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PMFS-Matricula 2019





Itabuna terá programa pioneiro no país de assistência técnica aos agricultores

O Plano Municipal de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), considerado pioneiro no país no apoio aos produtores rurais, foi apresentado ao prefeito Fernando Gomes pelo secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, John Nascimento, num evento que teve a participação de representantes da Ceplac e da Universidade Federal do Sul da Bahia. A agenda incluiu ainda a discussão das propostas que visam à transformação de Itabuna em Cidade Amiga das Abelhas, com um parque temático específico e a estratégia para implantação da Fundação de Amparo à Pesquisa de Itabuna, que vai ser articulada entre o governo municipal e a comunidade acadêmica complementando a implementação do Projeto Cidade Universitária.

Na mesma reunião, o prefeito assumiu o compromisso de negociar com o governo do estado a implantação da assistência técnica municipal numa parceria com a Ceplac e a Secretaria da Agricutura do Estado da Bahia. Atendendo a uma solicitação do Superintendente Regional Adjunto da Ceplac, Antônio Zugaib e do coordenador do Departamento de Pesquisa e Extensão, Raul Valle, Fernando Gomes assumiu o compromisso de articular com o governador Rui Costa o apoio da bancada baiana ao projeto de reestruturação e fortalecimento da Ceplac.

O prefeito lamentou o abandono da Ceplac, o que revela a carência de representatividade política do Sul da Bahia, uma região que pela sua densidade populacional e importância deveria ter 12 representantes na Câmara Federal. Ele destacou a parceria com o governo do estado, o qual deve investir na duplicação da rodovia BR 415, trecho Ilhéus-Itabuna, além da retomada das obras do Teatro Municipal e conclusão da barragem do rio Colônia.

Fernando Gomes informou ainda, que o governador tem se revelado um grande gestor e está viajando para a China, onde deve negociar dois projetos estruturantes que vão beneficiar Itabuna e a região Sul da Bahia, para construção da Ferrovia da Integração Oeste Leste e o Porto Sul. Anunciou que vai marcar uma audiência com o governador para o apoio político à revitalização da Ceplac e da retomada do desenvolvimento regional.

Após superar recursos em licitação, Secretaria entrega fardamento escolar

Fardamento escolar em Feira de SantanaEstudantes da Rede Municipal de Ensino de Feira de Santana estão recebendo uma nova farda. A essa altura, mais de 50 por cento das unidades de ensino receberam os itens do uniforme. A distribuição será concluída até a primeira quinzena de setembro. Os chamados “alunos da casa” já contavam com o fardamento. O investimento do município com a aquisição dos diversos itens é de R$ 893.445,00. A aquisição dos itens, via licitação pública iniciada em dezembro de 2016, sofreu um atraso considerável por conta de diversos recursos impetrados pelas empresas participantes do próprio certame.

Somente uma das empresas participantes da licitação apresentou nada menos que 40 questionamentos a respeito das características dos tecidos e modelos das peças. “Infelizmente a aquisição de materiais por órgãos públicos está sujeita às normas específicas da licitação pública, o que permite às empresas participantes fazerem questionamentos e impugnações que na maioria das vezes só atrasam o processo de compra”, lamenta a secretária de Educação, Jayana Ribeiro.

Conforme a secretária, a maioria dos alunos já tinha farda. “Obviamente precisamos contar com o apoio das famílias no sentido de compreender um problema que às vezes foge à nossa capacidade de resolver num curto espaço de tempo”, explica Jayana.

Para as crianças da Educação Infantil, o uniforme completo é composto por short saia (para meninas), short (para os meninos) e camisa de manga; no caso das crianças e adolescentes do Ensino Fundamental I e II, os shorts são substituídos por calça de tactel (para os meninos) e calça de elanca (para as meninas), além da camisa de manga.

Governador Mangabeira: Organização e regulamentação do serviço de táxi é discutida na Câmara

Prefeito discute com taxistas de Governador MangabeiraVisando organizar e regulamentar o serviço de táxi oferecido no município de Governador Mangabeira, o prefeito Marcelo Pedreira e o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Albano Fonseca, convocaram todos os taxistas para uma reunião na Câmara Municipal.

O objetivo da reunião foi dialogar com a categoria e propor um novo modelo para o serviço, ouvindo as sugestões para que tudo seja construído em conjunto e o resultado seja o melhor possível para ambas as partes. O governo municipal optou por passar os primeiros sete meses de gestão observando a situação para depois, conhecendo todos os problemas, elaborar um projeto que traga soluções e melhorias.

