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Micareta de Feira de Santana 2024
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:: ‘administração pública’

Eunápolis: Prefeita anuncia mudanças de secretários das principais pastas da administração

Prefeita Cordélia Torres anuncia mudanças de secretários das principais pastas da administração

Foto: Divulgação/PME

A prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, anunciou em coletiva de imprensa, no início da tarde desta terça-feira (04), mudança nos secretários das principais pastas da administração pública. Professora Thelma Andrade assume a Secretaria de Educação e Pâmela Dadalto passa a ser secretária de Saúde.

Cordélia Torres destacou que as mudanças foram necessárias para o avanço de Eunápolis. “A pedido dos atuais secretários, fizemos essas mudanças, que são importantes. As peças apenas mudaram de lugar, mas os secretários estão permanecendo no governo, pois há sentimento de comprometimento com a gestão. Um ajudará o outro, pois são desprovidos de vaidades, e todos juntos vão contribuir para que Eunápolis cresça”, frisou.

Profissional da educação há 35 anos, a professora Thelma Andrade é graduada em letras e também já atuou como secretária de Educação em outro município. “É um imenso prazer receber esse cargo, fica um sentimento de carinho, respeito e trabalho. O desafio é grande, mas estou aqui para conseguir que a educação continue crescendo”, pontuou. A professora substitui Gabriel Saulo, que passa a ser subsecretário da pasta. :: LEIA MAIS »

Secretarias municipais serão integradas ao Sistema Eletrônico de Informações

Secretarias municipais serão integradas ao Sistema Eletrônico de Informações

Foto: Washington Nery

A partir do dia 3 de fevereiro, todas as secretarias municipais serão integradas ao Sistema Eletrônico de Informações, ferramenta que possibilitará a tramitação célere de toda a documentação oficial na Administração Pública, tendo entre os principais trunfos a eliminação quase que por completo da circulação de papel.

O Sistema é disponibilizado gratuitamente pelo IV Tribunal Regional Federal da Justiça, e Feira de Santana será a primeira cidade baiana a se adequar a esta nova cultura, já em funcionamento na Prefeitura de São Paulo, na UEFS, nalguns órgãos federais, e testado com sucesso pela Fundação Cultural Egberto Costa.

A Prefeitura de Feira de Santana ressalta que, com isso, a transmissão eletrônica de documentos poderá ser acompanhado em tempo real da sua movimentação, possibilitando a consulta externa dos interessados, conforme prevê o artigo terceiro da Lei de Acesso à Informação. Além da eficiência, este modelo fomenta o desenvolvimento da cultura de transparência e do controle social da administração pública. :: LEIA MAIS »

TCE dá início a auditoria que verificará atendimento da reserva de vagas para negros na administração pública

TCE E TCM

TCE

Com o propósito de assegurar a promoção prioritária da participação da população negra em condições de igualdade de oportunidades, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início a uma auditoria para verificar o atendimento da reserva de vagas para negros nos concursos públicos e processos seletivos do Estado. Sob responsabilidade da 6ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE, os trabalhos auditoriais abrangem os editais e processos seletivos publicados nos últimos dois anos, avaliando não apenas o que foi previsto nos documentos que deflagraram as seleções, como também o cumprimento do percentual de 30% no momento da efetivação da posse ou contratação dos servidores.

A auditoria também avaliará como os órgãos e entidades estatais realizam o monitoramento e a avaliação permanente dos resultados da aplicação dessa reserva de vagas prevista em Lei estadual 13.182/2014, regulamentada pelo Decreto Estadual 15.353/2014. O decreto instituiu a reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da administração pública direta e indireta estadual, correspondente, no mínimo, a 30% das vagas a serem providas, por dez anos a partir da publicação da Lei. (Ascom)

Deputada defende a arbitragem na solução de conflitos que envolvam Administração Pública

 deputada estadual Talita Oliveira (PSL)

Deputada estadual Talita Oliveira (PSL) – Foto: Divulgação

A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que dispõe sobre o emprego, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, da arbitragem como meio de resolução de conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Em vários capítulos e artigos do PL, da parlamentar estabelece questões como a convenção da arbitragem, o procedimento, credenciamento, publicidade e sentença das Câmara Arbitrais, além das atribuições da Procuradoria Geral do Estado, órgão que fica autorizado a expedir normas complementares necessárias à adequada execução desta lei.

