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Micareta de Feira de Santana 2019





Comissão de Finanças promoverá audiência sobre isenção de IPTU

Câmara Municipal de Itabuna

Câmara Municipal de Itabuna

A Comissão de Finanças quer ampliar o debate em torno da isenção do IPTU cobrado às indústrias instaladas no Polo Industrial de Itabuna. Para ouvir setores da sociedade, o colegiado fará audiência pública na quinta-feira (14), às 14h, a pedido da relatora da proposição, Charliane Sousa (PTB). Devem participar da audiência entidades de classe como CDL, ACI e Sindicom. O projeto de lei do Executivo libera, por dez anos, o pagamento do tributo no Polo. Conforme a proposta do Governo itabunense, a isenção será concedida observando-se requisitos como: prova de regularidade fiscal e previdenciária, quantitativo mínimo de 500 funcionários por empresa e novas contratações de empregados (aumento de 20% por ano). A renovação do benefício fiscal no decênio deverá ser requerida anualmente até 30 de novembro.

Nesta segunda-feira (11), durante a reunião das Comissões técnicas, devido à complexidade jurídica do tema (isenção de impostos), os vereadores avaliaram a necessidade de a matéria ser deliberada também pela Comissão de Legislação. De acordo com o Regimento, se a matéria for afeta a mais de uma Comissão, “cada uma delas dará o seu parecer em separado, manifestando-se em primeiro lugar a Comissão da Legislação e em último a de Finanças.” Com aquiescência da Mesa, porém, elas poderão reunir-se conjuntamente e proferir parecer único.

TSE retoma emissão da Identidade Digital

TSE retoma emissão da Identidade Digital

Foto: Divulgação

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministra Rosa Weber, determinou nesta segunda-feira (11) a retomada da emissão da Identidade Digital. A decisão foi tomada em reunião nesta noite com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Floriano Peixoto. Ficou definido que, nos próximos dias, o TSE e o Poder Executivo detalharão as etapas do projeto, bem como o cronograma de repasses à Justiça Eleitoral dos recursos necessários.

O projeto da Identidade Digital, também conhecido como Documento Nacional de Identidade (DNI), está previsto na Lei nº 13.444/2017. A iniciativa busca identificar a população com base em dados biométricos (impressões digitais e fotografia) e cadastrar todos os brasileiros em uma única base mantida no TSE. A Identidade Digital representa um avanço na medida em que a adoção de um documento único nacional proporcionará maior facilidade e segurança na identificação dos cidadãos, nas relações tanto com o Poder Público como com particulares.

Prefeitura estabelece limites sonoros para a Micareta 2019

Prefeitura estabelece limites sonoros para a Micareta 2019

Foto: Jorge Magalhães

Com a proximidade da realização da Micareta de Feira de Santana (25 a 28 de abril), a Prefeitura fixou os limites de sons permitidos nos locais considerados Sítio de Festa. O decreto foi publicado no Diário oficial e a fiscalização durante a festa será realizada pelos agentes da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam). Para trios e carros de som, o volume máximo será de 110 decibéis. A medição deve ser feita nas laterais, com distância de 5 metros e altura de 1,5 metros do solo. Em locais como barracas e similares, o volume pode chegar até 85 decibéis. Em clubes, que tenham a liberação de alvará, o valor também é de até 85 decibéis, com medição de 5 metros de distância do limite do imóvel.

Em locais que não são considerados Sítios de Festa –  como os três citados – os valores de limites sonoros seguem os mesmos estabelecidos pelo Código de Meio Ambiente, que é de 80 decibéis, independe de ser período festivo na cidade. A desobediência dos limites sonoros pode acarretar em multa de R$15 mil, que será aplicada pela Semmam à entidade infratora. No caso de reincidência as penalidades serão em dobro, revertidas ao FUNDEMA – Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Veto do governador à extinção da Conder será votado nesta terça

Veto do governador à extinção da Conder será votado nesta terça

Foto: Divulgação

Dois vetos do governador Rui Costa a projetos de lei aprovados na Assembleia  Legislativa da Bahia (ALBA) estão programados para serem votados na sessão plenária desta terça-feira (12). Já apreciados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os vetos tratam da não extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) e da alienação de bens do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), respectivamente. O primeiro veto é parcial ao projeto de lei enviado pelo próprio Executivo que altera a estrutura organizacional da administração pública. Com ele, Rui oficializa a decisão de não mais extinguir a Conder, como estava previsto na proposição aprovada pelo plenário da Casa no final do ano passado. A decisão pela permanência da empresa pública foi tomada após negociação com os servidores da empresa estatal.

