:: ‘agentes de endemias’

Nesta sexta-feira (16), a Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) convocou por meio do Diário Oficial Eletrônico do Município os candidatos aprovados no Processo Seletivo destinado ao preenchimento de vagas sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), para a função de Agentes de Endemias. A convocação, de acordo com o documento oficial, segue os critérios estabelecidos no resultado final do processo seletivo, publicado anteriormente no Diário Oficial.

Os candidatos listados (veja relação abaixo) devem comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Av. Sampaio, 344, Centro, no prazo máximo de 15 dias corridos, a contar da data de publicação.

Entre os documentos necessários para a contratação, estão o CPF, Cartão PIS ou PASEP, Carteira de Identidade, Certidão de nascimento ou casamento, Certificado Militar (para candidatos do sexo masculino), Título de Eleitor, comprovantes de escolaridade, residência, antecedentes criminais, entre outros.

Além disso, os convocados deverão realizar exames laboratoriais e complementares, incluindo hemograma completo, glicemia, sumário de urina, acuidade visual, raio X do tórax, e, para candidatos com mais de 40 anos, o Antígeno Prostático Específico (PSA), no caso de sexo masculino.

É importante ressaltar que o não cumprimento dos prazos estabelecidos ou a falta de apresentação da documentação exigida resultará na perda do direito à contratação.

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Autor da proposta, vereador Luiz da Feira

O Projeto de Lei de número 95/2023 que estabelece o Dia dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Endemias no calendário municipal foi aprovado na Câmara Municipal de Feira de Santana. O autor da proposta foi o vereador Luiz da Feira.

Conforme o projeto, a iniciativa visa reconhecer a relevância desses profissionais para a comunidade feirense, especialmente durante a pandemia da Covid-19.

Os Agentes Comunitários da Saúde são essenciais no acompanhamento e monitoramento de saúde das famílias, atuando na prevenção e no cuidado à população. Já os Agentes de Endemias são responsáveis por combater e controlar doenças transmitidas por vetores, como dengue, zika e chikungunya.

O vereador Luiz da Feira destacou a importância desses profissionais, cujo trabalho muitas vezes é invisível para a sociedade. “Eles têm atuado incansavelmente na linha de frente, enfrentando adversidades para garantir a saúde e o bem-estar da população. Durante a pandemia, os Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Endemias demonstraram ainda mais sua relevância, realizando visitas domiciliares, orientando a população sobre medidas preventivas, identificando casos suspeitos e contribuindo para a contenção do vírus. Apesar de sua importância, esses profissionais ainda enfrentam desafios e carências em relação a direitos e reconhecimento”, disse.

De acordo com Luiz da Feira, o Dia dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Endemias, instituído por meio desse Projeto de Lei, representa um marco para a valorização desses trabalhadores. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

Conforme determinação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), os agentes de endemias têm autorização para entrar em imóveis fechados, abandonados e naqueles em que for recusado o acesso da equipe de monitoramento no combate ao mosquito Aedes aegypti – transmissor da dengue, chikungunya e zika.

A entrada em imóveis deve ser feita pela equipe técnica acompanhada de um chaveiro para ter acesso à residência sem violação, e deve ocorrer apenas quando a ação for essencial ao bloqueio das doenças provocadas pelo mosquito e seus criadouros, em áreas identificadas como potenciais focos transmissores.

Segundo a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Carlita Correia, é importante que a população colabore com o trabalho do agente. “Acontecem frequentemente casos em que os moradores dificultam o trabalho do agente de endemias, principalmente em residências com placas de venda ou aluguel. Esses cidadãos precisam entender que é um serviço que garante a segurança deles e das pessoas próximas. As visitas frequentes contribuem para o monitoramento, controle e prevenção das arboviroses”, explicou. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto (PT-BA), autor do projeto – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2113/22 obriga governadores e prefeitos a garantirem o pagamento do piso salarial – não inferior a R$ 2.424 – aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, o descumprimento do piso implica em crime de improbidade administrativa.

A proposta estabelece ainda que os pedidos de aposentadoria dos agentes deverão ser analisados em até 60 dias, devendo os gestores públicos, após a concessão da aposentadoria, concluir a realização de concurso público para o preenchimento dos cargos vagos no prazo de até 180 dias, incluindo a nomeação dos aprovados.

“O objetivo é ampliar o acesso da comunidade aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, não permitindo também que os agentes comunitários ativos fiquem sobrecarregados por causa da demora injustificada de contratação de novos agentes”, afirma o autor, deputado federal Zé Neto (PT-BA). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMA

Até o dia 16 de abril, acontece o Levantamento de Índice Rápido do Aedes Aegypti (LIRA), em Alagoinhas. Realizado pelas equipes de Endemias da Secretaria da Saúde, o objetivo é compreender a situação entomológica do município, sobretudo no que diz respeito às arboviroses causadas pelo vetor Aedes Aegypti. Entomologia é a ciência que estuda a relação dos insetos com os seres humanos, enquanto arboviroses são as doenças causadas por esses insetos.

