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Comércio em horário especial para Dia das Mães

Centro de Feira de Santana

Centro de Feira de Santana

Atendendo a expectativa dos empresários com relação ao possível aquecimento das vendas no período que antecede ao Dia das Mães, que será comemorado no próximo domingo, 12, a Prefeitura autorizou a extensão do horário de funcionamento do comércio. Desde a segunda-feira, 6, até esta sexta-feira, 10, as lojas serão abertas das 8h às 19h. No sábado, 11, véspera do feriado, o comércio funciona até as 17h.

O decreto, divulgado no Diário Oficial Eletrônico, não impede o pagamento de horas extraordinárias, assim como de qualquer outro adicional devido, consoante a legislação trabalhista ou acordo coletivo de trabalho.

Embasa é acionada na Justiça para cumprir o teto de 40% da taxa de esgoto

Presidente da Câmara de Jequié, vereador Emanuel Campos Silva – Tinho

Presidente da Câmara de Jequié, vereador Emanuel Campos Silva – Tinho.

A Câmara Municipal de Jequié acionou o Poder Judiciário para a Embasa cumprir a lei municipal que estabelece o teto máximo de 40% da taxa de esgotamento sanitário. A Ação Popular Nº 8000445-65.2019.8.05.0141 foi protocolada na 2ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais de Jequié, nesta segunda-feira (06). De acordo com o presidente da Câmara, Emanuel Campos Silva – Tinho, a judicialização ocorre em virtude do não cumprimento da Lei Municipal N° 2.016, publicada no Diário Oficial do Município em 6 de julho de 2017, em que estabelece o teto máximo de 40% do consumo de água em Jequié. “Vamos lutar nos tribunais porque não é justo a população jequieense continuar pagando um valor que consideramos exorbitante. Além do mais, temos uma lei que deve ser respeitada”, observa o vereador, que também é o autor da proposta que culminou com a redução da taxa de 80% para 40%.

O vereador Tinho enfatiza que a lei municipal determina que o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária responsável pelo serviço no município seja de 40% do valor da conta final. “A justiça não permitirá que um decreto estadual venha interferir na competência municipal porque o assunto é local, conforme prevê a Constituição Federal”, destaca o presidente, que se diz confiante que o jequieense será vitorioso através dessa ação civil pública que busca fazer com que a Embasa reduza a tarifa de esgoto como já ocorreu em Feira de Santana.

A Embasa opera no município de Jequié com o contrato vencido desde 2015, depois de 25 anos de vigência. Apesar das vantagens, lamenta o vereador, a concessionária nem antes, muito menos agora, jamais apresentou um projeto visando à revitalização dos rios que abastecem as barragens, tampouco desenvolve ações de proteção das matas ciliares e sequer cuida das nascentes. Ele defende uma maior presença da empresa com ações ambientais, especialmente no entorno dos reservatórios do Cajueiro e Barragem da Pedra. “Trabalhamos com o entendimento de que cabe ao Município legislar sobre tarifas, abastecimento de água bem como esgotamento sanitário. Não vamos abrir mão dessas prerrogativas, ou seja, o responsável por estipular os valores e as regras sobre as tarifas de água e esgoto é o município, assim como cobramos compromissos da Embasa com a população”, disse.

Jurailton defende isenção do ICMS nas contas de energia elétrica dos templos religiosos

Deputado estadual Jurailton Santos

Deputado estadual Jurailton Santos – Foto: Divulgação

O deputado estadual Jurailton Santos (PRB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma indicação, subscrita por mais sete parlamentares, solicitando que o governador Rui Costa decrete a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos templos religiosos de qualquer culto, incidente sobre as contas de energia elétrica. O documento, registrado na Casa do Povo, tem o apoio dos parlamentares Pastor José de Arimatéia (PRB),  Kátia Oliveira (MDB), Capitão Alden (PSL), Talita Oliveira (PSL), Pastor Tom (Patri), Pastor Isidório Filho (Avante) e Samuel Júnior (PDT). A iniciativa visa a assegurar o cumprimento do estabelecido nos artigos 149 e 150 da Constituição do Estado da Bahia, e na Alínea b do Inciso VI, do Art. 150 da Constituição Federal.

