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PMFS-Vozes da Terra 2019





TCM aprova com ressalvas contas de cinco Câmaras

tcmO Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (27/09), aprovou com ressalvas as contas das Câmaras Municipais de Boquira, Brotas de Macaúbas, Irecê, Itamari e Pindaí, da responsabilidade de Nilson Alves da Conceição, Zenilton Ribeiro Alcântara, Luciano Pereira da Silva, Norma Suely Freire de Vasconcelos e Jean Cleber Pereira Santos, todas relativas ao exercício de 2015.

Por falhas e irregularidades contidas no relatório, o gestor de Boquira foi multado em R$1.500,00. O de Brotas de Macaúbas e o de Itamari em R$1.000,00, cada, e o de Pindaí em R$600,00. O presidente da Câmara de Irecê, além da multa de R$800,00, foi penalizado com a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$3.500,00, referente ao pagamento indevido de diárias em proveito de prestadores de serviço.

Município de Ibirataia é acionado por falta de Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

ibirataia-cidade-bahiaA falta de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Ibirataia, que fica a 345km de Salvador, aliada à disposição indevida dos resíduos num ‘lixão’ sem cercamento efetivo e impermeabilização do solo, motivaram os promotores de Justiça Mauricio Foltz Cavalcanti e Larissa Avelar e Santos a ajuizarem uma ação civil pública com pedido liminar. Na ação, eles requerem que a Justiça determine ao Município que promova a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos; elabore e execute, no prazo de quatro meses, campanha permanente voltada para a população sobre reutilização, reciclagem e compostagem dos resíduos sólidos, envolvendo a comunidade com tais responsabilidades, incluindo a criação de mecanismos de incentivos fiscais e a aplicação de multas para os infratores; e edite o plano municipal de gestão integrada, no prazo de nove meses.

Além disso, o Município deve ser obrigado a elaborar, no prazo de três meses, o cadastro de todos que estão sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, notificando-os da obrigatoriedade legal em questão. “Em seguida, eles devem promover fiscalização específica para verificação do cumprimento do plano e sua execução”, afirmaram os promotores de Justiça. Outro aspecto abordado na ação é a necessidade do Município promover a recomposição das áreas degradadas, inclusive a anteriormente utilizada como ‘lixão’, mediante a execução de projeto elaborado para tal fim. Por fim, caso seja impossível a recuperação das áreas, o acionado deve indenizar o dano causado à coletividade.

Não tenho nenhuma intenção de sair do PSB, afirma Lídice

lidice-da-mataA senadora Lídice da Mata negou veementemente nesta terça-feira (27) que esteja de saída do PSB. “Não existe nenhuma discussão sobre isso. Só sairei se for expulsa ou se a direção do partido assim desejar. Estou no PSB há quase duas décadas e não tenho a intenção de sair”, afirmou a parlamentar baiana.

Lídice destacou ainda que está em intensa movimentação de campanha e que o objetivo é aumentar o número de prefeitos e vereadores eleitos para fortalecer o partido na Bahia. No último fim de semana, a senadora visitou seis cidades no interior: Vitória da Conquista, Guanambi, Caetité, São Felipe, Santo Antonio de Jesus, São Gonçalo dos Campos, Ilhéus, Ubaitaba e Barra do Rocha, além de ter participado de atividades em Salvador.

Esta semana, a senadora visitará Catu e Alagoinhas. Também estão previstas incursões em cidades da Chapada Diamantina e Oeste da Bahia.

Neto promete posto de saúde e banho de luz na Vila Canária

14469526_1227076137357504_3711923656447727564_nA construção de um posto de saúde e a melhoria da iluminação pública foram anunciadas pelo prefeito ACM Neto para a Vila Canária durante caminhada pelas ruas do bairro, no início da noite desta segunda-feira (26). “Vamos dar um banho de luz aqui na Vila Canária, onde as ruas já estão sendo asfaltadas, as praças estão sendo recuperadas e estamos construindo escadarias. Mas também vamos fazer um posto de saúde, realizando um velho sonho desta comunidade”, disse o candidato à reeleição pela coligação “Orgulho de Salvador”.

