Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram ilegais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal decorrentes de contrato temporário realizado pela Prefeitura de Teixeira de Freitas, no exercício de 2022. Foi aplicada, pelas irregularidades indicadas no processo, multa no valor de R$1 mil ao prefeito Marcelo Gusmão Pontes Belitardo.

O processo seletivo simplificado para contratação de profissionais sob Regime Especial de Direito Administrativo – REDA disponibilizou 205 vagas para função temporária, nos mais diversos cargos.

Diante da ausência dos documentos essenciais para a formação do convencimento da legalidade jurídica das admissões, o auditor Cláudio Ventin, relator do processo, opinou pela negativa de registro dos atos de admissão provenientes de contratações temporárias realizadas pelo município de Teixeira de Freitas, sendo a decisão acolhida pelos conselheiros. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou hoje, dia 10, ao Município de Lauro de Freitas que assegure a todos os estudantes da rede pública de ensino fundamental a prestação do mínimo de 800 horas de atividades letivas, distribuídas no mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, no ano letivo de 2024 e subsequentes. A recomendação, de autoria da promotora de Justiça Ivana Silva Moreira, foi encaminhada à prefeita Moema Gramacho e à secretaria municipal de Educação, Vânia Maria Galvão de Carvalho.

Segundo Ivana Moreira, há notícias de descumprimento do calendário escolar em diversas escolas da rede municipal de ensino neste ano de 2024. O problema estaria ocorrendo, principalmente, nas escolas Ana Lúcia Magalhães, Ipitanga, Itamar de Oliveira Rodrigues, Miguel Arraes e Social de Portão por conta da suspensão e/ou falta de aulas, liberação antecipada de alunos da sala por ausência de professores para ministrar as disciplinas da grade curricular, dentre outros fatores. Isso, registra a promotora de Justiça, acarreta, por consequência, o não cumprimento da carga horária mínima de aula a ser ofertada ao aluno, estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

A promotora de Justiça recomendou ainda ao Município que sejam adotadas todas as providências necessárias para garantir a regularidade do calendário escolar, mesmo se disso implicar defasagem entre o ano letivo e o ano civil ou utilização de dias normalmente não ocupados com o efetivo trabalho escolar, como períodos de férias e/ou sábados e domingos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

Mais uma festa pré-micaretesca está se consolidando no calendário: o Esquenta Micareta de Humildes. O evento será realizado neste domingo (14), a partir das 11h, na Praça do Mercado, no Distrito de Humildes. A expectativa é de grande público para apreciar uma programação repleta de atrações.

A estrutura da festa é garantida pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

Cinco atrações já estão confirmadas: a banda Lambasaia, além dos cantores Jadson Santos, Jaldo, Gabi Morais e O Maestro. (Ascom/PMFS)

Foto: Divulgação

Mais um ano, o bloco Zero Hora vai desfilar na Micareta de Feira de Santana um dia antes da abertura oficial da festa, na quarta-feira, 17, como manda a tradição.

Com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, profissionais da imprensa vão se concentrar no antigo Ponto do Zequinha e seguirão no sentido contrário do circuito Maneca Ferreira, em direção ao início do circuito ao som de fanfarras.

O tema do bloco esse ano é “Só vai atrás da fake news quem já morreu”.

As camisas serão entregues nas sedes dos veículos de comunicação e serão trocadas por um quilo de alimento não perecível, em apoio à campanha “Bahia Sem Fome” do Governo do Estado. Os profissionais que desejarem, podem retirar a camisa no posto de arrecadação de alimentos, no Centro de Cultura Amélio Amorim, durante o dia, na quarta-feira, 17.

O Zero Hora tem o apoio do Governo do Estado.

O bloco Zero Hora

O Zero Hora foi criado na década de 80 pelo empresário Edson Felzemburgh, amigo de muitos jornalistas. Uma carroça puxada por um jegue serviu de “trio elétrico” e foi animada por ninguém menos que a banda Chiclete com Banana, que estava começando a carreira. :: LEIA MAIS »

Foto: Márcio Pinheiro/MIDR

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou, nesta terça-feira, 9 de abril, no Palácio do Planalto, da cerimônia de assinatura da Medida Provisória das Energias Renováveis e da Redução Tarifária na região Amazônica. O evento também contou com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin e os ministros Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, Alexandre Silveira, de Minas e Energia, Rui Costa, da Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda).

