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PMFS-Sarampo





Prefeitos são multados pelo TCM

TCE E TCM

TCM

Na sessão desta quarta-feira (02), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente denúncia formulada pelo vereador da cidade de Saúde, Claudiano de Menezes Jatobá, contra Sérgio Luiz da Silva Passos, prefeito de Saúde, João Dantas de Carvalho, prefeito de Ourolândia e Adilson Almeida Nascimento, prefeito de Mirangaba. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa em razão da acumulação ilegal de diversos cargos públicos, nos três municípios, por um único servidor. Os conselheiros do TCM aprovaram, ainda, a aplicação de multa no valor de R$ 2 mil a cada um dos prefeitos.

A denúncia foi formulada pelo vereador, que relacionou os cargos de seu conhecimento que o polivalente e onipresente servidor Lucas Dias Bezerra ocupava ilegalmente nos três municípios da região. Em Saúde, tem ou tinha a responsabilidade de coordenar o Serviço de Atenção Básica (40 horas semanais de trabalho). Nos intervalos deste trabalho, era pago como fonoaudiólogo (por 20 horas no exercício da profissão) pela prefeitura de Mirangaba. Para completar a extensa carga de trabalho agora como fisioterapeuta em Ourolândia – contrato que exigia 20 horas semanais de dedicação. Como o dia, para ele, tem mais de 24 horas, Lucas Bezerra – de acordo com documentos apresentados na denúncia – ainda encontrou tempo, em outubro de 2016, para atuar na Unidade Básica de Saúde de Taquarandi, pertencente ao município de Mirangaba, com carga semanal de 30 horas. :: LEIA MAIS »

Defensoria obtém liminar que impede Coelba de cortar energia

Defensoria obtém liminar que impede Coelba de cortar energia

Foto: Reprodução

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Feira de Santana obteve liminar impedindo a empresa Coelba de cortar o fornecimento de energia elétrica de usuários por débitos que se refiram aos últimos 90 dias. A liminar garante ainda que a Coelba disponibilize meios para o pagamento exclusivo dos débitos deste período em separado daqueles correspondentes a períodos anteriores. De acordo com dados divulgados nos veículos de mídia feirense, no primeiro semestre deste ano, a Coelba identificou mais de quatro mil ligações irregulares na cidade. Um dos autores da Ação Civil Pública (ACP), o defensor público Wesley Sodré de Oliveira explica que com base numa média de consumo, a empresa faz uma estimativa de quanto foi supostamente consumido por estas ligações clandestinas nos últimos três anos (36 meses). “Daí chega uma fatura com base nesta estimativa e a pessoa se vê obrigada a pagar tudo de uma vez sob pena de corte. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já determinou que é legal este corte, mas apenas do débito estimado nos últimos três meses. O restante poderá continuar a ser cobrado, mas já não sob pena de corte, até para que a pessoa possa contestar o débito estimado se ela não necessariamente consumiu aquele valor”, acrescenta Wesley Sodré.

Para Sodré se trata de fazer valer o que está decidido no concernente ao tema, abrindo espaço para que valores além do realmente devidos possam ser contestados. “É preciso que conste a informação nos boletos gerados pela Coelba de que, sob pena de corte, só precisam ser pagos imediatamente o consumido nos últimos três meses. É preciso que a Coelba informe isso e não exija o pagamento imediato do suposto débito integral, como se já não houvesse esse entendimento. Assim você possibilita que a parte possa contestar e discutir em juízo o débito total que é fruto de uma estimativa”, explica Sodré. :: LEIA MAIS »

Projeto proíbe o uso de talheres de plástico

deputado Marcell Moraes

Deputado estadual Marcell Moraes

Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), proíbe a fabricação, venda, comércio e utilização de talheres plásticos em estabelecimentos comerciais no estado. A proposição também torna obrigatória a substituição de todos os talheres plásticos disponíveis ao consumidor final (estabelecimentos como bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares) por materiais biodegradáveis, no prazo de até seis meses após a aprovação da lei. O descumprimento, prevê o projeto, sujeitará os infratores à pena de multa no valor de R$ 5 mil e R$ 10 mil no caso de reincidência.

