Secretaria de Educação de Feira de Santana

A APLB Feira de Santana denunciou nesta quinta-feira (14) que a Secretária Municipal de Educação designou o Professor Marcelo Augusto Daltro Martins para exercer a função de diretor da Escola Municipal Quinze de Novembro em 28 de dezembro de 2017 quando ele ainda estava em estágio probatório, período pelo qual um servidor público concursado passa por um processo de avaliação no cargo. A entidade diz que Marcelo foi nomeado Especialista em Educação na publicação do Diário Oficial no dia 04 de setembro de 2015, passando por cima da Lei Nº 3.392, de 20 de junho de 2013, do próprio Município de Feira de Santana, no que diz respeito às eleições de diretores e vice-diretores, onde no Art. 6º, explicita que só poderão concorrer às eleições de diretores e vice-diretores os servidores dos cargos de Professor e Especialista e Educação que estejam desempenhando atividades de magistério há pelo menos três anos.

A Secretaria de Educacao, atraves de sua assessoria, respondeu a denúncia enviando uma nota ao site Política In Rosa. Leia a nota abaixo:

“A respeito da denúncia apresentada pela diretora da Aplb Sindicato, Marlede Oliveira, envolvendo a nomeação do professor Marcelo Augusto Daltro Martins para a função de gestor da Escola Municipal Quinze de Novembro, a Secretaria Municipal de Educação informa que as alegações da sindicalista não procedem.

O artigo 6º da lei nº 3.392, de 20 de junho de 2013, determina que podem concorrer às eleições de diretores e vice-diretores os servidores dos cargos de Professor e Especialista em Educação que estejam desempenhando atividades de magistério há pelo menos três anos, não especificando em qual setor do magistério. Portanto, conta para o período de experiência o tempo de serviço seja na redes municipal, estadual ou mesmo privada. O professor em questão acumula experiência de mais 20 anos na Rede Municipal de Coração de Maria. Além de professor em sala de aula, Marcelo já atuou como chefe do Departamento de Ensino, entre outras funções específicas da carreira.

Consequentemente não há nenhum tipo de irregularidade nem na nomeação para o cargo de gestor escolar nem para a escolha do professor como presidente do Conselho Municipal do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, uma vez que o professor Marcelo Augusto Daltro Martins, já diretor, foi eleito pelos membros do colegiado”.