A futura obra de duplicação do trecho do anel de contorno de Feira de Santana entre o Complexo Viário Deputado Miraldo Gomes (às margens do bairro  Cidade Nova) e o hotel Pousada da Feira, antiga reivindicação dos feirenses e de moradores das cidades vizinhas que utilizam diariamente aquela via federal, terá recursos alocados junto ao Orçamento 2018 da União. A notícia foi dada nesta quinta-feira (09), pelo prefeito José Ronaldo.

Ele apresentou a informação em discurso durante reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, formado por representantes do Governo e da sociedade civil organizada, para discutir com lideranças de classes o novo projeto do Centro Comercial Popular. A garantia da dotação da verba para execução da obra é do ministro dos Transportes Maurício Quintella Lessa, com quem Ronaldo esteve em audiência na quarta-feira (08), em Brasília. Participaram do encontro o superintendente regional da Sudene na Bahia, Marcelo Neves, e o deputado federal baiano Paulo Azi.

“A duplicação do anel rodoviário, neste trecho, tem absorvido 60 a 70 por cento dos meus contatos em Brasília, nessas últimas viagens que fiz. É uma luta antiga do povo de Feira de Santana, que eu estou determinado a ver vitoriosa”, disse o prefeito. Segundo ele, esta obra extrapola o interesse local. “É um pleito de uma região, mas que contempla cidadãos do Brasil inteiro, que se utilizam desta via para se deslocar pelo país”.

BRS 116 NORTE E 101

O prefeito aproveitou a audiência com o ministro dos Transportes para confirmar com ele previsões anunciadas por Michel Temer, quando esteve com o presidente em audiência, dias atrás, relacionadas a obras de duplicação em trechos das BR 116 norte (Feira-Serrinha) e 101, de Feira de Santana até a divisa com o estado de Sergipe.

O ministro garantiu que recursos já se encontram assegurados para a duplicação da 116 norte no trecho de Feira a Tanquinho, justamente o que apresenta maior complicação de tráfego. “Este percurso de aproximadamente 20 quilômetros demanda hoje em dia em torno de uma hora, um sofrimento”, assinala Ronaldo. Em relação a duplicação da 101, entre Feira e a divisa com Sergipe, também conta com recursos garantidos e os trabalhos devem ser iniciados ainda este mês de fevereiro.

O prefeito de Irecê, Elmo Vaz, participou nesta quarta (08/02) de audiência com o governador do Estado, Rui Costa, e os deputados Bebeto Galvão (federal) e Fabíola Mansur (estadual) do PSB. A reunião teve como objetivo apresentar solicitações importantes para melhorar o desenvolvimento do município.

Durante o encontro, foi solicitado ao governador parcerias e recursos para obras, como a pavimentação e drenagem no bairro Loteamento Fernandes, a duplicação da avenida 1º de Janeiro, a canalização do esgoto do Shampoo Charme, e a municipalização do Mercado Produtor.

Foi discutido ainda ações como a municipalização da Escola Polivalente, a implantação da Delegacia Regional da Mulher no município, e a cessão do prédio onde funcionava o Fórum, entre outras reivindicações.

Com o objetivo de firmar compromisso para a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no Nordeste baiano, membros do Sebrae em Feira de Santana estiveram reunidos com gestores de cinco municípios da região. Os encontros aconteceram na última semana, entre os dias 30 de janeiro a 2 de fevereiro, nas prefeituras de Euclides da Cunha, Antas, Cipó, Banzaê e Jeremoabo.

De acordo o técnico do ponto de atendimento do Sebrae em Euclides da Cunha, Claudio Vieira, a intenção das visitas é buscar alternativas para a promoção de políticas públicas para o desenvolvimento econômico, através da implementação da Lei Geral. “Nesse processo, destacamos a necessidade de implantação e funcionamento pleno da Sala do Empreendedor e a nomeação do agente de desenvolvimento municipal”. O agente é um representante do poder público responsável por participar do planejamento dessas políticas e articular ações de desenvolvimento do município e dos micro e pequenos empreendimentos.

Durante os encontros com prefeitos e secretários, a situação de cada município foi verificada. Compras públicas, fortalecimento do comércio local e ações governamentais foram assuntos que permearam as pautas das reuniões.

A ideia é ampliar a participação dos pequenos negócios nas licitações na ordem de 30% dos contratos em cada município. Estes empreendimentos, com o apoio do Sebrae, são capacitados para participar das licitações. “Se você compra no município, o dinheiro gira no local e as micro e pequenas empresas só têm a ganhar”, afirma o gerente adjunto do Sebrae em Feira de Santana, Renato Lisboa.

De acordo com o técnico Claudio Vieira, os resultados foram positivos, com os gestores municipais assumindo o compromisso de firmar parcerias para o desenvolvimento de ações em parceria com o Sebrae. “Inclusive, já saímos com um planejamento prévio para a realização de eventos nos referidos municípios”, acrescenta.

Estudantes e professores da rede estadual de Educação Profissional e Tecnológica passarão a ter acesso a cursos técnicos, formação e capacitação em aquicultura e pesca, além da difusão nas escolas da rede estadual básica de técnicas desenvolvidas na área. Com este objetivo, foi assinado pelo secretário da Educação do Estado da Bahia, Walter Pinheiro, nesta quinta-feira (09,) um termo de cooperação técnica com a Bahia Pesca, órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

O ato aconteceu na sede da empresa, situada no distrito de Acupe, na cidade de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano. Pinheiro destacou que esta parceira contribuirá para a formação de jovens e trabalhadores que tenham aptidões e vocações para as áreas de atuação da Bahia Pesca.  “Estamos buscando mais uma alternativa para proporcionar que os estudantes da rede estadual possam aprender e desenvolver novas práticas. Será importante para o estudante da Educação Profissional e Tecnológica e, também, para o aluno da rede básica. Portanto, os professores, por exemplo, poderão utilizar os tanques para ensinar, na prática, as disciplinas curriculares também na educação básica”, afirmou Pinheiro.

