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Seminário discute ações para a Educação Profissional na Bahia

A rede estadual de Educação Profissional irá ofertar 108 mil vagas nas diferentes modalidades para o ano letivo de 2017, ampliando as oportunidades de formação e qualificação profissional para os jovens e trabalhadores em todos os Territórios de Identidade da Bahia. Além disso, parcerias estão sendo firmadas para ampliar a qualidade dos cursos técnicos de nível e de qualificação profissional ofertados.

Estas e outras questões estarão sendo apresentadas e discutidas com professores e gestores da rede, representantes de institutos tecnológicos e de universidades, dentre outros convidados, nestas terça e quarta-feira (17 e 18), no I Seminário do Fórum Baiano da Educação Profissional, no hotel São Salvador, no bairro do Stiep, em Salvador, com a presença do secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro.

Grupo de Trabalho reforça ações para tornar Judiciário mais eficiente

grupo_trabalho_160117A adaptação de mais 20 dos novos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia segue em ritmo acelerado. Eles foram nomeados, no início de dezembro de 2016, junto com outros dez aprovados no concurso de 2014 para compor Grupo de Trabalho do Projeto Diagnóstico para Eficiência no Poder Judiciário.

Esta semana, os servidores, que passam por capacitação, já começam a atuar com os serviços de cartórios (organização dos fluxos, análise de petições, expedição de atos, entre outros). A meta é reorganização, tornar a Justiça mais eficiente e contribuir com a virtualização de processos, conforme destaca o assessor da Diretoria de 1º Grau, João Felipe Menezes.

Os novos integrantes do TJBA atuarão em todas as comarcas, com ênfase nas varas com congestionamento de processos, conforme cronograma. Eles farão serviço de cartório, dentro de um método de trabalho sistematizado. A atuação nas unidades se dá por meio virtual.

O trabalho deles, vinculado à Diretoria de 1º Grau, inclui o auxílio à consultoria contratada para redimensionar a força de trabalho do Poder Judiciário. O grupo vai também executar as ações estratégicas e administrativas voltadas à melhoria dos resultados em termos de eficiência, produtividade e qualidade da prestação jurisdicional do 1º Grau.

Convênio viabiliza instalação do Museu do Trabalhador Ferroviário em Juazeiro

Convênio viabiliza instalação do Museu do Trabalhador Ferroviário em JuazeiroUm espaço destinado à memória de homens e mulheres que dedicam a vida a construir e manter as linhas férreas do norte da Bahia. Essa é a proposta do Museu do Trabalhador Ferroviário, que será construído pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no bairro João XXIII, em Juazeiro, num antigo imóvel do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Para viabilizar a construção e a operação do novo espaço foi assinado na tarde desta segunda-feira, na sede do órgão em Salvador, convênio de cooperação técnica entre o MPT, a Justiça Federal, a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia e a Prefeitura de Juazeiro.

Participaram da assinatura o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, o diretor da Seção Judiciária da Bahia da Justiça Federal, o juiz Fabio Moreira Ramiro, o superintendente em exercício do Trabalho na Bahia, Flávio Nunes, além do prefeito de Juazeiro, Paulo Bonfim. Durante o ato de assinatura do convênio, o prefeito garantiu que serão realizadas obras de pavimentação para garantir o acesso aos terrenos, o que é fundamental para que sejam iniciadas as obras. Tanto a Justiça Federal quanto a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) ainda vão buscar recursos para construir suas sedes no terreno, mas o MPT deve iniciar a obra da sua sede ainda no primeiro semestre.

O documento estabelece a parceria entre os quatro órgãos para a implantação e a manutenção do Museu. Caberá ao MPT a responsabilidade de reformar e equipar o imóvel doado pelo Dnit, num investimento de R$2,5 milhões, recursos do Orçamento da União obtidos através de emenda da bancada da Bahia no Congresso Nacional. Nele serão construídos um auditório e um centro de memória, espaço destinado a uma exposição de objetos e documentos sobre a ferrovia. A gestão do Museu será feita em regime de rodízio entre os três órgãos federais, enquanto caberá ao município a cessão de servidores e as despesas de custeio, como água, energia e telefone, além de vigilância e manutenção predial.

O Museu do Trabalhador Ferroviário será um dos novos prédios públicos a serem instalados a partir deste ano no terreno doado pela União para os três órgãos federais construírem suas sedes próprias no município de Juazeiro. O primeiro a ser construído deve ser a unidade do MPT, que está com projeto executivo concluído e deve ser licitado até março. A obra tem custo estimado de R$ 2,9 milhões. Junto com ela, o MPT construirá também uma estação de energia solar, capaz de produzir energia para tornar o órgão autossuficiente em energia em todas as suas unidades no estado. A energia produzida em Juazeiro será devolvida à Coelba e ficará como crédito para abater o valor consumido nas outras sete unidades do MPT no estado, reduzindo suas despesas mensais de custeio.

 

Prefeitura decreta estado de emergência na saúde

ilheusPrefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, decretou estado de emergência na saúde do município pelos próximos 60 dias. A decisão, aprovada no dia 13 de janeiro, está fundamentada no Relatório da Comissão de Apuração da Situação dos Contratos, Bens e Serviços da Secretaria Municipal de Saúde, o qual constatou que 23 contratos de fornecimento de bens e serviços terminaram em 31 de dezembro de 2016. A situação tem impedido a continuidade da prestação de serviços.

Conforme atesta o relatório da Secretaria Municipal de Saúde, “toda a rede vem sofrendo com a ausência de produtos básicos, tais como medicamentos e insumos médicos e odontológicos, o que compromete a prestação do serviço público essencial e de natureza contínua”. Esses documentos não foram disponibilizados à comissão de transição de governo, bem como, a equipe técnica não teve acesso às informações em tempo hábil para providenciar a prorrogação desses contratos.

