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Ilhéus ajuíza ação para assegurar recursos sobre multas da repatriação

IlhéusO prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, acompanhado pelo procurador municipal Ítalo Assunção, ajuizou, esta semana, em Brasília, uma ação ordinária com pedido liminar de tutela de urgência com o objetivo de assegurar recursos sobre multas da repatriação de ativos no exterior. A ação foi protocolada, quarta-feira, dia 30, na 14ª Varada Justiça Federal do Distrito Federal.

Conforme o procurador, o objeto da ação é ver repassado ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) os valores referentes à multa prevista no artigo 8º da Lei 13.254/2016, de “Regularização de Ativos no Exterior”, a chamada Lei da Repatriação. “O que foi feito agora é o primeiro passo para aumentara receita do Município”, explicou Assunção.

O procurador disse que o pedido liminar reivindica duas medidas, uma principal, que é a inclusão de pedido de repasse do valor global pertencente ao município de Ilhéus com relação aos valores arrecadados a título de multa dos recursos repatriados, e uma subsidiária, que é o depósito judicial dos valores referentes às cotas destinadas ao município.

Recentemente, Ilhéus recebeu em torno de R$ 5.606 mil o programa de regularização de ativos no exterior do total arrecadado, R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O procurador Ítalo Assunção informou que ainda não há um cálculo quanto aos valores a serem destinados ao município, caso o pedido seja acatado pela Justiça Federal.

Bahia aplicará mais de R$ 6,7 bilhões na saúde em 2017

 Fábio Vilas-BoasO Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2017 do Estado da Bahia aponta que serão alocados R$ 6,7 bilhões na função Saúde, representando 15,3% do total de recursos destinados à área social.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, “este é um recorde histórico e deve ser comemorado, pois estamos ampliando a infraestrutura hospitalar e fortalecendo a regionalização do sistema saúde”, aponta, ao ressaltar ainda que “este é um cenário bem diferente de diversos estados do Brasil, onde o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a redução de repasses federais têm provocado o fechamento de serviços e unidades de saúde”, afirma.

Segundo o secretário, em 2017 o governo do estado investirá R$ 600 milhões na construção, ampliação e reforma de unidades de saúde em diversas cidades, a exemplo de Candeias, Camaçari, Alagoinhas, Dias D’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Salvador, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Vera Cruz, Santo Antônio de Jesus, Valença e Feira de Santana.

Além disso, quatro policlínicas regionais de saúde estão em construção e com obras aceleradas em Jequié, Teixeira de Freitas, Irecê e Guanambi. Com previsão de inauguração no primeiro semestre de 2017, as unidades serão geridas de forma compartilhada entre municípios e o Estado, por meio de Consórcio de Saúde. A meta é construir 28 policlínicas até o final de 2018, o que possibilitaria, simultaneamente, ampliar a oferta de serviços de média complexidade e descentralizar a assistência na Bahia.

O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, explica que esses equipamentos vão contribuir com a interiorização da saúde, e também para “desafogar” os grandes centros e evitar que os pacientes saiam dos seus municípios para serem atendidos. As policlínicas oferecerão até 18 especialidades, além de serviços de apoio ao diagnóstico como radiografia, tomografia, ultrassonografia, endoscopia e ressonância magnética.

Cada policlínica custará cerca de R$ 20 milhões entre obras e equipamentos, que serão assumidos integralmente pelo Governo do Estado. Já a manutenção mensal será compartilhada entre o Estado, que financiará 40% dos custos, e os municípios consorciados, que vão cobrir os 60% restantes proporcionalmente à sua população.

Outras obras também estão em ritmo acelerado. O Hospital Regional da Costa do Cacau, em Ilhéus, o Hospital da Mulher, em Salvador, o Hospital da Chapada, em Seabra, e o Hemocentro de Barreiras entrarão em funcionamento em 2017.

Enem deverá passar por reestruturação e consulta vai aprimorar as próximas edições

Foto Diego Redel –O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deverá passar por reestruturação a partir do próximo ano. Já em janeiro de 2017, o Ministério da Educação realizará consulta pública para aprimorar as edições de 2017 e 2018 do exame. “Nós dependemos de uma discussão que seja madura, tenha suporte técnico e que atenda aos interesses dos jovens e daqueles que sonham com o Enem como caminho para acessar um curso superior no Brasil”, disse o ministro Mendonça Filho, durante coletiva de imprensa após o término da segunda etapa do Enem 2016.

Nesta edição, o Enem teve que ser realizado em duas etapas, devido à ocupação de instituições de ensino nas quais seria aplicado o exame. Na primeira aplicação, nos dias 5 e 6 de novembro, 5.848.619 pessoas tiveram o direito de participar das provas. Na segunda fase, realizada dias 3 e 4 de dezembro, 277.657 inscritos puderam fazer o exame. O Inep investiu R$ 10,5 milhões na segunda aplicação do Enem 2016.

