As escolas estaduais já podem fazer a adesão aos projetos estruturantes ‘Juventude em Ação’ (JA) e Portal‘Saúde nas Escolas: Promovendo a Educação para a Saúde e a Qualidade de Vida’, desenvolvidos pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia. Para participar, os gestores devem preencher os formulários disponíveis no  da Educação. O processo de inscrição virtual é simples e poderá ser feito até o dia 28 de abril.

Ao aderir aos projetos, a comunidade escolar está apta a realizar as atividades propostas, todas voltadas à Educação Ambiental e à promoção da saúde e prevenção de doenças e situações de agravo, visando uma integração entre escola e a comunidade local. “Através dos projetos, são realizadas ações de mobilização, articulação e organização da comunidade escolar, promovendo, em particular, o protagonismo estudantil, conforme orientação do Programa Educar para Transformar, em consonância com as políticas públicas de Educação e Saúde”, ressalta o coordenador da Educação Ambiental da Secretaria da Educação, Fábio Barbosa.

Em 2016, primeiro ano do projeto Saúde na Escola, 462 unidades escolares localizadas em 214 municípios presentes nos 27 territórios de Identidade aderiram à proposta, atendendo um total de 288.492 estudantes. A proposta do Saúde na Escola é promover a aproximação da unidade escolar com a unidade básica de Saúde do município envolvido e a comunidade local. Na primeira etapa, os estudantes fazem um diagnóstico junto aos moradores para verificar quais as doenças que acometem a população e, a partir daí, partem para o plano de ação, visando conscientizá-la para a prevenção e o combate daquelas patologias.

Entre as ações interdisciplinares, destaque para o combate ao mosquito Aedes aegypti. Palestras, caminhadas de conscientização, visita às casas dos moradores locais, e distribuição de materiais educativos e informativos, entre outras atividades, foram desenvolvidas ao longo do ano letivo. Outra ação do Saúde na Escola foi a terceira edição do Concurso de Vídeos Educativos Saúde na Escola, realizado para promover a reflexão sobre a temática entre os estudantes e professores. Ao final do concurso, realizado em abril do ano passado, foram selecionados seis vídeos, sobre os temas: prevenção às DST/AIDS; prevenção e controle da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus; prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas; promoção à cultura da paz; promoção à alimentação saudável; e promoção à saúde ambiental e ao desenvolvimento sustentável.

70% das ruas do bairro Santa Mônica já passaram por serviços de varrição, capinação, retirada de entulho, pintura de meio-fio, orientações ambientais e ações fiscalizadoras da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP), além da operação Bota Fora, que recolhe móveis, eletrodomésticos e outros materiais considerados inservíveis, evitando o descarte em vias públicas.

De acordo com o secretário de Serviços Públicos de Feira de Santana, Justiniano França, entre os logradouros da Santa Mônica que já foram assistidos pela equipe do Departamento de Limpeza Pública da SESP estão: rua Antônio Torres Coelho, Comandante Jonathas Carvalho, Santo Expedito, Rio Tocantins, Porto Príncipe, Montevidéu, Mangueira, Nossa Senhora do Rosário, São Jorge, São Pedro, São Sebastião, Cosme e Damião, Leôncio Santos, Milton Leite Rodrigues de Melo, Aristeu de Queiroz e São Francisco de Assis.

Ele disse que a previsão é que na próxima semana os trabalhos sejam concluídos em 100% das vias do referido bairro. O secretário salientou que esses serviços visam proporcionar aos moradores uma melhor qualidade de vida e, sobretudo, evitar a reprodução dos possíveis focos do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika.

Ainda segundo Justiniano, os mutirões de limpeza irão ocorrer em diversas áreas estratégicas do município, sendo que o Campo Limpo será o próximo bairro a ser contemplado com as ações concentradas do Departamento de Limpeza Pública. O secretário também fez questão de ressaltar que o atendimento às demais localidades continua normalmente. A população pode entrar em contato com a SESP por meio dos telefones 3602.8113 (Departamento de Limpeza Pública), 3602.8121 (Departamento de Manutenção de Áreas Verdes) e 3602.8117 (Departamento de Iluminação Pública).

O conceito de sustentabilidade tem ultrapassado o âmbito do meio ambiente e englobado também outras áreas, como a infraestrutura, a economia e a política. No caso de Salvador, o tema tem sido tratado de forma transversal desde 2013 e tem procurado seguir um elemento fundamental para o crescimento das cidades: o planejamento. A declaração foi dada pelo prefeito ACM Neto, durante lançamento do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, ocorrido nesta sexta-feira (10), no Hotel Sheraton da Bahia, no Campo Grande.

