A Prefeitura de Alagoinhas por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESEP) segue atuando no combate à aplicação de publicidade irregular em diversos locais da cidade. Na última semana, cartazes de divulgação de eventos que estavam fixados na parede externa do supermercado GBarbosa, no Centro, foram removidos, após notificação do órgão municipal.

De acordo com o subsecretário de serviços públicos, Gleyser Soares, a prática de publicidade irregular é uma infração ao Código de Posturas e de Preservação do Meio Ambiente de Alagoinhas, que especifica que a afixação de anúncios, cartazes e quaisquer outros meios de publicidade e propaganda, referentes a estabelecimentos comerciais, casas de diversões ou qualquer outro tipo de estabelecimento, depende de licença do Poder Executivo.

O código ainda especifica que não será permitida a afixação, inscrição ou distribuição de anúncios, cartazes e quaisquer outros meios de publicidade e propaganda em ou sobre muros, muralhas e grandes externas de parques e jardins públicos ou particulares e de estações de embarque e desembarque de passageiros, bem como, de balautradas de pontes e pontilhões, sem autorização da SESEP.

“Estamos combatendo essa prática recorrente, sobretudo, no Centro da cidade, da colagem de cartazes e anúncios sem a autorização da SESEP que fere a legislação e também caracteriza a prática de poluição visual”, explicou Gleyser. “A ação no Centro foi o pontapé inicial dessa operação. Inicialmente estamos emitindo notificações educativas, mas os infratores que seguirem desrespeitando a lei serão penalizados com multa”.