Segundo Danilo Jefoni Cardoso, coordenador de Endemias, a cidade foi estratificada em 8 partes e os agentes adentram em 20% dos imóveis. “Em campo, é feita a visita de uma residência, a cada cinco casas, para fazermos um levantamento rápido do índice de Aedes Aegypti, no período de 4 dias”. :: LEIA MAIS »

O Município de Ilhéus foi acionado pelo Ministério Público estadual em razão do acentuado déficit de agentes de endemias que trabalham em campo, em momento no qual a cidade enfrenta alto índice de infestação predial do Aedes Aegypti, mosquito transmissor da dengue. Segundo ação civil pública ajuizada na última sexta-feira (13), llhéus tem 77 agentes a menos do que necessita para atender ao mínimo preconizado pelo Ministério da Saúde no Manual de Instruções para Pessoal de Combate ao Vetor da Dengue. Enquanto isso, o índice registrado para a cidade no Levantamento Rápido de Infestação Predial por Aedes Aegypti (Liraa) chegou a 14% em maio deste ano, colocando Ilhéus em situação de alto risco de surto ou epidemia (acima de 3,9%) conforme tabela de classificação do Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD).

De acordo com o promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho, autor da ação, o Município contava, em julho deste ano, com 53 agentes em efetiva atuação para realização de visitas em aproximadamente 103 mil imóveis cadastrados. O Ministério da Saúde preconiza o mínimo de um agente de saúde para cada 800 imóveis. Assim, seriam necessários pelo menos 130 agentes em campo no Município. O promotor destaca que o déficit vem se agravando nos últimos oito anos em paralelo ao aumento do índice de infestação, que praticamente dobrou no período. Em 2012, quando havia 90 agentes para 90,4 mil imóveis, o índice era de 7,3%, chegando a 14% em 2019. :: LEIA MAIS »

Autor do projeto de lei de número 02/2018, que dispõe sobre a concessão de incentive financeiro adicional aos agentes de combate a endemias e aos agentes comunitários de saúde, o vereador Isaías de Diogo (PSC) discursou sobre o assunto. Isaías destacou que solicitou que a matéria fosse colocada em pauta e teve o seu pedido atendido pelo presidente da Casa, o vereador José Carneiro (PSDB).

O vereador agradeceu o apoio que o projeto tem recebido dos seus colegas e ressaltou que em outras cidades como Muritiba, Serrinha, Eunápolis, Madre de Deus, Conceição do Jacuípe e outras tem projetos que versam sobre o mesmo assunto. “Tenho certeza que não teremos nenhuma dificuldade em aprovar este projeto na Casa porque o prefeito José Ronaldo sempre foi a favor do servidor público. Estamos fazendo justiça ao trabalho realizado pelos agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias”, afirmou.

O prefeito Mário Alexandre, de Ilhéus, participou, nesta sexta-feira, 31, de assembleia do Sindicato dos Agentes Comunitários e de Combate a Endemias do Sul da Bahia – SINDIACS/ACE, realizada no auditório do Sindicato dos Bancários. Na oportunidade, ele autorizou o cumprimento da Lei Federal que estabelece o piso nacional de salário para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no município.

Em companhia do secretário interino de Saúde, Oswaldo Dunkel, o prefeito anunciou o pagamento do piso nacional à categoria a partir do mês de maio. Ele justificou a atitude como reflexo da postura como a atual gestão municipal trata os servidores, com valorização e respeito. “O bom servidor tem que ser valorizado, imagine o prefeito trabalhar sem vocês. É um processo de reconstrução. Tenham certeza que faremos o que for possível para melhorar as condições de trabalho, o funcionamento dos setores e a valorização salarial”, declarou.

Os agentes de endemias passarão a receber o novo piso salarial a partir de maio, no valor de R$ 1.014,00, mais a gratificação por insalubridade. Assim, os vencimentos alcançarão algo em torno de R$ 1.345,00. “Vamos agora planejar, junto com uma comissão, estudar a viabilidade do plano de carreira e a possibilidade de oferecer o vale transporte para aos agentes de endemias. O nosso propósito é ver o servidor trabalhando satisfeito e feliz, sem perseguição, e que defenda a cidade de Ilhéus, não o prefeito”, assegurou.

O vice-presidente do SINDIACS/ACE de Ilhéus, Josival Gonçalves, enfatizou que “é a primeira vez que um prefeito e um secretário de saúde se reúnem com a classe para dialogar e negociar. Todos nós queremos parabenizar e destacar a atitude do prefeito Mário Alexandre na valorização do serviço público municipal”, salientou.

Por sua vez, o secretário de Saúde, Oswaldo Dunkel, destacou a importância do diálogo entre o servidor e o governo. “Vamos trabalhar junto aos agentes de combate a endemias, pois eles realizam um trabalho de fundamental importância para evitar a reprodução do mosquito transmissor da dengue e outras doenças”, concluiu.