Dialogar a questão ambiental para entender as demandas dos municípios e efetivar políticas públicas. Com esse propósito, o secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), João Carlos Oliveira, participou, na última sexta-feira (9), da reunião do Consórcio Intermunicipal do Médio Rio De Contas (Cimurc) presidido pelo prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira. O encontro aconteceu no Sindicato Rural de Jequié e contou com a participação de diversos gestores municipais. “O estreitamento das relações do Governo com os consórcios é de extrema importância. Aqui, estamos exercitando o dialogar e o ouvir. Dessa forma, tomamos conhecimento sobre as ações que necessitam ser implementadas, levando em consideração as demandas dos municípios. A Sema está à disposição para todos os segmentos que tenham compromisso e sensibilidade para as questões ambientais”, destacou o secretário João Carlos. As pautas relacionadas às bacias hidrográficas e resíduos sólidos foram destacadas na reunião.

O chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Jeandro Ribeiro, acredita na força dos consórcios para potencializar as políticas públicas. “Temos uma experiência exitosa com o Consórcio Litoral Sul, onde montamos uma equipe multidisciplinar com técnicos das prefeituras. Essa integração vem rendendo bons frutos, como a requalificação de agroindústrias e crédito rural para agricultores familiares”, ressaltou.

O gestor do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Bahia (Codes), Thiago Xavier lembrou que o Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), da Sema, foi a primeira experiência de consórcios e que deu certo. “O GAC é uma excelente iniciativa que proporcionou um fôlego inicial para os consórcios se desenvolverem. Hoje, esse instrumento é a solução para muitos problemas da população e que tem condições de fazer a gestão pública acontecer”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Tiago Pacheco

Mais investimento na defesa dos direitos das crianças e adolescentes será realizado em Camaçari. Dessa vez se trata da implantação do Centro Integrado dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Para isso, a Secretaria de Relações Institucionais (Serin) tem conduzido uma série de encontros com diversos órgãos responsáveis por garantir os direitos das crianças e adolescentes. A quinta reunião ocorreu na manhã desta sexta-feira (9/8), no auditório do Fórum Clemente Mariani.

O Centro consiste na reunião de diversos agentes de proteção em um só espaço. São vários órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, a exemplo de secretarias municipais, Defensoria Pública, Ministério Público (MP), Vara da Infância e Juventude, Polícia Civil, bem como Conselhos Tutelar e Municipais em diferentes áreas, dentre os quais, da Saúde (CMS), Assistência Social (CMAS), Educação (CME), e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A subsecretária da Serin, Janete Ferreira, responsável por conduzir esse processo de implantação do centro, explica que “antes de chegar a esse momento nós já passamos por várias fases, a de apresentação da proposta para o prefeito, que de imediato se dispôs a efetivar o projeto; a de diálogo individual com os órgãos que vão integrar a iniciativa, que receberam bem a proposta e abraçaram a ideia; e a de visita à Vitória da Conquista, primeira cidade a instalar um equipamento dessa natureza no Brasil e nós seremos o segundo município na Bahia a concretizar esse feito importante para as nossas crianças e adolescentes”. :: LEIA MAIS »

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) em seu discurso na sessão ordinária da última quarta-feira (07), na Câmara Municipal de Feira de Santana, informou que a Embasa está realizando troca gradativa de hidrômetros em Feira de Santana. Segundo ele, com essa atitude as contas de água estão chegando mais caras. “Desde ontem quero retratar sobre o que vem acontecendo em Feira de forma gradativa: a troca de hidrômetros feita pela Embasa. Se uma rua tem 50 casas, eles trocam de cinco para não chamar atenção. As casas em que os hidrômetros foram trocados, as contas de água saíram de R$ 50 para R$ 436. Estamos vendo nos bairros manifestações, onde as pessoas estão tomando conhecimento das trocas e a Embasa, para não explodir de vez, está trocado de forma gradativa”, disse Cadmiel.

De acordo com o edil, tiveram pessoas que prestaram uma queixa e com isso a conta saiu de R$ 436 para R$ 230. “A Embasa, há muito tempo, vem ofertando um serviço que está deixando a desejar. A terceirizada da Embasa está estragando o piso da cidade, não deixa igual e não volta para resolver. Embasa é campeã de queixas no Procon. Ainda temos bairros com problemas de abastecimento de água e na zona rural muitos lugares que ainda não têm esse fornecimento. Peço as pessoas que estão com esse problema que venham até mim, pois vamos dar entrada em uma ação civil pública contra esta atitude da Embasa”, disse.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (7), invalidou norma do Estado da Bahia que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. O colegiado, por maioria, acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, no sentido da procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5610, ajuizada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Em seu voto, o ministro Luiz Fux verificou que a Lei estadual 13.578/2016 afrontou regras constitucionais que atribuem à União a competência para explorar, diretamente ou por seus concessionários, os serviços e instalações de energia elétrica (artigo 21, inciso XII, alínea “b”, da Constituição Federal) e para legislar privativamente sobre energia (artigo 22, inciso IV). Com base nessa competência, lembrou o relator, a União editou a Lei 9.427/1996, que instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e previu, entre suas atribuições, a gestão dos contratos de concessão ou de permissão de tais serviços.