O diretor-presidente da Bahia Pesca, Dernival Oliveira, falou sobre a importância desta parceria para a formação dos jovens e também para o desenvolvimento territorial. “Sempre quisemos trazer a Secretaria da Educação para cá. Agora teremos cursos que poderão qualificar os pescadores. Vamos ter pessoas da região, pescadores e seus filhos frequentando o Bahia Pesca, dando capacitação e possibilitando a formação de profissionais”, comemorou.

No Recôncavo, o secretário Walter Pinheiro também visitou a Colégio Estadual Ana Junqueira, no distrito de Caipe, em São Francisco do Conde. O secretário anunciou que intervenções serão feitas na escola, o que foi comemorado pela gestão escolar. “Há mais de nove anos que estamos esperando este retorno devido às nossas dificuldades estruturais. Fiquei muito satisfeita com a visita do secretário e acredito que estaremos em breve com nova casa”, afirmou a gestora Joilma Cruz.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, esteve reunida na manhã desta quinta-feira (9) com o prefeito de Salvador, ACM Neto, para discutir o Pacto de Cooperação Técnica com o Município para ações de execução fiscal.

Uma das propostas é a criação de um Centro Judiciário para Solução Consensual de Conflitos, o Cejusc, com competência exclusiva para as matérias das varas da Fazenda.

O Cejusc Fazendário também reuniria ações de cidadania para educação fiscal.

Nesta sexta-feira (10), às 9h30, o governador Rui Costa visita o município de Alcobaça, no sul baiano, onde autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a celebrar seis convênios para promover o desenvolvimento da bovinocultura, caprinocultura e apicultura da região, no âmbito do programa Bahia Produtiva.

Durante a solenidade, que ocorre na praça da caixa d’agua, no centro da cidade, também serão entregues pelo governador oito viaturas para a Polícia Militar, reforçando o policiamento ostensivo nos municípios de Alcobaça, Teixeira de Freitas, Itamaraju, Medeiros Neto e Mucuri. Outras cinco viaturas também serão entregues para a Polícia Civil da região, beneficiando ainda os municípios de Itanhém e Prado.

Entulhos e resíduos sólidos não poderão mais ser lançados na “Lagoa do Derba”, no bairro do Jequiezinho, em Jequié, conforme determinou a Justiça, atendendo ao pedido formulado pelo Ministério Público estadual, em ação civil pública de autoria do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti. A decisão liminar expedida no último dia 07 determina que o Município de Jequié fiscalize e coíba o lançamento de entulhos e resíduos e também que recupere e revegete a área de preservação permanente às margens da lagoa, com base em Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad), que deverá ser elaborado em 90 dias.

O Município deverá ainda apresentar um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos voltado para a comunidade do entorno da lagoa e promover educação ambiental orientando a população sobre a manutenção da limpeza da lagoa. A ação tomou por base uma vistoria do MP e um relatório técnico da Secretaria Municipal de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, que constataram a “necessidade de realização de ações imediatas na lagoa com o propósito de recuperar a área degradada”. O MP já havia tentado resolver a questão de forma extrajudicial, tendo proposto um Termo de Ajustamento de Conduta, mas o Município não deu qualquer resposta.

Na sessão que marcou oficialmente a abertura dos trabalhos do Legislativos no de 2017, realizada nesta terça-feira (07), o prefeito da cidade de Barreiras, Zito Barbosa (DEM), ressaltou a situação difícil na área financeira encontrada logo nos primeiros dias de governo, quando o município deixou de receber um total de 20 milhões. Esse dinheiro, diz o prefeito, que é referente à sequestros do INSS não recolhidos nos últimos quatro anos, ao pagamento de parte da folha de dezembro de 2016 e da antecipação da parcela do FUNDEB e do ICMS realizada pela gestão anterior, em dezembro do ano passado.

“Não lamentamos, fomos buscar soluções e conseguimos em 30 dias fazer algumas ações. Uma delas foi a de pagar duas folhas no mesmo mês, dezembro e janeiro, cumprindo o que prometemos em campanha: pagar o salário dos servidores dentro do mês corrente. A partir de agora Barreiras não verá mais pagamento de servidores parcelado ou pago em ordem alfabética”, garantiu Zito.

O prefeito disse ainda que somente com o INSS herdou uma dívida de R$ 70 milhões que, somada às multas e juros, totaliza R$ 100 milhões dos últimos quatro anos. “Entramos com uma liminar, já com êxito em um primeiro momento, e assim que conseguirmos a certidão do INSS vamos assinar o contrato com o Desenbahia para liberação dos recursos para a execução das obras de macro drenagem no Loteamento São Paulo e Morada da Lua”, afirmou.

Início de obras

Zito destacou ainda que a partir do mês de março serão iniciadas obras que constam no planejamento de trabalho. Dentre elas, a retomada da construção das creches, que se encontram paralisadas, com a conclusão de algumas até o final do ano. A recuperação de estradas vicinais e da malha asfáltica da cidade também faz parte do cronograma.

Reforma administrativa

Zito finalizou sua fala dizendo que ainda este mês será encaminhada para votação na Câmara a reforma administrativa, que será base para o bom andamento da máquina pública. “Conto com o empenho dos senhores vereadores para que apreciem e votem esta reforma e assim possamos ter mais condições de compor nosso quadro de forma sensata e sem excessos. A parceria desta Casa Legislativa é imprescindível para conseguirmos fazer uma administração transparente e de qualidade”, findou.