O restante do projeto de reforma administrativa foi mantido pelo governo do Estado. Entre as medidas que permanecem, estão as extinções do Centro Industrial Subaé (CIS) para se transformar em superintendência integrada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) para se transformar em superintendência integrada também à SDE. No segundo caso, houve um veto integral ao projeto de lei encaminhado pela Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que extingue o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj). No entendimento do governador, o projeto não “observa o princípio da separação de poderes, quando dispõe sobre a alienação de bens de patrimônio do Estado da Bahia”. Em mensagem enviada aos deputados, Rui explicou que a proposição “apresenta vício formal de inconstitucionalidade quanto à inciativa, em razão de tratar de matéria que extrapola a competência do Tribunal de Justiça para proposição ao Poder Legislativo”.

Núcleo de Línguas da Uefs oferece vagas para professores da Educação Básica

Núcleo de Línguas da Uefs oferece vagas para professores da Educação Básica

Foto: Divulgação

O Núcleo de Línguas do Programa Idioma sem Fronteiras (NucLi-isF) da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) está com inscrições abertas para cursos de línguas para Professores de Línguas Estrangeiras da Educação Básica, que atuam na Rede Pública de Ensino. As inscrições para os cursos presenciais podem ser feitas até as 12 horas da próxima quinta-feira (14), através do Site do Programa. É importante o preenchimento do formulário de inscrição. Para mais informações acesse o Edital ou envie e-mail para: uefs@programaisf.pro.br.

Oposicionista diz que vereador fez promessa e depois que se tornou líder esqueceu

Alberto Nery e Marcos Lima-montagem Política In Rosa

Alberto Nery e Marcos Lima-montagem Política In Rosa

O vereador oposicionista Alberto Nery (PT) cobrou do seu colega, o líder do Governo, vereador Marcos Lima (PRP) coerência. Segundo Nery, Marcos fez uma promessa e após se tornar líder esqueceu-a. Nery se referia ao fato do vereador ter cobrado explicações sobre os serviços da Sustentare e de quanto o Governo paga a ela. Para isso, o líder até sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Em entrevista ao site Política In Rosa, Nery falou: “O vereador Marcos Lima gravou um vídeo no recesso parlamentar em frente a empresa Sustentare dizendo que ao retornar para a Casa iria fazer um requerimento para saber o valor que a Prefeitura de Feira paga contratualmente e que a cidade estava suja e abandonada, sem limpeza pública. Depois de virar líder do Governo ele esqueceu a promessa, jogando para baixo do tapete. Espero que ele entenda que é líder, mas continua sendo vereador eleito pelo povo. Seu papel é estar aqui fiscalizando e denunciando os desmandos, independente de fazer parte do grupo político do prefeito ou não”.

Nery também é um dos vereadores que sempre denunciam a sujeira na cidade, mas nunca foi a fundo nas denúncias. “A questão do lixo em Feira de Santana cheira mal porque já algum tempo existe um contrato com essa empresa e toda vez que o contrato está para esgotar, se faz um emergencial”, finalizou.

Resposta

Em entrevista ao site Política In Rosa, Marcos Lima afirmou que realmente fez a denúncia de que a cidade estava suja precisando de uma atuação mais forte da Sustentare. “Após essa denuncia que fiz, melhorou bastante a limpeza da nossa cidade. Estou atento e se eu perceber que realmente não está sendo adequado como estava antes irei sugerir uma CPI, mas no momento não vejo essa necessidade. A minha preocupação era a limpeza”, explicou.

Projeto autoriza Prefeitura celebrar empréstimo de R$ 5 milhões para instalação de sistema de energia solar nas escolas

Projeto autoriza Prefeitura celebrar empréstimo de R$ 5 milhões para instalação de sistema de energia solar nas escolas

Foto: Ascom | CMB

Dentro do Grande Expediente da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado na última sexta-feira (08), a apresentação e votação do Projeto de Lei 03/2019 acabou ganhando o centro das atenções. O projeto trata de um pedido de empréstimo pela Prefeitura Municipal de Brumado junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 5 milhões para a implantação de Energia Solar nas Escolas Municipais.

