Atendendo aos pedidos de ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), no dia 26 de fevereiro de 2020 a Justiça Federal afastou do cargo, por 180 dias, Maria Aparecida Rosa da Silva e Luciano Couto Sá Teles Dourado, respectivamente, secretários de Educação e de Administração de Serra do Ramalho (BA), além do pregoeiro do município, Leandro Lula da Silva. Também a pedido do MPF, foi determinado o bloqueio de até R$9,2 milhões em bens dos três; do prefeito, Ítalo Rodrigo Anunciação Silva; do procurador do município Antônio Abreu Filardi; do ex-secretário de Obras Fábio Lucio Lustosa de Almeida; do controlador-geral Gelson Dourado Filho; da empresa Serra Auto Posto Ltda e seus sócios Nunes Brito de Oliveira e dos cônjuges Mário Abreu Filardi (irmão de Antônio Abreu Filardi) e Stephany Matos Fagundes de Castro; e da empresa Castro Barboza Construções Ltda, e seu sócio Leorge de Castro Oliveira.

Juntos, os treze respondem à ação de improbidade ajuizada pelo MPF em 13 de fevereiro deste ano, por estarem envolvidos em fraudes que levaram a cinco contratações ilegais pelo município, para o fornecimento de combustível e locação de veículos, entre 2017 e 2019, no valor de pelo menos R$9.259.824,58. Também foi determinada a suspensão dos contratos eventualmente vigentes entre a prefeitura e as empresas. O bloqueio de R$661.416,04 em bens e valores de cada um dos acionados, visa garantir a devolução dos recursos desviados, ao fim do julgamento do processo. O município foi incluído no polo passivo da demanda devido ao pedido de anulação dos contratos, para que fique vinculado aos efeitos jurídicos da sentença.

Os servidores públicos afastados estão proibidos de acessar ou frequentar as dependências da prefeitura municipal de Serra do Ramalho e respectivas secretarias, sob pena de multa pessoal de R$ 70 mil por cada descumprimento. :: LEIA MAIS »

Foto: Elói Corrêa

No dia 21 de março, o Hospital da Mulher, no Largo de Roma, em Salvador, promoverá uma triagem para consultas com especialistas em planejamento familiar com atendimento voltado à inserção de DIU e realização de laqueadura e atendimento com especialistas em mastologia.

O diretor técnico do Hospital da Mulher, Paulo Sérgio Andrade, explica que o atendimento será por demanda espontânea, das 7h às 9h. “Esta é uma ação com intenção de captação das pacientes que desejam realizar um planejamento familiar e será voltado para aquelas que pretendem fazer a laqueadura tubária ou uso do DIU. Após a triagem, essa paciente estará matriculada no Hospital da Mulher para dar todo segmento até a realização do procedimento desejado”.

Para conseguir o atendimento, é necessário levar RG, comprovante de residência e cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). As mulheres que pretendem fazer a laqueadura precisam ter 25 anos ou mais, dois filhos vivos e apresentar o RG das crianças. Já aquelas que irão buscar a inserção do DIU precisam ter entre 18 e 40 anos, não estar gestante e nem em período pós-parto, estar com exame preventivo em dia e ultrassom transvaginal em mãos. Já para o atendimento com mastologista é preciso apresentar exames de imagem (MMG, USG ou ressonância magnética das mamas) com BIRADS 4, 5 ou 6; resultado de biópsia que indique carcinoma, sarcoma, células com atipias ou tumor filoides; saída de sangue pelo mamilo ou ferimento em pele da mama, aréola ou mamilo; ou nódulo palpável. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

Após desistir da ação na qual pede para deixar o Democratas, o deputado estadual Targino Machado destacou o ótimo relacionamento com o prefeito de Salvador, ACM Neto, também presidente nacional do DEM, e rechaçou qualquer possibilidade de ingressar em um partido da base do governo estadual.