O prefeito destacou que as novas regras estabelecidas a partir da reunião valerão para todos e que o governo não pratica perseguições. “Estamos aqui para procurar um bom termo para que todos possam trabalhar, com organização e respeito. E é claro que, para chegarmos a esse bom termo, é preciso cumprir regras. Isso vai ser bom para vocês, porque, quando estiver tudo organizado, além de outros benefícios, vai valorizar o alvará, permitir que ele se torne um patrimônio de valor econômico”, esclareceu.

Campanha estimula separação do lixo em condomínios

Entidade que reúne 23 associações de empresas de embalagens, a Coalizão assinou com o governo federal um acordo setorial em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente). A intenção é engajar a população brasileira a separar o lixo orgânico do seco, que pode ser reciclado.

“Separe. Não Pare” estimula o descarte consciente do lixo doméstico. De acordo coma Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, metade desses rejeitos é descartado sem qualquer tratamento. Sem o tratamento adequado, há um prejuízo de R$ 8 bilhões, já que se deixa de gerar renda com maior valor agregado aos reciclados.

A ideia é levar a educação ambiental, sobretudo pelas redes sociais, à população na separação dos resíduos, a partir de medidas práticas que podem ser adotadas sobretudo em condomínios e comunidades. Colocar em recipientes diferentes o lixo orgânico e o seco já facilita o trabalho de quem é responsável por transformar esse material.

“O principal objetivo é engajar a população a separar o lixo e dar uma destinação adequada. A ideia é que essa mudança de atitude é o primeiro elo para assegurar que os produtos vão ter a logística reversa”, destacou o presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), Victor Bicca.

Orgânico x Seco

O site da campanha traz orientações sobre o tratamento que deve ser dado em casa ao lixo urbano. Uma distinção básica para saber em que lata colocar os resíduos é avaliar a perenidade dos produtos. Se ficam estragados rapidamente vão para o depósito de orgânicos, como restos de comida; se têm certa durabilidade e que ão possuem orgem biológica, vão para o lixo seco depois de limpos.

Diariamente no País são geradas 180 mil toneladas de lixo por dia nas cidades. Em média, 55% desses volume é de resíduos orgânicos. O que sobra é o lixo seco que pode ser reciclado. De acordo com o Cempre, 65% desse total chega às cooperativas de catadores para ser tratado. Mas esse percentual poderia ser maior se o lixo fosse separado na fonte.

Logística

“Absorver a mensagem da sustentabilidade. Qualquer processo educativo e longo, de qualquer forma a população precisa se apropriar, pois a segregação na origem, ou seja, separar antes de jogar fora é o mais importante”, explica a Diretora de qualidade ambiental e gestão de resíduos do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso.

A campanha se debruça sobre mecanismos de logística reversa: nesse modelo, os resíduos reciclados pelos catadores retornam às empresas como matéria-prima das embalagens para que sejam reaproveitados na cadeia produtiva.

As ações da campanha começaram a ser implantadas em condomínios em São Paulo, onde serão distribuídos adesivos que devem ser aplicados em lixeiras para indicar o local correto do descarte do lixo. Segundo Victor Bicca, a medida deve ser ampliada para outra capitais no ano que vem.

Com a adoção dessas medidas, a Coalizão pretende diminuir em até 22% a quantidade de embalagens que são destinadas aos aterros sanitários até o ano que vem. Além disso, as associações também assumem o compromisso da responsabilidade compartilhada, ao se comprometerem a elevar a produção de embalagens de materiais que podem ser reciclados.

Alagoinhas é o primeiro município na Bahia a instituir Patrulha Maria da Penha com a Guarda Municipal

Patrulha Maria da Penha com a Guarda Municipal em AlagoinhasTomando o protagonismo e a responsabilidade pela proteção das mulheres, a prefeitura de Alagoinhas é pioneira na Bahia e ocupa destaque em ações afirmativas voltadas a políticas públicas que atendem as demandas femininas. Em operação conjunta entre Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e a Guarda Municipal foi instituída no município a Patrulha Maria da Penha, com autorização do Ministério Público e será regulamentada em breve pela câmara de vereadores.