Ao justificar a proposta, Marcell Moraes lembrou que há muitos anos o meio ambiente vem sendo degradado diante das atitudes humanas e da produção de produtos que afetam diretamente o meio em que vivemos. “Pensando nisso, insta informar que o projeto ora apresentado, sendo aprovado, certamente diminuirá o impacto ambiental, pois apresenta ser de suma importância para o meio ambiente”, defendeu.

Para Marcell, a produção desenfreada de talheres plásticos e seu descarte trazem prejuízos quase irreparáveis. “Analisando a composição, as matérias-primas dos talheres plásticos não são biodegradáveis (polipropileno e poliestireno) e, consequentemente, podem levar anos para decomposição”, pontuou.

De acordo com ele, a quantidade de plásticos reciclados hoje é muito pequena em comparativo com sua produção, fabricação e comercialização. “É inconteste que se não houver o impedimento na fabricação de plásticos não recicláveis, o uso e descarte desenfreado permanecerão agredindo o meio ambiente de forma a torná-lo inabitável”, afirmou ele, pontuando que o descarte indevido acaba atingindo rios, mares e oceanos. “Boa parte desse material, ao se desintegrar em partes menores, termina na cadeia alimentar dos peixes, acarretando na morte de diversas espécies marinhas”.

Onze cidades baianas recebem Conferências Macroterritoriais de Ciência e Tecnologia

Com o objetivo de elaborar a nova política estadual do setor, o Governo da Bahia, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), realiza a IV Conferência Estadual de CT&I. Antes disso, entre os dias 21 e 31 de outubro, onze cidades baianas recebem as conferências macroterritoriais, também chamadas de conferências regionais, quando será possível discutir ideias, iniciar debates, entender as demandas locais, bem como eleger os delegados para o evento estadual, que acontece nos dias 5 e 6 de dezembro, em Salvador, com o tema “Bahia: Sociedade 5.0”. De acordo com a secretária da Secti, Adélia Pinheiro, a necessidade desta Conferência surge do impacto das mudanças tecnológicas que fazem parte da contemporaneidade. “A Conferência acontece em um momento de novo paradigma com a reestruturação das relações produtivas, tanto no âmbito do crescimento econômico como de vida social”, disse.

As transformações citadas pela secretária são estruturantes e precisam ser incorporadas no dia a dia para potencializar o desenvolvimento do estado. “Neste cenário, a Bahia e o Nordeste têm um déficit que precisa ser sanado para não ampliar a distância entre nossa região e os demais estados do país”, ressaltou.

Antecedendo a IV Conferência Estadual, os municípios de Feira de Santana, Ilhéus, Eunápolis, Vitória da Conquista, Seabra, Irecê, Barreiras, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Salvador e Serrinha, recebem as Conferências Regionais, a fim de eleger 20 delegados para cada macroterritório, através de grupos formados por 4 integrantes que ficarão responsáveis por apresentar as demandas de cada região, representando os seguimentos empresarial, Institutos de Ciência e Tecnologia (universidades, centros de pesquisa), poder público, sociedade civil organizada e entidades de representação setorial, como, por exemplo, FIEB, SEBRAE, IBAMETRO, dentre outros. :: LEIA MAIS »

Serviços só poderão ter planos de fidelização com no máximo 12 meses

Com o intuito de combater o abuso de cobranças indevidas no mercado, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara de Deputados aprovou o projeto que limita a fidelização em contratos de prestação de serviço a 12 meses. Qualquer prazo superior a isso será considerado abusivo e nulo de pleno direito. O texto aprovado é um substituto do projeto de lei 8.626/2017 com relatoria do deputado federal Alex Santana (PDT-BA).

A partir de agora o cliente não poderá ser multado, ou sofrer outro tipo de penalidade, se rescindir o contrato antes do fim do prazo de fidelização. O cumprimento vale para os serviços fornecidos a pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte (EPP), microempreendedores individuais (MEI) e entidades sem fins lucrativos, como as religiosas e filantrópicas. Esse tipo de cláusula é comum em contratos de telefonia, internet, TV por assinatura e até academias de ginástica. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Para Alex Santana, a criação de limites para fidelização é um incomodo recorrente entre os consumidores. “É necessário que a legislação assegure ao consumidor o direito de ter um limite máximo temporal de fidelização com vistas a redução de danos à parte mais vulnerável e interessado da relação, que é o consumidor, bem como manter o equilíbrio, estabelecendo a igualdade e dignidade entre as partes”, justificou. :: LEIA MAIS »

