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PMFS-CRQM





Programa de Encadeamento Produtivo beneficia empresas de Feira de Santana

sebrae-bahia11O Sebrae Feira de Santana deu início, nesta quarta-feira, 15, ao Programa de Encadeamento Produtivo Multiâncoras, voltado para o setor industrial. O evento de apresentação das ações do programa aconteceu no auditório do Hotel Acalanto, na mesma cidade, e reuniu cerca de 100 representantes de empresas do segmento, bem como entidades parceiras.

O projeto, promovido e coordenado pelo Sebrae, é executado pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL) /Sistema Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) com o apoio do Centro das Indústrias de Feira de Santana (CIFS) e a participação do Comitê de Compras do CIFS, formado por 14 empresas, além de cinco âncoras (Pirelli, Nestlé, Tama, Placo e Biscoitos Itália). Tem por objetivo melhorar índices e aprimorar processos dos pequenos negócios que atuam como fornecedores de grandes indústrias, estimulando o desenvolvimento econômico da cidade. Trata-se de uma estratégia de relacionamento cooperativo, de longo prazo e mutuamente atrativo entre grandes companhias e micro e pequenas empresas da sua cadeia de valor.

Juiz de Caetité realiza ‘operação lava titulo’ para investigar desvio de eleitores da região de Brumado

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Foto: Lay Amorim

O Juiz eleitoral da cidade de Caetité, José Eduardo das Neves Brito acaba de instaurar a ‘operação lava titulo’ que tem por objetivo de investigar as denuncias de desvio de eleitores para o município de Lagoa Real.

De acordo com informações preliminares, moradores do município de Brumado, estariam apresentando comprovantes de residências na cidade de Lagoa Real, para cadastrarem seus títulos, o que proporcionaria a troca de voto por benefícios eleitorais nas cidades de Livramento de Nossa Senhora, Rio do Antônio e Lagoa Real que fazem parte da zona eleitoral de Caetité.

Vereadores de Brumado já haviam alertado sobre o assunto no final do mês de abril, na oportunidade aproximadamente 200 eleitores da região do distrito de Ubiraçaba estariam sendo assediados para realizar a mudança em troca de favorecimentos eleitorais.

As apurações foram iniciadas há cerca de duas semanas e a previsão é que as apurações sejam concluídas nos próximos 15 dias. Caso sejam confirmadas as denuncias, o juiz deve solicitar o cancelamento dos títulos e demais medidas punitivas ainda poderão ser adotadas no intuito de servir de exemplo para a lisura do processo eleitoral na região.

Brumado Notícias

Para Hilton Coelho “PME é golpe contra o ensino público”

Foto: Valdemiro Lopes

Foto: Valdemiro Lopes

Titular da Comissão de Educação da Câmara de Salvador, o vereador Hilton Coelho (PSOL) denunciou o que chamou de “rolo compressor da maioria governista”, referindo-se à aprovação do Plano Municipal de Educação (PME), na sessão de terça-feira (14). Ele classificou o texto como “retrocesso” e declarou: “O Projeto de Lei que institui o PME merece esse nome em razão de sua falta de qualidade, pois não tem nenhuma força de transformação positiva. É revoltante como ele foi construído e merece o nosso repúdio. A sociedade deve se mobilizar desde já para impedir sua implantação”.

Hilton considera que o PME foi feito sem consulta à sociedade. “Nem mesmo a Comissão de Educação da Casa, uma das mais ativas do Legislativo, foi consultada, chamada apenas para ser informada que a minuta estava pronta. Ora, um projeto que atua diretamente com o futuro das crianças e adolescentes pode ser construído de forma tão antidemocrática? Mesmo sem nossa participação, de forma fraudulenta, a Comissão aparece como consultada e dando aval ao PME. Uma vergonha!”, avalia.

Privatização

O vereador do PSOL lembra da utilização indevida dos nomes da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e Fórum Estadual de Educação Infantil. “Não houve participação da sociedade na elaboração do PME, rasgou o programa nacional, não coloca a questão de gênero, raça e sexualidade, representa um retrocesso e atende apenas à privatização da educação municipal. Em conjunto com outros vereadores e vereadoras, solicitamos o adiamento da votação para que a sociedade pudesse debater e participar. O autoritarismo não permitiu e se fez a vontade do prefeito ACM Neto e dos interesses que ele defende. Estamos diante de um PME machista, racista, homofóbico, retrógrado e privatista”, frisa Hilton Coelho.

