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TCM multa prefeito de Mundo Novo por irregularidade em licitação

Prefeito de Mundo NovoNa sessão desta terça-feira (31/05), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$21.015,00 o prefeito de Mundo Novo, Luzinar Gomes Medeiros, por irregularidades nos processos de inexigibilidade de licitação realizados para contratação das empresas Isaque Pereira Gonçalves-ME, Jussiara Almeida Serra de Jesus-ME e Maria Selma Oliveira Souza Lima-ME, ao custo total de R$420 mil, tendo por objeto a contratação de artistas para as festividades culturais dos exercícios de 2013 e 2014.

A relatoria comprovou que não houve por parte da administração qualquer justificativa sobre os preços pagos, nem a comprovação de exclusividade nas representações dos artistas contratados, tornando os procedimentos irregulares.

Coração de Maria comemora 72 anos hoje

Coração_de_Maria_BahiaO mês de junho começa com festa em Coração de Maria. O município baiano completa 72 anos de emancipação nesta quarta-feira (01/06). A história do município começou por volta do século XVIII quando João da Mata, Macrino Ferreira e Antônio Daltro construíram uma capela coberta de palha onde hoje está localizada a sede do distrito de Itacava. Essa capela foi consagrada ao Santíssimo Sagrado Coração de Maria e anexada à freguesia do Santíssimo Sagrado Coração de Jesus do Pedrão. A partir daí, o fluxo de pessoas em reuniões religiosas favoreceu o progresso regional.

Para homenagear este importante município, o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) apresentou uma moção de congratulações na Assembleia Legislativa da Bahia. “Desejo paz e prosperidade para toda população cormariense. Que este município proporcione mais desenvolvimento e progresso para todos seus munícipes”, frisou.

Em meados de 1848, com a chegada do jesuíta Frei Paulo de Carnicalle, houve o incentivo a construção da igreja Matriz em substituição à capela já existente, a qual foi elevada em 1853 a Freguesia e a Distrito de Paz, com o nome de Santíssimo Sagrado Coração de Maria. O arraial sede dessa Freguesia foi elevado à vila em 10 de março de 1891. O município mariense foi instalado no dia 10 de março de 1891, através do decreto estadual de nº 199, assinado pelo governador José Gonçalves da Silva.

Com o passar dos anos, Coração de Maria foi perdendo sua área para cidades próximas, a exemplo de Santo Amaro da Purificação. Em 31 de dezembro de 1943 o município mariense foi extinto por um Decreto-Lei Estadual, sendo o seu território anexado ao município de Irará. A localidade foi restabelecida como município através do Decreto-Lei Estadual nº 12.978 de 1º de junho de 1944, com o nome de Coração de Maria.

Vereador quer TCM e TCU apurando contas da merenda escolar

Foto: Reginaldo Ipê

Foto: Reginaldo Ipê

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) anunciou que vai acionar o Tribunal de Contas do Município e o Tribunal de Contas da União para apurar irregularidades nas prestações de contas da merenda escolar do município. As denúncias foram feitas pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMAE), órgão que tem como atribuições acompanhar e monitorar o uso dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

“A Câmara de Vereadores, por meio da Comissão de Direitos dos Cidadãos e da Comissão de Educação, vai cobrar do Tribunal de Contas do Município a apreciação das denúncias e vai noticiar o Tribunal de Contas da União sobre o que vem ocorrendo em Salvador”, destacou o parlamentar.

Desvio

De acordo com o COMAE, foram repassadas verbas do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a empresa terceirizada Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda (CNPJ: 49.254.634/0001-60), com apresentação de nota de serviço, tendo em vista que o contrato prevê apenas compra de alimentos.

“A Secretaria de Educação tem muito a explicar. Porém, por mais que explique, o fato concreto é que verbas da alimentação escolar foram desviadas pra outras finalidades, e isso se soma a diversas outras irregularidades que existem na merenda escolar do município”, sinalizou Everaldo.

Outro ponto diz respeito ao repasse de R$14 milhões para fornecimento de merenda em 66 escolas terceirizadas e apenas 11 milhões para todas as demais, algo em torno de 370 unidades. Ele também destacou que o processo de terceirização foi realizado à revelia da comunidade escolar e sem ouvir o COMAE, e que resultou na retirada do responsável técnico (RT), que é o nutricionista encarregado pelo acompanhamento, preparação, distribuição e compra da merenda, conforme orientação do PNAE.