Hospital Estadual da Criança inicia mês dedicado às crianças com atividades lúdicas para pacientes internados

Hospital Estadual da Criança inicia mês dedicado às crianças com atividades lúdicas para pacientes internados

Foto: Divulgação

No mês de Outubro, dedicado às crianças, o Hospital Estadual da Criança (HEC) realizará atividades, diariamente, voltadas para os pacientes e seus familiares. A unidade promoverá, em parceria com o Grupo de Humanização e grupos voluntários de Feira e região, até o último dia do mês, ações para celebrar o Dia das Crianças (12 de outubro) e reforçar a importância da mobilização da sociedade para a causa do hospital.

A primeira atividade desenvolvida foi com os grupos voluntários Trupe Hospitalar e Raros da Alegria, acompanhados pelo Grupo de Humanização da Unidade, que levaram atividades de palhaçaria, nesta terça-feira (1º), para os pacientes internados na Clínica Pediátrica, Clínica Cirúrgica e na Clínica Oncológica, minimizando os impactos emocionais e estimulando uma melhor adesão ao tratamento desses pacientes.

“Levar alegria, carinho, diversão e esse cuidado para as crianças do HEC, que estão passando por processos delicados em suas vidas, mudanças na rotina, afastamento do convívio familiar e social e ainda, algumas vezes, procedimentos invasivos, é por demais importante para o tratamento e recuperação delas. Agradecemos aos Grupos Trupe Hospitalar e Raros da Alegria, bem como a todos os voluntários que desempenham atividades em nossa unidade e que, especificamente nesse mês de outubro, destinarão ainda mais atenção e amor para as crianças e adolescentes cuidadas pelo HEC”, declarou a presidente do Grupo de Humanização, Émille Cerqueira. :: LEIA MAIS »

Eleição para conselheiro tutelar será no dia 6 de outubro

Eleição para conselheiro tutelar será no dia 6 de outubro

Foto: Divulgação

Seguindo calendário a nível nacional, a população feirense escolhe os novos conselheiros tutelares durante eleição no próximo dia 6 de outubro. As urnas ficarão no Instituto de Educação Gastão Guimarães, na avenida Sampaio, Centro, das 8h às 17h. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) alerta para a importância da eleição e do papel dos conselheiros, ao convocar a população feirense para a escolha dos novos conselheiros, através do voto direto.

O conselheiro tutelar é o guardião dos direitos das crianças e dos adolescentes. “E o seu voto pode mudar a vida de uma criança”, alerta o Conselho, através de vídeo divulgado nas redes sociais.

A importância da participação popular nas eleições para conselheiros tutelares também é defendida pelo secretário de Desenvolvimento Social (Sedeso), Pablo Roberto Gonçalves, ao ressaltar o compromisso do Governo do prefeito Colbert Martins Filho em garantir os direitos das crianças e adolescentes. “É O conselheiro tutelar quem procuramos sempre que uma criança está numa ameaça, situação de risco ou violência, para que as medidas protetivas sejam adotadas de forma a garantir a sua integridade e seus direitos”, frisou. (PMFS)

“Vou pedir a anulação dos Títulos de Cidadão Feirense de Bolsonaro e Damares”, diz ex-vereador

Marialvo Barreto-Foto Anderson Dias site Política In Rosa

Ex-vereador Marialvo Barreto – Foto: Anderson Dias / site Política In Rosa

O ex-vereador Marialvo Barreto (PT), em entrevista ao site Política In Rosa, disse que vai acionar o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pedindo anulação dos dois Decretos Legislativos que concedem Títulos de Cidadão Feirense ao presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves. “O Regimento Interno da Casa da Cidadania no artigo 388 têm exigências. Nem Bolsonaro e nem Damares cumprem o que está previsto neste artigo. O título não pode ser dado se está ferindo o Regimento Interno porque precisa ter serviços relevantes prestados ao Município. Se eleger presidente ou ser nomeado ministro não assegura como serviço relevante prestado. Por esse motivo irei entrar com um recurso no Ministério Público da Bahia (MPBA) pedindo anulação dos decretos”, informou.