O vereador registra, ainda, que a bancada de oposição se colocou ao lado dos educadores, estudantes e do povo da cidade, que segundo ele, perde o direito à educação pública de qualidade. “O PME aprovado por uma maioria circunstancial é indefensável e deve ser repudiado. Não foi debatido, uma única audiência pública foi realizada, não prima pela transparência e beneficia apenas as empresas educacionais que tratam a educação como mercadoria e não como um direito. Aqui ocorreu um atentado ao direito do popular, um direito fundamental que é a educação. Mostra que o prefeito ACM Neto não quer o debate. O Executivo tem a obrigação de realizar audiências públicas e não as fez. Resta o caminho da resistência em defesa da educação pública e gratuita. A aprovação não significa aceitação. A resposta será dada nas ruas e nas lutas”, enfatizou.

 

Itabuna: PSDB reúne pré-candidatos em seminário sobre as eleições

Deputado-Augusto-Castro1As novidades na legislação eleitoral serão tema de um seminário que o diretório do PSDB de Itabuna promove nesta sexta-feira (17), a partir das 19 horas, no auditório da FTC. O evento reunirá o pré-candidato a prefeito Augusto Castro e os filiados que disputarão vagas na Câmara de Vereadores.

Intitulado “Eleições 2016 – as novas regras da disputa”, o seminário terá a participação dos advogados Michel Reis e Frederico Matos, especialistas em legislação eleitoral. Eles irão abordar, respectivamente, os temas Convenções e Registro Eleitoral e a Comunicação com o Eleitor, nas fases de pré-candidatura e da campanha propriamente dita. A programação terá ainda o contabilista Almir Júnior, que dará orientações aos pré-candidatos sobre a organização das contas de campanha.

Para o pré-candidato a prefeito Augusto Castro, “em um cenário de sensíveis alterações na legislação eleitoral, é importante que os participantes desse processo estejam bem informados para observar atentamente as regras”. Durante o seminário, além de ouvir a explanação dos palestrantes, o público poderá formular perguntas e tirar dúvidas sobre os temas que serão tratados.

Políticos do Sul da Bahia

TCM multa ex-presidentes da Limpec de Camaçari por gastos irrazoáveis

Na sessão desta quarta-feira (15/06), o Tribunal de Contas dos Municípios acatou parcialmente a denúncia formulada pelo vereador de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo da Silva, contra os ex-presidentes da Limpec – Limpeza Pública de Camaçari, Ademar Delgado das Chagas, Rômulo Augusto Almeida Federico, Ivan Jorge Alves Durão, Lezineide Andrade das Chagas Santos e Domingos Barbosa Neto, responsáveis pelo período de 2005, 2008 e 2009, em razão da irrazoabilidade dos gastos com contratação de serviços de limpeza pública. Os gestores foram multados em R$2 mil cada um.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, afirmou que os valores gastos anualmente com serviços de limpeza no município de Camaçari têm sido, de fato, muito superiores aos gastos dos outros municípios equivalentes. Além disso, a empresa pública demonstrava situação financeira extremamente delicada, um verdadeiro estado de insolvência, necessitando da intervenção do governo municipal para garantir a sua existência e o funcionamento por meio da constante injeção de recursos.

Em comparativo promovido pela área técnica do TCM, é possível perceber que os gastos com limpeza pública do município de Camaçari são sempre mais elevados do as despesas dos outros 10 municípios com populações semelhantes. No exercício de 2005, a média anual dos gastos destes municípios foi de R$35,64/habitante, muito inferior ao valor médio despendido por Camaçari, de R$141,42/habitante no ano; Em 2006, a média anual foi de R$37,14/habitante, enquanto que em Camaçari foi de R$183,85/habitante no ano; No exercício de 2007, a média anual de R$56,95/habitante, muito inferior ao valor gasto por Camaçari, de R$141,42/habitante no ano; Em 2008, a média anual foi de R$ 48,18/habitante, enquanto em Camaçari foi de R$184,15/habitante no ano; No exercício de 2009, a média anual de R$50,67/habitante, foi bastante inferior ao valor despendido por Camaçari, de R$ 214,23 habitante no ano; E no exercício de 2010, a média anual de R$51,51/habitante, esteve muito abaixo do valor gasto por Camaçari, de R$ 176,28/habitante no ano.