Talita lembra que o juízo arbitral remonta há seculos e teve marco preponderante no Brasil na década de 90 quando da fixação das divisas do território com os países limítrofes. A deputada entende que a crise do judiciário, ao redor do mundo, faz ressurgir a demanda pelos métodos alternativos de resolução de disputas.

A arbitragem, segundo avaliação de Talita, surge “como um pressuposto para proporcionar a segurança  necessária para a realização dos negócios jurídicos, em que também são protagonizados pela Administração Pública”. A legisladora cita o avanço legislativo, como a Lei nº 13.867/2019, que autoriza o uso de mediação ou arbitragem para definir os valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública. :: LEIA MAIS »

Vereador diz que Conquista vive um caos na administração municipal

vereador Valdemir Dias (PT)

Vereador Valdemir Dias (PT)

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira (01), o vereador Valdemir Dias (PT) apontou que Vitória da Conquista vive uma crise administrativa. “O que estamos vendo é um total caos na administração municipal”, disse Dias destacando várias áreas da administração pública municipal que enfrentam sérios problemas, a exemplo do transporte público e da greve dos servidores da Educação Municipal. Dias não poupou críticas ao comportamento do prefeito Herzem Gusmão Pereira. “Quando estava no rádio tinha solução para todos os problemas dessa cidade”, disse ele destacando que até agora pouco tem feito. Falando especificamente sobre a greve dos professores municipais, o líder da bancada de Oposição lamentou que os professores estejam precisando brigar para não perder direitos, e não para conquistar novos avanços. “A luta esse ano é apenas para a manutenção das conquistas históricas da categoria, olha que absurdo”, disse ele, que cobrou o cumprimento de promessas. “Cadê o 14ª salário que foi prometido?”, lembrou ele.

O edil disse que o Governo está precisando agir. “O que nós cobramos aqui é ação. Está mudando, sim, mas está mudando para pior. Pare de mentir, o senhor não está mais na rádio”, disse o vereador. Para Dias, a Câmara está aberta ao diálogo, ao contrário do prefeito. “Esta Casa está aberta ao diálogo, o Executivo não”, apontou.

Segundo ele, Herzem Gusmão está promovendo um sério ataque ao Plano de Carreira dos professores municipais. “Como é que dentro de uma mesma categoria eu vou dar 6,81% de aumento dentro da mesma categoria 2,86%?”, disse ele destacando o ataque ao Princípio da Isonomia. “O interstício de 13,25% caiu para 8,98%”, adicionou. Valdemir disse ainda que até mesmo o texto da lei enviada à Câmara veio com erros nos dados, reduzindo o reajuste anunciado. “Para vocês terem ideia, até a lei ele mandou errada. O aumento do piso foi de 6,81%. Ele mandou aqui na lei 6,79%”, disse ele afirmando que prefere acreditar que não se trata de algo premeditado.

Referência em administração pública, Ibititá antecipa salário em 20 dias

O prefeito de Ibititá, Cafu Barreto, determinou a antecipação dos salários dos servidores para hoje (15), há exatos 20 dias antes do prazo limite determinado pela lei. “É agora nos momentos difíceis que temos que mostrar planejamento e organização”, pontua Cafu. Os salários foram depositados gradativamente nas contas dos funcionários ao longo do dia.

Cafu destacou que “o servidor merece receber em dia, e é obrigação do município honrar com seus compromissos e realizar obras que visam melhorar a vida da população”.



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