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PMFS-Matriculas 2020





Alagoinhas: Serviço Autônomo de Água e Esgoto realiza ajuste tarifário de 6,51%

SAAE Alagoinhas

SAAE Alagoinhas

Em cumprimento ao Decreto nº 5.204/2019, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) Alagoinhas informa que a recomposição tarifária dos serviços terá um reajuste de 6,51% e passará a vigorar nas contas de fevereiro do ano corrente. De acordo com a gestão, na prática, usando como parâmetro o consumo de até 10 m², os usuários cadastrados na categoria Social pagarão R$ 0,36 a mais em relação ao ano de 2019; aqueles inseridos na Residencial 2, por sua vez, pagarão R$ 1,24 a mais; já para os alocados na Residencial 3, a diferença será de R$ 2,11.

Ainda de acordo com a gestão, o aumento da tarifa está em consonância com a elevação dos custos dos insumos básicos, como energia elétrica, produtos químicos, materiais de PVC, ferro fundido, folha salarial, entre outros, fatores que comprometem significativamente os custos dos serviços.

“Hoje, o SAAE está em processo de recuperação. Sabemos que o SAAE foi maltratado por alguns anos em gestões anteriores. E, nesse processo de recuperação, primeiro precisamos garantir a viabilidade da autarquia, o pagamento dos débitos herdados e a capacidade de investimento”, explica o diretor administrativo e financeiro, Francisco Brito. “Diante de uma tarifa que, considerando a região, com cidades vizinhas com problemas crônicos de abastecimento, ainda é defasada, nós estamos ano após ano fazendo a reposição da inflação e recuperando o déficit tarifário, sobretudo para não sobrecarregar o usuário”, esclarece o diretor. :: LEIA MAIS »

Governador sanciona orçamento de R$ 49,2 bilhões para a Bahia

Governador Rui Costa

Governador Rui Costa

O Governador Rui Costa sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano, no valor de R$ 49,2 bilhões, 4,6% a mais que em 2019. A Lei 14.184/2020 foi publicada na edição deste sábado (11) do Diário Oficial do Estado. Cerca de 60% dos recursos estão destinados para a área social, aproximadamente 30 bilhões de reais, priorizando a Educação, Saúde e Segurança Pública.

De acordo com secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, “dos 49,2 bilhões, R$ 39,8 bilhões têm como fonte os recursos do tesouro, e teremos investimentos na ordem de aproximadamente quatro bilhões de reais este ano, considerando as inversões financeiras previstas”, detalha Pinheiro.

O secretário destaca, ainda, que os investimentos são fundamentais na retomada do crescimento do estado, dentre os quais aqueles nas áreas de infraestrutura logística, englobando assim a restauração e pavimentação de rodovias, o Sistema Viário Oeste, cuja obra principal é a construção da Ponte Salvador- Ilha de Itaparica, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e o Porto Sul, bem como investimentos nas áreas de comunicação, construção civil e energias renováveis. :: LEIA MAIS »

Matrícula para estudantes que desejam ingressar na Rede Municipal será de 16 a 31 de janeiro

O prazo estabelecido pela Prefeitura de Feira de Santana para a matrícula na Rede Municipal de Educação, para estudantes novos, será de 16 a 31 de janeiro em duas etapas – de 16 a 24 serão matriculados os estudantes previamente cadastrados no Sistema Integrado de Educação; já os que ainda não estão no cadastro devem buscar a vaga no prazo de 25 a 31 de janeiro. A matrícula pode ser feita em qualquer escola municipal, desde que haja vaga.

De acordo com o secretário de Educação, Marcelo Neves, a Rede oferece aproximadamente 54 mil vagas, mas parte delas já foi preenchida pelos ‘alunos da casa’, aqueles que já estudam em uma das 206 escolas municipais. Quem ainda não está no cadastro pode procurar qualquer escola da Rede Municipal e solicitar a inclusão do nome, indicando a unidade de ensino onde pretende a vaga – o prazo para inscrição no cadastro de espera continua aberto até o fim de janeiro. Já a documentação necessária para a matrícula deve ser levada à escola onde o estudante vai estudar.