“A ausência do profissional de nutrição no preparo, no manuseio e na definição dos cardápios oferecidos pelas escolas é grave e traz consequências irreparáveis para os alunos, que são submetidos a uma alimentação escolar inadequada do ponto de vista nutricional, do ponto de vista da qualidade, e isso é inaceitável, porque pode ocasionar grandes perdas no desenvolvimento físico e mental dos nossos jovens”, completou o comunista.

Em novembro do ano passado o vereador já havia cobrado explicações ao secretário de educação quanto ao cumprimento do Plano. Na ocasião, questionou a participação do COMAE no acompanhamento das compras e fornecimento da merenda e cobrou comprovações; pediu explicações sobre o funcionamento das terceirizadas; cobrou obediência a legislação no que diz respeito a compra de 30% da merenda através da agricultura familiar rural; entre outros. Everaldo também criticou a contratação da Nutriplus, organização que responde a processo por irregularidades em contratos de outros estados, a exemplo de São Paulo.

 

Deputado apresenta proposta contra uso de agrotóxicos

Euclides apresenta proposta contra uso de agrotóxicosO deputado estadual Euclides Fernandes (PSL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que proíbe o uso e comercialização na Bahia de defensivos agrícolas que contenham clotianidina, tiametoxam e imidacloprida em sua composição. De acordo com o parlamentar, na embalagem dos defensivos agrícolas comercializados no estado deverá constar a informação de que o produto não contém os produtos informados. O descumprimento da lei acarretará multa de R$ 500,00 a 1 milhão de reais.

“No Brasil, o Ibama detectou uma redução preocupante do número de abelhas em várias regiões e os efeitos nefastos decorrentes dessa redução. Além do desmatamento crescente, que retira das abelhas uma alimentação variada e do aquecimento global, que dificulta a sua adaptação a climas mais quentes, os defensivos agrícolas são, de longe, o maior nefasto vetor de extinção das abelhas”, justificou o parlamentar.

Prefeitura coloca manilhas em canal para direcionar água na região do Vila Olímpia

Prefeitura coloca manilhas em canal para direcionar água na região do Vila OlímpiaA Prefeitura de Feira de Santana está colocando 200 metros de manilhas no canal que existe no Vila Olímpia, com o objetivo de controlar e direcionar as águas das chuvas naquela região.

Depois, a canalização será totalmente coberta com areia, no sentido de oferecer durabilidade à obra. O material usado será o retirado na escavação da trincheira do BRT, entre as avenidas Getúlio Vargas e Maria Quitéria, que já foi levado para as imediações do canal.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, disse que o serviço corresponde à primeira etapa do que se pretende fazer no local, que é direcionar as águas, por meio de manilhas, até o canal localizado no conjunto Feira IV.

Ele também salientou que o material argiloso que será colocado no local vai corrigir a depressão do canal, que considera grande.

Edvaldo pede ida de Borges Junior a Casa para dar explicações sobre o MAP

Vereador Edvaldo Lima (PP)

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O Vereador Edvaldo Lima (PP) fez um requerimento convidando o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Junior, para que ele venha a Câmara de Feira de Santana prestar explicações aos vereadores e a população referente à segurança do MAP (Mercado de Artes Popular), que de acordo com o edil foi retirada.

Edvaldo disse que atualmente a segurança era feita particularmente, mesmo sendo essa uma obrigação da Guarda Municipal. “Uma taxa é cobrada aos permissionários para a manutenção do prédio. Atualmente essa taxa está sendo cobrada através de boleto bancário. Se o pagamento não for identificado no prazo estipulado, o nome do permissionário ficara sujeito ao SPC e Protesto de título. Para ter acesso a esse boleto é preciso que os permissionários assinem um contrato, que possui uma cláusula que diz: ‘é expressamente proibido ceder no todo ou em parte, vender, alienar, hipotecar e ou locar o imóvel, objeto da permissão de uso, bem como transferir a terceiros os direitos decorrentes do presente instrumento”.

O edil ressalta que para não ocorrer nenhuma dúvida é necessário à presença do secretário para que essas questões deverão ser esclarecidas. “Outra questão é a cobrança para utilizar o banheiro, onde os comerciantes precisam estar com o pagamento atualizado e se dará através da apresentação da carteira atualiza e tickets, caso contrário, não terá direito de fazer o uso dos banheiros que é público e o seu próprio local de trabalho, já para a população será necessário o pagamento para a utilização do banheiro de um local onde essa população já paga seus impostos”, completa.

