Nos municípios das regiões de Barreiras e Ibotirama (confira lista abaixo), o toque de recolher, das 20h às 5h, passa a vigorar com prazo estendido até o dia 12 de maio. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (28) e que tem como objetivo conter a disseminação do novo coronavírus, é resultado de entendimento entre o Governo do Estado e as respectivas Prefeituras, em decorrência do aumento do número de casos ativos de Covid-19 nas duas regiões.

O toque de recolher prevê a restrição de locomoção noturna, sendo vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, entre 20h e 5h. Os estabelecimentos comerciais que funcionam como restaurantes, bares e congêneres, localizados nos municípios listados abaixo, deverão encerrar o atendimento presencial às 19h, permitidos os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação até as 24h.

Também para estas cidades, fica vedada até o dia 12 de maio a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery.

Ainda de acordo com o decreto, cada municípios ficará responsável por estabelecer a lotação máxima de mercados, bancos e lotéricas e por realizar a devida fiscalização. A publicação diz ainda que as feiras livres sejam realizadas, preferencialmente, em dias úteis. :: LEIA MAIS »

Vereador Átila do Congo (Patriota) – Foto: Reginaldo Ipê

O vereador Atila do Congo (Patriota) elevou o tom na tribuna da Câmara Municipal de Salvador, nesta terça-feira (27) para pedir a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o intuito de investigar as empresas que oferecem o serviço de ônibus na capital.

Para o vereador, é inadmissível com o decorrer da pandemia da COVID-19, que desestabilizou o orçamento, especialmente, do público que utiliza ônibus na cidade, um aumento da tarifa. “Subiu a gasolina e tantos outros insumos para a sobrevivência básica do trabalhador, só não há aumento de renda. Os empresários dessas empresas de ônibus estão ricos e toda vez que há uma mobilização da categoria, em seguida, eles apertam o município e a passagem eleva o preço”, critica Átila.

O edil destaca a postura do prefeito Bruno Reis (DEM) e se solidariza com as tentativas de negociação. “Bruno não deve ceder a pressões e chantagens. Convido meus colegas a abrir uma CPI para investigar, uma auditoria junto ao Ministério Público na figura de Rita Tourinho”, cravou.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente na cidade, o artigo 238 determina que o transporte deve ser condizente com a realidade da população. “Não é hora de aumentar nada”, apela Átila. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TCM

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedentes, em parte, as conclusões da auditoria realizada no município de Caculé, que identificou irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamento por parte da prefeitura, nos exercícios de 2018 e 2019. O relatório da auditoria foi analisado e julgado na sessão desta terça-feira (27/04), realizada por meio eletrônico.

O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito José Roberto Neves e o então secretário de saúde, Ricardo Silva e Silva, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, diante realização de dispensa de licitação, sem comprovação da situação emergencial. Os gestores ainda foram multados em R$4 mil cada.

A auditoria temática na área da Saúde foi realizada pelo TCM em 17 municípios baianos – selecionados com base na matriz de risco elaborada a partir de informações dos bancos de dados do próprio tribunal – para averiguar os gastos com a compra de medicamentos que são distribuídos com a população, as condições de armazenamento, validade e instalações físicas das farmácias e dos equipamentos indispensáveis à conservação dos remédios.

No município de Caculé, os auditores do TCM identificaram e analisaram procedimentos administrativos e contratos originários dos Pregões Presenciais para Registro de Preço n°s 008 e 018/2018, além das Dispensas de Licitação n°s 022-A/2018 e 038/2019, bem como a Inexigibilidade de Licitação de Credenciamento n° 001/2019, todas visando a aquisição de medicamentos que compõem a assistência farmacêutica básica da municipalidade, cujos valores licitados alcançaram o montante de R$1.724.875,94. :: LEIA MAIS »

Foto: Euzébio Ferreira

As obras de substituição de trechos da principal adutora que leva água para o Distrito de Humildes, em Feira de Santana, chegaram na última fase. Nessa etapa, que segue até julho, estão sendo substituídos três mil metros da adutora na região da Estrada de Pau Seco. A intervenção completa contabiliza nove Km de tubulação substituída, mais da metade de toda a adutora. A rede antiga está sendo trocada por uma nova, com material de melhor qualidade. O objetivo é garantir maior confiabilidade operacional à distribuição de água para o distrito, evitando vazamentos e as consequentes interrupções no fornecimento.