O parlamentar revelou que nunca houve nenhuma especulação em relação ao seu ingresso em outra sigla e reafirmou seu compromisso com o projeto político do gestor da capital baiana. “Reafirmo o meu compromisso com o projeto político do prefeito de Salvador, ACM Neto, apesar de graves discriminações que tenho sido alvo, perpetradas pelo Diretório Municipal do Democratas de Feira de Santana”.

Confira a nota na íntegra:

Nunca especulei minha ida para qualquer partido. De igual modo, nunca fiz queixa da minha relação com o prefeito de Salvador, ACM Neto, pois é excepcional, como excepcional foi a nossa demorada conversa nesta última quarta-feira.

As razões para querer sair do Democratas foram apontadas na petição inicial do processo, que é público. A decisão para retirada do mesmo foi apontada, também, em petição acostada àquele processo.

Não vou falar, por enquanto, à respeito, por orientação do patrono da ação. Mas não é razoável qualquer profissional da imprensa, de forma descomprometida, atribuir a mim a intenção de ir para um partido da base do Governo Estadual. Peço que corrijam este equívoco, que fere de morte a história de coerência que construí ao longo da vida.

Enfim, sou o único deputado da história do Parlamento a ficar por vinte anos como deputado de Oposição, sem nunca me curvar ou me deixar seduzir pelos encantos do poder. Assim continuarei.

Reafirmo o meu compromisso com o projeto político do prefeito de Salvador, ACM Neto, apesar de graves discriminações que tenho sido alvo, perpetradas pelo Diretório Municipal do Democratas de Feira de Santana. Todas as divergências no regime democrático precisam ser resolvidas sob o império da Lei, associado ao diálogo à exaustão. Assim será feito.

Vereador José Carneiro (PSDB)

No uso da tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (10), na Casa da Cidadania, o presidente da Câmara, vereador José Carneiro Rocha (PSDB) disse esperar que o governador Rui Costa cumpra as promessas feitas, na última segunda-feira (09), quando esteve em Feira de Santana. O presidente aproveitou também para concordar com o governador quando acredita existir interesses particulares na proliferação do coronavírus.

“Quero me referir à vinda do governador Rui Costa ontem, pela 24 vez em Feira, em seus dois governos. Espero que dessa vez ele cumpra com os compromissos que fez com os feirenses. Das vindas anteriores, prometeu a conclusão do Centro de Convenções, disse que o aeroporto era prioridade e que iria funcionar, mas nenhuma delas se tornou realidade. Espero que agora cumpra, porque senão pode ficar por Salvador”, pontuou o presidente.

Em aparte, o edil petista Alberto Nery entrou em defesa do governador. “Para criticar precisa tomar conhecimento. Para concluir o Centro de Convenções houve uma permuta entre o Estado e o prefeito. Ontem, o governador já conversou e tenho certeza que vai sair essa obra. Para ampliar o aeroporto, há necessidade de desapropriar áreas, que estão em demandas judiciais iniciais. O que não pode acontecer é colocar máquinas para destruir propriedades privadas”, argumentou. :: LEIA MAIS »

O Governo do Estado publicou, nesta quarta-feira (11), uma nova lista de convocados para o Programa Partiu Estágio. Serão convocados, no total, 587 estudantes de universidades espalhadas por toda a Bahia. A informação foi divulgada pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, transmitido na noite desta terça-feira (10).

Para ocuparem as vagas ofertadas pelo terceiro edital do programa, que foi lançado em setembro de 2019, os selecionados precisam apresentar a documentação exigida até o dia 26 de março. Estudantes que não apresentarem toda a documentação ou não se apresentarem dentro do prazo perderão a vaga de estágio automaticamente. A lista completa dos selecionados poderá ser consultada no site institucional da Secretaria da Administração (Saeb). O grupo de estudantes também será convocado por e-mail, mensagens de celular e ligações por telefone.

