:: ‘Adsumus’

O vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Araújo Pacheco Pereira; o secretário municipal de Administração, Desenvolvimento, Obras e Serviços, Luís Eduardo Pacheco Alves; o funcionário público Diego Sales Santos; o empresário Paulo Sérgio Soares Vasconcelos, Jachson César Rocha Azevedo e Hildecarlos Seixas de Souza foram denunciados à Justiça por cometer os crimes de associação criminosa, peculato e fraude em licitação. Com exceção dos dois últimos, que estão foragidos, os denunciados estão presos. Desdobramento da “Operação Adsumus”, a denúncia foi oferecida hoje, dia 28, pelos promotores de Justiça João Paulo Schoucair e Aroldo Pereira, da comarca de Santo Amaro, e por promotores do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).

Segundo os promotores, os seis denunciados montaram e operaram, entre 2011 e 2015, uma associação criminosa que prorrogava, indefinidamente e de forma irregular, a contratação de obras, locação de maquinário e realização de serviços públicos, por meio de licitações previamente arranjadas. A denúncia aponta que as empresas Serv Bahia e Real Locação “representam o elo privado, composto pelos denunciados Hildecarlos, Jachson e Paulo Sérgio, de um esquema público de corrupção conduzido pelos denunciados Luís Eduardo Pacheco, Leonardo Pacheco e Diego Sales”. O esquema fraudulento resultou no pagamento de aproximadamente R$ 8,9 milhões às empresas, por serviços não prestados, que teriam sido divididos entres os integrantes da associação criminosa. Além das penas previstas pelos crimes cometidos, o MP pede a reparação do montante aos cofres públicos.

As investigações da “Operação Adsumus”, deflagrada no último dia 14 nos municípios de Santo Amaro, Lauro de Freitas, Camaçari e Salvador, tiveram início em Santo Amaro a partir de visitas in loco, previstas pelo programa “Saúde + Educação – Transformando o Novo Milênio”, implementadas nas unidades de ensino pelos promotores de Justiça.

O vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Pacheco, o secretário de Obras do município, Luís Eduardo Pacheco, o funcionário da pasta, Diego Sales, e os empresários Roberto Santana e Paulo Vasconcelos foram presos na manhã de hoje, 14, durante a “Operação Adsumus”, deflagrada pelo Ministério Público estadual nos municípios de Santo Amaro, Lauro de Freitas, Camaçari e Salvador. Também foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, sendo apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos, como telefones celulares e computadores. Eles estão sendo acusados por crimes de fraude em licitações, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa na montagem e execução de um esquema fraudulento que teria causado um prejuízo de aproximadamente R$ 20 milhões para os cofres públicos municipais. A fraude consistia no favorecimento de um grupo específico de empresas para a compra de materiais e locação de máquinas, a serem utilizadas na realização de obras prorrogadas indefinidamente sem justificativas plausíveis.

Os resultados da operação foram apresentados à imprensa nesta tarde pelos promotores de Justiça Luciano Taques Guignone, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco); João Paulo Schoucair e Aroldo Pereira, da comarca de Santo Amaro, e pelo diretor do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), delegado Jorge Figueiredo. Segundo os promotores, as investigações apontam, inicialmente, para a existência de quatro empresas pertencentes a um mesmo grupo, que, com aval e a cumplicidade dos agentes públicos, participavam de processos licitatórios de obras públicas com resultados predefinidos em benefício deles.

A operação identificou 20 contratos, firmados entre 2011 e 2015, que se referem desde reformas de escolas à construção de creches. Foi constatado um total de 18 obras inacabadas, cujos valores contratados estavam incompatíveis com o estágio e a dimensão do empreendimento. A investigação teve início em Santo Amaro a partir de visitas in loco, previstas pelo programa “Saúde + Educação – Transformando o Novo Milênio”, realizadas nas unidades de ensino pelos promotores de Justiça João Paulo Schoucair e Aroldo Pereira. Eles informaram que se trata da primeira etapa da operação e as investigações continuam.

A “Adsumus” envolveu um total de 20 promotores de Justiça, 30 policiais, oito delegados, 42 investigadores e 15 viaturas. A operação foi articulada pelos promotores de Justiça da comarca de Santo Amaro, por membros do Gaeco, promotores de Justiça designados e por integrantes da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI). E contou com o apoio da Polícia Civil, por meio do Draco e do Centro de Operações Especiais (COE).