Nas visitas que fez também ao Pernambués e Pau da Lima, ao lado do vice Bruno Reis, Neto comunicou ainda a ampliação do programa Morar Melhor, para reformar as casas das famílias mais carentes, e do Casa Legal, concedendo o direito de propriedade a mais famílias que já têm a posse do terreno onde moram.

Geilson dispara contra falta de investimento no turismo e horário de verão

deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)O desabamento ocorrido no Centro de Convenções da Bahia na última sexta-feira (23/9) foi tema de pronunciamento do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) nesta segunda-feira (26). Para ele, o acidente tem uma simbologia que vai muito além do que ocorreu no equipamento: “o que ocorre ao longo dos 10 anos do PT no poder na Bahia é, na realidade, o desabamento do turismo baiano”, frisou.

Segundo o parlamentar, as queixas dos empreendedores do setor perduram pelo ano interior, e mesmo assim não foi tomada nenhuma providência, tampouco alguma ação concreta do Governo do Estado para dar uma reviravolta na situação. “Aliás, a única providência foi acabar com a Bahiatursa, a empresa que foi um marco na difusão do nosso turismo”, acrescentou.

Geilson criticou a falta de investimento para atrair turismo para cidades baianas como a Chapada Diamantina, Paulo Afonso, Caldas do Jorro, Porto Seguro, Raso da Catarina e Cachoeira. “Não se propaga nem o turismo doméstico, de maneira a incentivar os próprios baianos, como antigamente, muito antigamente fazia a Bahiatursa. O governo do Estado investe milhões em publicidade, mas são raras, raríssimas, aquelas que propagam nossas atrações turísticas”, afirmou.

O deputado feirense lembrou que em Feira de Santana, também tem uma promessa de um Centro de Convenções, que está inacabado há 10 anos. “Isso mesmo: uma obra importantíssima para a região inacabada há uma década. E isso na segunda maior cidade da Bahia, e onde o turismo de negócios pode ter uma grande força”.

Horário de Verão – Geilson aproveitou o pronunciamento para apelar ao governador Rui Costa que deixe a Bahia fora do horário de verão. De acordo com ele, apesar das pressões do empresariado, o governador tem que pensar nos trabalhadores baianos, que terão que acordar, muitas vezes, no escuro para ir trabalhar. “Por favor, não adote o horário de verão! Pode fazer uma pesquisa. Com certeza a maioria esmagadora dos baianos não são a favor da mudança”, ressaltou.

Alice promete criar o ‘Patra Salvador’ para incentivar autônomos

23_patra_jovem-01-465x362A candidata a prefeita de Salvador, Alice Portugal (PCdoB), tem entre suas prioridades tirar Salvador do posto de capital do desemprego. Diversas ações deverão ser implantadas por Alice quando prefeita na capital baiana, entre elas o Programa de Apoio ao Trabalhador Autônomo – Salvador (Patra Salvador).

O Programa pretende aproximar os trabalhadores autônomos e informais, principalmente os de baixa renda, às oportunidades de trabalho em Salvador e desta forma ampliar o leque de serviços e o número de profissões oferecidas.

Atualmente, existe um Patra gerido pela Secretaria Estadual de Trabalho, Renda e Esporte (Setre).  Objetivo de Alice é municipalizar o Programa e organizar por meio de um banco de dados grupos ocupacionais par prestação de serviços de todos os tipos: mecânicos, eletricistas, diaristas, soldadores, encanadores, dentre outros.

Ainda conforme a candidata, o banco de dados também deverá estar disponível em um portal, o Portal Patra. “Com o Patra, iremos reduzir os níveis de desocupação dos trabalhadores diante do atual cenário.  Será um projeto em parceria com o governo do Estado e com o Serviço de Intermediação para o Trabalho (SineBahia)”, explica Alice.