O evento foi promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Prefeitura de Salvador. Na ocasião, estiveram presentes o presidente da FNP, Márcio Lacerda; o superintendente do Sebrae-BA, Adhvan Furtado, prefeitos e gestores de cidades baianas.

O prefeito ACM Neto lembrou que a situação de Salvador em 2013 era muito difícil e que a primeira providência foi consertar os problemas internos da Prefeitura para, em seguida, resolver os problemas nas ruas da cidade. Ele afirmou ainda o caráter desordenado de ocupação da capital baiana, que torna ainda maior o desafio de gerenciá-la, e que qualquer cidade só consegue crescer com planejamento.

Nesse sentido, a Prefeitura tem desenvolvido ações como o Plano Salvador 500, que já possui como uma das ações concretas o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) – importante instrumento para a construção do futuro da cidade. Além disso, foram realizadas a criação da agora Secretaria Municipal de Cidade Sustentável e Inovação; e os projetos IPTU Verde e Outorga Verde, que estimulam os novos conceitos de sustentabilidade nos empreendimentos com incentivos fiscais.

Além da sustentabilidade, a Prefeitura de Salvador também tem trabalhado com o conceito de resiliência (capacidade de lidar com problemas), sendo que está em negociação com Instituto Rockefeller o financiamento de projetos desenvolvidos pela administração municipal nessa área. “Minha sugestão também para os gestores nessa questão do planejamento das cidades é de que olhem para as regiões mais pobres, para que o desenvolvimento seja mais equilibrado”, pontuou.

Crescimento e geração de emprego e renda – O presidente da FNP salientou que Salvador é um exemplo de cidade que conseguiu, em pouco tempo, reestabelecer a confiança da população na administração municipal. Explicou ainda que o tema escolhido para o encontro nacional, “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”, tem como objetivo estimular nos gestores a descoberta de novas formas de financiamento para os municípios. “O grande desafio das cidades é crescer economicamente e não depender tanto dos recursos federais, que estão parcos. Precisamos mostrar também ao governo federal que os municípios devem ser mais ouvidos no processo de construção de políticas públicas para a melhoria de vida dos cidadãos”, alertou Márcio Lacerda.

Adhvan Furtado lembrou que as micro e pequenas empresas são responsáveis pela geração de quase metade dos empregos no país, e que é necessário simplificar ainda mais esse processo para os empreendedores. Nesse sentido, o Sebrae pode colaborar com os municípios para um melhor atendimento dos empreendedores, já que dois de cada cinco brasileiros montam uma micro ou pequena empresa hoje. “Além de gerar emprego e renda, o montante gerado pelo setor pode reverter em receita para o próprio município, se as prefeituras adotarem estas empresas como fornecedores. Inclusive, já existe uma legislação que determina que pelo menos 30% das compras públicas sejam feitas em micro e pequenas empresas”, avisou o superintendente do Sebrae-BA.

A ex-prefeita de Almadina, Alba Gleide de Góes Pinto, foi multada em R$500,00 pelo Tribunal de Contas dos Municípios e terá que restituir aos cofres municipais a quantia de R$3.579,28, com recursos pessoais, pelo pagamento indevido realizado a servidor municipal. A sessão foi realizada na tarde desta quinta-feira (09/02).

A relatoria constatou diversas incoerências nos valores pagos ao servidor Genilson Andrade pelas 07 aulas supostamente lecionadas no período de 2013 e 2014, impossibilitando a identificação do montante efetivamente devido, havendo enorme oscilação entre os meses em que ocorreram os pagamentos, em expressa afronta à Lei 4.320/64.

A atuação do Ministério Público estadual na fiscalização dos gastos públicos com festejos de Carnaval será reforçada com o apoio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em ofício encaminhado à procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, o presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, informou que determinou às Inspetorias Regionais que colaborem com o MP no controle dos gastos públicos com as festas municipais, notadamente nos municípios que se encontram em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida.

Para expedição da ordem de serviço às Inspetorias Regionais, o presidente do TCM levou em consideração a recomendação expedida pela procuradora-geral de Justiça aos promotores de Justiça, no sentido de que monitorem os gastos municipais e proponham as devidas medidas judiciais a fim de coibir gastos desarrazoados com os festejos de Carnaval. Além disso, registra o documento que foi considerado o fato de que cerca de 60 municípios baianos encontram-se, atualmente, em processo de reconhecimento da situação de emergência pelo Governo do Estado.

O deputado estadual Targino Machado (PPS), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, demonstrou seu repúdio em relação a declarações do novo presidente da Casa, deputado Angelo Coronel (PSD). O parlamentar comentou uma matéria do jornal Tribuna da Bahia, com o título “Vamos cortar gordura”, diz Angelo Coronel’. “Se tiver gordura na Casa tem que apontar. Ele precisa apontar. Imputação genérica faz mal”, afirmou ao posicionar-se contra a explicação de Coronel sobre cortar o quadro de pessoal da Assembleia.

