Vereador José Marcelino de Jesus Filho e ex-presidente da Câmara de Camaçari.

O vereador José Marcelino de Jesus Filho, ex-presidente da Câmara Municipal de Camaçari, foi acionado pelo promotor de Justiça Everardo Yunes por ato de improbidade administrativa por contratar em 2015 e 2016, sem licitação, serviços de assessoria e consultoria técnica para assuntos contábeis, fiscais e jurídicos. As empresas contratadas também foram acionadas: Soledade, Menezes e Carvalho Advocacia e Consultoria; Afinco Contabilidade e Auditoria Ltda. e ESN Controle, Consultoria e Assessoria Ltda. A ação civil pública foi ajuizada hoje, dia 15. No total, os três contratos somaram R$ 528,8 mil.

Conforme a ação, as contratações das empresas são ilegais porque foram realizadas por meio de declarações de inexigibilidade de licitação, sem atender aos requisitos da lei de licitações quanto à natureza singular dos serviços contratados. O promotor aponta que os serviços de consultoria e assessoria jurídica para realização de pareceres, de assessoria técnica nas áreas de licitação e contratos administrativos e de gestão fiscal e tecnologia da informação para prestação de contas são atividades comuns da rotina de qualquer Câmara Municipal do país. “No caso em tela, restou evidenciado que essas contratações em análise foram ilegais, pois não poderiam ter sido realizadas sem o prévio procedimento licitatório, haja vista que não atendem todos os requisitos legais para justificar a excepcional contratação por inexigibilidade, prevista na Lei 8.666/93”, registra Yunes.

Os prefeitos baianos têm até 06 de fevereiro para sanar eventuais dúvidas acerca da pontuação atribuída à educação pública oferecida pelos municípios, através de levantamento realizado com base no Índice de Performance da Educação nos Municípios – IPEM. A nota está disponível para consulta no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria do TCM – SIGA. Após esse prazo, a pontuação ficará em disponibilidade pública no site www.ipem.tcm.ba.gov.br.

O IPEM foi apresentado ao público durante II Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta, realizado no dia 06 de dezembro, e faz parte das ações que estão sendo implementadas pelo TCM e TCE dentro do programa “Educação é da Nossa Conta”, que na Bahia tem a coordenação da conselheira Carolina Costa, do TCE, e do conselheiro substituto Alex Aleluia, do TCM. O Índice de Performance da Educação nos Municípios irá mensurar o Desempenho de Gestão, o Desempenho dos Estudantes, medido pela proficiência em leitura, escrita e matemática, e o Cumprimento das Obrigações legais, por parte dos prefeitos municipais.

Com este índice, que foi elaborado pelos técnicos do TCM e TCE, e validado pela SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, será possível conhecer e entender porque em alguns municípios o IDEB é satisfatório, ou tem melhorado, e em outros, situados na vizinhança, é muito baixo. A meta é disseminar as práticas bem sucedidas pelos municípios que têm nível semelhante de desenvolvimento econômico e que enfrentam as mesmas dificuldades sociais e climáticas. As dúvidas devem ser direcionadas à Diretoria de Apoio aos Municípios do TCM – DAM ou à equipe do projeto “Educação é da Nossa Contas”.

Foto: Washington Nery

Com cerca de 30% dos seus 11,9 mil metros quadrados já concluídos, a segunda etapa das obras de pavimentação da estrada da Terra Dura, no distrito de Humildes, foi iniciada na manhã desta terça-feira (15), com previsão para ser entregue dentro de seis meses, de acordo com o cronograma apresentado ao prefeito Colbert Martins Filho pelos responsáveis técnicos da 5M Engenharia. A 5M, que ficou na segunda colocação no processo licitatório desta obra, assume a empreitada no lugar da Atlântica Engenharia, que iniciou os serviços no dia 4 de abril do ano passado, mas, por questões administrativas, amigavelmente fez o distrato do contrato com a Prefeitura Municipal, após cumprir a primeira etapa do projeto. Os 1700 metros lineares restantes estão orçados em R$ 496 mil. Após anunciar a ordem de serviço para esta fase complementar da pavimentação da estrada da Terra Dura, considerada uma das mais importantes obras de urbanização do Governo.

