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PMFS-Expofeira2019





CDH aprova critério para facilitar acesso de famílias miseráveis a benefício social

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto (PLS 208/2013) do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que possibilita o acesso ao benefício de prestação continuada (BPC) para famílias com renda per capita maior que um quarto do salário mínimo. O projeto foi relatado na comissão por Dario Berger (PMDB-SC) e será analisado agora pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O BPC assegura a transferência mensal de 1 salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo de natureza mental ou física que obstruem sua participação efetiva na sociedade.

A proposta aprovada pela CDH mantém a faixa de renda per capita de um quarto de salário mínimo como de “incapacidade econômica presumida”, fazendo com que o benefício seja pago pelo INSS. E para as famílias com renda per capita maior que ¼ do salário mínimo, o projeto cria a possibilidade de que a incapacidade econômica possa ser comprovada mediante procedimento específico a ser definido em regulamento.

Fonte: Agência Senado

PEC da Maioridade Penal será votada no Plenário no próximo dia 30

18-ou-16-Maioridade-penal-400x250O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) será votada no dia 30 de junho. O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) sobre a matéria deve ser apresentado hoje na comissão especial que analisa o assunto.

A PEC gera polêmica. Uma série de alternativas à redução, como o aumento do tempo de internação de menores de 18 anos, também é discutida na Câmara. “Qualquer outra proposta, que também será muito bem-vinda, de lei ordinária ou de mudança, será votada em seguida. Primeiro, nós vamos votar a PEC. Então, essa história que vai buscar um consenso em cima de lei ordinária, ela pode existir no conteúdo da lei ordinária, mas não vai mudar a ideia de votar a PEC”, avisou Eduardo Cunha.

“O que vai sair da comissão não é problema meu. O que sair eu levo à votação. E mesmo na votação poderá ter sempre modificação”, disse o presidente da Câmara.

Fonte: Agência Câmara

Empreendedores do CrediBahia se reúnem em Salvador

O crédito produtivo e orientado, com taxa de juros mais baixa do mercado, vem gerando novas expectativas para os empreendedores de pequenos negócios, que apostam no Programa de Microcrédito da Bahia (CrediBahia). Nesta sexta-feira (12), o programa estadual reúne em Salvador cerca de 150 empreendedores, a partir das 8h, no auditório da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), na Avenida Paralela. Três temas estarão em debate: ‘Desafios e conquistas do programa’, ‘Empreendedorismo, Gestão e MEI’ e ‘Economia Solidária: marcos e desafios’.

O secretário estadual do Trabalho e Esporte, Álvaro Gomes, que abrirá o evento, ressalta ser esta uma grande oportunidade para as partes envolvidas no programa traçarem novos caminhos. “Estamos reunindo, pela primeira vez, aqueles que são beneficiados diretamente pelo financiamento do Governo do Estado para gerar renda e novas oportunidades. Este é um fato da maior importância para nós que coordenamos o programa – ouvir a palavra do empreendedor”.

Fonte: Secom Bahia

Feira de Santana: Secretaria de Educação firma parceria com Google

Foto: Lineia Fernandes

Foto: Lineia Fernandes

A Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Educação, firmou na tarde de terça-feira (9) um acordo de cooperação com o Google for Education, iniciativa da empresa multinacional de mesmo nome. A formação de professores é o principal foco da iniciativa que terá inicialmente a Escola Municipal Eli Queiroz de Oliveira, do bairro Gabriela, como a primeira da Bahia a participar das atividades.

A partir de julho, professores e gestores da Escola Eli Queiroz vão ter formação para o uso dos aplicativos do Google para a Educação. Os encontros, divididos em atividades on line e presenciais, totalizam carga-horária de 60 horas em cinco módulos.

“Feira de Santana será a pioneira nesta formação. Durante as aulas, será possível aprender sobre o Gmail, Hangout, Google Sites, Google Sala de Aula, entre outros”, explica Nilton Rodrigues, responsável pelo Instituto Paramitas Núcleo Regional do Nordeste, que é a ong parceira do Google e responsável pela implementação do projeto na Bahia.