O objetivo é gerar, de acordo com o PL, uma grande economia para os cofres públicos ao longo do tempo. Nas discussões, a grande maioria dos vereadores presentes votou de forma favorável ao projeto destacando justamente a grande economia que será feita no futuro, além do ganho ambiental já que a energia solar está cada vez mais em alta.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Léo Vasconcelos, aproveitou o momento e falou das suas intenções de implantar o mesmo projeto na estrutura do Poder Legislativo, o que foi prontamente aprovado pela maioria dos parlamentares. O único voto contrário foi o do vereador Zé Ribeiro. A justificativa dada pelo vereador é de que nos dias atuais fazer empréstimos de valores altos acarretam gastos para as próximas gestões, o que ele avaliou como negativo para o município.

Deputado sugere ao governador programa de refinanciamento de dívidas no DETRAN

Deputado estadual Alex da Piatã

Deputado estadual Alex da Piatã (PSD) – Foto: Divulgação

Através de uma indicação encaminhada ao governador Rui Costa (PT), o líder do PSD na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Alex da Piatã, sugeriu a criação de um programa de refinanciamento de dívida no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) que vise ajudar os proprietários de veículos devedores do IPVA por mais de cinco anos. A ideia do parlamentar é conseguir diminuir a inadimplência e conceder um desconto de até 80% no total da dívida.

Na justificativa o deputado alega que os débitos inferiores a R$ 500 poderiam ser pagos em cota única. Após o pagamento da primeira parcela, o proprietário poderá licenciar o seu veículo no DETRAN, fazer vistoria anual, emplacamento, além de ter acesso a outros serviços oferecidos pelo órgão. “A criação deste programa junto ao DETRAN-BA, além de beneficiar os proprietários de veículos em situação de dívida de IPVA, proporcionará uma receita considerável aos cofres do Estado. Certamente vai beneficiar todos os proprietários de veículos, que por falta de condições financeiras não conseguem regularizar os seus veículos e com isto, são parados em Blitz e tem o seu bem apreendido”, argumentou o deputado.

Políticas públicas resultam na redução do feminicídio

Políticas públicas resultam na redução do feminicídio em Feira

Foto: Divulgação

Políticas públicas fortalecidas com a manutenção de uma rede de proteção à mulher e campanhas de incentivo às denúncias contra atos de agressões já estão gerando resultados que sinalizam para a redução significante de alguns índices de formas de violência. O destaque fica por conta da queda do número de feminicídio, que passou de 21 casos registrados em 2011 para um caso em 2017. Mesmo com a redução do número de feminicídio praticado na cidade, os dados ainda são bastante preocupantes, o que motiva o Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), e outros órgãos públicos a intensificarem as campanhas de conscientização para acabar com a violência contra a mulher e combater o machismo.

Conforme o secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, o Governo Municipal tem se empenhado para fazer frente a este grave problema que atinge a sociedade feirense, como em todo o Brasil. Ele ressalta que Feira de Santana é o único município entre as 417 cidades baianas a manter uma Casa Abrigo e um Centro de Referência, com uma equipe a serviço do enfrentamento à violência contra a mulher, formada por assistente social, advogada, psicóloga e pedagoga.

A rede de proteção à mulher em Feira de Santana é formada pelo Governo Municipal, através da Sedeso (Centro de Referância Maria Quitéria, CRAS, CREAS, Feira Produtiva, MCMV e Conselhos de direitos) e Guarda Municipal, dentre outros órgãos, além da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), Ministério Público, Defensoria Pública, PM, PRF, Justiça, Superintendência de Assistência Social do Governo do Estado e outros. Conforme dados da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), com comparativos entre os anos de 2011 a 2017, no tocante a violência contra a mulher, a situação ainda continua bem grave, com aumento dos índices de algumas formas de violência e tendências de queda em outros. As ocorrências diversas referentes a violência contra a mulher tiveram oscilação, mas com redução. Em 2011 foram registrados 5.775 casos, enquanto em 2013 caiu para 2.915, reduzindo novamente para 2.668 em 2015 e voltando a subir em 2017, com registro de 3.583 casos, ainda assim abaixo do registrado no primeiro ano de monitoramento. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Feira leva demandas a Rui Costa: “Mostrou-se sensível em discutir”

