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Micareta de Feira de Santana 2024
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Projeto obriga Estado a repassar 15% das receitas de multas de trânsito para o SUS

Sistema Único de Saúde (SUS)

Sistema Único de Saúde (SUS) – Foto: Reprodução

Obrigar o Estado a repassar pelo menos 15% da receita bruta arrecadada com as multas de trânsito aplicadas nas estradas e rodovias para o Sistema Único de Saúde (SUS). Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual David Rios (PSDB) apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com esse teor prevê ainda que os recursos sejam destinados aos municípios que prestarem atendimento aos envolvidos nos acidentes.

Ao justificar a proposta, David Rios  explicou que o objetivo é fortalecer o SUS na Bahia, “diante da constatação de que a administração pública estadual a cada ano vem aumentando a arrecadação em decorrência das multas por infração do regulamento de trânsito ocorridas nas rodovias estaduais”.

O deputado tucano reconhece que a utilização dos recursos arrecadados através dessas infrações tem destino determinado pela legislação. Mas argumenta ser inconcebível que parte desses recursos não seja priorizada para o custeio dos atendimentos aos acidentados no trânsito. David Rios citou ainda a Lei Federal 9.503, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito, e é clara quando se trata da priorização da vida. Por fim, o parlamentar lembra que a saúde pública “carece desses recursos visando o reforço financeiro para a manutenção dos atendimentos de forma mais humana aos acidentados”.

Procura pela vacina contra a gripe é baixa nas unidades de saúde

Vacina gratuita contra a gripe já imunizou 66 mil feirenses

Foto: Divulgação

A Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza chega ao fim dia 31 de maio e, até o momento, foram aplicadas 77.724 doses da vacina em Feira de Santana, o que representa 32,99% da cobertura vacinal. De acordo com a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Francisca Lúcia Oliveira, o quantitativo de doses aplicadas é considerado baixo já que a campanha está chegando ao fim. “Infelizmente estamos com baixa procura pela dose da vacina nas unidades de saúde”, afirma.

Ainda de acordo com ela, para ficar protegido o cidadão deve receber a dose uma vez ao ano e muitas pessoas acreditam que por ter recebido a dose no ano anterior não precisam se vacinar mais. A meta este ano é vacinar 90% da população que se enquadra nos grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, representando 227 mil pessoas. Tem direito a vacina crianças de seis meses a menores de seis anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, mulheres até 45 dias após o parto, pessoas com 60 anos ou mais de idade, trabalhadores da saúde, professores de escola pública e privada, indígenas, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade que cumprem medidas socioeducativas, população privada da liberdade e  funcionários do sistema prisional.

Este ano o Ministério da Saúde incluiu profissionais da força de segurança e salvamento. Para receber a dose é necessário apresentar somente a carteira de identidade oficial, cartão SUS, caderneta de vacinação e dirigir-se a unidade de saúde mais próxima. “Esclarecemos que a Secretaria de Saúde não realiza a aplicação da vacina”, ressalta a coordenadora. :: LEIA MAIS »

Feira de Santana participa do Dia Livre de Impostos

Feira de Santana está entre as diversas cidades do Brasil que vão participar do Dia Livre de Impostos (DLI) que acontece nesta quinta-feira (30), em milhares de lojas do país. O objetivo da ação é manifestar a insatisfação do brasileiro com a tributação abusiva que limita o crescimento econômico e poder de consumo da população. No Dia Livre de Impostos os lojistas participantes vão comercializar seus produtos com descontos no valor que normalmente é consumido por taxas de tributação. Em Feira de Santana quase uma centena de comerciantes já aderiram a campanha. A realização é da CDL Jovem. “O brasileiro trabalha em média 153 dias (5 meses) por ano só para pagar impostos. A proposta do DLI é promover uma data de conscientização para a população sobre as altas cargas tributárias pagas no país”, explicou Leonardo Miranda, presidente da CDL Jovem.

Durante o DLI todos os lojistas participantes comercializam produtos ou serviços isentos de impostos, arcando eles mesmos com os impostos descontados nesse dia. Nesta quarta-feira (29), será realizada uma Entrevista Coletiva para que sejam apresentados mais detalhes sobre a ação.

Programa de Aquisição de Alimentação investiu R$ 162 mil este ano em Candeias

Programa de Aquisição de Alimentação investiu R$ 162 mil este ano em Candeias

Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Candeias, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – Sedas vai receber na manhã desta terça-feira (28), os produtos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, para doar as famílias em situação de vulnerabilidade social assistidas pelo Centro de Referência e Assistência Social – Cras, do Bairro do Malembá. Com esta compra o município fecha o valor total disponibilizado de R$ 162,5 mil para aquisição de alimentos de agricultores familiares do município e doação para famílias de baixa renda. O programa será renovado ainda este mês de junho.

Esta oitava e última compra do PAA será no valor de R$ 15 mil em produtos que vão ser doados para 250 famílias. A primeira compra no município foi realizada no mês de outubro de 2018 e mais de 100 famílias foram contempladas. :: LEIA MAIS »

Simões Filho: MP recomenda que serviços de saúde informem casos de grávidas menores de 14 anos

Unidades de saúde do município de Simões Filho foram orientadas a comunicar ao Ministério Público estadual e ao Conselho Tutelar local os casos de gravidez de crianças e adolescentes menores de 14 anos. A recomendação, elaborada pela promotora de Justiça Simone Ferreira Lins Rocha, foi enviada às Unidades Básicas de Saúde (UBS), aos hospitais públicos e privados e aos demais serviços de saúde da cidade. No documento, a promotora explica que estes casos configuram crime de estupro de vulnerável, como previsto no artigo 217-A do Código Penal.