Fonte: Secom Feira

Vereador faz moção de censura a Parada Gay de São Paulo

Foto: Vicen Ferreres

Foto: Vicen Ferreres

Não contente em só criticar, o vereador Edvaldo Lima (PP) resolveu fazer uma moção de censura a Parada Gay que aconteceu no último final de semana na cidade de São Paulo. Revoltou o vereador ver uma transexual vestida de Jesus Cristo para criticar os homofóbicos e outros que utilizaram símbolos cristãos em gestos obscenos. “Tenho certeza que essa moção será aprovada por unanimidade”, afirmou.

Karoliny Dias

Beldes não acha informações no Portal da Transparência

Foto: Vicen Ferreres

Foto: Vicen Ferreres

O vereador Beldes Ramos (PT) apertou o governo municipal sem abraçar. Na manhã de ontem (9), o vereador teve três requerimentos pedindo informações ao poder executivo que foram rejeitados com a justificativa de que elas constavam no Portal da Transparência. Hoje (10) Beldes desafiou os governistas a acharem as informações pedidas por ele no Portal. “Desafio que o senhor vá ao Portal da Transparência e ache essas informações por que eu fui lá e não achei”. Ficou feio…

Os requerimentos…

Votados em bloco, foram rejeitados os requerimentos de nº 54, 55 e 56/2015, de autoria do vereador Beldes Ramos (PT), com votos contrários dos edis Edvaldo Lima (PP), Alberto Nery (PT) e do autor.

O primeiro requerimento, de nº 54/2015, solicita à Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito que seja emitido um relatório com informações acerca de qual a empresa contratada para a colocação de radares, os dados do contrato, a forma de pagamento e como são destinados os valores arrecadados.

O segundo documento, de nº 55/2015, solicita do secretário municipal de Administração, João Marinho Gomes Júnior, que seja emitido um relatório constando todos os imóveis alugados pela Prefeitura de Feira de Santana, com os respectivos valores e tempo de vigência dos contratos, onde funcionam os órgãos e secretarias municipais, com cópias de respectivos contratos de locação dos imóveis constantes em relatório solicitado.

Já o terceiro requerimento, de nº 56/2015, pede ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, informações detalhadas sobre a origem dos recursos que subsidiam os cursos de capacitação profissional realizado em outubro de 2014.

Karoliny Dias

Feira de Santana: Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil assume gestão do HEC

Hospital Estadual da Criança

Hospital Estadual da Criança

A Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil (LBCMI) assumiu, no último dia 1, a gestão do Hospital Estadual da Criança (HEC), em Feira de Santana. A instituição filantrópica, que também é mantenedora do Hospital Martagão Gesteira, um dos mais importantes hospitais pediátricos 100% SUS do Estado da Bahia, participou, desde 2012 de todas as licitações, ficando sempre entre os primeiros colocados.

A equipe da Liga Álvaro Bahia já está no HEC executando as primeiras ações de gestão, com mapeamento dos processos, conhecimento do espaço e equipe existente e definição de metas para oferta dos serviços assistenciais. O superintendente da Liga Álvaro Bahia, Antônio Novaes Junior, aposta na experiência e tradição da instituição de 93 anos para otimizar a estrutura do HEC e ampliar a oferta dos serviços voltados para a criança. “O HEC tem excelente estrutura física e sempre esteve entre os objetivos estratégicos da Liga. Estamos certos de que teremos muito trabalho, mas confiantes de que daremos o nosso melhor para alcançar a nossa missão, de combater a mortalidade infantil” disse Novaes.

CCT aprova fundo para avalizar crédito a pequenos empresários

Marcos Oliveira/Agência Senado

Marcos Oliveira/Agência Senado

Foi aprovado nesta terça-feira (9) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) projeto que autoriza a criação de fundo de aval para suprir garantias exigidas pelas instituições financeiras em empréstimos concedidos a micro, pequenas e médias empresas.

