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Micareta de Feira de Santana 2024
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:: ‘animal’

Projeto propõe criação de delegacias especializadas em proteção animal

Projeto propõe criação de delegacias especializadas em proteção animal

Foto: Depositphotos/Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 211/23 disciplina a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas em Proteção Animal (Depa), com a finalidade de atendimento de animais que tenham sido vítimas de violência, maus-tratos, venda ilegal, prática de crime, exposição indevida e outras condutas cruéis.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, poderão ser atendidas tanto espécies silvestres como domesticáveis.

“Com o aumento significativo de denúncias e relatos de casos cruéis que causam repulsa, indignação e sensação de impunidade, é necessária a criação de repartição especializada para que responsáveis sejam averiguados e punidos na forma da lei”, defende o autor da proposta, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

Além das funções de atendimento policial especializado de proteção animal e de polícia judiciária, o Poder Público prestará, por meio dessas delegacias, e mediante convênio com clinicas públicas ou particulares, assistência veterinária ao animal vítima de maus tratos e de abusos.

As delegacias deverão disponibilizar número de telefone ou outro meio eletrônico destinados ao acionamento imediato da polícia nos casos de violência contra os animais. O atendimento deverá ocorrer de forma interrupta, inclusive em feriados e finais de semana.

A proposta permite que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados sejam utilizados para a criação das delegacias. Além das transferências do FNSP, as despesas decorrentes da medida correrão por conta de dotações próprias, consignadas nos orçamentos das unidades federativas. :: LEIA MAIS »

Convênio propõe troca de tração animal por motos adaptadas

Convênio propõe troca de tração animal por motos adaptadas

Foto: Jorge Magalhães

Carroceiros que atuam em Feira de Santana poderão ceder o animal em troca de moto adaptada. A proposta é da Secretaria Municipal de Saúde e da Faculdade Regional da Bahia (UNIRB), que assinaram termo de convênio e estágio nesta terça-feira (05).

Os animais doados à faculdade serão destinados aos campos de estágio para serem cuidados e tratados pelos estudantes, proporcionando conhecimento na formação dos futuros médicos veterinários.

Já as motos serão cedidas pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), destinando veículos de apreensão – que não possuem proprietário. A revisão e adaptação dos veículos ficam por responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Para pôr em prática, a proposta depende da assinatura de convênio com estes órgãos.

“Dessa forma salvamos o animal e o carroceiro não perde a sua fonte de renda. O próximo passo é assinar o convênio com o Detran e Polícia Rodoviária Federal”, explica o secretário Municipal de Saúde, Marcelo Britto. :: LEIA MAIS »

Marcelle Moraes propõe criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal

Vereadora Marcelle Moraes

Vereadora Marcelle Moraes – Foto: Agência CMS

A vereadora Marcelle Moraes (sem partido) sugeriu ao Executivo Estadual por meio do Projeto de Indicação nº 87/19 a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, através da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP). “A Delegacia Eletrônica de Proteção Animal criará um canal único que fará a distribuição online das ocorrências diretamente às delegacias mais próximas do local dos fatos”, explicou a parlamentar.

“O projeto visa proporcionar a agilidade nas denúncias e nas averiguações dos crimes contra animais, tais como: tráfico, comércio proibido, criação clandestina, abatedouros ilegais, empresas que fazem testes ilegais em animais, espancamento, abandono, atropelamento, negligência (animais sem água ou comida, com corrente curta), envenenamento ou qualquer outro ato previsto em lei e tipificado como crime”, consta no documento. :: LEIA MAIS »

Animais domésticos passam por estresse durante o Carnaval

Mais um feriadão de Carnaval está chegando: folia, festa e diversão não vão faltar! Mas se você tutela um animal doméstico e vai pegar a estrada, é preciso ficar atento com os cuidados com o seu “filhote”. Toda a agitação muda bruscamente a rotina do animal. A extensa programação do Carnaval de Salvador faz com que algumas pessoas levem seus bichinhos de estimação fantasiados para o circuito, causando estresse. “O mais importante é deixar o animal confortável, evitando roupas com botões e laços pequenos, pois são facilmente engolidos. Não dá para esquecer as coleiras e identificação em caso de fugas. Outra observação são as temperaturas altas neste período de muito calor. Por isso, sempre é bom levar uma garrafinha de água fresca e evitar o sol entre 10h e 16h”, orienta a vereadora Marcelle Moraes.

“No trajeto é importante ficar atento para não a ver intoxicação por alimentos impróprios ou resíduos incluindo bitucas de cigarros, balões, enfeites e pedaços de fantasias”, completou.

Os cuidados dentro de casa também são indispensáveis, inclusive, retirar o animal da rotina de festas. “Não dá para ser descuidar dos horários de alimentação e descanso dos bichinhos. Pessoas diferentes no mesmo ambiente aumentam o risco de acidentes, como por exemplo, fugas e atropelamentos (mesmo dentro de casa). Podem, ainda, se machucar por estresse pelo intenso barulho ou de tanto latir tentando ver o que está acontecendo fora de casa”. :: LEIA MAIS »

Estabelecimentos veterinários terão 90 dias para adequação à nova legislação de incentivo a adoção

vereadora Marcelle MoraesO prefeito ACM Neto sancionou o Projeto de Lei de autoria da vereadora Marcelle Moraes (PV) que obriga os estabelecimentos veterinários de Salvador a contribuírem para o fortalecimento da causa animal. A partir de agora, os pet shops, clínicas veterinárias e locais afins da capital baiana que não fixarem cartazes que incentivem a adoção de animais poderão ser multados.

Com a sanção, os estabelecimentos do município terão até 90 dias para se adequarem à nova regulamentação. “É mais uma vitória para causa animal em nossa cidade. Agora, deixaremos em cada lugar uma forma de conscientização e reflexão para que o abandono e maus-tratos a animais venham a ser extintos, incentivando a adoção responsável e o amor pelos bichos. A adoção de cães e gatos é uma prática que evita prejuízos tanto para os humanos quanto aos animais. Se por um lado, a superpopulação de felinos e cachorros nas ruas pode causar doenças para as pessoas, não ter um dono significa risco de morte e mutilações para os pets”, afirma.

A medida que incentiva a adoção e guarda responsável conjuntamente com a oferta da castração dos animais são imprescindíveis para evitar o crescimento descontrolado da população errante. Dados da Organização Mundial da Saúde estimam que Salvador tem mais de 200 mil cães vivendo em situação de rua. “Esperamos que essa nova legislação possa incentivar a adoção e aliado com os serviços que já são ofertados como o Castramóvel, em médio prazo, possamos reduzir significativamente o quantitativo de animais em situação de rua ou abandonados em nossa cidade “, finalizou.

O valor da multa para os estabelecimentos que descumprirem a legislação ainda serão estipuladas pelos órgãos reguladores do município.



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