Segundo explicou o relator, os prazos e os valores para religação do fornecimento de energia encontram-se regulamentados de forma “exauriente” por resolução da Aneel. A lei do Estado da Bahia, observou, apesar de ofertar maior proteção ao consumidor, tornou sem efeito norma técnica da agência reguladora competente. Ele citou diversos precedentes em que Plenário invalidou leis estaduais que tratavam da regulação de serviços de energia elétrica e telefonia. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Com vistas a incluir Feira de Santana na Política Nacional de Combate à Mobilidade do Crime, lançado em 2017 pelo Ministério da Justiça, através do projeto Alerta Brasil, o prefeito Colbert Martins Filho recebeu, na manhã desta quinta-feira, 8, o superintendente  da Polícia Rodoviária Federal (BA), Virgílio de Paula Tourinho. O Alerta Brasil, que contabiliza, em todo o Brasil, números expressivos de ações positivas no combate a criminalidade, utiliza as ferramentas de segurança disponibilizadas por estados e municípios, cruzando as informações em tempo real, tornando a busca por veículos roubado mais eficaz.

A integração entre os órgãos de segurança pública amplia o combate à criminalidade, a exemplo do roubo de carros, que alimenta o mercado clandestino de autopeças, que pode ser usado na barganha com drogas,  além da  prática de assaltos. Para a eficácia concatenada destas ações, os centros integrados de segurança pública fazem uso de câmeras com a tecnologia Optical Character Recognition (OCR), ou leitor óptico de caracteres. Trata-se da mesma tecnologia utilizada por fotossensores que captam informações como licenciamento atrasado para efetuar multas de trânsito.

O conceito da operação foi exposto numa síntese apresentada ao prefeito Colbert Filho pela  inspetora Jaqueline Neves Ribeiro, que assessorou o superintendente da PRF, durante a visita ao Paço Maria Quitéria. Ao disponibilizar  o Centro de Controle Operacional do Transporte Público de Feira de Santana, que conta com  186 câmeras de vídeo-monitoramento disseminadas pela cidade, além de 22 câmeras no Anel de Contorno, Colbert Filho assegurou que firmará o termo de cooperação com a Polícia Rodoviária Federal. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, recomendou ao Município de Jequié que interdite imediatamente a ponte sobre o Rio Jequiezinho, localizada na Rua Antônio Orrico, nas proximidades de uma faculdade. O objetivo é coibir o uso da ponte por veículos automotores, ciclistas e pedestres até que sejam adotadas medidas emergenciais de manutenção, recuperação e/ ou requalificação do equipamento. Segundo o promotor, inspeção técnica realizada pela Central de Apoio Técnico do MP (Ceat) constatou um cenário de risco, com probabilidade de colapso estrutural da ponte e de queda de pessoas, ciclistas ou veículos, já que não há estrutura adequada de contenção nas laterais e cabeceiras. Por conta disso, o Município foi orientado a mitigar os riscos imediatos mais gravosos à vida.

A 99, empresa de mobilidade urbana que integra a gigante chinesa DiDiChuxing, passou a atender 600 novas cidades no primeiro semestre de 2019. O número total de cidades em que a plataforma atua passou de 1000, ao fim de 2018, para 1600. Como forma de manter o serviço em constante evolução, o aplicativo, que tem como um dos principais focos a segurança de seus usuários, anuncia novo recurso, o botão de emergência para motoristas. A funcionalidade chega ao Brasil a partir de julho, depois de ser implementada com sucesso na China, em 2018.

A função já existe para passageiros desde o ano passado e, recentemente, passou por atualizações que melhoraram a interação dos usuários e condutores com o aplicativo. Agora, o motorista também pode compartilhar a sua rota com qualquer contato de sua lista telefônica por meio de WhatsApp e Messenger, com abertura do link diretamente da área que contém os dados do veículo, em complemento a opção pelo navegador de internet.

A inclusão de contatos de confiança são outra novidade permitida pela ferramenta. Com ela, será possível adicionar os números de até cinco pessoas para falar rapidamente com família e amigos, caso necessário. Para motoristas que possuem câmera no automóvel, o botão sinalizará de maneira mais clara se a câmera está ativa e gravando. “O recurso adiciona mais uma camada de proteção ao motorista”, comenta Thiago Hipólito, Diretor de Segurança da 99. “O foco da iniciativa é agir rapidamente em qualquer situação  de emergência”. :: LEIA MAIS »

Vereador Roberto Tourinho (PV)

O vereador Roberto Tourinho (PV) em seu discurso na sessão ordinária desta quarta-feira (07), na Câmara Municipal de Feira de Santana, denunciou a igualdade das provas aplicadas nos concursos realizados em Feira de Santana e Serra Preta. “Nosso papel principal é acompanhar, fiscalizar os atos municipais e criar leis e vota-las. Somos empregados do povo. Vou trazer uma informação para que vejam o que esta acontecendo: Só se pode ingressar no Poder Público através de concurso. Não há apadrinhamento”, afirmou o edil fazendo a leitura da definição da palavra concurso público.

Tourinho continuou dizendo que “dia 28 de julho de 2019, a Prefeitura de Feira fez o concurso público para o Conselho Tutelar. A empresa que ganhou o concurso foi Seleta Seleção e Consultoria, com sede em Alagoinhas. Mas, essa mesma empresa também ganhou a licitação para realizar o certame em outras cidades como Cachoeira, Araçás e outras na Bahia. No dia 21 de julho, esta mesma empresa aplicou as provas de concurso público na cidade de Serra Preta”, disse. :: LEIA MAIS »