De acordo com Marialvo, o que lhe motivou a dar entrada nessa ação foi um zelo a administração municipal. “Não estou julgando quem defendeu ou votou em Bolsonaro, pois cada um tem a sua liberdade. Qual foi o benefício relevante que ele fez ao Município de Feira de Santana com 28 anos como deputado? E Damares fez o quê? Não se encontra uma coisa”, questionou.

O ex-vereador ainda disse que tem Título de Cidadão Feirense. Marialvo mora há 40 anos em Feira onde constituiu família e foi professor. “Fui vereador aqui em Feira de Santana e já votei em títulos para pessoas que tinham serviços ao Município. Nem eu e nem ninguém conhece um serviço que seja prestado por Bolsonaro ou Damares na cidade. Só se inventarem ou fizerem alguma Fake News”, criticou.

Vale ressaltar que os títulos foram por iniciativa do vereador Isaías de Diogo (PDT) e o vereador Edvaldo Lima (PP).

Anderson Dias

Oposicionista diz que é um absurdo estagiário assumir sala de aula em tempo integral

Vereador Alberto Nery

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery (PT), em entrevista ao site Política In Rosa, disse que tomou como supresa a informação de alguns estagiários assumem a sala de aula em tempo integral. “Isso é um absurdo. O estagiário substituir durante uma licença ou ausência por problema de saúde, tudo bem. Mas assumir uma sala de aula com seu primeiro ou segundo ano que está cursando é uma falta de respeito. Por isso que o IDEB de Feira de Santana está em baixa, pois é exatamente por falta de planejamento na rede escolar”, criticou.

Secretário informa que estagiários terão mais garantias com cartão eletrônico de transporte

Secretário municipal de Administração, Sebastião Cunha

Foto: Andrews Pedra Branca

A partir deste mês de outubro, os estagiários que possuem vínculo de contraprestação de aprendizagem com a Prefeitura Municipal de Feira de Santana receberão o auxílio-transporte através de cartão eletrônico. A medida visa atender ao cumprimento estabelecido no Termo de Compromisso de Estágio e à Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que estabelece a concessão de auxílio-transporte à pessoa física, neste caso, ao estudante durante a jornada de atividade de estágio.

Segundo o secretário municipal de Administração, Sebastião Cunha, o estagiário receberá dois (02) vales por dia antecipadamente para utilizar de forma efetiva em despesas de deslocamento residência-estágio e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público do município. “Estamos atendendo a uma questão legal. Mas, precisamos observar que esse auxílio [segundo o artigo 2º da Lei 7.418/85], dentro das condições e limites legais definidos, não tem natureza ‘salarial’ e nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos”, ressalta o secretário.

O secretário também informa que, além dos estagiários, cooperados e servidores contratados através de empresas terceirizadas receberão o auxílio eletrônico através de vale-eletrônico com créditos. :: LEIA MAIS »

Em meio a manifestações dos estagiários, diretora da APLB é barrada de reunião

Em meio a manifestações dos estagiários, diretora da APLB é barrada de reunião-foto Anderson Dias site Política In Rosa

Foto: Anderson Dias / montagem site Política In Rosa

Quem apareceu na manifestação dos estagiários na manhã desta segunda-feira (30), na Câmara Municipal de Feira de Santana, foi a diretora da APLB, Marlede Oliveira, e algumas pessoas ligadas ao sindicato. O site Política In Rosa esteve no momento em que uma comissão de estagiários foi para uma reunião no gabinete da presidência do Legislativo feirense com os vereadores Marcos Lima (líder do Governo) e Alberto Nery (oposicionista) para discutir as demandas dos estagiários. Um fato chamou atenção: a diretora da APLB, Marlede Oliveira, foi impedida de entrar juntamente com os que iriam para a reunião. Alguns estagiários disseram que a APLB estava no movimento para apoiar a causa deles, pois foi a única entidade que os apoiaram.

O site Política In Rosa procurou o vereador e líder do Governo para saber o porque de nao permitirem que a diretora entrasse na reunião e o mesmo disse: “Ela não foi barrada. O que ocorreu foi uma reivindicação dos estagiários e não dos professores. Marlede representa os professores. Todo mundo sabe que ela é oposição ferrenha ao governo municipal e se aproveita desse momento para poder encostar, querer tumultuar e não vai resolver o problema”, disse.

