“Herdamos uma dívida do SAAE de R$ 13,6 milhões da gestão passada. Desse total, R$ 5 milhões são referentes ao INSS e R$ 6,2 milhões da Coelba”. A informação é do diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinhas (SAAE), José Gomes, que foi entrevistado nesta terça-feira (31) pelo radialista Haroldo Azi na rádio Nova AM 1240.

Gomes fez um balanço dos 30 dias à frente do órgão e disse que, por conta destas dívidas, o SAAE está inscrito no Serasa, no SPC e tem 11 títulos protestados. “O SAAE hoje está com a cuia na mão e não tem crédito em lugar nenhum”, lamentou.

Apesar dessa situação, ele não acredita que a privatização seja a melhor solução para os problemas no órgão. “Nos lugares onde o serviço de água foi privatizado, não deu certo e o Estado teve que reestatizar as empresas. A água é fundamental à vida e não pode ser vista pelos grandes empresários como mercadoria. A privatização não vai resolver o problema, sobretudo para os contribuintes em situação de maior fragilidade social”, explicou.

Gomes informou ainda que a gestão do prefeito Joaquim Neto tem apontado soluções de curto, médio e longo prazos para o SAAE e já iniciou as negociações das dívidas junto aos credores para manter o funcionamento regular da autarquia.

A Prefeitura Municipal de Sapeaçu recebeu na tarde dessa segunda feira (30) a visita do ex-secretário de Administração, Raimundo Araújo e do ex-contador, Uildes Tanajura, os quais devolveram ao atual secretário de Administração, Juraci de Deus Pinto, as Folhas de Pagamento com a Conciliação Bancária referente ao mês de dezembro de 2016.

Mesmo sabendo que o Tribunal de Contas dos Municípios recomenda, através de Resolução nº 1311/2012, que toda a documentação municipal seja entregue ao novo prefeito até a data limite de 31 de janeiro de 2017, a atual administração destacou que  isso poderia ser entregue desde o final de dezembro de 2016. “Essa demora é, no mínimo, de se estranhar”, afirmou o atual prefeito, Dr. George.

No mesmo dia o prefeito disse ter expedido ofício para o Banco do Brasil autorizando a liberação do pagamento. “Nosso compromisso é pagar a todos, valorizar, reconhecer o trabalho dos servidores e zelar por estas pessoas, que são fundamentais para o desenvolvimento do nosso município. Também sei das angústias e situações constrangedoras causadas por esse atraso, infelizmente não pude fazer nada até ter em mãos esses documentos”, disse.

De acordo com o atual Secretário de Administração, Juraci Pinto, esta pendência deixada pela administração do ex-prefeito Jonival Lucas só pôde ser paga através da conciliação bancária. “Não poderíamos fazer esse pagamento como queríamos, devido à obstrução contábil deixada pela antiga gestão que causou todo o atraso. Quando recebemos os documentos necessários, nos permitiu de imediato emitir um ofício para o Banco do Brasil liberando o pagamento da folha em atraso”, explicou.

Os salários já estão na conta dos servidores desde a manhã de terça-feira (31), disponíveis para saque.

O deputado estadual Marcelo Nilo (PSL) desistiu de sua sexta candidatura a reeleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. O deputado afirmou, em nota a imprensa divulgada hoje, que avaliando a conjuntura juntamente com os deputados que me apoiaram, ficou resolvido que seria melhor retirar a sua candidatura à Presidência. Nilo ocupou a presidência da ALBA por dez anos. Veja a nota.

Nota à imprensa

Venho a público informar que não concorrerei à reeleição para a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia amanhã. Ocupei o prestigioso cargo por dez anos, contando com o apoio suprapartidário dos companheiros deputados estaduais e tenho o orgulho de afirmar que, nesse período, o Legislativo Estadual cumpriu com seus deveres sem abdicar de suas prerrogativas, sem um único episódio que deslustre a sua imagem perante a Bahia e os baianos. Atendendo a amigos deputados, postulei nova recondução à Presidência. Para tanto, constituí um grupo de alianças com legendas da base de apoio à administração do governador Rui Costa. Hoje, avaliando a conjuntura juntamente com os deputados que me apoiaram, resolvemos retirar a candidatura à Presidência da Assembleia Legislativa. Deixo consolidado grande número de projetos destinados à melhoria das condições de vida do povo baiano.

