A ausência de medicamentos, falta de agendamento de cirurgias e interrupção no tratamento de quimioterapia para pacientes oncológicos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), em Itabuna, são os problemas apontados em ação civil pública ajuizada na última sexta-feira, dia 27, pelo Ministério Público estadual contra o Município e o Estado da Bahia.

Segundo a ação, elaborada pelo promotor de Justiça Patrick Pires da Costa, oito pacientes relataram ao MP, em agosto e setembro deste ano, a interrupção neste mês do fornecimento pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) dos medicamentos citrato de tamoxifeno e anastrozol; e a ausência de agendamento dos procedimentos de retossigmoidectomia e de laparotomia diagnóstica (colectomia em oncologia).

Na ação, o promotor solicita à Justiça que determine ao Município e ao Estado, em decisão liminar, a regularização em 15 dias dos serviços de oncologia (fornecimento de medicação, quimioterapia, cirurgias, consultas e exames) prestados por meio das redes pública e conveniada do SUS e, em última instância, da rede particular. Foi pedido também liminar para que sejam disponibilizados em dez dias os procedimentos cirúrgicos, o tratamento quimioterápico e a medicação necessários aos pacientes que relataram os problemas ao MP.

Cartão Via Feira

A Prefeitura de Feira de Santana informou que todos os servidores municipais, efetivos ou ocupantes de funções temporárias, em Feira de Santana, recebem o vale-transporte através de cartão magnético, desde novembro de 2016. A medida, agora, é estendida aos estagiários (não apenas da Secretaria de Educação, mas de todos os órgãos da administração) e pessoas que atuam na Prefeitura sob terceirização de mão de obra.

De acordo com a gestão, o poder público cumpre a legislação em vigor, que não admite o uso dos recursos do auxílio-transporte em qualquer outra finalidade que não seja o deslocamento casa-trabalho e vice-versa. O cartão magnético, nas cidades onde ocorrem as integrações no sistema de transporte,  possibilita um controle maior de gastos, além de evitar o uso ilícito do benefício, sendo possível monitoramento  por meio de relatórios que demonstram a forma de sua utilização.

Ainda de acordo com a gestão, oferece segurança jurídica ao empregador e empregado, na medida em que reduz significativamente a possibilidade de utilização ilícita do benefício,  além de reduzir a incidência de furtos e roubos nos ônibus. Especialmente em grandes centros, como Feira de Santana, a bilhetagem eletrônica facilita o uso do transporte, melhorando o embarque na condução e a integração com mais de um transporte.

Foto: Anderson Dias / Site Política In Rosa

Depois dos estagiários ocuparem as galerias do Legislativo feirense, os vereadores Marcos Lima (líder do Governo) e Alberto Nery (vereador oposicionista), tiveram reunião com uma comissão de estagiários.

De acordo com Marcos Lima, os estagiários relataram que eles se sentem prejudicados com a mudança do recurso pago para o transporte que era em espécie e agora é no cartão Via Feira. “Existe uma lei federal que regulamenta os estagiários no Brasil. O Município vem cumprindo com essa lei e agora todos irão receber através do cartão. Tem o mesmo valor, o mesmo direito e o governo municipal tem feito a sua parte”, disse.

Já o vereador Alberto Nery disse que existem reclamações dos estagiários em relação ao atraso na entrega vale transporte. Eles ainda solicitaram um reajuste da gratificação que eles recebem que está congelada há quatro anos. “Acho justo as reivindicações. Sugerimos que o poder público quando  fizer a contratação  busque alocar pessoas para escolas próximas as suas residências para evitar esse desgaste”, relatou.

Os estagiários reivindicam a meia passagem, ver a possibilidade dos estagiários serem alocados para unidades próximas as suas residências, reajuste da bolsa-auxílio, agilização da validação do contrato, reclamações sobre atendimento prestado aos estagiários pelo DADE. Eles ainda pedem a instalação de máquinas de leitura do cartão Via Feira no transporte alternativo para a zona rural, melhorias nas linhas de Ipuaçu, Jaguara e Lagoa da Camisa.

Foto: Anderson Dias / Site Política In Rosa

Os estagiários do Município de Feira de Santana ocuparam as galerias Câmara Municipal de Feira de Santana para protestar nesta segunda-feira (30) contra mudanças impostas pelo Governo Municipal. Uma das reivindicações dizia respeito ao auxílio transporte que deixou de ser pago em espécie para ser feito por meio do cartão Via Feira.

O estagiário Nilclecio do Amor Divino afirmou ao site Política In Rosa que o prefeito Colbert Martins Filho tirou o auxílio para transporte sem aviso prévio e não deu alternativa se eles querem o cartão Via Feira ou não. “Existem muitos estagiários que não utilizam o transporte urbano. Como é que eles vão chegar ao seu destino de trabalho? Queremos o valor em contracheque, não em cartão”, disse.

Segundo Nilclecio, os estagiários não tem voz e não tem representantes. “Até para pegar o contrato na Secretaria de Educação é o maior trabalho. Tem estagiário que está há seis meses sem receber auxílio transporte e a bolsa. Fomos na Seduc e lá falaram que se tivéssemos achando ruim que era para sair. Além disso, o secretário de Educação disse também que não era com ele”, disse.

E continuou. “Como somos órfãos na Prefeitura tem que ter alguém para se mobilizar a favor da gente. A APLB se colocou como solidária e é a única entidade que está nos apoiando”, relatou.