Aplicativo – Aliado ao Patra e ao fortalecimento do Serviço Municipal de Intermediação Mão de Obra (SIMM), em sua gestão Alice vai desenvolver um Aplicativo de Intermediação de Serviços Autônomos, aproximando prestadores e tomadores de serviço com garantia de segurança e qualidade.

Microcrédito – Alice pretende implantar a oferta de microcrédito produtivo em parceria com o Credibahia.  “Desta forma, iremos viabilizar recursos desburocratizados e acessíveis aos pequenos empreendedores”, afirma a candidata, acrescentando ainda a implantação de Equipes de Apoio aos Empreendedores Populares em 10 centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

Secretária não vai e mesmo assim reunião sobre Plano de Carreira é realizada

reunião sobre Plano de CarreiraMesmo com a ausência da secretária municipal de Educação, Jayana Ribeiro, as reuniões de elaboração da reformulação do Plano de Carreira Unificado para os professores vem sendo realizadas normalmente. Outra reunião foi realizada na tarde desta segunda-feira (26) mais uma reunião para a discussão do pleito. A APLB acusa a secretária de nunca ter se dado ao trabalho de participar de nenhuma delas.

Na reunião, a categoria decidiu que o ano letivo de 2017 só será iniciado com a reformulação do Plano de Carreira tornando-o unificado para abranger, desta forma, professores e funcionários da Educação na rede municipal de ensino de Feira de Santana. “A decisão foi unânime durante assembleia da categoria realizada no dia 31 de agosto no pátio da Secretaria Municipal de Educação (Seduc). O Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação foi criado em 1992 e, diante das demandas da categoria, necessita de uma urgente reformulação”, informam.

Governador inaugura UPA e sistema de abastecimento em Feira de Santana

Governo inaugura UPA e sistema de abastecimento em FeiraA saúde pública da Bahia foi reforçada na manhã desta terça-feira (27), com a inauguração pelo governador Rui Costa de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Feira de Santana. Com investimento total de R$ 4,3 milhões, provenientes de recursos estaduais (R$ 2,4 milhões) e federais, o equipamento, localizada ao lado do Hospital Geral Cleriston Andrade (HGCA), terá capacidade de atender até 450 pacientes por dia. A estrutura funcionará 24 horas, sete dias por semana, e ampliará o acesso de pacientes aos serviços de urgência e emergência na região, beneficiando moradores da região.

A nova unidade conta com 24 leitos de observação, sendo quatro para atendimento de pacientes críticos, além de laboratório clínico e equipamentos para auxiliar o diagnóstico – a exemplo de raio-X, oftalmoscópio, laringoscópio e eletrocardiografia por telemedicina. A expectativa é que os casos de baixa e média complexidade sejam absorvidos pela UPA, reduzindo a demanda no Hospital Clériston Andrade. Os pacientes serão atendidos conforme os protocolos de acolhimento com classificação de risco.

“Essa é uma unidade importantíssima para Feira de Santana porque, além de atender com dignidade as pessoas que estejam passando mal, vai possibilitar esvaziar a emergência do Hospital Clériston Andrade, porque o hospital é para atender aos casos graves. Isso nos possibilitará ampliar e melhorar o atendimento do hospital”, afirmou o governador, que estava acompanhada do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas. Rui disse que o próximo passo do Governo “é retirar a maternidade do Clériston e transferir para o Hospital da Criança”.

De acordo com o secretário da Saúde, o “equipamento vai funcionar de maneira articulada com o [Hospital] Clériston Andrade, fazendo o atendimento por classificação de risco. Essa UPA é de porte 3. Aqui teremos atendimento clínico e cirúrgico, raio X, de fratura, entre outros serviços. É quase um hospital o que estamos entregando em Feira de Santana”. Agora, a Bahia passa a contar com 39 Unidades de Pronto Atendimento distribuídas em 26 municípios, com uma cobertura de mais de seis milhões de habitantes, de acordo com dados do IBGE/2014.