MP combate venda irregular de leite em Brumado

Os produtores de leite de Brumado terão até o final deste ano para se adaptar à legislação que proíbe a venda de leite in-natura. A decisão foi tomada hoje, dia 15, durante uma reunião promovida pelo Ministério Público estadual, no auditório do Serviço Municipal de Atendimento ao Cidadão (Semac). Coordenado pelo promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, o encontro teve como objetivo buscar soluções para a comercialização de leite in-natura na região. Participaram do evento o secretário municipal de Agricultura, representantes da Associação dos Produtores de Leite, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Conselho Rural Sustentável e da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

O promotor de Justiça orientou os produtores sobre o que determina a lei quanto ao fornecimento, beneficiamento e transporte de leite, salientando a irregularidade de comercializar o produto in-natura, bem como as repercussões legais desse comércio. Considerando o tempo necessário para que os produtores se adaptem e também a necessidade da realização de cursos e seminários de capacitação, ficou acordado entre os presentes o prazo de 1º de janeiro de 2017 para que os produtores se organizem para pasteurizar e comercializar o leite respeitando as normas. “Não importa a forma dessa organização”, ressaltou Ruano Fernando. “Bastando que a legislação seja cumprida, eles podem formar cooperativas, associações, empresas, ou mesmo se adaptar individualmente”, frisou. O primeiro seminário de capacitação e discussão do tema ficou marcado para o dia 27 de julho, às 10h, no auditório do Semac, em Brumado. O promotor, no entanto, lembrou que, apesar do acordo, a legislação está em vigor, de modo que “a fiscalização não está impedida de jeito algum de atuar repressivamente”.

Prefeito de Valente quer reforma do estádio e a pavimentação de ruas no bairro Casas Populares

Valente 3O secretário Josias Gomes (Relações Institucionais) recebeu em seu gabinete o prefeito do município de Valente, Ismael Ferreira de Oliveira (PT), que lhe apresentou as principais demandas do município, que está localizado no Território de Identidade do Sisal.

Ele esteve acompanhado pela vereadora Maria Madalena de Oliveira Firmo (PT), conhecida por “Leninha”, e por José Silva, secretário-executivo do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal).

Entre as reivindicações do município, a reforma – pela Sudesb, que já recebeu e aprovou o projeto – do Estádio Municipal Evandro Mota, e a pavimentação de ruas de acesso à creche do bairro Casas Populares. O prefeito também quer que a Sesab destine equipamentos médicos ao município, e apoio do Estado aos festejos juninos de Valente.

Ele também agendou uma visita de Josias Gomes para inaugurar várias obras e assinar ordens de serviço para a reforma do estádio, pavimentação, e da extensão de rede de água para atender a comunidade Itareru, o que irá beneficiar 240 famílias moradoras do local.

PSDC pode ir à justiça contra diminuição de número de vereadores

presidente municipal do PSDC FEIRA

Foto: Osvaldo Cruz

presidente municipal do PSDC, Partido Social Democrata Cristão, Álvaro Rios, esteve na Câmara Municipal de Feira de Santana para se manifestar contra a emenda a Lei Orgânica do Município de autoria do vereador Justiniano França (DEM) que diminuiria a quantidade de vereadores de 21 para 19. De acordo com Álvaro, caso a emenda vá a frente, ele tomará providências. “Se precisar irei inclusive ao Ministério Público Estadual e a Justiça”, garantiu.

Vários pré-candidatos a vereadores estiveram também na Casa para se manifestar contra.

Karoliny Dias

Ronny fala sobre emenda que pode diminuir número de vereadores

Vereador Ronny (PHS)

Vereador Ronny (PHS)

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Ronny (PHS), ressaltou que todos sabem que nunca aconteceu de 100% de vereadores conseguir a sua reeleição e ressaltou que em nenhum momento afirmou que a Casa aprovaria a proposta, mas que faria com que ela tramitasse para ser discutida. “Tramitação é uma coisa, votação é outra. Divergência no campo da política é normal e nós estamos aqui para debater”, disse. Ronny garantiu que está disposto a conversar com todos os pré-candidatos.

Karoliny Dias

Eli ressalta caráter da deputada federal Tia Eron após votação na Câmara

Vereador Eli Ribeiro (PRB)

Vereador Eli Ribeiro (PRB)

O vereador Eli Ribeiro (PRB) comentou sobre a votação na Comissão de Ética do relatório que pede a cassação do presidente da Câmara dos Deputados onde a deputado federal pelo PRB Tia Eron teve o seu caráter questionado. “PRB é um partido ficha limpa, tem ética, moral e seus componentes têm moral ilibada. Conhecendo Tia Eron como conheço tinha certeza que o seu voto seria a favor da cassação do deputado federal Eduardo Cunha”, disse.

