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Como serão gastas as duas mil horas de máquinas contratadas pela Prefeitura de Feira de Santana, por meio de licitação, na recuperação das estradas localizadas na zona rural, foi um dos assuntos debatidos durante encontro entre administradores, agentes e secretários. Outro ponto discutido foi como será elaborada a programação de intervenções a partir da chegada das novas máquinas que serão compradas pelo município. A situação das estradas, programação para a recuperação e demandas outras nortearam o encontro que aconteceu na manhã da última quinta-feira, 26, entre os secretários de Desenvolvimento Urbano (Sedur), José Pinheiro, e Agricultura (Seagri), Joedilson Freitas, com administradores e agentes distritais.

O titular de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, disse que no evento foram tiradas dúvidas com relação ao que vai ser feito na recuperação das estradas e corredores localizadas nos oito distritos de Feira de Santana, que totalizam aproximadamente quatro mil quilômetros. Um dos problemas enfrentados pelos técnicos da Sedur, diz o secretário, é que em grande parte por onde passam automóveis e ônibus são corredores estreitos e não estradas. “Não da para cruzar dois veículos sem problemas, que são aumentados durante o período de chuva”.

O secretário de Agricultura, Joedilson Freitas, disse que máquinas e equipamentos próprios do município trabalham na recuperação das estradas, com prioridade aquelas mais usadas pelo transporte de passageiros e escolar, sem esquecer as menos utilizadas pelos moradores. “O que se busca neste primeiro momento é oferecer condições de trafegabilidade”, afirmou o titular da Agricultura. A reunião aconteceu no Teatro Ângela Oliveira, no Centro de Cultura Maestro Miro. (PMFS)

Ação civil pública ajuizada na última sexta-feira (27), pelo Ministério Público estadual (MP), solicita à Justiça que realize audiência de conciliação para que o Município de Candeias elabore um Plano de Mobilidade Urbana no prazo de um ano. Conforme a ação, inquéritos instaurados pelo MP constataram omissão do Poder Municipal quanto a elaboração e execução de política de mobilidade, o que propicia falhas na função fiscalizatória e no papel de gestão pública do transporte municipal, vistas sobretudo no precário ordenamento do trânsito de veículos de transporte coletivo na região do terminal rodoviário e do centro de abastecimento da cidade. No local, circulariam “coletivos antigos e malconservados que prestariam serviço clandestino de transporte em toda região metropolitana”.

Segundo o pedido elaborado pela promotora de Justiça Cecília Carvalho Dourado, o Plano deve contemplar metas como a conclusão do sistema municipal de trânsito, com capacitação de agentes municipais e revisão das sinalizações horizontais (faixas) e verticais (semáforos) defasadas; a regulação do transporte urbano e a municipalização de trechos das rodovias BA 522 e BA 523 no perímetro urbano, com deslocamento do transporte de passagem para vias alternativas. :: LEIA MAIS »

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Nos próximos dias 1, 2 e 3 de outubro, das 9h ás 17h, acontecerá na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a Feira Agroecológica e Solidária. Organizações e agricultores/as familiares da capital e do interior, que comercializam alimentos orgânicos como frutas, legumes, compotas, doces e geleias estarão presentes na feira. Além de viabilizar a venda de produtos agroecológicos, a feira também tem o objetivo de chamar a atenção dos parlamentares para a necessidade de fomento a iniciativas que dialoguem com a conservação ambiental, biodiversidade, ciclos biológicos e qualidade de vida. Pela sua importância, a feira agroecológica já se tornou uma agenda mensal da Assembleia Legislativa, colorindo os corredores da Alba com saberes e sabores, difundindo a viabilidade e a qualidade da produção agroecológica na Bahia.