Com a decisão de estabelecer o estado de emergência, a administração atual terá possibilidade de solicitar a dispensa de licitação para a contratação de bens e serviços essenciais à cidade, ao passo que é necessária a breve instauração dos devidos processos licitatórios para atendimento às demandas atuais e futuras da saúde do munícipio de Ilhéus.

Governo reajusta benefícios do INSS

Os benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) serão reajustados em 6,58% em 2017. Com isso, o teto dos valores pagos aos beneficiários será de R$ 5.531,31. A portaria que estabelece o aumento foi publicada na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, os benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte não terão valores inferiores a R$ 937. Os valores dos benefícios concedidos ao pescador, ao mestre de rede e ao patrão de pesca vão corresponder, respectivamente, a 1 (uma), 2 (duas) e 3 (três) vezes o valor de R$ 937 acrescidos de 20% (vinte por cento). Para os seringueiros e seus dependentes, o benefício será de R$ 1.874.

O valor da cota do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade foi definido em R$ 44,09 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 859,88; e R$ 31,07 para o segurado com remuneração mensal entre R$ 859,88 e R$ 1.292,43.

O auxílio-reclusão será pago a dependentes de segurado com salário abaixo de R$ 1.292,43. Os valores das multas cobradas por descumprimento de obrigações previdenciárias também foram reajustadas e vão variar de R$ 300,49 a R$ 30.050,76.

Contribuições

As contribuições ao INSS terão alíquota de 8% para quem ganha salário até R$ 1.659,38. Para remunerações entre R$ 1.659,39 e 2.765,66, a alíquota será de 9%, e entre 2.765,67 e 5.531,31, de 11%.

Eremita diz ter consciência de que vem cumprindo com as suas obrigações

Vereadora Eremita MotaEm entrevista concedida à TV Câmara, a vereadora Eremita Mota (PSDB), que obteve 5.253 votos na última eleição, ressaltou que é muito prazeroso ocupar uma cadeira na Casa da Cidadania. Na oportunidade, ela disse que tem feito um trabalho com honradez em prol das comunidades de Feira de Santana. “Fico muito feliz porque estou entrando para o quarto mandato com uma votação expressiva. Isso é sinal de que a população de Feira gostou do meu trabalho; eu tenho a consciência de que venho cumprindo com as minhas obrigações na Casa Legislativa”, declarou a edil.

Com relação à 18ª legislatura, Eremita disse que pretende continuar defendendo os interesses maiores da coletividade. “Levando as reivindicações da população para o Executivo, trazendo as dificuldades das pessoas para o Executivo também e, dentro das possibilidades, a gente fazer uma política de acolhimento. Essa política minha de acolhimento é que me dá um resultado muito positivo; as pessoas gostam de encontrar o político e receber atenção”, pontuou.

Beldes garante que continuará à disposição dos feirenses

Beldes RamosEm entrevista à TV Câmara, o ex- vereador petista Beldes Ramos (PT) fez uma avaliação positiva do seu mandato e lembrou que não galgou a reeleição, mas estará sempre à disposição dos feirenses. “Fico muito feliz com o trabalho que consegui realizar nesta Casa, sempre com coerência, firmeza e competência. Saio daqui muito contente e posso ver que o mandato agradou a imprensa, os eleitores e os parceiros. Aqui consegui fazer amigos e fui sempre bem tratado pelos funcionários da Casa”, pontuou.

Beldes desejou a todos um ano de progresso. “Que 2017 seja melhor que 2016, com muita paz, saúde, equilíbrio e perseverança. Que possamos depositar nossas conquistas, sucesso e vitória em Deus e que deixemos tudo nas mãos dele. Não estarei mais com mandato, mas sempre à disposição do povo”, concluiu.

Deputado defende acesso gratuito aos banheiros nas rodoviárias

Projeto de lei que assegura a gratuidade na utilização de banheiros públicos nas estações rodoviárias no estado da Bahia foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Samuel Júnior (PSC). A proposição determina que as concessionárias ou permissionárias de serviços públicos responsáveis pela administração de estações rodoviárias deverão manter banheiros públicos para utilização dos usuários, inclusive adaptados às pessoas com deficiência.

Na justificativa, o parlamentar alega que a falta de conservação dos banheiros públicos destinados aos usuários de muitas estações rodoviárias do Estado é degradante e até mesmo prejudicial à saúde das pessoas que o utilizam. “É possível encontrar, em algumas estações, duas modalidades de banheiro público. Os gratuitos, geralmente em péssimo estado de conservação, e aqueles em que as concessionárias ou permissionárias de serviços públicos cobram taxa para a sua utilização. Estes últimos geralmente são limpos e higienizados”, afirma o parlamentar.

CONFORTO

O deputado Samuel Júnior ressalta que esta “situação é inadmissível, pois as taxas de embarque cobradas pelas empresas responsáveis do serviço público que administram as rodoviárias são justamente para remunerar a prestação de serviços e favorecer o conforto e a segurança dos usuários. Portanto, a conservação destes equipamentos é obrigação destas empresas e qualquer tipo de cobrança por este serviço é injustificável”, disse.

O parlamentar acrescenta que outra agravante diz respeito ao potencial turístico do nosso Estado, destino de milhares de turistas todos os anos, “bem como nossos conterrâneos, são submetidos a degradante situação dos banheiros públicos em nossas rodoviárias”. “A presente lei também prevê a obrigatoriedade de instalação de banheiros acessíveis e adaptados às pessoas com deficiência, haja vista que em muitas rodoviárias constatou-se a inexistência de equipamentos adequados para esta parcela da população”, finalizou o deputado Samuel.



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