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Deputada sugere suspensão de bandeiras tarifárias da energia elétrica enquanto perdurar pandemia

Deputada federal Professora Dayane Pimentel

Deputada federal Professora Dayane Pimentel – Foto: Ascom

A deputada federal Professora Dayane Pimentel (PSL/BA) sugeriu ao Ministério de Minas e Energia que, durante a pandemia do novo coranavírus (Covid-19), haja a suspensão da cobrança de tarifa extra (bandeiras tarifárias) nas contas de energia elétrica. A indicação foi realizada no projeto de indicação INC 483/2020. A bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2 são acionadas em momentos de escassez de energia, o que deixa as contas de energia mais caras. “Mas, devido às estratégias de quarentena que o país tem adotado, estimulando o fechamento do comércio, órgãos públicos, setor de serviços e indústrias, o consumo nacional de energia elétrica diminuiu drasticamente. Isso justifica que as bandeiras tarifárias não sejam aplicadas”, explicou Dayane Pimentel.

A parlamentar explica ainda que, como as pessoas ficam mais tempo dentro de casa, logo o consumo doméstico tende a aumentar. “O propósito dessa sugestão é resguardar os consumidores, tantos os residenciais quanto os micro e pequenos empresários, de possíveis aumentos no valor da conta de energia elétrica”, complementou a Professora Dayane Pimentel. :: LEIA MAIS »

Líder do Governo cobra mais defesa dos vereadores do MDB para com o Governo Municipal

Vereador Marcos Lima

Vereador Marcos Lima (DEM)

O vereador e líder do Governo, Marcos Lima (Democratas), em seu pronunciamento nesta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Feira de Santana, cobrou mais empenho na defesa do Governo Municipal por parte dos vereadores do partido MDB, mesmo partido do prefeito Colbert Martins Filho.

“Não vejo muitos colegas da base fazendo a defesa. Gostaria da participação dos colegas governistas, que ficam só esperando o líder se pronunciar. Gostaria de ver o MDB vir aqui fazer a defesa do Município”, declarou Marcos Lima.

Vereador governista cobra retomada das reuniões com prefeito

Vereador Cadmiel Pereira

Vereador Cadmiel Pereira (DEM)

O vereador Cadmiel Pereira (DEM), utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta terça-feira (28), para solicitar a retomada e remarcação de reuniões entre os vereadores e o prefeito Colbert Martins Filho. O objetivo é de despachar com o prefeito as demandas apresentadas pelos edis.

Cadmiel informou a existência de diversos projetos que necessitam do encaminhamento do Governo Municipal para atender às reivindicações dos munícipes. Na oportunidade, o edil solicitou do líder da bancada governista, vereador Marcos Lima (DEM), a volta da marcação de reuniões para o despacho serviços importantes no âmbito da saúde, educação e mobilidade urbana. :: LEIA MAIS »

Governador anuncia cancelamento do São João e prorrogação da suspensão das aulas

Governador anuncia cancelamento do São João e prorrogação da suspensão das aulas

Foto: Divulgação / Secom

Não haverá festejos juninos na Bahia neste ano. O anúncio do cancelamento do São João, em 2020, foi feito pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria desta terça-feira (28), que ainda tratou de outras medidas relacionadas ao combate do coronavírus, no território estadual. Uma delas é a nova prorrogação do decreto que determina a suspensão das atividades escolares, nas redes pública e privada, por mais 15 dias, a partir de 3 de maio.

Acompanhado pelo secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, Rui destacou que as ações são motivadas pelo atraso na chegada dos respiradores adquiridos pelo governo baiano para a montagem de 1,3 mil leitos exclusivos para o tratamento da Covid-19, em todo o estado. “Se as projeções se mantiverem até o fim de maio, serão necessários, ao menos, mil leitos exclusivos para tratamento da Covid-19. Compramos respiradores de diferentes fornecedores justamente para garantir a chegada dos equipamentos, mas, até o momento, nenhuma das cargas chegou, impedindo a montagem desses novos leitos para pacientes com sintomas graves da doença”, explicou.