Para o vereador há uma perseguição por parte da Secretaria com os comerciantes do MAP e com a própria população que frequenta o local para efetuarem suas compras.

O autor do requerimento deu suas explicações. De acordo com ele, é de suma importância a presença do secretário para esclarecer por que um Mercado Público, mantido pelo governo, cobra taxas dos comerciantes para mantê-lo funcionando.

“Quem não pagar, não tem direito de usar um banheiro público. Além disso, para pagar os comerciantes tem que assinar um contrato que vai de encontro aos seus interesses”, justificou. O mais grave para Edvaldo é que os evangélicos que trabalham no local estão sendo humilhados pelo atual secretário. “Ele persegue e ainda mandou os evangélicos do local me procurar”, completou.

O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), ressaltou que o requerimento não tem por que ou razão para a sua aprovação. “Não temos motivo e nem razão para aprovar um requerimento dessa natureza. Principalmente pelo secretário se rum homem competente e cumpridor dos seus compromissos”, disse.

Karoliny Dias 

 

Justiniano pede esgotamento sanitário antes da urbanização da Lagoa Grande

Vereador Justiniano França (DEM)

Vereador Justiniano França (DEM)

O vereador Justiniano França (DEM) chamou a atenção para o fato de que o esgotamento sanitário das moradias vizinhas a Lagoa Grande deveria ser feita antes de sua urbanização. De acordo com o vereador, as casas que não jogam seus dejetos na rede pluvial têm fossas que provavelmente contaminam as águas da lagoa. “Em minha opinião, deveria se fazer primeiro o esgotamento sanitário das redondezas para depois fazer a urbanização da lagoa para que depois ela não seja contaminada”, explicou.

Karoliny Dias

Descartada greve dos rodoviários em Feira de Santana

IMG_2241E o que tanto os usuários do transporte coletivo de Feira de Santana temiam não vai acontecer. Após a realização de uma assembleia nas primeiras horas da manhã de hoje os rodoviários não entrar em greve. A categoria aceitou, portanto o aumento de 10% oferecido pelas empresas Rosa e São João, o mesmo oferecido aos rodoviários da capital baiana.

Ainda assim, os dirigentes das empresas reclamam de prejuízo. De acordo com os mesmos, o transporte clandestino está tirando usuários do sistema o que causa prejuízo aos cofres das empresas. O presidente do Sintrafs, Alberto Nery, comemorou a vitória. “Também conseguimos o reajuste no ticket de alimentação, bem como a redução do desconto em folha de 12% para 10. É importante deixar claro que encaminhamos as reivindicações desde o último dia 28 de março e desde então discutimos e esgotado todas as possibilidades”, disse.

Karoliny Dias 

“Obras da Lagoa Grande e suas repercussões urbanas em Feira” é tema de audiência pública

Lagoa GrandeUma audiência pública que terá como tema as “Obras da Lagoa Grande e suas repercussões urbanas em Feira” será realizada no auditório da Associação Comercial de Feira de Santana (ACEFS), no próximo dia (2), a partir das 9h, em Feira de Santana. Na ocasião serão discutidos junto à comunidade feirense os últimos detalhes da obra da Lagoa Grande.

A audiência tem o objetivo de dialogar sobre a implantação dos novos equipamentos na localidade, como a construção de uma base especial da Polícia Militar, de uma ampla praça de eventos, concretada, e que sirva para a utilização permanente, tanto para shows, como para convenções e feiras, além da área de esportes, entre outros.

Adiado Encontro com o Presidente desta quarta

download (1)O Encontro com o Presidente de junho não acontecerá na primeira quarta-feira do mês, como de costume. O presidente do Poder Legislativo feirense, Reinaldo Miranda, Ronny (PHS) não estará na cidade na data em que deveria acontecer o evento. Portanto, o Encontro deste mês será realizado no próximo dia 08 de junho.