Devo ressaltar que permanecerei na militância política. Jamais me furtarei a colaborar com a minha terra e com a minha gente. Dedicarei minha energia à defesa dos municípios que represento com o empenho de sempre, cumprindo a palavra e a todos os compromissos assumidos. Este é o meu legado e marca pessoal.

São quase 40 anos de vida pública, sete mandatos parlamentares consecutivos com votação sempre crescente – o que me autoriza a afirmar que estou no caminho certo, combatendo o bom combate, em favor do desenvolvimento, com justiça social, para a Bahia. Costumo dizer que quem não gosta de gente, do povo, nunca deve ingressar na vida pública. Eu permanecerei em atividade plena exatamente por isso.

Deixo a Presidência da Assembleia sem uma mácula e não encaro a saída do honroso cargo como um “retorno à planície”. O nosso plenário jamais deve ser tratado como algo trivial. Com a cabeça erguida darei prosseguimento ao mandato que me confiaram 150 mil baianos.

Aos companheiros que me apoiaram, expresso a mais profunda gratidão e reconhecimento.

Aos demais colegas, igualmente, agradeço o apoio durante todo esse período, desejando êxito em suas caminhadas. Ao meu sucessor na Presidência, um mandato profícuo.

Deputado Marcelo Nilo

Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia

Em suas redes sociais, o governador Rui Costa (PT) destacou posicionamento firme e corajoso do deputado estadual Marcelo Nilo (PSL) de renunciar a sua candidatura a reeleição da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia em nome da unidade política. “A gestão eficiente do atual presidente merece nosso reconhecimento. A harmonia entre os poderes constituídos e o respeito à independência do legislativo continuarão prevalecendo”, afirmou. Rui ainda disse ter ligado para o deputado Angelo Coronel e o parabenizou pela eleição, que deve ser consumada nesta quarta. “Aproveitei para desejar tranquilidade e sabedoria para manter a base aliada unida ao assumir a presidência da Assembleia Legislativa”, completou. Eram três pré-candidatos, todos pertencentes à base aliada do governador.

No final do ano passado, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou a denúncia contra o então prefeito de Simões Filho (BA), José Eduardo Mendonça Alencar. Ele é acusado de se associar a outros 16 denunciados que, sob sua liderança, fraudavam e frustravam o caráter competitivo de procedimentos licitatórios no município com a finalidade de obter vantagem decorrente da adjudicação dos objetos das licitações. O TRF1 confirmou a competência da Justiça Federal para julgar crimes que envolvam desvio de recursos provenientes de verbas federais, já que o acusado não demonstrou que os recursos desviados foram incorporados ao patrimônio do município como alegado na defesa. O grupo também é acusado de obter benefício próprio ou de outrem em razão de desvio de recursos públicos decorrentes de obras superfaturadas ou mal executadas que utilizavam recursos federais repassados ao município. Os fatos foram apurados na Operação Queóps, realizada pela Polícia Federal em parceria com o MPF e a Controladoria Geral da União (CGU), cujo resultado demonstrou a atuação de uma organização criminosa no município.

A denúncia narra que a primeira fiscalização da CGU, realizada em 2009, contatou a idealização de um cartel nas licitações municipais no período de 2009 a 2012, viabilizado pelo prefeito e funcionários públicos vinculados aos trâmites licitatórios. O trabalho em campo realizado pela CGU em 2012 mostrou também que atuação do prefeito era semelhante àquela de suas outras gestões, e que as licitações relacionadas a obras públicas e transporte escolar estavam sendo direcionadas para que determinado grupo de empresas lograsse sempre a adjudicação dos objetos para si. O dinheiro público desviado para a execução das obras vinha de várias verbas federais, entre elas o Fundo Nacional de Saúde (FNS) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), do Piso de Atenção Básica (PAB Fixo) e da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVG).

O prefeito, segundo narrado na denúncia, coordenava as atividades ligadas à execução das obras no município, indicava as empresas vencedoras das licitações realizadas e transferia as obras a empreiteiros locais ou empresas de menor porte. O acusado também cometia o crime de corrupção ativa e passiva ao realizar o pagamento de gratificações a todos os envolvidos. O protagonismo de José Eduardo foi comprovado devido à interceptações telefônicas judicialmente autorizadas. Nelas, constatam-se diálogos entre o prefeito e agentes públicos do município, bem como pessoas ligadas às empresas participantes dos certames.

