O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, na sessão plenária desta terça-feira (14.02), pela desaprovação das contas da Diretoria Geral da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) referentes ao exercício de 2010, e ainda pela aplicação de multas aos gestores Amauri Santos Teixeira e Maria Yuri Travassos Ichihara (no valor de R$ 3 mil a cada um) e Vinicius Moura Lomanto (no valor de R$ 1.500,00), em razão de várias e graves irregularidades detectadas pelos auditores da Corte de Contas.

Dentre as irregularidades que levaram à desaprovação das contas, por unanimidade, o conselheiro Gildásio Penedo Filho, relator do processo (TCE/008200/2014), citou o pagamento de despesas sem cobertura contratual e dispensas emergenciais de licitação, além de crescimento excessivo do item Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Além da equipe técnica da 2ª Coordenadoria de Controle Externo, também recomendaram a desaprovação e a aplicação de multas a Assessoria Técnico Jurídica do TCE (ATEJ) e a representação do Ministério Público de Contas (MPC).

Na sessão plenária da Câmara de Salvador desta segunda-feira (13) o vereador Hilton Coelho (PSOL) criticou com veemência o que classifica de descaso dos governos federal, estadual e municipal em relação à questão da saúde pública. “A decisão do presidente não eleito, Michel Temer, através de seu ministro da Saúde, Ricardo Barros, de reduzir o quadro de médicos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de quatro para dois médicos coloca em risco a vida das pessoas. As UPAs estão cada vez mais superlotadas. Até mesmo quem tinha planos de saúde no trabalho, diante do desemprego, agora procuram o SUS. É um desrespeito o que vemos hoje no trato da saúde pública”.

O vereador do PSOL lembra que quando questionado se a redução do total de médicos não poderia trazer redução na qualidade de atendimento, “Barros foi desrespeitoso afirmando: ‘É melhor dois do que nenhum. O Brasil precisa cair na real. Não tem mais capacidade de contratar pessoal. É melhor ter essa UPA funcionando com um médico de dia e um de noite do que fechada.’. Também, o que esperar de um ministro que teve sua campanha eleitoral financiada pelos planos de saúde?”, questiona.

Com as novas regras do governo federal, prefeitos e demais gestores responsáveis por UPAs 24 Horas terão o modelo de equipes com dois médicos por dia – um durante o dia e um durante a noite – e que devem realizar no mínimo 2.250 atendimentos por mês. Hilton Coelho considera que “isso é uma ofensa à população e aos médicos. Um profissional debaixo de tanta tensão não conseguirá prestar um atendimento de qualidade e serão criticados pela população quando os responsáveis são os governantes. Ricardo Barros disse que ‘em algum momento, o país não conseguirá mais sustentar os direitos que a Constituição garante – como o acesso universal à saúde – e que será preciso repensá-los’. Resta à população o caminho da resistência”.

Em relação ao prefeito ACM Neto, Hilton Coelho lembra que “o contrato entre a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador e o Hospital São Rafael será cancelado e as consultas e internações vão ser definitivamente interrompidas. A população de Salvador perderá 70 leitos. Aqui em Salvador temos a segunda pior cobertura do Programa Saúde da Família entre as capitais brasileiras, não podemos nos dar ao luxo de perder 70 leitos do SUS. O descaso é tanto que os médicos da UPA dos Barris passam a restringir os atendimentos, se dedicando apenas aos casos graves, em protesto contra o atraso salarial recorrente na unidade, não só dos médicos, mas de outras especialidades de saúde”.

“O descaso com a saúde atinge o governador Rui Costa. As categorias da área de saúde cobram o pagamento em dia dos trabalhadores nos hospitais terceirizados. Há um descumprimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores, como pagamento em dia, obrigação sistematicamente negada pelos gestores da saúde. Devido a atrasos salariais, alguns de mais de quatro meses, médicos de diferentes unidades e diferentes cidades têm protestado, inclusive restringindo o atendimento. Saúde pública é um direito de todos e um dever do Estado em todos os níveis. Vamos exigir o cumprimento desse preceito constitucional”, finaliza Hilton Coelho.

O prefeito da cidade de Jequié, Sérgio Gameleira (PSB), esteve nesta segunda, 13, com o superintendente da Receita Federal, Francisco Lessa, onde ficou acertado a construção da nova sede da Receita em Jequié. A construção será numa área no centro administrativo próximo ao prédio sede da prefeitura. Com investimento de mais de R$ 2 milhões de reais.

Uma das maiores dificuldades que nós temos de muitas décadas em Feira de Santana e região, em pleno semiárido, é a falta de água. Muito já foi feito em busca de uma melhoria, mas ainda resta muito a fazer. Agora foi dado pelo Governo do Estado um passo decisivo nas cidades da região de Santo Estêvão, Ipecaetá, Serra Preta, Anguera, Antônio Cardoso, Bonfim de Feira, Rafael Jambeiro e adjacências. A notícia foi recebida na manhã desta segunda-feira (13) em visita do deputado estadual Zé Neto à Estação de Tratamento de Água de Santo Estêvão, junto ao prefeito da cidade, Rogério Costa (PT) e ao diretor regional da Embasa, Euvaldo Neto.