Deputado ganha mais uma ação na justiça por dano moral

Deputado Marcell Moraes apresenta projeto para professor pagar meia entrada em apresentações culturais

Deputado Marcell Moraes apresenta projeto para professor pagar meia entrada em apresentações culturais

A justiça determinou que sejam retiradas imediatamente da internet, sob pena diária de R$ 500 reais, todas as ofensas proferidas contra o deputado estadual Marcell Moraes (PV) e sua irmã, fundadora e presidente de honra da ONG Animais de Rua, Marcelle Moraes, por Natali Conceição Gomes. Na decisão, publicada no Diário da Justiça da Bahia desta segunda-feira, 30, o desembargador Roberto Maynard Frank afirma que embora seja livre a manifestação do pensamento, esse direito não é absoluto e encontra limites em outros direitos também essenciais para a dignidade humana.

Ainda segundo o magistrado, as pessoas públicas estão sujeitas a críticas no desempenho de suas funções, mas essas não podem ser infundadas e deve haver limites. “Conseguimos mais uma vitória na justiça. As acusações destinadas a mim e minha irmã foram graves e infundadas, configurando nitidamente o crime de dano moral. Os incomodados com o meu trabalho deveriam parar de me criticar e arregaçar as mangas verdadeiramente em prol da causa animal. Os anjos de 4 patas agradecem”, comemorou Marcell.

Os irmãos Moraes pleiteiam indenização por dano moral no valor de R$ 60 mil reais. Natali Conceição Gomes é assessora da vereadora Ana Rita Tavares, e utilizou as redes socais para fazer acusações infundadas e caluniosas contra as vítimas.

UEFS completa 40 anos hoje

UEFSA Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) comemora nesta terça-feira (31/05) 40 anos de implantação. Com 28 cursos de graduação permanente, sendo 14 de bacharelado, 11 de licenciatura e 03 com dupla modalidade, licenciatura e bacharelado, e distribuídos em quatro áreas de conhecimento, a UEFS é destaque entre as instituições de ensino superior do país.

Para homenagear esta importante universidade, o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), que também é feirense, assim como a UEFS, apresentou uma moção de congratulações na Assembleia Legislativa da Bahia. “Nesta data de grande importância para o setor educacional brasileiro, com muita honra e orgulho, parabenizo a querida UEFS por sua trajetória de produção constante de conhecimento, o que favorece o progresso de todos os envolvidos no seu processo educacional. Sou muito grato e honrado por ter sido aluno desta instituição”, frisou Geilson.

Em expansão considerável, a UEFS está presente em cerca de 150 municípios baianos através da formação de profissionais capazes de interferir nos destinos da sociedade baiana e brasileira. O tripé ensino, pesquisa e extensão, aliado ao ato de construir um ambiente acadêmico crítico e de cidadania, integram as ações da unidade de ensino.

Deputado licenciado pode ser vice de ACM Neto

Deputado Bruno Reis e ACM NetoO deputado licenciado Bruno Reis (PMDB) pode ser o candidato a vice-prefeito na chapa do atual prefeito de Salvador ACM Neto. O seu nome é um dos cotados para o cargo. Caso isso se confirme, Bruno pedirá o seu afastamento da Secretaria Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza da capital baiana. Essa decisão sairá até amanhã. Quem está no lugar de Bruno é o seu suplente, o deputado Herzem Gusmão.

Agentes de Trânsito de Feira de Santana aderem ao Maio de Luto

Agentes de Trânsito de Feira de Santana aderem ao Maio de Luto

Foto: Jorge Magalhães

Os agentes da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) de Feira de Santana realizaram um ato de protesto contra a violência na manhã desta segunda-feira, 30. O ato, intitulado “Maio de Luto”, aconteceu em frente ao Paço Municipal Maria Quitéria e fez parte de um movimento nacional em virtude do assassinato de um agente de trânsito ocorrido no estado do Tocantins, na semana passada.

Cerca de 60 agentes de trânsito participaram do ato em Feira de Santana. O movimento também está acontecendo em outros 13 estados e no Distrito Federal: Acre, Alagoas, Ceara, Goias, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

O vice-presidente da AFAT (Associação Feirense de Agentes de Transito), Carlos Eduardo Oliveira Amorim, ressalta que a violência contra a categoria é uma realidade enfrentada diariamente pelos trabalhadores. “São constantes agressões verbais, principalmente. Já tivemos casos de agressões físicas aqui na cidade há alguns anos. E quando chega a um extremo, como aconteceu com o colega no Tocantins, é algo que abala bastante a todos. E a prova disso é esse movimento que acontece em todo o país”, revela.

 

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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