A feira, que é aberta ao público, é organizada pela Articulação Semiárido Brasileiro (ASA-Bahia), Assembleia Legislativa da Bahia, Fórum Baiano de Agricultura Familiar, Articulação de Agroecologia da Bahia (AABA), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Rede das Escolas Famílias Agrícolas Integradas do Semi-Árido (REFAISA) e tem o apoio do Centro Público de Economia Solidária da Bahia (Cesol). (Ascom)

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Durante reunião realizada na noite desta quinta-feira (26) com o vice-prefeito, Lucas Bocão, vereadores, profissionais e representantes de empresas do setor de saúde, de advocacia, do setor contábil, da construção civil e loteamentos, o prefeito de Teixeira de Freitas Temóteo Brito entregou ao presidente da Câmara de Vereadores, Ronaldo Cordeiro, o Projeto de Lei para reduzir valores tributários municipais, como o ISS, IPTU e ITBI. “Para fazer nossa Teixeira de Freitas crescer é preciso atrair investimentos, reformar nossa legislação tributária e estimular o setor produtivo. Mais do que uma promessa de campanha, o Projeto de Lei atenderá os anseios da sociedade que compartilho e tenho tentado pôr em prática desde de 2017. Este ano as Secretarias de Finanças e Administração e Planejamento, juntamente com a Procuradoria Geral, concluíram as avaliações dos impactos financeiros e legais, e agora estamos prontos para apresentar o projeto que anseio que entre em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Pois acredito na acolhida da Lei na Casa Legislativa”, falou o prefeito Temóteo Brito.

Já o vice-prefeito, Lucas Bocão, disse que foi um dia histórico. “Quando o prefeito Temóteo Brito anuncia a redução das cargas tributárias e ajuda as pessoas a empreender e gerar emprego, como foi prometido em campanha e se cumpre hoje”

De acordo com a gestão, uma vez encaminhado à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei de número 21/2019, proporá a alteração do quanto disposto nos arts. 65, 69, 76, 90 e 97 do Código Tributário e de Rendas do Município – Lei Municipal nº 308/2003”, a fim da redução dos impostos ISS (Imposto sobre serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

Ainda de acordo com a gestão, o Projeto de Lei propõe para o ISS, a redução gradativa da alíquota máxima do ISSQN, que hoje é de 5% e deve ir a 3% em 2020.Quanto ao IPTU, nosso maior objetivo é corrigir discrepâncias existentes na lei nº 308/2003, ao que se refere à cobrança das alíquotas. A incidência do imposto empreendimentos imobiliários, seja aplicado somente após o Termo de Conclusão da Obra, de empreendimentos que comprovem investimentos e execução de 40% da infraestrutura no prazo de 4 anos. :: LEIA MAIS »

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O secretário de Saúde de Ilhéus Geraldo Magela realizou, na última terça-feira (24), na sede da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), reunião com os coordenadores, diretores, médicos e profissionais da saúde que integram a rede de alta e média complexidade do município, a fim de alinhar estratégias para a atuação das equipes durante os períodos de alta temporada. Isto se justifica porque Ilhéus é um dos principais roteiros turísticos da Bahia e do Brasil.

Um dos postos-chaves da reunião foi o entendimento sobre a necessidade de aumentar o número de salva-vidas na rede, uma vez que a cidade recebe um fluxo maior de pessoas. “Reunimos os profissionais para discutir estratégias da rede de urgência e emergência e antecipamos o debate das ações que serão executadas durante o verão”, explicou Érika Lima, diretora da média e alta complexidade do município.

Ela acrescenta que a demanda de atendimento aumenta e é importante que os profissionais estejam aptos para prestar uma assistência de qualidade. Há dois anos e meio, a atual gestão iniciou um programa de restruturação da saúde pública com reformas e construções de postos de saúde, uma UPA24h, novas ambulâncias do SAMU, convênio com o Vida Memorial para atendimento pediátrico-SUS, contratação de mais profissionais e um Consórcio Público Interfederativo para atendimento na Policlínica Regional de Saúde em Itabuna. (Secom)

A ampliação da participação feminina no mercado de trabalho é o objetivo do SineBahia Mulher, que terá sua primeira unidade inaugurada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), na próxima segunda-feira (30), às 8 horas, no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Comércio, em Salvador. Com atendimento de segunda à sexta-feira, das 7 às 15h30, a unidade vai desenvolver ações integradas para melhorar a qualificação, a empregabilidade e a condição socioeconômica das mulheres. O titular da Setre, Davidson Magalhães, explica que o SineBahia Mulher foi idealizado “para ser um instrumento efetivo de ação direcionado a mulheres em vulnerabilidade social, sobretudo chefas de família, desempregadas ou submetidas a situações de violência doméstica”.

