PSOL protocola representação no MP solicitando plano de gestão da crise da Covid-19

Foto: Divulgação / Ascom

Marcela Prest, presidenta municipal do PSOL em Feira de Santana, e Wallace Silva, membro da direção partidária, estiveram na sede do Ministério Público do Estado da Bahia nesta terça-feira (21 de julho), para protocolar uma representação que trata da atuação do governo municipal diante da crise atual.

De acordo com o documento protocolado pelo PSOL, “a crise gerada pela pandemia da Covid-19 tem sido conduzida pela gestão municipal de maneira arbitrária. Os sucessivos decretos de reabertura do comércio local não foram acompanhados de justificativas e evidências científicas sobre a pertinência dessas decisões, acerca da escolha das atividades a serem retomadas e nem sobre a opção pelo momento específico para tal. Pelo contrário, existem indícios significativos de que tais decretos obedeceram menos a evidências dessa natureza e critérios técnicos e mais ao lobby de setores econômicos – Especialmente do grande empresariado comercial”.

Segundo o partido, a primeira reivindicação se relaciona com a necessidade de elaboração por parte do governo municipal de um plano de gestão da crise da Covid-19 em Feira de Santana. O documento destaca a necessidade, no âmbito desse planejamento, de “(i) definição de critérios transparentes para manutenção ou suspensão de atividades; (ii) definição de um método público para avaliação regular do cumprimento de tais critérios; (iii) classificação de atividades e áreas em função do diagnóstico do estágio da pandemia; e (iv) um cronograma com a projeção das etapas para gradativa superação da crise instaurada pela pandemia em vista”.

Ainda segundo o partido, em segundo lugar, levando em conta a necessidade de um lockdown em Feira de Santana, o texto faz a seguinte consideração: “se a elaboração de um Plano de Gestão da Crise da Covid-19 é um passo incontornável para superação da situação de calamidade, avaliamos que a condução errática do enfrentamento à pandemia infelizmente exige associar o planejamento ao uso imediato e momentâneo de medidas restritivas mais intensas.”. Propostas nessa mesma direção vieram de organizações como o Comitê Científico do Consórcio Nordeste e consta até em recomendações da Defensoria Pública.

O partido saliente que outro destaque importe feito no documento diz respeito ao papel que cumpriria a implementação de um auxílio financeiro municipal, que fortaleceria o isolamento social garantindo renda para parte da população durante a crise, sobretudo dada a intensa informalidade no mercado de trabalho feirense. (Ascom)