O prefeito Colbert Filho também visitou a conclusão da pavimentação das ruas Princesa Isabel e Espinosa, no povoado do Limoeiro. O chefe do executivo esteve acompanhado do secretário de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, Neto Braga, diretor do Departamento de Obras, o vereador Zé Curuca e lideranças comunitárias.

Biometria

Com mais de 30 municípios em fase de revisão biométrica obrigatória, o TRE da Bahia poderá, após o próximo dia 22 de fevereiro, cancelar cerca de 200 mil títulos, apenas em municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS). Isso porque Lauro de Freitas, Dias D’Ávila, Simões Filho e Candeias, cidades em fase extraordinária do procedimento, permanecem com baixos índices de comparecimento do eleitorado. Simões Filho é o município da RMS com o menor percentual de biometrizados: 26,55%. Dos 78.988 eleitores da cidade, apenas 20.974 estão recadastrados biometricamente, o que significa dizer que mais de 50 mil cidadãos da localidade precisam atender à convocação da Justiça Eleitoral.

Em Dias D’Ávila, a situação não é diferente. No município, são 49.102 eleitores, sendo que apenas 14.943 (30,43%) estão revisados. Em Candeias, dos 62.777 eleitores, 20.725 foram recadastrados biometricamente. O número significa que apenas 33,01% do eleitorado da cidade cadastraram as digitais. Apesar de registrar 40,51% de eleitores biometrizados, percentual bem acima dos demais municípios da RMS, a situação também preocupa em Lauro de Freitas, uma vez que dos 130.320 eleitores da cidade, apenas 52.791 passaram pela revisão biométrica. No local, 77.529 cidadãos ainda precisam ser recadastrados.

Nos quatro municípios da RMS listados e nas demais cidades participantes da 1ª fase deste 2º ciclo da Biometria na Bahia, o prazo para a revisão do eleitorado é o próximo dia 22 de fevereiro. Eleitores que não responderem à convocação da Justiça Eleitoral terão seus títulos cancelados e estarão sujeitos às consequências previstas pelo Código Eleitoral.

Foto: Divulgação

Durante o último ano, a Secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente realizou e fortaleceu importantes projetos de apoio e incentivo aos agricultores e produtores rurais de Castro Alves. Em 2018 foram realizados cursos e importantes investimentos para  ajudar o desenvolvimento da agricultura e pecuária na cidade, um vetor de desenvolvimento econômico e social do município do Recôncavo. Através do Programa Agro Amigo foram aprovados 371 projetos que geraram mais de R$ 1,8 milhões em crédito para agricultores familiares e empreendedores rurais, ajudando a movimentar a economia da cidade. Número que cresceu se comparado a 2017, quando foram assinados 322 projetos, com empréstimo de R$ 1,4 milhões. Campos de demonstração e unidades de observação também foram implantados, com o objetivo de testar junto com os agricultores novas tecnologias e culturas, ampliando a capacidade produtiva da terra.

Cerca de 50 mil mudas de palma forrageira foram doadas para garantir a alimentação de diversos rebanhos. O projeto Aração Comunitária, realização da prefeitura municipal, teve continuidade e 650 famílias foram contempladas com aração ou gradagem de terras para auxiliar o plantio de feijão, milho, mandioca e palma, com 82 projetos a mais que em 2017, ano de início. O secretário da Agricultura, João Mendonça, afirma que as condições climáticas foram favoráveis para o cultivo em todo município. “A produção obtida no campo atendeu as expectativas previstas, proporcionando aos agricultores boas colheitas. Conseguimos sucesso com o desenvolvimento das atividades”, afirmou o secretário.

Foram implantados ou tiveram seguimento projetos, palestras, visitas e reuniões técnicas, emissão de licenças ambientais, fiscalização e outras ações. Durante 2018 a secretaria de Agricultura contou com o apoio de importantes parceiros institucionais, como os Governos Federal (nos programas Agro Amigo, Garantia Safra, e cursos através do SENAR e SEBRAE); com o Governo Estadual (em programas de Segurança Alimentar do Rebanho, Programa de Aquisição de Alimentos, Emissão de DAPS, Cadastramento Ambiental (CAR/CEFIR), e Cadastramento no INCRA). “A nossa meta é seguir fortalecendo a estrutura para que o homem do campo possa produzir mais”, finalizou João Mendonça.