Targino também ressaltou uma matéria do jornal A Tarde (“Por enquanto, Coronel está caçando fantasmas”). De acordo com o parlamentar, o novo presidente está se comportando de forma irresponsável. “Coronel não está à altura da patente que ostenta. Ele tem que voltar para soldado raso para aprender. Ele é o presidente do Legislativo. Não contou com meu voto, mas precisa se comportar como um magistrado dessa Casa, se compenetrar e tomar juízo. Aqui não é lugar de malandro e estou aqui para defender essa Casa. Já que ele sabe quem são os fantasmas, tenha a altivez, a coragem e a envergadura moral para vir para a tribuna e apontar”, enfatizou.

Mais uma vez, com a suspensão dos salários dos terceirizados da jardinagem e manutenção, que não receberam os valores referentes a dezembro do ano passado e janeiro deste. Vale-transporte e ticket-refeição só foram pagos até o último mês de 2016. Na quarta (8) e nesta quinta-feira (9), os funcionários fizeram uma mobilização no pórtico da instituição com o objetivo de chamar a atenção da comunidade acadêmica para o grave problema que prejudica o cotidiano de centenas de famílias. A situação é reflexo da redução orçamentária imposta pelo governo estadual.

O ato público começou às 7h30 e terminou pouco antes das 9h. Com cartazes, os trabalhadores denunciaram o atraso nos pagamentos e exibiram faturas pessoais que não foram quitadas. Também queixaram que há dois anos não têm reajustes. Diariamente, nos turnos matutino e vespertino, os terceirizados paralisam as atividades por duas horas. “Fui obrigado a vender uma moto que comprei depois de muito esforço para conseguir pagar as contas da minha casa. Para trabalhar, venho de carona. Além disso, as condições de trabalho são precárias, pois na Uefs faltam materiais básicos como torneira e válvula. Também não temos Equipamento de Proteção Individual”, denunciou R.A

“De 2015 até então, o número de tercerizados foi reduzido, o que desempregou muitos pais e mães de família e, por outro lado, sobrecarregou com mais tarefas quem ficou na instituição. Como o atraso no pagamento é sempre uma constante, fui forçado a tirar meu filho de uma escolinha particular para matricular na rede pública”, lamentou M. A. A.

A previsão da administração da Uefs é que os profissionais da equipe de jardinagem e manutenção recebam os proventos até a próxima semana, assim que for efetuado o pagamento às empresas responsáveis pela terceirização do serviço. O salário referente a janeiro dos trabalhadores da vigilância, limpeza, telefonia e das merendeiras, que deveria entrar na conta bancária este mês, também segue suspenso.

Segundo a administração da Uefs, “os atrasos são decorrentes de dificuldades enfrentadas com mudanças nos trâmites de processos administrativos da administração pública estadual e restrições orçamentárias ocorridas no exercício de 2016”.

Como forma de amenizar o caos enfrentado pelos baianos que necessitam de regulação para vagas em leitos e outros atendimentos na rede pública baiana, o deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), apresentou projeto na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que dispõe sobre a transparência na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado da Bahia.

“A meta é tornar a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) obrigada a garantir a transparência nas atividades de regulação do SUS, no âmbito do Estado da Bahia, disponibilizando, diariamente e em tempo real informações no sítio eletrônico da internet, do número de leitos ocupados e livres nas unidades hospitalares e UTIs credenciadas e os pedidos de regulação por município”, explicou o deputado, reforçando que deve evidenciar ainda a ordem de classificação do pedido.

“Afinal, lamentavelmente, em nossa realidade atual, quando o paciente necessita dos serviços de saúde em estado de urgência ou emergência ou necessita de tratamento especializado, geralmente originário do interior do Estado, vivencia longa angústia, juntamente com os seus familiares, por não ter acesso às informações de vaga ou da posição que ocupa na ordem de classificação na expectativa de ocupar os leitos disponíveis para a consecução do tratamento devido, quando ele entra na regulação e isso precisa mudar”, cobrou o deputado.

Mais além, Hildécio Meireles destaca que: “tem-se notícia, e alguns casos já foram divulgados através da imprensa e das redes sociais, de que muitos pacientes chegam a óbito nas unidades de saúde do interior do Estado por não existir vaga nos leitos em hospitais especializados ou vagas nos leitos de monitoramento em UTI, um direito de todos previsto na Constituição Federal/88”. Aprovada a matéria, o Poder Executivo, terá 90 dias, contados de sua publicação, para regulamentar a lei.