De acordo com o projeto (PLS 336/2013), o fundo, denominado InovaMPEs, será exclusivo para avalizar o financiamento de novos produtos, processos e serviços ou o aprimoramento dos já existentes. O texto prevê como beneficiários micro, pequenas e médias empresas com receita operacional bruta anual de até R$ 90 milhões, empresários individuais e empreendedores individuais, conforme definição da Lei Complementar 123/2006.

O InovaMPEs poderá ser alimentado com recursos orçamentários da União, doações de entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais; doações de pessoas físicas; e rendimentos de aplicações financeiras.

Fonte: Agência Senado

Comissão discute consequências da Operação Lava Jato no índice de emprego

lava jatoOs impactos da Operação Lava Jato da Polícia Federal na atividade econômica nacional e no índice de emprego do Brasil serão discutidos nesta quinta-feira (11) durante audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

“Preocupa-nos, para além da necessária responsabilização e punição dos envolvidos em atos de corrupção, a manutenção dos empregos e a quebra das maiores empresas de engenharia do País, o que afeta a sociedade como um todo”, afirmam os deputados Jorge Solla (PT-BA) e Valternir Pereira (Pros-MT) no requerimento que propôs o debate.

Os parlamentares argumentam que seria ruim para a economia nacional que essas grandes obras fossem executadas por empresas estrangeiras ou sem expertise.

“O principal objetivo da audiência é construir urgentes alternativas técnicas, jurídicas, políticas e econômicas para garantir a retomada dos investimentos e, assim, evitar a bancarrota das maiores empresas de engenharia do País”, explica Valtenir Pereira. A intenção, continua o deputado, é garantir os empregos por elas gerados.

Fonte: Agência Câmara

Mais de R$ 3 milhões em cheques são apreendidos em operação de combate às drogas

Mais de R$ 3 milhões em cheques apreendidos em operação contra drogas, em Alagoinhas

Mais de R$ 3 milhões em cheques apreendidos em operação contra drogas, em Alagoinhas

Durante operação deflagrada na madrugada desta terça-feira (9), em 11 bairros e localidades diferentes do município de Alagoinhas, a 112 quilômetros de Salvador, as polícias Civil e Militar apreenderam mais de R$ 3 milhões em cheques pré-datados. O material pertence ao agiota Luiz Fabiano Gomes de Oliveira, 42 anos, um dos alvos da ação, investigado por homicídio, extorsão, ameaça e constrangimento, na maioria dos casos, contra devedores. Ele não foi localizado.

A operação cumpriu 34 mandados de busca e apreensão e tinha como objetivo combater quadrilhas de traficantes de drogas e o possível envolvimento delas em homicídios e roubos diversos na região. Três pessoas foram presas e autuadas em flagrantes por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito – Ecílio Alves da Silva, 45, José Milton dos Santos, 22, e José Diego Souza Santos, 24. Foram apreendidos armas, maconha e R$ 7 mil do movimento de venda de drogas.

Fonte: Secom Bahia

Parada Gay em São Paulo repercute na Câmara de Feira

Modelo transexual vestida como Jesus crucificado gerou discussões

Modelo transexual vestida como Jesus crucificado gerou discussões

E hoje a transexual que se travestiu de Jesus na Parada Gay de São Paulo foi tema de discurso e da revolta de vários vereadores. Um dos mais revoltados, o vereador David Neto (PTN) chegou a chamar os homossexuais de terceiro sexo. Outro, o pastor da Igreja Universal do Reino de Deus e vereador Eli Ribeiro (PRB), aproveitaram para cobrar mais ação por parte da igreja católica. “Chegaram a quebrar santas nessa Parada Gay. A igreja católica tem que se posicionar como se posicionou quando o bispo quebrou uma santa”, cobrou.

Edvaldo Lima (PP), um dos críticos mais ferrenhos do movimento GLBTT, criticou o fato de se utilizar símbolos sagrados do cristianismo para simplesmente desrespeitar os evangélicos. “Para eles somos homofóbicos por que não aceitamos suas práticas que são repudiadas pelo próprio Deus”, afirmou. Mas houve quem defendesse. O vereador Pablo Roberto (SP) ressaltou que a maioria daqueles que debocharam dos cristãos não representam o movimento GLBTT. “Mas concordo que algumas fotos divulgadas foram forte e que causam sentimento de revolta tanto para católico como para evangélicos”, afirmou.

