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PMFS-Sarampo

:: ‘Aneel’

Em outubro, conta de luz ficará mais barata

Lâmpada

Foto: Reprodução

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, na última sexta-feira (27), que a bandeira tarifária em outubro será amarela, com custo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. De acordo com a agência, outubro é um mês de transição entre a estação seca e o início do período úmido nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). “A previsão hidrológica para o mês sinaliza elevação das vazões afluentes aos principais reservatórios, o que também permitirá reduzir a oferta de energia suprida pelo parque termelétrico”, disse em nota a Aneel.

Ainda de acordo com a Aneel, esse cenário também levou à redução dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF), mesmo com a perspectiva do preço da energia (PLD) manter-se em patamar estável. O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada. :: LEIA MAIS »

STF invalida lei que proibia taxa de religação de energia elétrica

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (7), invalidou norma do Estado da Bahia que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. O colegiado, por maioria, acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, no sentido da procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5610, ajuizada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Em seu voto, o ministro Luiz Fux verificou que a Lei estadual 13.578/2016 afrontou regras constitucionais que atribuem à União a competência para explorar, diretamente ou por seus concessionários, os serviços e instalações de energia elétrica (artigo 21, inciso XII, alínea “b”, da Constituição Federal) e para legislar privativamente sobre energia (artigo 22, inciso IV). Com base nessa competência, lembrou o relator, a União editou a Lei 9.427/1996, que instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e previu, entre suas atribuições, a gestão dos contratos de concessão ou de permissão de tais serviços.

Segundo explicou o relator, os prazos e os valores para religação do fornecimento de energia encontram-se regulamentados de forma “exauriente” por resolução da Aneel. A lei do Estado da Bahia, observou, apesar de ofertar maior proteção ao consumidor, tornou sem efeito norma técnica da agência reguladora competente. Ele citou diversos precedentes em que Plenário invalidou leis estaduais que tratavam da regulação de serviços de energia elétrica e telefonia. :: LEIA MAIS »

Vereador ameaça levar Coelba a Aneel

Vereador Marcos LimaO vereador Marcos Lima (PRP) fez duras críticas a Coelba na manhã desta segunda-feira (11). De acordo com o vereador, a empresa peca pela falta de atenção com a população de Feira de Santana principalmente quando faz serviços errados ou quando cobra caro por eles. “A Coelba faz o que quer em Feira de Santana. É uma bagunça e um descaso com o povo. É fiação pegando fogo, fiação em cima dos telhados das residências, postes desalinhados. São várias reclamações e a população não tem serviço de qualidade, é uma demora para atender as solicitações da população e do Poder Público também. Fazemos as solicitações de melhorias para esta cidade e também não somos atendidos”, criticou.

Marcos concluiu prometendo que se a questão não se resolvesse, Marcos afirmou que levaria o problema para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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