A abstenção final nas duas aplicações ficou em 30,4%, o que gerou um custo de R$ 236 milhões aos cofres públicos. “É dinheiro do cidadão”, lamentou a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini. “Esses números foram altos em decorrência das situações específicas que o Inep precisou atender para garantir que nenhum candidato fosse prejudicado”, explicou.

Encontro com o Presidente de dezembro acontece nesta quarta

Encontro com o presidente do Legislativo FeirenseO último Encontro com o Presidente de 2016 será nesta quarta-feira (07), a partir das 7:30, na sala de reuniões do prédio anexo à Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana. O evento tem como principal objetivo aproximar o legislativo feirense da imprensa que cobre diariamente os trabalhos da Casa da Cidadania.

“Chegamos ao nosso último encontro de 2016 e para tanto gostaria de contar com a presença de todos da imprensa local, que cobrem os trabalhos da Câmara de Feira de Santana. Será um prazer estar com vocês para que possamos discutir o ano legislativo de 2016 e os anseios para 2017’, convida o presidente da Câmara de Feira de Santana, vereador Reinaldo Miranda, Ronny (PHS).

O Encontro com o Presidente acontece sempre na primeira quarta-feira de cada mês. Este é o momento em que os membros da imprensa se encontram com o presidente e outros vereadores para que possam tirar dúvidas, fazer sugestões e críticas construtivas acerca do Poder Legislativo feirense.

Obras da Linha 2 do metrô avançam de Pernambués até o aeroporto

obras-da-linha-2-do-metro-avancam-de-pernambues-ate-o-aeroportoAs obras da Linha 2 do metrô avançam na capital baiana. No trecho entre Pernambués e Mussurunga, os trilhos já estão sendo instalados e, nas estações, estão sendo efetivadas as instalações hidráulicas e elétricas, fechamento lateral e montagem dos equipamentos das salas técnicas. As primeiras estações da Avenida Paralela – Imbuí e CAB – estão em fase final de conclusão, enquanto a de Pituaçu, que será a maior estação da Linha 2, já avançou mais de 41%.

As intervenções na região entre a Rodoviária e Pernambués ainda incluem a construção de uma via exclusiva para ônibus (Via Expressa), fazendo uma ligação direta com o Viaduto Raul Seixas e contribuindo para desafogar o trânsito no local. Já as intervenções no canteiro da Avenida Paralela incluem a construção de dez novas passarelas ao longo da via, além de reforma e adequação de passarelas já existentes. O projeto também prevê a preservação das lagoas localizadas ao longo da Avenida.

Nesta segunda-feira (5), a Linha 2 inicia operação no trecho entre Acesso Norte 2 (onde é feita a ligação entre as linhas 1 e 2) e Rodoviária. E, no primeiro semestre do ano que vem, o metrô entra em operação na Av. Paralela, até a Estação Pituaçu.

Mesa temática discute sobre Educação Integral e Educação Profissional

mesa-tematica-discute-sobre-educacaoA Secretaria da Educação do Estado da Bahia realiza, no dia 15 de dezembro, a III Mesa Temática – Dialogando sobre a Educação Integral e a Educação Profissional. O evento acontecerá no auditório Zezéu Ribeiro, da Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com o objetivo de ampliar o debate sobre o ensino médio é destinado a estudantes, pais, professores, gestores e pesquisadores.

Durante o evento serão debatidos os percursos, desafios e possibilidades para a rede estadual da Bahia. Para tanto, a mesa temática terá a participação de Marcelo Feres, ex-secretário da Secretaria de Educação Tecnológica e Profissional do Ministrério da Educação (Setec/MEC) e Wisley Pereira, coordenador nacional do ensino médio do Ministério da Educação.

Embasa oferece condições especiais de negociação em Feira de Santana

EmbasaAté o dia 30 de dezembro, usuários em débito com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) podem negociar dívidas com condições especiais de pagamento em Feira de Santana. A negociação pode ser feita em um dos pontos de atendimento da Embasa no município.

Para ter sua dívida renegociada, o usuário deve apresentar RG, CPF, conta da Embasa ou número de matrícula, escritura ou documento que comprove o vínculo com o imóvel (como carnê do IPTU, conta Coelba, etc). Dentre as vantagens oferecidas estão a negociação pelo valor histórico do débito, parcelamento em até 24 parcelas e anistia de contas com mais de 10 anos em débito. Os descontos podem chegar a 70%, com retirada de juros e multas.