Serão oferecidos os serviços de intermediação para o trabalho formal; habilitação do seguro-desemprego; cadastro na plataforma de intermediação para o trabalho autônomo – Contrate.Ba; emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); acolhimento psicossocial; assessoria jurídica; orientação trabalhista; inscrição para cursos de qualificação, além de brinquedoteca para crianças acompanhantes.

A iniciativa conta com a parceria da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM). “Vamos promover o treinamento com o recorte em gênero dos profissionais do SineBahia Mulher e abastecer a unidade com materiais de enfrentamento à violência e promoção da autonomia. O serviço marca um novo momento dentro da economia baiana e, com certeza, trará bons frutos para a promoção da igualdade de gênero”, destaca a gestora da SPM, Julieta Palmeira. (Secom)

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, durante a sessão administrativa desta quinta-feira (26), alterações nos estatutos do Progressistas (PP) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT). O relator dos dois processos é o ministro Edson Fachin. No caso do PP, o ministro deferiu parcialmente a alteração estatutária aprovada em convenção nacional no dia 25 de abril de 2019. Isso porque, para se adequar à legislação vigente (Lei dos Partidos Políticos – Lei nº 9.096/1995 – e Resolução nº 23.571/2018, em seu artigo 49), a legenda terá de alterar o artigo 93 de seu estatuto no ponto em que prevê a perda automática de mandato eletivo por desligamento ou punição com cancelamento da filiação partidária. O partido terá o prazo de 90 dias para fazer as adaptações.

O PDT também precisará fazer adequações em seu estatuto. O principal ponto diz respeito às prorrogações sucessivas dos órgãos partidários provisórios. “O TSE já assentou, em numerosas ocasiões, que essas prorrogações sucessivas não se coadunam com o princípio democrático”, disse o ministro Fachin, ao citar o caput do artigo 17 da Constituição Federal. O outro ponto que precisará de revisão é o que trata da contribuição obrigatória por detentores de mandatos ou ocupantes de cargo em comissão filiados à legenda. Conforme asseverou o relator, tal exigência não se harmoniza com a legislação eleitoral vigente nem com inúmeros precedentes julgados pela Justiça Eleitoral.

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O titular da Secretaria de Habitação (Sehab), Eli Ribeiro (PRB), esteve em Brasília (DF), na última terça-feira, 24, onde conheceu as experiências exitosas em Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb- E), em audiência na Terracap – Companhia Imobiliária de Brasília, responsável pela política de desenvolvimento urbano. A Reurb-E atende famílias que não são enquadradas como de baixa renda – ganham acima de três salários mínimos – ou que possuem terrenos acima de 250 metros quadrados.

“Desde a publicação da lei federal 13.465/07, a Secretaria de Habitação tem sido procurada por pessoas e entidades para buscar a regularização do imóvel, que não se enquadravam na modalidade de interesse social”, afirma o consultor técnico da Sehab, Amarildo dos Santos, que acompanhou o secretário Eli Ribeiro, na capital federal.

De acordo com Eli Ribeiro, a Sehab está identificando áreas prioritárias para iniciar o trabalho de regularização fundiária de interesse específico, atendendo determinação do prefeito Colbert Martins Filho. “Fomos a Brasília conhecer as experiências exitosas, ver o que deu certo lá, e trazer para o município adaptando a nossa realidade”, diz. Ele acrescenta que a Prefeitura está finalizando o trabalho de regularização fundiária no Loteamento Popular Fonte de Lili, na Queimadinha, cujas famílias dentro em breve receberão os seus títulos de propriedade. :: LEIA MAIS »