Feira de Santana está entre os dez municípios da Bahia e o único de grande porte que continua concorrendo o Selo Unicef 2013/2016. A honraria é dada apenas para as cidades que promovem e realizam ações voltadas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Uma reunião preparatória na manhã desta quinta-feira, 9, no Salão de Reuniões do Paço Municipal Maria Quitéria, definiu detalhes para o 2° Fórum Comunitário Selo Unicef, que será realizado no dia 12 de julho.

Nesse dia, representantes do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) estarão na cidade para conhecer o trabalho que é desenvolvido pela Prefeitura Municipal em atenção à criança e ao adolescente.

Esse é um trabalho integrado das secretarias de Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte e Lazer, Prevenção à Violência, Saúde e Comunicação Social. Várias etapas já foram realizadas, incluindo fóruns comunitários e a criação do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (Nuca).

No dia 12 de julho, em local ainda a ser definido, as secretarias participantes montarão estandes com as ações desenvolvidas. “O selo é um certificado internacional. O Unicef vai mostrar para o mundo qual município cumpre o seu papel no tocante a política de atenção à criança e ao adolescente”, disse o secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira.

Na sessão desta sexta-feira (10) da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Nelson de Vivi (PCdoB), lamentou que apesar do debate constante a Via Bahia não execute as reivindicações. Para ele, é necessário se debruçar sobre o contrato e suas especificidades. “A concessionárias têm suas obrigações e prazos a cumprir, tanto na questão da duplicação, tão importante para dar segurança, quanto na construção dos viadutos. Isso tudo consta no contrato”, detalhe.

O governo tem obrigação de fiscalizar e até cassar o contrato, afirmou o vereador. “Nós temos que chamar o poder concedente, o Estado, que é quem fez a concessão para a empresa. Cobrando os prazos para essa duplicação, para a construção dos viadutos”, disse. Ele frisou que não se pode admitir que a única função da Via Bahia seja a cobrança do pedágio. A empresa tem que cumprir com as contrapartidas contratuais.

O Governo da Bahia reconheceu, através do Decreto nº 16.781, do dia 9 de junho, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado a Situação de Emergência prorrogada por mais 180 dias pela Prefeitura de Itabuna por conta do agravo da seca que afeta o sul do Estado há mais de nove meses. Para enfrentar a questão foram instalados 140 reservatórios de 10 mil e 5 mil litros, abastecidos diariamente com água potável dos mananciais de outros municípios. Outros 40 serão distribuídos nos próximos dias.

Na operação estão sendo utilizados 35 carros pipas contratados pela Prefeitura e Emasa que fornecem gratuitamente água para a população de diversos bairros da cidade. De acordo com o coordenador municipal da Defesa Civil, Roberto Avelino, o abastecimento é feito alternadamente nas localidades com água de boa qualidade e tratada.

Roberto destaca que a captação de água está sendo feita nas estações da Embasa, em Travessão, e em São José da Vitória, para garantir diariamente 1 milhão de metros cúbicos necessários à oferta de água nos reservatórios distribuídos em locais estratégicos de Itabuna. “Sabemos que a seca está causando graves consequências ao abastecimento de água para consumo e muitos prejuízos, mas estamos trabalhando para amenizar o impacto negativo”, destaca.

“Nosso comprometimento com ações emergenciais é para o abastecimento dos tanques para que se atenda aos moradores dos bairros e no funcionamento dos estabelecimentos públicos que prestam serviço essencial e ininterruptos como os hospitais, escolas e creches, clínicas”, diz o coordenador da Defesa Civil. “Com o reconhecimento da Situação de Emergência, a Prefeitura minimiza danos causados pela falta de chuvas pode buscar apoio junto aos Governos estadual e federal”, conclui.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, renovou o pedido de licença do cargo, por recomendação médica, para o período de quinze dias, a fim de dar continuidade ao tratamento no olho esquerdo, em virtude de complicações pós-operatórias. O vice-prefeito Carlos Machado (Cacá) reassume o exercício do cargo durante esse período, com despachos no Gabinete do Centro Administrativo do Município, no bairro Conquista.

Ribeiro declarou que, apesar de nova licença por atestado médico, está muito otimista com relação à recuperação do olho esquerdo e que tem tomado todos os cuidados exigidos pelos especialistas que o acompanham.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito do município Itapicuru (BA), José Moreira de Carvalho Neto, por lavagem de dinheiro que envolve montante superior a R$ 500 mil. Também foram denunciados a secretária de Desenvolvimento Social do município e companheira do prefeito, Rosinere Moreira Rabelo Silva, e o empresário Kells Belarmino Mendes – envolvido em fraudes em 20 municípios baianos.