MPF recomenda a prefeituras baianas que disponibilizem documentos de prestação de contas de repasses da União

O Ministério Público Federal em Irecê (MPF/BA) recomendou, no dia 22 de novembro, a todos os prefeitos dessa Subseção Judiciária que criem uma Comissão de Transição de Governo, com o objetivo de viabilizar o repasse de documentos de prestação de contas dos municípios aos prefeitos seguintes. Os gestores deverão disponibilizar documentos relativos a verbas repassadas pelo governo federal aos municípios por meio de programas ou convênios.

A recomendação visa garantir que, ainda que haja a troca de gestores nos municípios, os documentos referentes a prestações de contas de recursos federais não sejam extraviados por causa de desavenças políticas. O procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, autor do documento, ressaltou que a responsabilidade, nesses casos, recai sobre ambos os prefeitos, uma vez que o prazo de prestação de contas de uma gestão pode se encerrar durante a subsequente.

O MPF recomendou aos prefeitos da Subseção Judiciária de Irecê que: criem a Comissão de Transição; apresentem ao órgão competente a devida prestação de contas de todos os programas e convênios federais cujo prazo final se encerre até 31 de dezembro de 2016; disponibilizem ao sucessor toda a documentação necessária à prestação de contas cujo prazo de apresentação vença após 31 de dezembro de 2016; que exija do novo Prefeito o recibo da entrega formal da documentação, especificando os documentos de forma completa e detalhada; que também providencie cópia ou digitalização de todos os papéis relacionados aos programas e convênios executados na sua gestão com prazo para prestação de contas na gestão seguinte; e que mantenha em sua posse, após a gestão, cópia ou digitalização dos documentos listados, para apresentação da prestação de contas, caso o sucessor não o faça sob qualquer alegação (inclusive a de não ter recebido os documentos pertinentes).

Vereador acusa professores de incentivar alunos a ocuparem escolas

Vereador Isaías de DiogoSobre um movimento que está acontecendo em escolas estaduais do município de Feira de Santana, o vereador Isaias de Diogo (PSC) disse que encontrou um professor da rede estadual, que tem o papel de ensinar e orientar, fazendo o papel de motivador para incentivar adolescentes a dormir na Escola Estadual Helena Assis Suzart, no bairro do Feira X. “Professores que deveriam estar afastados desse movimento estão usando do poder de professor, incentivando os alunos a ocuparem as escolas e prejudicar mais de quatro mil alunos. São professores ligados a partidos”, criticou.

Karoliny Dias

 

Deputada reivindica Corpo de Bombeiros em Caitité

deputada Ivana BastosImplantação de uma unidade básica do Corpo de Bombeiros em Caetité. É o que pretende a deputada Ivana Bastos, do PSD, que, em indicação ao governador Rui Costa e ao secretário de Segurança Pública Maurício Barbosa, argumenta que o  objetivo é “preservar o grande acervo histórico de Caetité, que conta com um casario colonial fantástico, com mais de 200 anos de história, além de dotar o município de um equipamento de extrema necessidade para proteger sua população, atualmente desguarnecida de quaisquer meios de combate a incêndios e outros sinistros que exigem a presença desses profissionais qualificados do nosso Corpo de Bombeiros”.

Recentemente, conta, um incêndio na decoração de natal, localizada na Praça da Catedral, “destruiu todo o cenário montado para os festejos de final de ano, causando transtornos e pânico à população local que visitava àquele atrativo”. Segundo a deputada, outros sinistros têm ocorrido no município, chamando a atenção da população, “que vem pleiteando a implantação dessa unidade do Corpo de Bombeiros, o que certamente dará mais segurança e qualidade de vida àquele povo que merece total atenção do nosso mandato parlamentar”.

PCdoB em Conquista apoia Hermínio Oliveira para presidência da Câmara

vereador Hermínio OliveiraO Comitê Municipal do PCdoB em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, anunciou o apoio do partido à candidatura do vereador Hermínio Oliveira (PPS) para a presidência da Câmara de Vereadores, no próximo biênio (2017-2018). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (02/12), em conjunto com os vereadores comunistas eleitos em outubro, Danillo Kriribamba e Nildma Ribeiro.

Em nota, os dirigentes municipais destacaram que “o vereador Hermínio Oliveira tem com o PCdoB um convívio respeitoso de alguns anos e mandatos, tendo emprestado o seu apoio à candidatura do Dep. Estadual Fabrício Falcão em 2014, e fez parte do bloco parlamentar composto pelo partido”.

A avaliação do partido é de que o melhor cenário é uma mesa diretora de consenso e mista, com participação de parlamentares de governo e oposição.  “Devemos perseguir a formação de uma mesa diretora plural, com representação de todas as forças políticas, que tenha capacidade de diálogo e propicie o respeito às minorias e às divergências naturais do ambiente legislativo”, continua a nota.

No comunicado, o partido local destacou, ainda, que fará oposição ao governo do prefeito eleito Herzem Gusmão (PMDB). “O PCdoB manterá a posição que o povo de Vitória da Conquista o colocou, e será oposição ao governo do PMDB. Uma oposição propositiva a tudo aquilo que considerar danoso aos interesses da população”, finaliza o texto.