Na indicação, Jurailton ressalta que “a imunidade tributária dos templos religiosos consubstancia-se numa garantia constitucional, com vista a viabilizar o pleno exercício de seu direito fundamental de liberdade de culto”. O legislador cita como exemplo uma decisão do STF, ao apreciar uma ação do Governo do Paraná, contra uma lei que prevê a isenção do ICMS nas contas dos serviços de água, luz, telefone e gás utilizados pelos templos religiosos. O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente essa impugnação.

Por fim, o republicano ressalta que deve-se reconhecer que “os serviços aqui contemplados integram a atividade final dos templos, que não podem continuar a sofrer essa tributação”.

Presidente da Câmara diz que pretende convocar novos concursados em 2020

Presidente da Câmara diz que pretende convocar novos concursados em 2020

Momento do juramento de posse dos novos servidores – Foto: Anderson Dias

A Câmara Municipal de Feira de Santana empossou mais quatro novos funcionários públicos aprovados no concurso ocorrido em 2018. São eles: Clebson Silva de Jesus vai ocupar o cargo de interprete de libras e Mário Martins Rocha Neto irá atuar na função de fotógrafo. Já Mateus Souza de Oliveira e Felipe Alison Saraiva serão auxiliares legislativos. Todos foram empossados pelo presidente do Legislativo, José Carneiro Rocha (PSDB), nesta segunda-feira (6).

Na cerimônia, o presidente da Casa ressaltou a importância da contratação dos novos funcionários e pediu que todos exerçam seus cargos com honra e dedicação. “ Aqui o trabalho é árduo e diário. Estou feliz pelo crescimento da equipe. Espero que vocês vistam a camisa e façam o melhor.  Meu tempo como presidente é passageiro, porém o de vocês é efetivo. Cuidem desta instituição”, aconselhou.

José Carneiro acrescentou que no início de 2020 a Câmara convocará mais servidores.

Orçada em mais de R$ 650 mil, obra do Instituto do Autismo é iniciada

Orçada em mais de R$ 650 mil, obra do Instituto do Autismo é iniciada

Foto: ACM

Prevista para ser entregue em oito meses e orçada em R$ 655,332 mil, a construção do Instituto do Autismo foi iniciada na manhã desta segunda-feira, 6, numa área de 650 m², junto ao Centro de Cultura Maestro Miro e próxima as obras (em conclusão) do Centro do Idoso, no bairro Muchila. Destinado às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Instituto do Autismo funcionará com um aporte multidisciplinar, lastreado com o suporte técnico das secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e de Educação.

O empreendimento, cuja ordem de serviço foi dada pelo prefeito Colbert Martins Filho, vai ao encontro do senso realizado em 2016, que detectou 736 pessoas acometidas pelo espectro do autismo, em Feira de Santana. Pioneiro em todo o país, o levantamento ocorreu durante todo aquele ano, e abrangeu escolas da rede municipal, creches e Centros de Referência de Assistência Social (CREAS). Presidente do Grupo Família Azul e mãe de Josué, um garoto de 11 anos portador do TEA, Cíntia de Souza destacou a importância da implantação do Instituto do Autismo, em Feira de Santana: “Este equipamento passa a ser uma referência estadual no enfrentamento do autismo, graças ao apoio do poder público municipal”, disse.

O prefeito Colbert Filho sublinhou “que este é apenas um passo para que possamos ampliar o nosso conhecimento no enfrentamento do espectro do autismo, propiciando às famílias envolvidas um Centro de Referência importante, cujos resultados poderão ser mais eficientes com a utilização de novos recursos tecnológicos”.

Conselho Municipal de Turismo terá nova composição

Conselho Municipal de Turismo terá nova composição

Foto: Divulgação

O prefeito Colbert Martins Filho empossa, na próxima quinta-feira, 09, os novos membros do Conselho Municipal de Turismo de Feira de Santana. A solenidade será às 8h30min, no Salão Nobre do Paço Municipal Maria Quitéria, sendo que o secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), Antônio Carlos Borges Júnior, é automaticamente reconduzido à presidência da instituição, juntamente com a suplente, Graça Cordeiro.