Prefeito de Feira leva demandas a Rui Costa “Mostrou-se sensível em discutir”

Foto: Divulgação

Uma primeira audiência para apresentação de vários temas que vão ser analisados e podem render decisões importantes nos próximos meses. É como resume o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, o seu encontro no Palácio de Ondina, ontem, com o governador Rui Costa. Não há decisões, por enquanto, frisa o prefeito. Os assuntos foram colocados à mesa para que sejam encaminhados junto aos diversos órgãos responsáveis. “Tivemos uma reunião de cunho institucional, em que interesses do Município e do Estado foram relembramos, com suas pendências”, analisa o prefeito.

Falou-se na audiência, entre outros assuntos, da conclusão do Centro de Convenções, que aguarda liberação de recursos; da entrega da Lagoa Grande para a gestão do Município, mas que depende das obras de esgotamento sanitário no seu entorno; de escolas estaduais que devem ser transferidas para a rede municipal; do Centro Industrial do Subaé (tanto das instalações das antigas instalações, já que a autarquia foi extinta, como do núcleo que deve ser implantado na BR 116 norte) e da Policlínica Regional e seus ajustes financeiros junto às prefeituras que integram o consórcio.

Colbert disse que o governador mostrou-se sensível em discutir todos os assuntos. “Fez vários telefonemas de imediato, buscando informações e pedindo providências para acelerar soluções. Creio que dentro em breve teremos boas noticias de todas essas questões que lhe foram apresentadas”. O prefeito esteve acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores, José Carneiro Rocha, do secretário Carlos Brito, de Planejamento, e do diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Feira, Denilton Pereira de Brito. Acompanhou o governador a sua secretaria de Relações Institucionais, Cibele Oliveira.

Prazo para apresentação de convocados no concurso da Câmara de Feira termina amanhã

Câmara Municipal de Feira de Santana

Câmara Municipal de Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana publicou Edital 001/2019 convocando os candidatos classificados no Concurso Público da Casa. Os convocados deverão apresentar os documentos originais acompanhados de cópia, bem como os resultados dos exames médicos e laboratoriais descritos na publicação, na gerência de recursos humanos, localizada no prédio da Câmara, na avenida Visconde do Rio Branco, nº 122, Centro, no período de 11 de fevereiro a 12 de março de 2019, de segunda à sexta-feira, das 09 às 12 horas.

Para o cargo de Auxiliar Legislativo II foram convocados Danielle de Souza Oliveira, Renato Barauna Schevenin, Barbara Teresa de Oliveira Reiner Santos, Elis Mara Miranda de Souza e Fernanda Rodrigues dos Santos. Para o cargo de Fotógrafo Legislativo foi convocado Jefferson Parreira de Lima. Para Intérprete de Libras, Djennypher Alayr Souza Maximo. As vagas de Motoristas deverão ser ocupadas por Cristiano Bacelar de Jesus e Paulo dos Santos Silva. Os candidatos aprovados e convocados para a vaga de Redator de Debates são Jeany Santos de Carvalho, Sintia Ferreira Leire. Para a vaga de Redator de Notícias, foi convocado o candidato aprovado Felipe Paranhos de Moraes Souza.

As clínicas credenciadas para realização dos exames obrigatórios, conforme Edital 005/2018, são CSO (Centro de Saúde Ocupacional), localizada na avenida Getúlio Vargas, nº 741, e Implantar- Segurança e Medicina do Trabalho, situada na rua Professor Leonídio Rocha, nº 437, Centro. O edital de convocação está disponível no Diário Oficial eletrônico no link: https://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/atos/legislativo/2PA4FL822019.pdf.