Vereador faz projeto para proibir venda casada de produtos e serviços

CRIMEUm projeto interessante e de grande relevância vai ser apresentado pelo vereador Tom (PTN) na Câmara de Feira de Santana. Segundo Tom, o objetivo do projeto é que se faça venda casada de serviços e produtos na cidade de Feira de Santana. Ele justificou sua ação a forma com que os bancos vêm agindo com clientes que fazem empréstimos. “Os bancos têm uma meta e eles estabelecem que ela deve ser cumprida em dezembro. Mas, já obtive a informação de que em maio eles já haviam ‘batido’ esta meta,  por conta das vendas casadas que realizam”, afirmou.

Feira de Santana: Decreto regulamenta a Zona Azul

zona azulO decreto 9.608 regulamenta o sistema de estacionamento rotativo de Feira de Santana, denominado Zona Azul. Levou em consideração a necessidade do tratamento diferenciado, especialmente nas áreas de maior concentração comercial, grande circulação de pedestres e de veículos, com vistas a oferecer melhor segurança, democratização dos espaços públicos, garantir a fluidez no trânsito e a qualidade de vida da população.

A licitação que vai definir a empresa que vai administrar a Zona Azul, sistema rotativo pago, está marcada para o daí 7 de julho. Vence quem oferecer melhor oferta.

A operacionalização do sistema será feita por parquímetros eletrônicos – estes equipamentos registram o horário de estacionamento e mostram o valor do pagamento pela utilização da vaga, e serão instalados em ruas cujas demandas se mostrem dentro dos padrões técnicos para a implantação do sistema.

A regulamentação também definiu o horário de cobrança em dias normais: de segunda a sexta, das 7h30 às 18h30 e aos sábados das 7h30 às 13h30, o tempo máximo de ocupação da vaga, que será de duas horas. Em caso de desobediência fica o veículo sujeito as penalidades previstas no CTB, definido o prazo de concessão.

Também foram definidas as áreas a serem exploradas pela concessionária – inicialmente serão 38 ruas inseridas na Zona Azul, os valores das tarifas a serem cobradas, a quantidade de vagas que serão exclusivas para idosos e deficientes físicos, que a fiscalização será efetuado por equipe de operacionalização, sendo que o registro de infrações de trânsito será feito por agentes de trânsito.

Fonte: Secom

Controle de armas e formação policial são apostas de entidades para reduzir assassinato de jovens

Ana Volpe/Agência Senado

Ana Volpe/Agência Senado

“Durante a minha fala duas pessoas vão ser assassinadas no Brasil, provavelmente jovens, negros e habitantes das periferias das grandes cidades do país”. Foi assim que Ivan Contente Marques, representante do Instituto Sou da Paz, começou sua participação na audiência pública promovida nesta segunda-feira (8) pela CPI do Assassinato de Jovens.

O perfil das vítimas foi confirmado em levantamento da entidade que analisou todos os boletins de ocorrência ligados a homicídio na cidade de São Paulo por três semestres a partir de janeiro de 2012. Para Ivan, a sociedade está insensível, vivendo uma “epidemia de indiferença” mesmo diante de dados alarmantes como os do Ministério da Saúde que revelam o assassinato por arma de fogo de quase meio milhão de jovens no país entre 1980 e 2012.

O instituto ataca o problema em diversas frentes: desde a prevenção, com a Justiça juvenil até  aprimoramento da gestão pública de segurança; além da realização de pesquisas originais e a qualificação do trabalho policial. No entanto, é no controle de armas que a entidade mais aposta para reduzir o número de homicídios e considera a lei do desarmamento um avanço na legislação brasileira.

– A arma de fogo é o instrumento que potencializa essas mortes. É óbvio que o problema é muito maior e anterior à a simples questão das armas, mas a gente tem que encarar a realidade de que o Brasil tem uma sociedade violenta – afirmou.

Fonte: Agência Senado

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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