A nova medida, orçada em 40 milhões, aumentará a capacidade de abastecimento de água de 120 litros por segundo para 240 litros por segundo. Ou seja, vai dobrar o fornecimento de água. Dessa forma, a região poderá regularizar o abastecimento como também ampliá-lo em novas linhas de transmissão e novas comunidades recebendo de forma regular água da Embasa.

Para Zé Neto, essa obra, além de colaborar com a parceria município e Embasa, trará mais qualidade de vida e saúde para a população. “Não tem preço esse investimento. E se de um lado custou 40 milhões para o Estado, do outro lado é um dos investimentos que chega em um momento de dificuldade e que faz a diferença para melhor e para valer na vida das pessoas, viabilizando mais saúde e mais qualidade de vida em nossa região. Nos resta agradecer ao nosso governador Rui Costa, ao presidente da Embasa, Rogério Cedraz, como também ao diretor regional, Euvaldo Neto, que não tem medido esforços para atender todos os dias as necessidades aqui da nossa região. Também deixo os meus agradecimentos ao presidente do Consórcio Portal do Sertão e prefeito de Santo Estêvão, Rogério Costa, que foi um guerreiro desde o início desse empreendimento, de 2009 para 2010, até hoje. Com certeza essa obra vai colaborar em muito com a parceria entre município e Embasa. Depois de tudo instalado, fato que acontecerá nos próximos dias com a inauguração desse empreendimento, será possível ampliar esse fornecimento para essas famílias que não têm o líquido precioso em suas casas de forma regular”.

A garantia do abastecimento de água de qualidade para as comunidades rurais de Brumado é, com certeza, uma grande preocupação e prioridade nas metas traçadas pelos vereadores que compõem o legislativo brumadense. Demonstrando que o trabalho será incessante os vereadores Léo Vasconcelos, Luiz Carlos “Palito”, Zé Carlos de Jonas e Wanderlei “Nem” estiveram na manhã deste sábado (11.02) no Sítio Quixabeirinha a fim de se reunirem com o Gerente de Operação da Embasa, Dr. Álvaro Vasconcelos Aguiar para discutirem a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água para diversas comunidades de Brumado, estando entre elas: Lagoa Nova- Arrecifinho, Espinheiro, Jatobá – Cova das Mandiocas – Cachoeira, Ariri – Lagoa da Velha – Riachão, Samambaia – Ubiraçaba, entre outras que também serão beneficiadas.

Para o presidente do legislativo brumadense Léo Vasconcelos e os vereadores que participaram da reunião foi um importante momento, destacaram que: “As comunidades rurais necessitam de nossa total atenção, sendo o abastecimento de água uma das principais reivindicações dos moradores. Estaremos juntos buscando os melhoramentos que forem necessários para garantir uma vida de qualidade e a fixação do homem no campo”.

As matrículas na Rede Municipal de Ensino para admissão de novos alunos começaram nesta segunda-feira, 13, e seguem até sexta-feira, 17. Das 51 mil vagas distribuídas nos bairros e nos distritos de Feira de Santana, 43 mil já foram preenchidas pelos alunos que já estão na Rede. A Prefeitura ampliou a oferta de vagas com a construção de novas unidades, além da reforma e ampliação de outras já existentes no município. O ano letivo vai começar no dia 6 de março.

Pais ou responsáveis devem comparecer às escolas municipais munidos da documentação necessária. No Centro de Educação Monteiro Lobato, no bairro Capuchinhos, o atendimento aos pais começou às 7h30, desta segunda-feira. A escola também não está fechando no horário do almoço.

A vice-diretora da unidade, Arlete Arapiraca, afirma que as matrículas para os novos alunos estão transcorrendo de forma rápida. “Os pais vêm logo cedo, assim que os portões abrem, e com os documentos necessários em mãos. Isso facilita muito o nosso trabalho”. Ela acrescenta que a unidade ainda dispõe de vagas para alunos do 6º ao 9º ano, assim como restam poucas vagas para as turmas do 1º e 4º ano.

No Centro Municipal de Educação Infantil Vanilda Barros Boaventura, localizada no bairro Rua Nova, que foi inaugurada pelo Governo Municipal, foram disponibilizadas 80 vagas para os novos alunos. A unidade possui quatro salas de aulas e atende alunos da Educação Infantil.

Até o início do ano letivo, mais quatro escolas de ensino fundamental e uma nova creche deverão ser entregues à comunidade. As unidades estão localizadas nos bairros Mangabeira, Santo Antônio dos Prazeres, Conceição e na localidade de Terra Dura, no distrito de Humildes. Já o bairro do SIM vai receber a 13ª nova creche da Rede, com capacidade para atender a 200 crianças. As novas escolas vão gerar aproximadamente 2.500 vagas.