Os alunos que já estudavam na Rede e as famílias optaram por mantê-los na escola já foram rematriculados, conforme prazo encerrado no último dia 6 de dezembro. As crianças que concluíram a Educação Infantil tiveram as vagas asseguradas no 1º ano do Ensino Fundamental em unidades escolares municipais; foi o caso também dos estudantes que concluíram o 5º ano em 2019 e ingressam em escolas que oferecem o Ensino Fundamental II – a partir do 6º ano. :: LEIA MAIS »

Estado da Bahia fecha acordo para pagamento de precatórios

Estado da Bahia fecha acordo para pagamento de precatórios

Foto: ASCOM/TJBA

Representando o Estado da Bahia, o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, e o subsecretário da Secretaria Estadual da Fazenda, João Batista Aslan Ribeiro, participaram, na tarde da última sexta-feira (10), em Brasília, de uma audiência de conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de fechar um acordo para pagamento de dívidas de precatórios. Também estavam presentes na audiência o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Augusto de Lima Bispo, o juiz assessor da presidência e gestor do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP), José Reginaldo Nogueira, e a procuradora do Estado da Bahia, Aline Azevedo Nunes.

Foi acordado que o Estado da Bahia fará o repasse do pagamento de R$ 40 milhões por mês, relativos aos recursos orçamentários, acrescidos de depósitos judiciais, atualmente no valor de R$ 384 milhões. Assim, o TJBA terá um repasse mensal mínimo de R$ 62 milhões, tornando viável o plano de pagamento do ano de 2020.

Segundo o procurador geral do Estado, Paulo Moreno, “o Governo do Estado fez um grande esforço para avançar na questão dos precatórios. O objetivo do Estado foi o de ampliar a capacidade de pagamento dos precatórios, de modo a conferir efetividade às decisões judiciais. A PGE, por outro lado, fará o seu papel de contraditar eventuais excessos, buscando a salvaguarda da justiça para dirimir as controvérsias”, salientou. :: LEIA MAIS »

Passagem do transporte público sofre reajuste

Passagem do transporte público sofre reajuste

Foto: Divulgação

A partir desta segunda-feira, 13, os valores da passagem do transporte público em Feira de Santana sofrerão reajuste. Os passageiros passam a pagar R$ 3,78 (para aqueles que optarem pagar com cartão eletrônico) e R$ 4,15 (para quem prefere pagar em dinheiro), de acordo com decreto publicado neste sábado, 11, no Diário Oficial Eletrônico.

A nova tarifa foi adotada após reunião do Conselho Municipal de Transportes, ocorrida no dia 3 de janeiro deste ano. Ela toma como base a necessidade da atualização do custo tarifário a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, em virtude da variação da inflação acumulada entre os meses de novembro de 2018 a novembro de 2019, assim como a variação do custo anual do óleo diesel e a variação anual referente ao reajuste salarial.

Nos distritos de Jaíba, Maria Quitéria, Matinha, Ipuaçu e Humildes, a tarifa adotada é  mesma da sede do município. Sofrem variações os distritos de Bonfim de Feira, Jaguara e Tiquaruçu, sendo R$ 4,65. Na aquisição de passe estudantil, as tarifas estabelecidas sofrerão uma redução de 50% e terá o valor de R$ 1,89. O passe estudantil para os distritos de Bonfim de Feira, Jaguara e Tiquaruçu será de R$ 2,30. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira vai fazer biometria de carregadores de caminhões no Centro de Abastecimento

Prefeitura de Feira vai fazer biometria de carregadores de caminhões no Centro de Abastecimento

Foto: Divulgação

Os carregadores de compras e de caminhões que atuam nas madrugadas no Centro de Abastecimento, para ter acesso ao entreposto, serão biometricamente cadastrados pela Prefeitura, através da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. O cadastramento eletrônico será obrigatório para a categoria, que tem cerca de 400 trabalhadores carregando e descarregando mercadorias dos caminhões que entram e saem do Centro de Abastecimento. Às segundas, quartas e sextas-feiras, cerca de 140 deste veículos passam pelo local. Outros 82 caminhões ficam estacionados nas ruas próximas ao Centro de Abastecimento. Os veículos trazem ou levam frutas, verduras e outros produtos para o entreposto e necessitam desta mão-de-obra.

O acesso ao entreposto após o reconhecimento das digitais do cadastrado será obrigatória após o portão ser fixado na entrada principal de veículos. “A entrada controlada, apenas para estes profissionais, é uma maneira de prevenir a violência”, diz o secretário Antônio Carlos Borges Júnior. :: LEIA MAIS »

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