Também estiveram na cerimônia, os governadores Clécio Luís, do Amapá, Eumano Freitas, do Ceará, Rafael Fonteles, do Piauí, a governadora de Pernambuco em exercício, Priscilla Krause, senadores e prefeitos.

O documento tem um novo foco: a redução dos preços da conta de luz em todo o país. A ideia é reduzir a tarifa de todos os consumidores residenciais em até 5%. Para tanto, a MP vai estabelecer uma operação financeira em que o governo federal se compromete a usar os recursos da privatização da Eletrobrás para quitar alguns empréstimos, que hoje estão embutidos na conta de luz dos consumidores.

O ministro Waldez Góes ressaltou a importância da assinatura da Medida Provisória: “É dia de colheita de bons frutos em nosso país, sob o comando do presidente Lula, que incentiva a geração de energias renováveis no Brasil e atenua o impacto da tarifa de energia em uma das regiões mais vulnerável do nosso país: a Amazônia Legal”. E prosseguiu: ‘É construção de uma nação mais justa socialmente, com mais igualdade entre as pessoas e menos disparidades entre o nível de desenvolvimento nas nossas regiões”.

Os efeitos da MP, aliás, devem ser sentidos em até 60 dias depois da assinatura da MP. Neste mês de abril, o governo federal vai seguir aplicando os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica. Trata-se de um benefício social que faz abatimentos de até 65% na conta de luz para algumas famílias. O foco do projeto está justamente nas pessoas em situação de vulnerabilidade social. :: LEIA MAIS »

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) – Foto: Acervo Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai criar um grupo de trabalho para debater a regulação das redes sociais. Segundo Lira, o objetivo é apresentar um texto mais “maduro” para ir ao Plenário. O presidente disse que o Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, não será votado pelos deputados na forma como foi apresentado pelo relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Lira explicou que o texto foi polemizado e muitas narrativas prejudicaram a apreciação da proposta pelos parlamentares.

O tema voltou a ser discutido em razão das polêmicas envolvendo o dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, com críticas ao ministro Alexandre de Moraes e ao governo brasileiro. Musk afirmou que não cumpriria determinações de Moraes e reativaria contas bloqueadas, desrespeitando ordens judiciais.

“O PL 2630/20 está fadado a ir a lugar nenhum, não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria”, afirmou Lira, em coletiva nesta terça-feira (8). Segundo ele, narrativas de que o projeto em questão seria censura e iria contra a liberdade de expressão prejudicaram a apreciação da proposta.

O presidente disse ainda que a decisão de criação de um GT para debater o tema foi corroborada pelos líderes partidários na reunião desta terça-feira (9), inclusive pela liderança do governo. Segundo o presidente, os parlamentares avaliaram que o caminho mais hábil e tranquilo é criação de um GT com duração entre 30 a 40 dias, para elaborar um texto menos controverso. :: LEIA MAIS »

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No último domingo (07), a participação do vereador Pastor Valdemir Santos (PP) no lançamento da pré-candidatura de Simone Barbosa (PSB) para vereadora de Feira de Santana causou estranheza e questionamentos.

Nesse evento, estiveram presentes o deputado federal Zé Neto, que é pré-candidato a prefeito pelo PT, o deputado federal Jorge Solla (PT), o deputado estadual licenciado e secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Angelo Almeida (PSB), Roberto Tourinho, presidente do PSB em Feira de Santana e dentre outras lideranças.

Apoiador do ex-prefeito José Ronaldo (UB), o pastor estava presente num local que só tinha oposicionistas ao seu grupo político. Vale destacar que o mesmo pousou para várias fotos sorridente, inclusive compôs a mesa do evento ao lado de Zé Neto.

Agora que o Partido Progressistas vai apoiar a candidatura de Zé Neto (PT) a prefeito e o pastor é do PP, como ficará sua situação? Continuará seguindo seu atual grupo político ou acompanhará a decisão de seu partido? Fica a pergunta.

Foto: reprodução/Redes Sociais

O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (UB), esteve reunido nesta terça-feira (09) com filiados e pré-candidatos a vereador pelo União Brasil (UB).

“Esse encontro é o início de muitos outros que trarão ideias novas para a política em Feira de Santana”, disse José Ronaldo em suas redes sociais.