Documentos necessários

É preciso apresentar histórico escolar (original); cópia da certidão de nascimento ou carteira de identidade; 1 foto 3x 4; das crianças beneficiárias do Bolsa Família, deve ser apresentada também cópia do cartão em nome do pai, mãe ou responsável; das crianças de Educação Infantil, deve ser apresentada cópia do cartão de vacinação atualizado; e finalmente cópia do comprovante de residência atualizado. De todos os documentos, com exceção da fotografia, devem ser apresentados no ato o documento original para fins de conferência.

Depois de conceder uma entrevista em uma rádio local, esclarecendo à população os procedimentos que estão sendo tomados em relação à interdição realizada pela Justiça na manhã desta segunda-feira (13/02), o prefeito Antonio Elinaldo seguiu para o Centro Comercial, no centro da cidade, onde cumprimentou os feirantes e afirmou que todas as medidas já estão sendo executadas para que o principal centro de abastecimento do município seja reaberto.

O prefeito fez questão de frisar que o Mercado Municipal foi construído na gestão do atual vice-prefeito José Tude, e que as gestões passadas não deram a devida manutenção. “Passaram-se todos esses anos e nada foi feito para melhorar a feira, nós fizemos uma importante ação no início do governo, dando uma geral na limpeza e no sistema de esgoto, além da reforma dos banheiros”, destacou o prefeito.

Por determinação da Justiça, Elinaldo terá que decretar a cobrança de uma taxa dos permissionários para custos com energia, água e limpeza da feira. “É um decreto que assino de coração partido, mas é uma exigência da Justiça e o governo tem que atender. Acho que não era o momento de cobrar essa taxa, porque com a situação que a feira estava, entregue, os comerciantes perderam muitos clientes. Ponderamos que era necessário um tempo para o feirante se restabelecer, mas sem essa medida, não conseguiríamos reabrir a feira”.

O prefeito relatou que antes da interdição esteve com um grupo de feirantes explicando a situação. “Conversei com uma comissão de feirantes e expliquei que temos que obedecer ao que a Justiça pede, apesar de saber que é difícil pra eles. Já fui feirante, saí daqui e vou voltar para a feira, que é a minha casa”.

Após a publicação do Decreto Municipal, nesta segunda (13/02), que vai criar a taxa pública que será paga por cada permissionário, o prefeito Elinaldo e o procurador geral do município, Bruno Nova, deve apresentar ao juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública, documentos comprovando que os dois pontos exigidos pela Justiça já foram cumpridos pela Prefeitura. Uma é a taxa pública, criada pelo Decreto, e a outra exigência é um laudo reconhecido pelo corpo de bombeiros, assinalando que a feira tem um sistema capaz de combater um provável incêndio.

O prefeito espera que a resposta do juiz, autorizando a reabertura da feira, seja dada ainda hoje. “Essa é a nossa esperança, mas temos que esperar a avaliação dele”, disse o prefeito.

A agropecuária será um dos pilares para o crescimento do País em 2017. Com a expectativa de uma safra recorde de grãos, com 219,1 milhões de toneladas, os produtores devem faturar R$ 545,9 bilhões neste ano. Os dados são do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e foram divulgados nesta segunda-feira (13).

Caso esse valor se confirme, será 2,9% maior que o registrado no ano passado, quando esse faturamento bruto chegou a R$ 530 bilhões. Segundo o ministério, o aumento de produtividade será o principal combustível para os ganhos maiores no ano. “O aumento previsto para a produção de milho, soja, arroz, algodão e feijão é a principal fonte desse crescimento da renda da agricultura em 2017”, explicou o coordenador-geral de Estudos e Análises da SPA, José Garcia Gasques.

Do total que será obtido no ano, 66,8% vem das lavouras e 33,2% da pecuária. Entre os produtos para os quais se esperam bom desempenho estão algodão herbáceo, com aumento real de 14,9%; amendoim (+25,9%); banana (16,5%); feijão (38%); milho (33%); fumo (22,2%); soja (5,7%); e uva (30,3%).

Desempenho da pecuária em 2017

Na pecuária, o melhor desempenho vem sendo observado em carne suína, leite e ovos. Esses produtos mostram uma melhora nos preços neste ano, o que deve influenciar o faturamento favoravelmente.

Os resultados regionais mostram recuperação de estados do Nordeste, que no ano passado tiveram fortes perdas devido às secas que afetaram principalmente áreas de Cerrado do Piauí e da Bahia. Para esses estados, as previsões de colheita de soja, algodão, milho e feijão são classificadas como boas.

As regiões Sul e Centro-Oeste lideram o faturamento esperado, sendo o  Sul com R$ 154,2 bilhões e o Centro-Oeste, R$ 150,2 bilhões. Em seguida, Sudeste, R$ 143,4 bilhões, e  Nordeste, R$ 52,4 bilhões, e Norte, R$ 32 bilhões.