Governador Rui Costa

O Governo do Estado nomeará 200 coordenadores pedagógicos aprovados no concurso da Educação, realizado em agosto de 2018. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa durante o programa #PapoCorreria, transmitido ao vivo pelas redes sociais, na noite desta terça-feira (15). A lista dos coordenadores nomeados será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta (16). “Nós conseguimos alcançar o número de 598 pessoas aprovadas no concurso. Vamos chamar agora 200 e os outros 398 coordenadores serão nomeados posteriormente. E por que não estamos chamando todos? Por uma questão: o Estado ainda está no chamado limite prudencial de gastos com pessoal. Assim que o Estado sair do limite prudencial, nós convocamos os demais”, explicou Rui.

O governador lembrou ainda que também será publicada nesta quarta-feira (16), no DOE, a nomeação dos 2.089 professores convocados no concurso. “Em nome do povo da Bahia, quero desejar boas-vindas a cada um de vocês. Que entrem no serviço público com vontade e dedicação, transformando a vida das pessoas. Nossas crianças dependem de todos nós para que tenham esperança e um futuro melhor”, acrescentou Rui.

Foto: Manu Dias

O governador Rui Costa esteve no bairro do Comércio, nesta segunda-feira (14), para visitar as obras de infraestrutura urbana que integram o projeto ‘Pelas Ruas do Centro Antigo de Salvador’. Com investimento total de mais de R$ 124 milhões, o projeto contempla a pavimentação de vias, requalificação de calçadas e melhoria da acessibilidade em mais de 300 ruas da capital baiana. Conduzidas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder), as obras são realizadas de forma simultânea em 11 bairros que integram o Centro Antigo de Salvador. Somente na região do Comércio e Calçada 53 vias passam por intervenções, sendo que 35 delas já foram concluídas, 11 estão em fase de execução e outras sete ainda terão as obras iniciadas.

Rui percorreu a pé sete ruas do bairro do Comércio, que já tiveram os serviços concluídos e destacou a importância do projeto para a cidade. “Estamos fazendo um investimento em cinco lotes, o primeiro é este que estamos visitando hoje, aqui no Comércio, onde já fizemos 35 ruas. Nos outros lotes temos obras até os bairros da Liberdade, Politeama, Saúde, Tororó, enfim, todo o chamado Centro Antigo. É um investimento importante, que revitaliza as vias urbanas, passeios, calçadas, ruas, vielas. O objetivo desse investimento é trazer as pessoas para freqüentar de volta essa região, atrair investimentos de empresários e grandes hoteis”, afirmou o governador.

Segundo o diretor do Centro Antigo de Salvador (Dircas/Conder), Maurício Mathias, os bairros do Comércio e Calçada integram o lote 1 do projeto. “O grande objetivo deste projeto é requalificar as ruas, valorizando o patrimônio e oferecendo melhor acessibilidade aos turistas que frequentam esta região. A melhoria já é visível e as pessoas conseguem caminhar pelo Comércio de forma confortável e segura”, explica.

Foto: Divulgação

O período pós-festas, entre final e início de ano, é um dos mais complicados para o Centro Municipal de Controle em Zoonoses (CCZ). Isso porque muitas pessoas viajam e acabam abandonando seus animais, além do fato de que a época tem a característica de apresentar uma menor procura por adoção. Nina (Foto) é um dos 54 animais que aguardam por adoção no CCZ. A cadela foi encontrada há menos de um mês em condições de abandono, amarrada a um poste e com metade do corpo sem pêlo. Após ser acolhida, medicada e tratada pela equipe, ela aguarda por um lar. Com característica dócil, Nina carrega um olhar triste, algo presente na maioria dos animais rejeitados pelos donos.

“As pessoas acham que o animal não sente. Alguns chegam a ficar depressivos. A maioria deles não tem zoonoses, ficam em canis, quando deveriam estar em uma família recebendo carinho, numa condição melhor do que preso no abrigo”, ressalta a coordenadora e veterinária do CCZ, Mirza Cordeiro. De acordo com Mirza, alguns animais abandonados são adultos e idosos há mais de um ano a espera de um lar. “São dóceis e devem oferecer ao adotante uma lealdade imprescindível”, destaca. :: LEIA MAIS »