Eli foi questionado pelo vereador Correia Zezito (PSL) sobre a demora na declaração do voto pela deputada e respondeu que ela apenas fez o seu “marketing”, declarando seu voto na hora certa.

Karoliny Dias

 

Feira passa a oferecer serviço de urgência em odontologia

Os pacientes do SUS de Feira de Santana poderão contar com mais um serviço: urgência em odontologia na policlínica do conunto Feira X. A equipe conta com quatro profissionais e funcionará de segunda a sexta-feira em horário comercial nos turnos da manhã e da tarde.

De acordo com o chefe da Divisão Odontológica, Arilson Pereira, “esse é um serviço inovador, que tem como principal objetivo atender o mais carente”.

Arilson ressalta que por ser um serviço de urgência, a demanda é espontânea, e os serviços são voltados para alivio da dor do paciente.

Projeto impede corte de energia de desempregados

deputado Pablo BarrozoO deputado Pablo Barrozo (DEM) apresentou projeto de lei que impede o corte sumário do fornecimento de energia elétrica aos trabalhadores desempregados com contas em atraso. De acordo com a proposta, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) só pode fazer a suspensão após seis meses de atraso no pagamento dos respectivos débitos.

No entanto, o benefício só vale para os trabalhadores que recebiam até três salários-mínimos na data da demissão. Para ter direito a essa moratória, prevê a proposição, o beneficiário deverá comprovar mensalmente, junto a Coelba, a sua situação de desempregado, através da carteira profissional de trabalho e dos documentos que comprovem o recebimento do benefício do seguro-desemprego até a última parcela.

Ainda de acordo com o projeto de lei, vencido o prazo de seis meses, o benefício cessará, sendo cobrado a partir do mês subsequente seis parcelas de igual valor devidamente corrigidas ou sendo negociado acordo diverso com a anuência do requerente perante a Coelba. Caso tenha firmado contrato de trabalho ou obtido outra fonte de renda, o beneficiário deve comunicar a empresa num prazo de até 15 dias. O benefício poderá ser prorrogado por mais seis meses, no caso do beneficiário e os demais moradores do imóvel permanecerem desempregados.

“A grande importância da energia elétrica na vida das pessoas e no desenvolvimento econômico exige ação governamental para viabilizar a universalização do acesso e garantir a continuidade de seu fornecimento”, defendeu Pablo Barrozo, ao justificar a proposta. Para ele, é importante que o poder público crie mecanismos jurídicos que aliviem, em parte, a situação dos trabalhadores sem emprego.

“Diante do fato de que grande parte dos trabalhadores, por motivos alheios à sua vontade, não podem, momentaneamente, pagar suas contas, a moratória é uma forma digna para este trabalhador ter um prazo e se organizar financeiramente”, acredita o  democrata.

Ele explicou ainda que o projeto visa isentar o trabalhador do pagamento de juros e multas, pois entende que este encontra-se em situação financeira especial e fragilizada.  “Considera-se que os juros excessivos tornariam a dívida impagável e o acumulo destes com as multas tornariam sem efeito o intento do projeto em tela”, concluiu, no documento.

Vereador afirma que PDDU pode ser judicializado

Foto: Reginaldo Ipê

Foto: Reginaldo Ipê

O vereador Gilmar Santiago (PT) disse que a oposição tem todas as condições de judicializar o processo de votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), entendendo haver irregularidades. “O prefeito patrocinou um circo nas galerias para votar um Plano indefensável e a bancada dele não tinha os 29 votos necessários para mudar o processo de votação”, disse Gilmar, referindo-se à mudança de rito de apreciação dos artigos do Plano.

Segundo Gilmar, o PDDU vai retirar poderes da Câmara ao criar uma Comissão Normativa que vai legislar em regime de exceção sobre construções em algumas áreas da cidade. Para o vereador, o PDDU foi feito para o mercado imobiliário, que representa apenas 12% da economia de Salvador, quando aumenta o padrão construtivo na orla.

Ele alerta que isto vai afetar o clima do resto da cidade. “É o pior PDDU da história, consegue ser pior que o de Imbassahy e o de João Henrique. Foram gastos mais de R$ 6 milhões com uma fundação paulista que fez um Plano com dados defasados de 2010”, criticou Gilmar.

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