Itabuna implanta projeto de municipalização da Assistência Técnica e Extensão Rural

Itabuna implanta projeto de municipalização da Assistência Técnica e Extensão Rural

Foto: Diretor do Departamento de Agricultura, Erlon Botelho

O projeto de municipalização da Assistência Técnica e Extensão Rural do Município de Itabuna (ATER), idealizado pela Secretaria Municipal de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, via Departamento de Agricultura, com o objetivo de dinamizar o processo produtivo rural de modo a ampliar a produtividade na lavoura do município de Itabuna, será apresentado no próximo dia 15, na Câmara de Vereadores, às 15 horas. A sessão que marcará a apresentação do projeto que foi criado pela Prefeitura de Itabuna em parceria com a Ceplac e o apoio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Itabuna, contará com a presença do Secretário Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), Josias Gomes. O projeto da ATER no município de Itabuna é apontado por especialistas da área como o primeiro desta natureza a ser implantado no Brasil.

A apresentação ficará sob a responsabilidade dos técnicos da Ceplac: Ivan Costa (Alta Produtividade do Cacau – Projeto Mil Plantas); Antônio Fernando (ATER); e Neide Marques (Produção de Cacau Fino). O Secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jorge Vasconcelos, chama a atenção para a importância deste projeto. “A lavoura e a pecuária precisam evoluir mais na produção em nosso município e já foi constatado que o que nós precisamos é de assistência técnica intensiva”, destacou.

O diretor do Departamento de Agricultura, Erlon Botelho, finaliza informando que complementando o projeto da ATER, o vereador Aldenes Meira apresentará a proposta de criação de um Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural. “Este fundo, que funcionará como um importante mecanismo de gestão e captação de recursos, contará com a participação do município e da sociedade, e o destino final desta verba será justamente o projeto ATER”.

 

Empresa Itmov vence licitação para prestar novo serviço de transporte no CAB

A Secretaria da Administração (Saeb) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), a homologação da empresa vencedora da licitação para a contratação da empresa de transporte que vai realizar os deslocamentos dos servidores em serviço, lotados nos órgãos do Centro Administrativo da Bahia (CAB). A empresa Itmov do Brasil Serviço de Tecnologia Ltda foi a vencedora do certame com o menor lance válido. O projeto apresenta um modelo inovador de transporte para o CAB, trazendo para a administração pública uma concepção similar ao transporte de passageiro solicitado por aplicativo de celular, muito popular atualmente. Com a medida, o Governo estima uma economia anual de 30%, em comparação com o modelo atual, que utiliza frota própria do Estado.

A licitação foi realizada no dia 4 de dezembro, na modalidade Pregão Eletrônico. A empresa Itmov do Brasil ofereceu o menor valor por quilômetro R$ 3,08 por km (valor referência da licitação). Após publicar a homologada a licitação, o próximo passo é a assinatura do contrato. A expectativa é que o sistema de transporte comece a operar em até 180 dias. Todos os servidores do CAB, que estiverem em serviço, vão se deslocar utilizando o serviço da Itmov do Brasil. Anteriormente, os deslocamentos eram feitos usando a frota própria do Estado, com veículos pertencentes aos órgãos públicos do CAB.

Batizado de Agenciamento de Transporte Terrestre, o novo modelo de transporte vai funcionar de duas formas. Uma das opções será o uso do por demanda, para fazer o transporte administrativo de passageiros, toda vez que solicitado por um servidor, lotado em um dos órgãos do CAB. A outra possibilidade será de forma continuada e programada, em roteiros diários. O serviço abrangerá deslocamentos entre Salvador e outras doze cidades da Região Metropolitana de Salvador. O padrão para a contratação foi baseado no modelo utilizado pelo Ministério do Planejamento, além de ser similar ao adotado pela Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás e pela Câmara dos Deputados, no Distrito Federal. :: LEIA MAIS »

Comissão de Legislação Participativa será apresentada nesta segunda

Câmara Municipal de Salvador

Câmara Municipal de Salvador

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), apresenta nesta segunda-feira (11), às 9h, no Plenário Cosme de Farias, a Comissão Permanente de Legislação Participativa. O colegiado vai possibilitar, ainda mais, a participação da sociedade civil organizada na elaboração de projetos de lei. O vereador Edvaldo Brito (PSD) presidirá os trabalhos da comissão.

De modo diferente das outras comissões permanentes da Câmara, o caráter, o conteúdo e o campo temático das matérias submetidas à apreciação da Comissão Permanente de Legislação Participativa vão ficar na dependência de provocações externas, ou seja, dependerão das sugestões que lhe serão submetidas pelas associações civis.

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