Fornecimento de água

A escassez de água, que sempre foi o pesadelo dos moradores do bairro de Campo Limpo, ganhou um ponto final na região. Em cumprimento de agenda em Feira de Santana, o governador também inaugurou o Centro de Reservação Norte, empreendimento construído pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), para assegurar maior regularidade no abastecimento de água na parte norte do município. Ele estava acompanhando do secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto.

O complexo é formado por três grandes reservatórios com capacidade total para armazenar até 24 milhões de litros de água. A obra incluiu, além dos reservatórios, a implantação de uma adutora com 2,7 km de extensão e mais 56 mil metros de rede de distribuição. Com investimento de R$ 54 milhões, entre recursos próprios da Embasa e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), a obra beneficiará mais de 280 mil pessoas dos bairros de Campo Limpo, Novo Horizonte, Gabriela, Pamplona, Pedra Ferrada, Feira VI, George Américo, Cidade Nova e Asa Branca. “Oferecendo água estamos oferecendo saúde à população. Essa é a primeira etapa do projeto que ainda garantirá melhorias em esgotamento sanitário. Água e saneamento básico são garantia de qualidade de vida”, ressaltou o secretário Cássio Peixoto.

Prejudicados por cobrança indevida de moto-táxi devem formalizar queixa na SMTT

motoAs pessoas que se sentirem prejudicadas por cobranças abusivas por parte dos moto-taxistas devem formalizar queixa junto a SMTT (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito). A orientação é do titular da pasta, Pedro Boaventura, que pede para que estes passageiros se dirijam à sede do órgão, no Caseb, e formalizem suas queixas.

As tarifas, definidas pela Prefeitura de Feira de Santana, é de R$ 4,50 para as corridas feitas dentro do Anel de Contorno e de R$ 5,50 para as que passarem deste limite geográfico. “Apenas com as informações que as pessoas nos passarão é que vamos poder identificá-lo e chamar à responsabilidade”, afirmou o secretário. “O que se sabe é que estas queixas são feitas nos meios de comunicação e não aqui”.

Mas para que as providências sejam devidamente tomadas, a infração deve ser cometida por um dos 500 destes profissionais que desempenham suas funções legalmente em Feira de Santana.

As motocicletas dos legalizados são padronizadas. A pessoa também deverá informar o número de série do motoboy e a placa do veículo, que facilitará a identificação do permissionário.

Atividade econômica de Salvador caiu 4,4% em julho

salariosO Índice de Movimentação Econômica de Salvador (IMEC-SSA), em julho de 2016, decresceu 4,4% frente ao mês anterior, na série livre de influências sazonais. As informações foram analisadas pela Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan).

O resultado desfavorável exibido neste indicador em relação a junho foi determinado, principalmente, pela alta base de comparação ocorrida em junho (6,0%), e pelo baixo dinamismo da atividade econômica na capital baiana. Seguindo a mesma tendência, o indicador apontou queda de 7,4% quando comparado com o mês de julho de 2015, acumulando no ano e nos últimos 12 meses variações negativas de 3,1% e 4,0%, respectivamente.

Fiscalização do TCU avalia situação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) no trecho entre Ilhéus e Caetité

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Valec se manifeste sobre edição de cláusulas no contrato de construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), trecho entre os municípios de Ilhéus e Caetité/BA. As obras estão atrasadas desde 2012.

De acordo com a auditoria, as cláusulas admitem a liberação de recursos em troca de garantias, sem o implemento das condições de pagamento impostas pelas normas técnicas de construção da estatal. Também há indícios de possível omissão em relação à vigilância, à fiscalização e às demais medidas necessárias à preservação dos serviços já executados e dos materiais aplicados, possibilitando a ocorrência de furtos, depredações e alterações indevidas no trecho.