O presidente do PCdoB no município de Vitória da Conquista, que é o terceiro maior colégio eleitoral da Bahia, é Andreson Ribeiro.

Forte São Marcelo pode se tornar espaço para fomento da capoeira

Forte São Marcelo símbolo da BahiaCom o objetivo de valorizar o patrimônio cultural da humanidade o vereador Luiz Carlos de Souza (PRB) indicou ao Executivo Municipal, por meio do Projeto de Indicação nº 506/16, um estudo de viabilidade para a construção de um núcleo permanente de valorização da capoeira no Forte São Marcelo.

O vereador destaca que o esporte é um dos símbolos nacionais mais reconhecidos internacionalmente. Além disso, foi destacado que a capoeira, além de elemento cultural formador da identidade soteropolitana, é um dos atrativos turísticos mais demandados por visitantes brasileiros e do mundo inteiro.

O Forte de São Marcelo também é apontado como um dos símbolos do Brasil mais internacionalmente reconhecidos que, contudo, ficou “prejudicado” devido ao tempo fechado a visitações e que ganhará destaque com o projeto.

Em sua proposição, o vereador indica como uma das formas de proteger e difundir a capoeira, a adoção de espaços para a prática e fomento dessa cultura. “A capoeira precisa ser difundida e protegida e isto se torna possível através da adoção de espaços onde essa cultura possa ser propagada para o maior número possível de pessoas”, afirma Luiz Carlos.

Governo garante mais de R$ 500 milhões para obras de saneamento

governo-garante-mais-de-r-500-milhoes-para-obras-de-saneamentoEm uma agenda intensa em Brasília, esta semana, o vice-governador João Leão, acompanhado do secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), Cássio Peixoto, representando o governador Rui Costa, obtive a garantia de liberação de R$ 504.019.771,70 para obras de saneamento, que beneficiarão os municípios de Salvador, Feira de Santana (centro norte), Camaçari (RMS), Ilheú (sul)s, Paulo Afonso (Vale do São Francisco), Angical, Cristópolis e Cotegipe (extremo oeste).

De acordo com Peixoto, os resultados foram bastante positivos, por trata-se de intervenções que estavam paradas em decorrência de impasses com os agentes financiadores. “Numa reunião, por exemplo, com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Ochhi, conseguimos chegar num consenso e destravar recursos da ordem de R$ 497.044.771,36, após sanarmos um conflito de garantias”.

O secretário enfatiza que o resultado tirará do papel a ampliação do sistema produtor/adutor de água de Feira de Santana, e também a reversão da barragem de Santa Helena para o reservatório do Rio Joanes, implantação do Centro de Reservação do Tomba e aquisição de hidrômetros. Na lista constam ainda as obras de sistemas de esgotamento sanitários em Ilheús e Paulo Afonso. No Ministério da Integração Nacional houve a autorização para conclusão das obras de abastecimento de água dos municípios de Angical, Cristópolis e Cotegipe, de responsabilidade da Companhia de Engenharia Hidrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), autarquia vinculada à Sihs, que somam R$ 6, 9 milhões.

“Em suma, com isso, vamos tirar do papel intervenções de grande importância e, conseqüentemente, mudar a realidade de milhões de baianos que há muito sonham em ter água em suas torneiras”, disse Peixoto, destacando que a intervenção do governador, na figura do vice-governador, João Leão foi de grande valia. O vice-governador reforçou que a missão prioritária do Governo do Estado é universalizar água e saneamento, “e essa tarefa, mesmo a todos os desafios, a exemplo da crise econômica, vem sendo cumprida, com números cada vez mais elevados”.

JC2 determina publicação de edital para alienação do Hospital Espanhol

 Hospital EspanholO desembargador conciliador do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), Jeferson Alves Silva Muricy, determinou a publicação de edital para a venda do Hospital Espanhol para o pagamento de débitos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho. O inteiro teor da decisão no Procedimento JC2 nº 48/2013 – clique no ícone ”Download do arquivo” para baixar – foi divulgado no Diário Eletrônico, disponível para consulta a partir das 19 horas.

Na decisão, o desembargador considera que a Real Sociedade Espanhola de Beneficência não logrou êxito na tentativa de alienação particular do hospital e deixou de indicar outros bens passíveis de execução para quitação do débito trabalhista, estimado atualmente em cerca de R$ 135 milhões.

A decisão estabelece ainda que o edital seja elaborado pela Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT5-BA e, assim que pronto, seja divulgado no Diário Eletrônico do TRT e em jornais de circulação local e nacional para que eventuais interessados na aquisição ou exploração do patrimônio do hospital apresentem suas propostas.

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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