O trabalho em campo da CGU originou um Relatório de Demandas Especiais (RDE) que mostra que as licitações de obras públicas analisadas continham restrições graves e ilegais, chegando a exigir-se inclusive qualificação técnica de profissionais sem sequer ter relação com o objeto licitado. Um exemplo é a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que envolveu recursos do FNS.

Notificado, o prefeito apresentou resposta à acusação e entrou com recurso especial. O MPF apresentou parecer pelo não provimento ao recurso especial do prefeito e requereu o prosseguimento da ação penal com a final condenação de José Eduardo Mendonça por desvio de recursos públicos, fraude à licitação, cessão indevida do contrato e em concurso formal, de superfaturamento de contrato.

Como os crimes cometidos foram de natureza federal e à época o denunciado ocupava o cargo de prefeito, o Tribunal Regional Federal (TRF) era a Corte competente para julgar a ação penal. O prefeito José Eduardo Mendonça, todavia, não foi reeleito no pleito eleitoral de 2016 e, assim, perdeu o foro por prerrogativa de função. Dessa forma, o processo deverá retornar à Seção Judiciária da Justiça Federal em Salvador (BA).

O deputado Fernando Torres (PSD) assumiu no último dia 23 de janeiro a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia. O vereador Zé Filé (PROS), aliado político de Torres em Feira de Santana, em entrevista para o site Política In Rosa, disse que as expectativas são as melhores possíveis, mesmo por que o agora secretário é feirense e isso para a cidade é um orgulho. “É muito bom para a nossa cidade termos um deputado federal licenciado e a frente de uma pasta muito importante. Cabe a ele pedir a Deus orientação para que possa fazer o melhor para Feira de Santana e para a Bahia”, afirmou.

Ao lado de colegas das principais capitais brasileiras, o prefeito ACM Neto (DEM) participou nesta terça-feira (31) de uma reunião com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, para solicitar a revisão do pacto federativo e ter mais recursos para melhorar os serviços públicos essenciais, como saúde, educação e transporte público.

Em carta assinada pelo presidente FNP (Frente Nacional de prefeitos), Marcio Lacerda, os gestores municipais dizem que têm enfrentado muitos desafios em consequência da crise econômica que atinge o país. “É notório que o país atravessa uma aguda e prolongada crise econômica. A cada dia somam-se, aos números da recessão, informações de cidades de todo o país em dificuldades crescentes”, diz o texto. De acordo com os prefeitos, ao longo dos anos, os municípios foram “sobrecarregados por novas responsabilidades e atribuições, sem a devida contrapartida financeira para custear as demandas”.

Ainda no texto, os prefeitos afirmam que o cenário de dificuldades que o Brasil atravessa pode ser também de oportunidades. “Como já temos defendido publicamente, é necessário que aproveitemos este momento para apoiar e promover a revisão do Pacto Federativo, pelo Congresso Nacional, em amplo diálogo institucional e social. Precisamos rever a instituição de impostos nomeados como contribuições que acabam por ferir princípios constitucionais e prejudicar a já combalida situação financeira dos municípios. Assim, é fundamental restabelecer compromissos, responsabilidades e redimensionar a divisão do bolo tributário para atender de forma eficiente e qualificada às demandas da população”, diz outro trecho da carta entregue à presidente do STF.

Os prefeitos também solicitaram uma agenda fixa com o Supremo para que técnicos possam debater questões envolvendo a judicialização de serviços públicos. Ao deixar o STF, acompanhado pela procuradora-geral do Município, Luciana Rodrigues, o prefeito ACM Neto disse que ficou muito satisfeito com o encontro. “A crise econômica tem provocado constantes quedas nas arrecadações municipais. Nós, que temos responsabilidade de comandar as maiores cidades do país, precisamos estar sempre unidos para reivindicar o que achamos justo”, disse.

A Prefeitura de Ibicaraí, através da secretaria de Educação, está realizando, desde a última quinta-feira, dia 26, o cadastro de estudantes da rede estadual de ensino, que residem na zona rural e distritos e necessitam utilizar o transporte escolar do município. O prazo para o cadastro encerra na próxima sexta-feira, dia 03 de fevereiro.

Os interessados devem comparecer na Secretaria de Educação, localizada na Rua Tiradentes, nº 23, Centro, com a certidão de nascimento ou RG, comprovante de matrícula, comprovante de residência e foto 3×4 em mãos. O atendimento é das 8h às 12h, e os menores de 18 anos devem estar acompanhados dos responsáveis.