Este edital do programa somou mais de 20 mil inscritos, que concorreram a uma das 2.838 oportunidades de estágio para 110 cursos de graduação presenciais e EAD de instituições com sede/polo de ensino na Bahia. Dúvidas sobre a seleção ou sobre as regras do programa devem ser encaminhadas para o e-mail partiuestagio@saeb.ba.gov.br. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Feira de Santana está investindo mais de R$ 2 milhões na compra de equipamentos para o Hospital Inácia Pinto dos Santos (HIPS), o Hospital da Mulher. Os investimentos, provenientes de recursos próprios da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, visam ampliar os serviços oferecidos à população. Através de licitação, o Governo Municipal vai adquirir equipamentos e materiais permanentes e de uso hospitalar, como cama de parto, entre outros itens considerados importantes para atender a restruturação do Hospital da Mulher, que vai resultar na ampliação do centro cirúrgico e de leitos para parto normal.

Segundo a presidente da Fundação Hospitalar, Gilberte Lucas, é fundamental os investimentos que a Prefeitura está destinando à unidade hospitalar, visto que serão aplicados na compra de itens essenciais na área da obstetrícia. “O prefeito Colbert Martins, pela consciência médica e humana, sabe o quanto esses recursos irão beneficiar todo processo de atendimento e qualidade da assistência no HIPS”, frisa.

MAIS INVESTIMENTOS :: LEIA MAIS »

Primeira edição do Fórum de Inovação em Gestão de Saúde será nos dias 2 e 3 de abril de 2020, em Salvador, e vai abordar inovação e gestão moderna sob a perspectiva da humanização na administração de recursos, pessoas, qualidade e atendimento para tornar o setor mais sustentável.

O processo de municipalização da saúde no Brasil constitui-se em um dos principais entraves para a melhoria da gestão do sistema, numa perspectiva de integração assistencial e economia de escala na prestação de serviços. A proposta de redes integradas de saúde, com escala populacional e hierarquização da rede de serviços dentro de unidades territoriais de médio porte, instituiu uma das principais soluções para aumentar a eficiência e a capacidade resolutiva do sistema de saúde em países como o Brasil.

As perspectivas sobre a implantação das redes integradas de saúde no Brasil e os avanços que elas representarão na organização do sistema de saúde brasileiro serão debatidos na primeira edição do Fórum de Inovação em Gestão de Saúde (FIGS), que será realizado nos dias 2 e 3 de abril de 2020, no Hotel Centro de Convenções Deville Salvador, na Bahia, pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH) – entidade sem fins lucrativos, que administra 27 unidades de saúde distribuídas em cinco estados: Bahia, Minas Gerais, Goiás, Piauí e Rio Grande do Sul. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Talita Oliveira (PSL) – Foto: Divulgação

Obrigar os profissionais de atendimento médico a registrar casos de violência contra a mulher no prontuário de atendimento é o que propõe a deputada estadual Talita Oliveira (PSL), com o Projeto de Lei 23.769/2020, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De acordo com a parlamentar, a medida é para fins de estatística e prevenção, dando à Secretaria de Segurança Pública acesso aos casos que não são denunciados.

Caso o profissional de pronto atendimento médico de hospitais, clínicas e laboratórios dos setores público e privado da Bahia não realize o registro, sofrerá sanção administrativa, define o Artigo 2º do projeto. E o prontuário com registro de violência contra a mulher deve ser encaminhado à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) num prazo de 24 horas. Se não houver Deam na região, o prontuário deverá ser enviado ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM).

Na justificativa, Talita Oliveira lembrou da Lei Federal 11.340/2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Tal combate se dá por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. “Para que haja efetividade por parte da política pública para coibir este tipo de violência, é necessária a integração operacional dentre as áreas. Este projeto objetiva facilitar este compartilhamento de informações, de forma que medidas possam ser tomadas em prol da segurança das mulheres”, explicou Talita. :: LEIA MAIS »