A determinação do TCU é que a empresa avalie de imediato a conveniência e a oportunidade de redimensionar os serviços de supervisão das obras, a fim de ajustá-los à real necessidade, diante de possíveis paralisações e redução do ritmo de trabalho. Além disso, a Valec terá que adotar providências para garantir a preservação e segurança a fim de evitar depredação da obra. As medidas deverão ser apresentadas ao Tribunal no prazo de 60 dias.

O relator do processo foi o ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

Justiça determina suspensão de festa no município de Souto Soares

A Justiça determinou a suspensão imediata dos ‘Festejos de São Miguel Arcanjo’ que seriam realizados pela Prefeitura Municipal de Souto Soares hoje (27) e amanhã (28) no distrito de Segredo. A decisão, proferida ontem, dia 26, foi motivada pela ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo promotor de Justiça Áviner Rocha Santos, visando fiscalizar e impedir práticas de improbidade administrativa e abuso de poder político e econômico.

De acordo com Áviner Santos, desde 2013, com o início da nova gestão, o referido distrito passou a receber artistas consagrados nacionalmente. Ele registrou que a gestão municipal, “valendo-se do erário, pretende favorecer a sua campanha eleitoral para a reeleição em inconteste abuso de poder público”. Não há impedimento no sentido de que a festa seja realizada posteriormente ao período das eleições, esclareceu o promotor de Justiça.

 

Bahia contará com mais de 126 mil mesários

1262424b-1950-47ad-95c8-852930819eaeNo próximo dia 02 de outubro, quando acontece a Eleição Municipal 2016, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) contará com 126.776. Somente na capital baiana, foram chamados 19.200 mesários, números definitivos, considerando as agregações de seções eleitorais. Desse universo de colaboradores da Justiça Eleitoral baiana, 10.126 participam voluntariamente, após efetivarem inscrição por meio do projeto ‘Mesário Voluntário’.

A captação desses mesários ficou por conta das 205 zonas eleitorais (ZEs) baianas. Para o treinamento, algumas ZEs desenvolveram metodologia com módulo teórico e prático, a exemplo da 11ª ZE, na capital. O primeiro módulo apresentou vídeo produzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a parte prática contou com manuseio da urna eletrônica e do terminal do mesário. Outra importante ferramenta foi o “Aplicativo Mesário” com instruções e orientações, que puderam complementar o treinamento dos colaboradores.

Benefícios

Para os que vão atuar como mesário, vale lembrar que os dias de serviços prestados serão recompensados com benefícios, a exemplo de: folga no trabalho em período equivalente ao dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral; auxílio-alimentação para o dia da eleição; vantagem de desempate em concursos públicos da Justiça Eleitoral e em outros concursos públicos, caso previsto em edital.

Eleições 2016: propaganda de boca de urna é proibida e constitui crime

boca-de-urnaArregimentar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna no dia da eleição é crime. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 39, parágrafo 5º estabelece a punição de detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa a ser definida em valor variável de R$5mil a R$15mil. É preciso ficar atento ao que diz a legislação para não sofrer sanções.

Também constituem crimes, no dia da eleição, segundo a lei: o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. O eleitor que for flagrado praticando tais crimes receberá as mesmas punições.

Por outro lado, a legislação permite, no dia do pleito, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

No entanto, é vedado, até o término do horário de votação, qualquer ato que caracterize manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos, tal como a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado.

O uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato também é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.

Os fiscais partidários, nos trabalhos de votação, somente podem usar crachás em que constem o nome e a sigla da legenda ou coligação a que sirvam, também sendo vedada a padronização do vestuário.

Pesquisas eleitorais

No dia da eleição, é permitida a divulgação, a qualquer momento, de pesquisas eleitorais de intenção de voto realizadas antes do pleito. Já a partir das 17h do horário local, quando encerrada a votação, também podem ser divulgadas as pesquisas feitas no dia da eleição.

De acordo com o artigo 10 da Resolução n° 23.453/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na divulgação dos resultados de pesquisas devem ser informados os seguintes dados: o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; o nível de confiança; o número de entrevistas; o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou; e o número de registro da pesquisa.

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