Segundo a gerente do escritório local da Embasa em Feira de Santana, Thais Dias, a intervenção vai qualificar o abastecimento de água para cerca de cinco mil famílias. “É uma ação muito importante para o distrito, pois conseguiremos otimizar o abastecimento local, melhorando a prestação do serviço aos moradores da região”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Sesab

Um levantamento feito pela Secretaria da Saúde do Estado, com base nos dados notificados no sistema Sivep-Gripe, até o dia 24 de abril deste ano, apontou que 99,9% dos cerca de 2,2 milhões de vacinados contra a Covid-19 não contraíram a doença após a imunização ou, se infectados, não precisaram de hospitalização por conta da doença.

Apenas 382 pacientes imunizados chegaram ao ponto de serem internados. Isto representa 2,14% das 17.786 notificações de internações por Covid-19 no período de 01 janeiro até 24 de abril. Destes 382 pacientes, 281 tinham tomado somente a primeira dose e 99 também a segunda. Em outras duas notificações, não constavam a informação de quantas doses tinham sido aplicadas.

Das 382 notificações, 172 foram de residentes em Salvador, 21 de Vitória da Conquista, 11 de Lauro de Freitas e os demais de outros 105 municípios.

Segundo o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, dados como estes reforçam a importância da vacinação para que haja uma queda sustentada do número de solicitações de internamento. “Já temos três meses de vacinação e podemos observar, por exemplo, uma queda na solicitação de UTIs para idosos acima de 70 anos, que é um público que está com a vacinação bem avançada”, afirma. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Uefs

O ano de 2020 foi marcado pelo impacto da Covid-19 nas atividades das universidades. O principal deles foi a adaptação ao Ensino Remoto Emergencial, tendo em vista a impossibilidade de realização de atividades presenciais em condições seguras para a comunidade universitária. A pesquisa científica também tem sido afetada nos últimos anos pelo desmonte do sistema nacional de ciência e tecnologia. E a pós-graduação tem vivido um clima de incertezas, corte de bolsas de mestrado e doutorado, e redução do financiamento pela Capes.

Em meio aos desafios impostos por esse cenário adverso, a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) comemora o fato de se destacar em qualidade de ensino superior do país, mantendo o conceito 4 do Índice Geral de Cursos (IGC), indicador divulgado pelo MEC na última semana. O IGC tem como nota máxima o conceito 5, obtido apenas por 46 instituições, das 2.070 avaliadas.

O reitor da Uefs, professor Evandro do Nascimento, considera que “os indicadores de avaliação demonstram a consolidação do ensino de qualidade na Uefs, fruto do trabalho de toda a comunidade universitária”. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Está mantido o escalonamento dos setores do comércio de Feira de Santana de segunda a sexta-feira. No sábado, por conta do feriado de 1º de maio (dia do trabalho) os estabelecimentos estarão fechados. Já no domingo, 02, estão autorizados a funcionar das 8h às 14h.

O decreto que autoriza as medidas foi publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico nesta segunda-feira, 26, e segue até dia 03 de maio.

Bares, restaurantes e similares podem abrir até as 20h30, incluindo no sábado e domingo. A venda de bebida alcóolica está proibida a partir das 21h de sexta (30), até as 05h de segunda (03).

Shopping centers podem funcionar das 10h às 20h30, também no domingo. As atividades desenvolvidas nas feiras livres autorizadas até as 14h, e no Centro de Abastecimento deverão encerrar-se às 16h. Casas lotéricas podem funcionar no domingo, até as 14h. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana,  vereador Fernando Torres (PSD), determinou à Divisão Legislativa da Casa um levantamento de todos os projetos aprovados até este momento e que não foram sancionados ou vetados pelo Poder Executivo após 15 dias úteis. “Feita esta consulta, vamos promulgar todos os que estejam com prazo legal vencido para a manifestação do Governo Municipal”, afirma o dirigente. Assim, ele respondeu a reclamação de dois vereadores. Um deles, Paulão do Caldeirão (PSC), protesta pela demora na definição do prefeito Colbert Martins Filho quanto a um projeto de autoria do colega Luiz da Feira (PROS) aprovado em segunda discussão no dia 29 de março. A proposta é de multar em R$ 300,00, valor inicial para primeira infração, a quem não estiver usando a máscara em espaço público neste período de calamidade na saúde devido ao coronavírus. :: LEIA MAIS »