O documento foi elaborado em observação à recomendação da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, emitida para que todos os promotores de Justiça da área da infância e juventude solicitem aos serviços de saúde municipais a comunicação ao MP e aos Conselhos Tutelares sobre casos de menores de 14 anos grávidas.

Detran mantém suspensão dos cursos da Eptran e vai atender candidatos inscritos

Escola Pública de Trânsito

Escola Pública de Trânsito (Eptran)

Após 60 dias de suspensão da abertura de novas vagas na Escola Pública de Trânsito (Eptran), em cumprimento à recomendação do Ministério Público, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) publicou, na última sexta-feira (24), a portaria que mantém a suspensão por tempo indeterminado. A decisão do órgão foi baseada em parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), contrário à retomada dos cursos oferecidos pela escola, para a formação e capacitação de condutores.

A portaria também estabelece que os candidatos já inscritos no curso de primeira habilitação serão atendidos. Eles poderão migrar os laudos para uma autoescola imediatamente ou aguardar as aulas gratuitas que serão disponibilizadas pela Eptran, em parceria com Centros de Formação de Condutores (CFCs), que serão escolhidos por meio de pregão eletrônico.

“Não poderíamos tomar uma decisão somente com a posição do Ministério Público. Por isso, consultamos a PGE, que também entende que não compete à Eptran funcionar como uma autoescola. Ainda aguardamos uma manifestação do Denatran sobre o tema. Estamos no caminho da segurança jurídica. A escola continua, mas terá outro formato, para reduzir custos e cumprir o papel de instrumento de política cidadã”, declarou o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel.

Associação lamenta que vereador não conheça plano de carreira e atribuições dos servidores efetivos

Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana (ASECAMUFS)

Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana (ASECAMUFS)

Após a matéria “Líder do Governo diz que se for para cortar gratificações que corte de todos” ter sido matéria veiculada no site Política In Rosa, a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana (ASECAMUFS) resolveu se pronunciar. Em uma Nota de Esclarecimento enviada à redação do site, a ASECAMUFS respondeu ao vereador e líder do Governo, Marcos Lima (PATRI), que reclamou que o aumento de 2,5% dado apenas aos servidores efetivos deveria ter sido dado também aos cargos comissionados porque os “efetivos já são muito bem agraciados na Casa com salários bons e muitos tem gratificações”.

Confira a nota encaminhada a nossa redação:

Em resposta ao comentário do vereador Marcos Lima no site Política In Rosa, a Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana (ASECAMUFS) vem esclarecer que sempre defendeu o reajuste geral para todos os servidores da Casa. No entanto, refutamos a informação de que os servidores efetivos sejam “muito bem agraciados nessa Casa com salários bons e muitos tem gratificações”.

A maioria dos servidores não tem gratificações, salvo aqueles que exercem cargos de chefia e funções de confiança. Os poucos que ganham relativamente bem têm entre 27 a 42 anos de serviço público. Portanto, o motivo de não ter reajuste geral não pode ser atribuído aos servidores efetivos que nos últimos anos vem acumulando perdas salariais com a reposição abaixo da inflação. Neste ano, o reajuste foi de 2,5% e a inflação do período foi de 4,94%.

É lamentável esse posicionamento do vereador que já está no 2º mandato e não conhece o plano de carreira nem as atribuições dos servidores efetivos desta Casa. Esclarecemos que o ingresso na Casa da Cidadania é via concurso público, tal como ocorreu no ano passado.

PL

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, na manhã da última segunda-feira (20), por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 050/2019, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do Legislativo feirense. A matéria foi de autoria da Mesa Diretiva. De acordo com o artigo 1°, ficam reajustados em 2,5% (dois e meio por cento) os valores da remuneração dos servidores públicos efetivos da Casa. O PL foi questionado por alguns edis. Eles queriam saber o porquê de o aumento não ter sido dado para os cargos comissionados também.

Deputado propõe cota de 20% de mulheres contratadas pela administração estadual

Deputado estadual Tum

Deputado estadual Tum (PSC) – Foto: Divulgação

O Projeto de Lei nº 23.179/2019, de autoria do deputado estadual Tum (PSC), determina que toda empresa – para que possa ser contratada a prestar serviços de segurança, vigilância e transporte de valores para a administração pública direta ou indireta, empresas públicas e demais órgãos ligados ao governo da Bahia – deverá ter em seus quadros o mínimo de 20% de mulheres. No documento, Tum observa que, ainda que a Constituição Federal de 1988 afirme que mulheres e homens são iguais em direitos e obrigações, o Estado Brasileiro vem negligenciando a proteção ao mercado de trabalho da mulher, “carecendo de incentivos específicos e legais, visto que a discriminação permanece ‘aceitável’ nas estruturas sociais”.

Por conta dessas contradições, o parlamentar acredita ser imperativo avanços jurídicos e marcos legais efetivos para mudar esse cenário: “A iniciativa é relevante no combate aos retrocessos atuais nessa seara, representa uma oportunidade de inserção da mulher na prestação de serviços fora do espaço doméstico e em um setor predominantemente masculino”.

Por fim, o deputado Tum entende que a proposição revela-se como “mais uma opção para que a mulher esteja presente no mercado de trabalho, conquistando sua independência e autonomia”.



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