Alagoinhas será a primeira cidade baiana a assumir mais um compromisso com as mulheres usando a Guarda Municipal para atuar na rede de proteção municipal, sendo a terceira no Brasil a instituir a Patrulha Maria da Penha. O trabalho vem sendo executado na cidade desde abril. As mulheres que possuem medidas protetivas já são assistidas pelo projeto recebendo visitas de rotina e orientações.

A patrulha completa as ações da rede de proteção formada pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), Conselho Municipal do Direito da Mulher (CONDEDIM), Coordenação de Políticas Para Mulheres, Ministério Público e Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), atuando em paralelo a Ronda Maria da Penha aplicada pela Polícia Militar.

Por conta da ação pioneira da Guarda Municipal de Alagoinhas, o comandante da GCM Allan Matos foi convidado a representar a autarquia em mesa redonda de encerramento pelo aniversário de 11 anos da Lei Maria da Penha no município de Entre Rios (BA). Participaram a comandante da Ronda Maria da Penha na Bahia, Major-PMBA Denice Santiago e a Secretária Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Julieta Palmeira.

Prefeito é denunciado ao MPE por irregularidades na contratação de transporte escolar

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (29/08), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa diante da sua negligência em realizar, a tempo, o devido procedimento licitatório para contratação de transporte escolar. Para evitar a suspensão do serviço, então, acabou por contratar, por R$2 milhões, empresa por dispensa de licitação, dois meses após assumir o cargo de prefeito municipal. O conselheiro relator Paolo Marconi também multou o gestor em R$10 mil.

A denúncia foi apresentada por Carlos Marques Cordeiro, que alegou que o prefeito, “por pura omissão”, deixou de realizar nos dois primeiros meses de seu governo, procedimento licitatório para a contratação de serviço de transporte escolar referente ao ano letivo de 2017 – que se iniciaria em março – e, posteriormente, “valendo-se de alegação de emergência, promoveu contratação mediante processo de dispensa de licitação da empresa Viação Cidade de Barreiras e da Cooperativa de Transportes do Vale do Rio Pardo, a um custo total de R$2.084.246,28”.

A relatoria concluiu que houve violação à regra da obrigatoriedade da licitação, vez que, embora ciente do início das aulas em março, o prefeito se manteve inerte nos dois primeiros meses de sua gestão quanto à necessária licitação, dando causa à dispensa licitatória, num típico caso de “emergência fabricada”. Cabe recurso da decisão.

Detran divulga calendário da Junta Médica Especial no interior

Para oferecer mais comodidade aos portadores de deficiência que residem no interior do estado e pretendem obter ou renovar a carteira de habilitação, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) montou um calendário de atendimento para a Junta Médica Especial, que abrange nove polos regionais até o final do ano. A expectativa é que o serviço alcance aproximadamente 700 pessoas, evitando o deslocamento para Salvador. A iniciativa obedece aos mesmos critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e segue o que determina a resolução 425 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Neste sábado (2) e no domingo (3), a junta estará em Itabuna, no sul do estado, onde serão atendidos também moradores dos municípios de Ilhéus, Eunápolis, Itamaraju, Porto Seguro, Teixeira de Freitas e Medeiros Neto. Para ter acesso ao serviço, é necessário apresentar a carteira de identidade (RG) e relatórios médicos atualizados, com informações detalhadas da patologia. Quem for portador de alteração completa ou parcial de um ou mais membros do corpo terá prioridade.

A coordenadora de Saúde do Detran, Ísis Medeiros, chama a atenção para a importância da perícia médica entre os deficientes habilitados e não habilitados. “Embora o parecer do médico que indica a patologia seja importante, o parecer final é da junta, que, além de beneficiar o motorista que dirige um carro adaptado, favorece também os deficientes que não dirigem, dando isenção de impostos aos responsáveis por eles”, explica.

A Junta Médica Especial vai atuar ainda nos polos regionais de Feira de Santana e Irecê (centro- norte), Juazeiro e Paulo Afonso (norte), Barreiras (oeste), Teixeira de Freitas (extremo sul), Jequié e Vitória da Conquista (sudoeste). Confira o cronograma de atendimento até dezembro: Itabuna de 02/09 – 03/09, Feira de Santana 16/09 – 17/09, Juazeiro 30/09 – 01/10, Teixeira de Freitas 21/10 – 22/10, Barreiras 28/10 – 29/10, Paulo Afonso 04/11 – 05/11, Vitória da Conquista 18/11 – 19/11, Irecê 25/11 – 26/11, Jequié 02/12 – 03/12.

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