O conselho é formado por 12 conselheiros titulares mais 12 suplentes, representantes de órgãos governamentais mais representantes da iniciativa privada e organizações, a exemplo de representantes do setor de hotelaria, bares e restaurantes, Senac, universidade particular, sindicato patronal do comércio, Sebrae e outros.

Graça Cordeiro explica que o mandato dos conselheiros do Conselho Municipal de Turismo de Feira de Santana é para um período de dois anos. E a entidade alavanca as ações articuladas visando impulsionar o turismo no município. Logo após a posse, também será promovida uma reunião da Câmara Técnica de Turismo e uma palestra sobre o Cadastur, que é o cadastro de turismo, uma obrigatoriedade para que o município se torne ou continue no cadastro como município de turismo.

Inscrições para o pré-vestibular Universidade para Todos terminam nesta terça

As inscrições para o Programa Universidade Para Todos (UPT) terminam nesta terça-feira (7). Estão sendo ofertadas 11.505 vagas. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo Portal da Educação. Criado em 2003, o cursinho pré-vestibular é desenvolvido em parceria com as universidades estaduais (Uneb, Uesc, Uefs e Uesb) e visa o fortalecimento da política de acesso à Educação Superior. Marcado pela abrangência nos 27 Territórios de Identidade, o UPT, ao longo de dez anos, já possibilitou a cerca de 20 mil estudantes o ingresso no Ensino Superior em diversas instituições. O cursinho pré-vestibular é voltado a estudantes matriculados, em 2019, no 3º ano do Ensino Médio Regular estadual ou municipal ou suas modalidades correspondentes; matriculados, em 2019, no 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio da rede estadual ou municipal ou suas modalidades correspondentes e egressos do Ensino Médio estadual ou municipal do Estado da Bahia.

No ato da inscrição, o candidato deverá fazer opção para um único município, local de funcionamento e turno que deseja cursar, bem como preencher integralmente o formulário de inscrição. O candidato informará, obrigatoriamente, o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criará uma senha de seis a oito dígitos, o que dará origem a um nome de usuário para acesso ao endereço de inscrição. Além de poder fazer alterações sobre a inscrição pelo sistema, o candidato também poderá tirar dúvidas sobre o processo pelo telefone 0800 285 8000, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h ou pelo email: upt@educacao.ba.gov.br.

A seleção dos candidatos será feita a partir das notas de Português e Matemática informadas pelos candidatos no ato da inscrição. A lista dos contemplados será divulgada no dia 10 de maio no Portal da Educação. A matrícula deverá acontecer de 21 a 24 de maio, no turno e local para o qual o estudante optou para cursar, com a apresentação dos documentos expressos no edital, entre os quais os documentos pessoais e os históricos escolares do Fundamental II e do Ensino Médio. As aulas estão previstas para começar no dia 27 de maio e seguem até o mês de dezembro. :: LEIA MAIS »

Câmara de Feira gasta mais de R$ 70 mil com viagens de vereadores para cursos, fóruns e encontros

Câmara Municipal de Feira de Santana

Foto: Anderson Dias / Política In Rosa

Em um levantamento feito pelo site Política In Rosa através de dados disponíveis no Portal da Transparência da própria Câmara Municipal de Feira de Santana que compreende entre o período de 24/02/19 a 14/05/19, o Legislativo feirense gastou com inscrições e viagens de vereadores para cursos, fóruns e encontros um valor de R$ 78.155,00. Vale ressaltar que todas as despesas decorrentes da execução destes Decretos Legislativos são por conta de verba existente na Secretaria da Casa.

