iniciativa seja efetivada. A agência, em contato com a concessionária das duas rodovias, contribuirá para o rápido acerto dessa parceria.

Rui Costa adiantou que está em fase de preparação um edital para disponibilizar as faixas de domínio das rodovias estaduais para investidores privados que queiram passar fibra ótica por essas estradas. O governo baiano trabalha em várias frentes para que o compromisso oficializado no programa de governo seja realizado o quanto antes.
Os secretários estaduais Bruno Dauster (Casa Civil) e Macus Cavalcanti (Infraestrutura) acompanharam o governador na reunião na sede da ANTT.

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