Já o vereador Alberto Nery informou que foi colocado pelos estagiários é que APLB está apoiando o movimento deles. “A APLB não está aqui na Casa representando os estagiários, pois é um processo transitório que pode durar até dois anos. Marlede estava como apoio e nós convidamos apenas as pessoas que estavam representando os estagiários. Ela nao foi barrada” relatou.

Proposta orçamentária da Bahia para 2020 prevê crescimento de 4,6%

Proposta orçamentária da Bahia para 2020 prevê crescimento de 4,6%

Foto: Divulgação

O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Bahia para 2020 prevê um aumento de 4,6% em relação ao orçamento deste ano. O documento foi entregue nesta segunda-feira (30) pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Nelson Leal, na presença do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão. A proposta orçamentária fixa as despesas para 2020 em R$ 49,2 bilhões, enquanto o valor para 2019 foi de R$ 47,1 bilhões.

A previsão para 2020 é que o Produto Interno Bruto (PIB) baiano atinja 2,5%, crescimento superior ao nacional, estimado em 2,1%. Dos R$ 49,2 bilhões previstos para o orçamento baiano em 2020, R$ 39,8 bilhões têm como fonte os recursos do tesouro. Em 2019, os recursos do tesouro atingiram R$ 37,9 bilhões.

Segundo o secretário do Planejamento, o PLOA prevê investimentos na ordem de aproximadamente R$ 4 bilhões para o próximo ano, considerando as inversões financeiras previstas. “Uma coisa muito importante é que 62% do nosso orçamento foi para a área social, aproximadamente R$ 30 bilhões, com prioridade para a área de educação, com quase R$ 6 bilhões, e na área da saúde, com R$ 7,2 bilhões. Na segurança pública foi mantido o patamar de 11%, portanto, com mais de R$ 5,3 bilhões”, disse. :: LEIA MAIS »

Comarcas do interior do Estado já contam com o sistema de alvará eletrônico

Comarcas do interior do Estado já contam com o sistema de alvará eletrônico

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) informou que a implantação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) no interior do Estado segue a todo vapor. As Comarcas de entrância final já contam com o SISCONDJ e algumas de entrância inicial e intermediária também já foram contempladas. Entre os meses de junho e setembro, 29 Comarcas passaram por treinamento, um total de 148 Varas, 471 Servidores e 89 Magistrados aptos a utilizarem o sistema.

De acordo com o TJBA, primeiramente, foram priorizadas as unidades que têm maior volume de expedição de alvarás. Dessa maneira, no período mencionado, as seguintes Comarcas receberam a equipe de tecnologia do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA): Brumado, Vitória da Conquista, Jequié, Guanambi, Bom Jesus da Lapa, Planalto, Poções, Itapetinga, Itabuna, Ilhéus, Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Valença, Coaraci, Camacan, Barreiras, Riachão das Neves, Santo Antônio de Jesus, Alagoinhas, Camaçari, Itaberaba, Conceição do Coité, Juazeiro, Paulo Afonso, Jacobina, Senhor do Bonfim, Irecê e Ipirá. :: LEIA MAIS »

Eleitores de 39 municípios devem realizar o recadastramento até 31 de outubro

Eleitores de 39 municípios baianos deverão comparecer ao cartório ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral de sua cidade até o próximo dia 31 de outubro. A um mês do término do prazo para encerramento da revisão extraordinária nessas cidades, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta para que o cidadão não deixe para última hora. O atendimento pode ser agendado por meio de site [agendamento.tre-ba.jus.br] ou telefone [ (71) 3373-7223 ou 0800 071 6505]. O número do título será solicitado. Caso não possua a inscrição eleitoral ou não saiba o número, o eleitor deverá informar CPF, data de nascimento e nomes completos dos pais.  O cidadão também poderá cadastrar telefone e e-mail, dados importantes para recebimento de confirmação e lembretes do agendamento.

Prejuízos

O eleitor que deixar de atender a convocação da Justiça Eleitoral terá o seu título cancelado e estará sujeito a uma série de implicações previstas pelo artigo de número 7 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965). Entre os prejuízos estão: impossibilidade de obtenção de empréstimos em instituições públicas, dificuldade para tirar ou renovar o passaporte, não tomar posse em concurso público, ser impedido de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outros. (TRE)

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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