Já Dominic Lorena dos Santos disse que se eles não forem a luta, não vão adquirir os seus direitos. “Reivindicamos respeito, pois todo cidadão merece ser ouvido. Além disso, queremos saber o por que quando há um contrato o estagiário demora até três meses para o mesmo receber sendo que a maioria é de instituições privadas e pagam faculdades, xerox e apostilas. Recebemos notícia semana passada de que o auxílio transporte mudou de espécie para o cartão Via Feira sem nem nos consultar. E já foi descontado”, disse.

Ela também reclamou do fato do secretário não poder ajudá-los em nada. “O secretário de Educação teve uma reunião conosco e o mesmo disse que não tinha como resolver, pois quem resolvia essa situação é a secretaria administrativa e o prefeito. Mas disse que iria tentar falar com o prefeito e nos dar uma resposta. Até agora nada. Se não conseguirmos uma resposta positiva, vamos fazer outras manifestações”, cravou.

Vereadora Viviane Sampaio – Foto: Divulgação

A vereadora Viviane Sampaio (PT) em seu pronunciamento na Sessão Itinerante da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, na úlltima quarta-feira (25), no distrito de São João da Vitória (Batuque), apontou que em reunião com o secretário municipal de Saúde, Alexsandro Costa, foi confirmado que a prefeitura está em débito com o consórcio que administra a Policlínica Regional de Saúde.

“Realmente nós vivemos uma crise na saúde pública de Vitória da Conquista”, disse ela. “Eu quero dizer que infelizmente esse troca-troca dos secretários municipais de Saúde causou um prejuízo extremamente grande”, disse a parlamentar. “Nós ouvimos também naquele momento, que realmente o município está devendo ao Consórcio Intermunicipal de Saúde os repasses tanto da taxa administrativa, quanto o valor dos procedimentos que foram pactuados pelo município porque não foi providenciado em tempo hábil um projeto de lei para dotar a unidade orçamentária a fim de que garantisse esse repasse”, disse Viviane.

A vereadora acusou ainda a prefeitura de não disponibilizar à população conquistense, todos os exames aos quais ela tem direito. “Pior do que o não pagamento, é o município ter à sua disposição 3.600 exames e consultas e Vitória da Conquista não ter conseguido regular sequer mil exames, ou seja, 2.600 exames ficaram sem ser regulados pela Secretaria Municipal de Saúde, não por falta do exame na Policlínica, mas por falta de gestão municipal”, analisou Viviane Sampaio.

Secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, mais uma vez, Fábio Vilas-Boas Pinto, secretário de Saúde da Bahia, por descumprimento de ordem da Justiça Federal que determinava o fornecimento de medicamento a uma criança de 5 anos de idade para tratamento de câncer. O MPF cita descaso do agente público com a situação de saúde do menor de idade e o risco à credibilidade do Judiciário.

De acordo com o MPF, a denúncia partiu de investigação com o intuito de apurar os responsáveis pelo descumprimento de expressa ordem judicial (ID 3704298) emanada do Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, em que foi deferida liminar a fim de que a União e o Estado da Bahia fornecessem o medicamento Erwinase a menor portador de leucemia linfoide aguda.

Ainda de acordo com o MPF, a decisão reconheceu o direito indisponível do menor de acesso ao medicamento, que é de alto custo, sob risco de vida. O Juízo esclareceu ainda que o menor, por questões médicas, não podia fazer uso de tratamento e medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes de mesma patologia.

Em resposta, não ocorreu o cumprimento da decisão judicial pelo estado da Bahia, representado pela pessoa do secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, e pela União Federal, representada pelo então Ministro da Saúde, Ricardo José Magalhães Barros. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, na última sexta-feira (27), que a bandeira tarifária em outubro será amarela, com custo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. De acordo com a agência, outubro é um mês de transição entre a estação seca e o início do período úmido nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). “A previsão hidrológica para o mês sinaliza elevação das vazões afluentes aos principais reservatórios, o que também permitirá reduzir a oferta de energia suprida pelo parque termelétrico”, disse em nota a Aneel.

Ainda de acordo com a Aneel, esse cenário também levou à redução dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF), mesmo com a perspectiva do preço da energia (PLD) manter-se em patamar estável. O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada. :: LEIA MAIS »

Durante o mês de outubro e até o início de novembro, gestores e técnicos municipais de saúde de 249 municípios baianos participarão de encontros de formação com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e parceiros locais. As formações fazem parte da iniciativa Selo Unicef e são voltadas, neste ciclo, à melhoria das políticas públicas voltadas à saúde das crianças e adolescentes. Estratégias para interiorização de crianças e adolescentes migrantes também farão parte da agenda.

A Bahia é um dos 18 estados com municípios participantes do Selo Unicef – são 1.924 municípios na atual edição (2017-2020), distribuídos na Amazônia e Semiárido. A agenda completa dos 45 encontros de formação está disponível do site do Selo Unicef.

Entre os temas trabalhados nas capacitações estão iniciativas de valorização da primeira infância, a exemplo da Semana do Bebê, de prevenção da desnutrição ou peso alto em meninas e meninos, incluindo o aleitamento materno e a importância de uma alimentação saudável, e o acesso ao pré-natal adequado. Também serão discutidos a implementação e o funcionamento adequado de serviços qualificados para a atenção integral à saúde de adolescentes e ações de promoção de direitos sexuais e direitos reprodutivos, além da prevenção de HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis junto a adolescentes e jovens. :: LEIA MAIS »