Vejam quais foram os cursos, fóruns e encontro: :: LEIA MAIS »

“A cidade de Vitória da Conquista está loteada para os vereadores da base”, diz vereador

Vereador Danillo Kiribamba

Vereador Danillo Kiribamba (PCdoB)

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na última sexta-feira, 3, o vereador Danillo Kiribamba (PCdoB) reclamou da atenção dispensada pelo Poder Executivo aos vereadores da Base do Governo em detrimento dos vereadores da Bancada de Oposição. “A cidade de Vitória da Conquista está loteada para os vereadores da Base”, disse ele, ressaltando que as indicações dos parlamentares da Bancada de Situação são atendidas pelo Governo, enquanto os vereadores da Oposição têm as demandas deixadas de lado.

O edil elencou uma série de demandas apresentadas por seu mandato que não foram atendidas pelo Executivo: Paisagismo das praças da Zona Oeste; Redutores de velocidade nas avenidas Alagoas e Maceió; Pavimentação do Bairro Santa Cruz; Agilidade no atendimento das necessidades da Zona Oeste; Projeto Executivo da Lagoa das Bateias.

Deputado pede promoção a policiais e bombeiros que adoeçam em razão do ofício

Deputado Capitão Alden

Deputado Capitão Alden – Foto: Carlos Amilton

O deputado estadual Capitão Alden (PSL) está pleiteando que o Governo do Estado ofereça promoção extraordinária aos policiais e bombeiros militares que, estando em serviço ou em razão dele, venham a contrair “doença, moléstia ou enfermidade que tenha sua causa eficiente em ação, manutenção ou preservação da ordem pública”. Para isso, seria necessário que o Executivo enviasse à Assembleia Legislativa da Bahia projeto de lei alterando o Art. 126 da Lei 7.990/2001, como indica o parlamentar. No documento em que apresenta a sugestão, o deputado esclarece que a proposta é justamente para reconhecer a merecida “promoção extraordinária, face a todo o desgaste da sua vida diante do efetivo empenho àquela corporação e à sociedade”.

Alden adianta que a atividade policial impõe missões de trabalho estressantes em ambiente tenso, “o que pode gerar vários problemas de saúde, atrapalhar a convivência familiar, bem como desencadear transtornos e distúrbios psíquicos e, em casos mais graves, doenças psicossomáticas”.

Segundo o Capitão, os agentes, muitas vezes, ultrapassam os limites normais do cumprimento do dever, sendo “essencial que o Estado dedique uma maior atenção para as condições de trabalho dos policiais”, bem como busque soluções para a diminuição destes problemas. E, sobretudo, que “reconheça a importância da atividade e crie mecanismos para outros tipos de promoção”.

Líder da oposição defende isenção de TFF e IPTU para melhorar transporte público

Vereador Sidninho

Vereador Sidninho – Foto: Reprodução

Líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Sidninho (Podemos) afirma que, no projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Salvador que isenta as empresas de ônibus do ISS (Imposto Sobre Serviço), apresentará emenda solicitando também a renúncia do TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento) e do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Ao anunciar o aumento da tarifa de ônibus, o prefeito ACM Neto abriu mão do pagamento do ISS, o que segundo ele, possibilitou que o valor ficasse em R$ 4 e não R$ 4,12. Contudo, segundo Sidninho, em momento de crise como o atual, todo subsídio realizado pelo Poder Público é imprescindível para manter o sistema vivo. “Não se trata de defesa do empresariado, pelo contrário. A minha defesa é ao usuário que tanto vem sofrendo com o transporte público, vítima de um sistema falido. Diariamente é anunciado cortes em linhas, vemos veículos velhos e sem ar-condicionado, muito distante do sistema oferecido pelo Governo do Estado, através do metrô, cujos subsídios já são realidade”, compara Sidninho.

Porto Seguro e Itaberaba somam 111 dias sem homicídios

Porto Seguro e Itaberaba somam 111 dias sem homicídios

Foto: Divulgação

As cidades baianas de Porto Seguro (Extremo Sul) e Itaberaba (situada na região da Chapada Diamantina) somam 111 dias sem registro de homicídios. Esses dados foram confirmados na última sexta-feira (03) pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA). De acordo com a secretaria, blitze, abordagens, investigações e mapeamentos de inteligência foram intensificados pelas polícias Militar e Civil.