Em outubro de 2015, a Operação Águia de Haia já tinha alcançado o prefeito por desvio de recursos em razão de contratações ilícitas superiores a R$ 7 milhões. A denúncia envolvia também o deputado estadual Carlos Ubaldino de Santana, a secretária de Educação do município, Florinda Caldas Barreto de Oliveira, além de outros oito denunciados.

Esses casos são desdobramento da investigação Águia de Haia, destinada a apurar desvios de recursos públicos federais do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O empresário Kells Belarmino Mendes coordenou, entre 2010 e 2014, o núcleo empresarial de uma organização criminosa que aliciava prefeitos para participarem de um esquema de contratação de produtos/serviços de tecnologia da informação na área da educação, com recursos do Fundeb.

Segundo a nova denúncia oferecida pela procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, Raquel Branquinho, a lavagem de dinheiro era realizada por meio da transferência dos recursos desviados para pessoas indicadas pelo prefeito. As investigações revelaram também a aquisição de veículos de forma dissimulada pelo prefeito, registrados em nome de interpostas pessoas, cujos pagamentos foram efetuados por vários cheques emitidos por Kells Belarmino.

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Se condenados, os acusados poderão cumprir pena que vai de 3 a 10 anos de reclusão, em relação ao crime de lavagem de dinheiro e de 2 a 12 anos pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além das causas de aumento de pena; também deverão ressarcir o prejuízo causado à União e, o prefeito, sofrer a condenação da perda de cargo e a inabilitação pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Outras denúncias – Como desdobramento da Operação Águia de Haia, em dezembro de 2015, foram denunciados o prefeito de Mirangaba (BA), Dirceu Mendes Ribeiro, a secretária de Educação, Lisaneas Moreira Valois, dois servidores do município e mais cinco pessoas pelos crimes de fraude de licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. De acordo com a denúncia, foram desviados R$2 milhões.

No mês seguinte, a denúncia oferecida foi contra o prefeito de Ruy Barbosa (BA), José Bonifácio Marques Dourado, contra a secretária de Educação do município, Maria do Carmo Barberino Santana e contra outras oito pessoas.

Em abril deste ano, o MPF denunciou o prefeito do município de Ribeira do Pombal (BA), Ricardo Maia Chaves de Souza, a secretária de educação, Marla Viana Cruz, e mais seis pessoas também por fraude em licitações. Todas elas com o envolvimento do empresário Kells Belarmino.

Prefeito de Santo Amaro, Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo

Nesta quinta-feira (09/06), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$3.000,00 o prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado, por irregularidades em procedimento licitatório realizado para contratação de empresa Romilda Santana dos Santos-ME, ao custo total de R$252.155,00, para a prestação de serviços de buffet para atender diversas secretarias municipais, no exercício de 2013.

O conselheiro substituto, Antônio Carlos da Silva, concluiu que, com base na Planilha de Especificação e Preço Estimado, o valor total da contratação (R$ 252.155,00) superou em quase R$80.000,00 o valor de R$172.407,80 estimado no edital, indicando que a administração municipal não realizou uma real verificação da compatibilidade dos preços ofertados com os de mercado.

Portadores de necessidades especiais terão a oportunidade de realizar os procedimentos necessários para adquirir ou renovar a CNH durante a Junta Médica Especial que será realizada neste sábado (11) e domingo (12), pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) no Polo de Feira de Santana.

No primeiro dia, a junta médica da Coordenação de Saúde (CAS) do Detran-BA realizará o atendimento médico pericial. Os candidatos devem estar portando carteira de identidade e os relatórios atualizados pelos médicos com a identificação e detalhes da patologia (paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, hemiplegia, triplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membros, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida).

Já no domingo, os candidatos serão submetidos aos exames práticos de direção veicular, de acordo com a Resolução Nº 425/12 do CONTRAN. Os atendimentos acontecerão, a partir das 08 horas, na 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Feira de Santana, localizada na Rua A, Complexo Policial, Jomafa.

De acordo com o coordenador da unidade, Silvio Dias, a Junta Médica Especial é uma importante iniciativa do Detran, que visa proporcionar às pessoas que possuem algum tipo de necessidade física mais comodidade para realizar os procedimentos necessários para adquirir ou renovar a habilitação.

Os prefeitos de Macarani, Armando de Souza Porto, e de Nova Redenção, Anna Guadalupe Pinheiro Luquini Azevedo, foram recebidos em audiência pelo secretário Josias Gomes (Relações Institucionais do Estado).

Participaram da reunião o deputado estadual Ângelo Coronel, e a secretária de Desenvolvimento Social de Macarani, Selma Rodrigues Souto. Os prefeitos foram apresentar as demandas de seus municípios.

Segundo a prefeita Anna Azevedo, de Nova Redenção, o município solicitou ao Estado o envio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC Móvel) e o apoio para a tradicional Festa do Vaqueiro. Já o prefeito de Macarani solicitou a realização de obras de calçamento e pavimentação em diversas ruas do município.