Para o governador, este cenário impede o relaxamento das medidas restritivas, inclusive a volta às aulas e a realização das festas juninas, este ano. “Com todos os dados que possuímos, é possível anunciar que, em 2020, não haverá festejos juninos em qualquer cidade da Bahia. Se permitirmos a realização de festas, em qualquer um dos municípios, é possível que pessoas de cidades vizinhas e até mais distantes queiram fazer esses deslocamento e este não é o momento para grandes aglomerações”, avaliou Rui, que também informou que “a princípio, as atividades letivas serão adiadas por mais 15 dias, período que deve ser suficiente para a chegada dos respiradores e, ainda, para acompanhar a progressão da doença em todo o território estadual”. :: LEIA MAIS »

Deputado cobra explicações do governador sobre verbas destinadas para combate ao coronavírus

Deputado estadual Pastor Tom

Deputado estadual Pastor Tom – Foto: Reprodução/Rede Social

O deputado estadual Pastor Tom (Sem Partido) usou suas redes sociais para cobrar do governador Rui Costa (PT) onde foi empregado os valores destinados pelos deputados, através de emendas parlamentares, para combater o coronavírus. “Quanto o senhor já disponibilizou para Feira de Santana? Quanto o senhor já disponibilizou para as prefeituras que o senhor não comanda e não governa? O momento é difícil, mas nós precisamos abrir muito os nossos olhos’’, disparou.

Meio Ambiente alerta sobre os riscos das ocupações irregulares em períodos chuvosos

Meio Ambiente alerta sobre os riscos das ocupações irregulares em períodos chuvosos

Foto: Assessoria Semmam

Diante do período chuvoso e com a proximidade do inverno, a Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semmam), novamente faz um alerta sobre os riscos das ocupações irregulares em áreas próximas aos mananciais. Além da possibilidade em ter a casa inundada pelas águas das chuvas, outro problema grave é o aparecimento de animais peçonhentos e roedores.

“Estamos em um período do ano que chove muito e já estamos nos aproximando do inverno. A partir de agora, quem vive em área de ocupação irregular estará sujeito a ter que enfrentar o problema de ter invadido a cota de alagamento, onde não se pode construir”, afirma João Dias, chefe do Departamento de Educação Ambiental.

Ao chamar a atenção que não são os mananciais que invadem as casas, mas que “os imóveis são inundados porque foram construídos em espaço destinado aos mananciais”, João Dias observa que as moradias irregulares em Área de Proteção Permanente (APP) são uma realidade de todo o país. :: LEIA MAIS »

Liminares bloqueiam mais de R$ 100 mi de três municípios baianos para evitar desvio de créditos do Fundef

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça concedeu decisões liminares de bloqueio de recursos da Educação recebidos pelos municípios de Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe e Serra Dourada, na Bahia, em razão do desvio na finalidade de sua aplicação. Os valores, que juntos somam mais de R$100 milhões, foram recebidos como complementação de repasses do Fundef – sucedido pelo atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Os recursos deveriam ter sido, obrigatoriamente, destinados na sua integralidade em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino e valorização do magistério, conforme orientação dos órgãos de controle, o que não tem sido feito pelos gestores municipais.

O MPF ingressou com ações civis públicas contra os municípios e os respectivos prefeitos, visando à correta aplicação dos precatórios e a elaboração e o cumprimento de plano para utilização dos valores como determina a lei. As ações, de autoria do procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, seguem sob a atuação de Victor Nunes Carvalho, atual procurador da República na região de Bom Jesus da Lapa (BA), cuja área de abrangência contempla as três cidades. Confira algumas das irregularidades apuradas pelo MPF e os valores recebidos pelos municípios: :: LEIA MAIS »

MP recomenda às escolas privadas de Lauro e Teixeira de Freitas readequação de contratos durante quarentena

As instituições da rede privada de ensino infantil, fundamental e médio dos municípios de Lauro de Freitas e Teixeira de Freitas foram orientadas pelo Ministério Público estadual a adotar uma série de medidas para a readequação dos contratos escolares durante a quarentena decorrente da pandemia da Covid-19. O objetivo é assegurar a continuidade da prestação do serviço com qualidade sem desequilíbrio nas relações de consumo.

Em recomendações encaminhadas, respectivamente, nos dias 23 e 27 de abril, os promotores de Justiça Ivana Moreira e João Batista Madeiro Neto solicitam às unidades escolares que apliquem metodologia de ensino à distância, no caso dos alunos de ensino médio e fundamental; apresentem planilhas de custo que expliquem o desconto adotado nas mensalidades; não cobrem multa e juros em decorrência de atraso no pagamento das mensalidades durante o período de isolamento e evitem judicialização das situações ocorridas durante a pandemia. No caso do ensino infantil, cuja aplicação do ensino à distância é inviável, os promotores recomendam que as escolas suspendam o contrato até o término do isolamento, caso não seja possível a antecipação das férias e salvo haja renegociação contratual acordada entre as partes. :: LEIA MAIS »



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