Segundo a SSP, em Porto Seguro, município com 146 mil habitantes (dados do IBGE 2018), o último caso de morte violenta ocorreu no dia 23 de março. No primeiro trimestre, o trabalho das polícias alcançou o resultado do menor índice de homicídios, no primeiro trimestre, dos últimos seis anos. Já no município de Itaberaba, distante 264 km de Salvador e com cerca de 64 mil habitantes (dados IBGE 2018), a última ocorrência foi contabilizada no dia 21 de fevereiro.

“Parabéns aos policiais militares, civis e técnicos das duas regiões. Os resultados são consequência de empenho incondicional”, comentou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

O secretário destacou ainda que no interior as ‘brigas de bar’ são uma preocupação. “Alguns estabelecimentos não têm documentação para comércio e, neles, acontecem discussões entre parentes, vizinhos e amigos, culminando em crimes contra a vida. Vamos agir integrados com os municípios”, completou.

Projeto Inova Jovem EaD abre inscrições nesta segunda

Projeto Inova Jovem EaD

Foto: Divulgação

As inscrições para participar do Projeto Inova Jovem EaD serão abertas nesta segunda-feira, 06, e prossegue até o próximo dia 13, até às 22hs. A iniciativa é uma ação presente no Plano Juventude Viva e visa criar oportunidades de inclusão social e de autonomia financeira para os jovens com idade entre 15 a 29 anos, de baixa renda. O projeto é da Secretaria Nacional de Juventude e está sendo incentivado em Feira de Santana pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso).

O chefe da Divisão da Juventude da Sedeso, Geovanny Ferreira, ressalta a importância do Projeto visando oportunizar a inclusão social dos que mais necessitam. “É uma ação que previne de possíveis exposições às situação de violência física e simbólica nos diferentes municípios do Brasil”, observou.

As inscrições prossegue até o dia 13 ou até o preenchimento das 50 vagas disponibilizadas para Feira de Santana. “Os selecionados farão aulas de Ensino a Distância (EAD). O curso desenvolve, junto aos alunos, um plano de negócios baseado na realidade e necessidade deles. As aulas tratam também da criação da marca do negócio, da compra de insumos, dos recursos humanos, da divulgação e do controle de caixa. Após as aulas, os participantes terão acompanhamento por 90 dias”, informou Geovanny Ferreira.

Prefeito assina empréstimo de R$ 35 milhões para modernização da gestão fiscal e tributária

Prefeito assina empréstimo de R$ 35 milhões para modernização da gestão fiscal e tributária

Foto: Max Haack

O prefeito ACM Neto assinou na manhã desta quinta-feira (02), no Palácio Thomé de Souza, o contrato de empréstimo com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 35 milhões, para a execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros. Durante a formalização do contrato, o prefeito elencou uma série de ações que serão realizadas a partir do programa, com reflexos positivos importantes para médio e longo prazo. De acordo com o prefeito, entre as diversas ações, a iniciativa vai permitir atualizar o cadastro imobiliário da cidade e, com isso, solucionar problemas relacionados ao IPTU. Também será construída uma nova base de endereçamento da capital, o que vai dirimir a confusão com nomes de ruas e números das residências. Já do ponto de vista da modernização de sistemas, serão criados um novo Sistema de Administração Tributária com linguagem tecnológica mais atual; um programa para gestão de cobranças administrativas e um sistema público de escrituração digital.

Neto ainda disse que com essas ações, espera-se que Salvador consiga integrar os fiscos, modernizar a gestão administrativa, financeira e patrimonial e alcançar um equilíbrio fiscal autossustentável. “Estamos dotando a Secretaria da Fazenda (Sefaz) de novos e importantes instrumentos tecnológicos, a partir desse contrato, que vão permitir sustentabilidade na arrecadação municipal ao longo dos tempos. É um legado que a gente deixa, algo que vai ser permanente”, disse o prefeito.

O gestor também lembrou que muitos moradores que reclamam da ausência de CEP e da dificuldade de receber suas correspondências serão beneficiados. “Além de ser algo muito importante para dentro da gestão, será também para fora, para o cidadão”, concluiu. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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