Passado o período momesco em Salvador, a Comissão do Carnaval instalada na Câmara Municipal já começa a planejar a festa do ano que vem. O colegiado terá como um dos principais desafios propor medidas para revitalizar o Circuito Osmar, no Campo Grande. Vice-presidente da comissão, o vereador Felipe Lucas (PMDB) disse que combater o esvaziamento da folia no Centro exige uma estratégia de diálogo entre o poder público, iniciativa privada e artistas.

O vereador lembra que a prefeitura tem incentivado os blocos sem cordas, mas que é preciso direcionar o apoio para atrair artistas de peso ao Circuito Osmar.  “Primeiramente, precisamos melhorar as atrações, torná-las mais atrativas ao folião. É possível também condicionar o patrocínio dos grandes artistas para que toquem um dia no Campo Grande porque hoje o foco deles tem sido se apresentar na Barra-Ondina”, argumenta Felipe Lucas.

Ainda de acordo com o legislador, o início de uma nova Legislatura em janeiro dificultou a maior participação dos vereadores na organização da folia. “A composição das comissões só saiu no mês de fevereiro. Então, o que pudemos fazer foi acompanhar de perto para discutir com propriedade as mudanças para o próximo ano. Queremos uma Comissão do Carnaval ativa. Faremos reuniões e convidaremos todos que os envolvidos para discutir melhorias”, destaca.

A parceria entre a Prefeitura de Itabuna, Associação Comercial e Empresarial e o Aeroclube para a reativação do Aeroporto Tertuliano Guedes de Pinho visando a sua utilização por aeronaves de pequeno porte e unidades de UTI aérea, já começa a dar resultados. Depois de uma audiência com o prefeito Fernando Gomes, homens e máquinas começaram a trabalhar sem custo para o município na retirada de seis carretas de lixo e entulhos, bem como no patrolamento das áreas no entorno da pista do aeródromo.

O presidente do Aeroclube de Itabuna, Francisco Assis Menezes, que é piloto, destaca a importância da decisão do prefeito ao sinalizar para uma ação em conjunto com a iniciativa privada para a reativação do aeroporto, que dependerá de uma homologação do Departamento de Aviação Civil. O processo é acompanhado pela empresa RR76 Aviation, do empresário Ricardo Ramos, que prevê a redução da pista para 1.000 metros, ampliando a margem de segurança para operação com pequenas aeronaves.

Segundo o piloto Olívio Borges, que é diretor financeiro do aeroclube, o aeródromo será reaberto em julho, “graças ao apoio decisivo do prefeito Fernando Gomes, que sinalizou positivamente para o projeto com a iniciativa privada.” Explicou que o aeroclube promoveu a remoção de 240 toneladas de lixo orgânico e de entulhos na margem da pista, “agora estamos utilizando um trator 7D e vamos unir esforços para reabertura do aeródromo até 28 de julho,” complementou.

O projeto técnico operacional e de segurança do aeródromo está sendo elaborado pela RR76, e além da retomada de voos para pequenos aeronaves, Itabuna deverá contar com uma oficina de uma empresa de manutenção de aviões, a TBA (Tecnologia Brasileira de Aviação) Aviation, gerando emprego e renda para mão de obra qualificada e que vão atuar no apoio às aeronaves que operam na região.

Visando ampliar os esclarecimentos sobre a portaria 009/2017 que trata da desativação temporária de algumas escolas na zona rural, para reforma e ampliação e a criação das escolas-núcleos, a secretária de Educação Cátia Alencar recebeu nas dependências da Prefeitura, os pais dos estudantes do povoado do Alto da Bela Vista e Tabua, que participaram de um manifesto nesta manhã, 02/03 no paço municipal. Os vereadores integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, presidente Beza, relator Hipólito e membro Sobrinho, e os vereadores Almery Messias e Marcos Reis também participaram da audiência.

Durante a reunião, a secretária Cátia prestou esclarecimentos sobre a necessidade emergencial de desativação temporária, de algumas unidades escolares na zona rural para reforma. Segundo dados levantados pela equipe pedagógica da SME, muitos prédios escolares estão sem condições mínimas de receber os alunos para o inicio do ano letivo, motivo que ocasionou o remanejamento para as unidades núcleos.

Segundo Cátia, o direito do aluno de ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, conforme determina o Art. 53, da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 (ECA), não isenta o município de primar por uma escola digna, que proporcione ao aluno do meio rural a preservação de sua cultura e o incremento de técnicas, que favoreçam os conhecimentos peculiares da vida no campo. “Estamos priorizando a qualidade e dignidade no ensino da rede municipal. E temos certeza, que agora com a implementação dessas escolas núcleos, as crianças terão melhores condições de planejamento pedagógico e estrutura básica. Nossa meta é que a educação na zona rural seja equiparada a zona urbana, em rendimento escolar e valores culturais”, explicou Cátia.

As mães Marcia de Jesus e Diana Alves da comunidade de Alto da Bela Vista, e Claudia Souza e Teuma dos Santos da comunidade de Tabua, que participaram da reunião manifestaram a preocupação da comunidade escolar com a segurança do transporte dos seus filhos. Mas a secretária Cátia garantiu que serão disponibilizados ônibus equipados, vistoriados e com profissionais habilitados para o transporte, além de monitores que acompanharão diariamente os estudantes no trajeto.

A dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Anailde destacou que a apreensão da comunidade vem de anos de descasos. “Na verdade os moradores da zona rural estão sem esperança, sentimos na pele o abandono de nossas comunidades esses anos todos, com escolas ruins e sem condições de receber nossas crianças. Com essa mudança, ficamos apreensivos com o transporte, mas acreditamos que com diálogo e entendimento, vai ser diferente, vai dá certo”, disse.

Após os esclarecimentos, ficou acordado uma reunião da Secretária Cátia Alencar com as comunidades escolares no dia 09 de março no Alto da Bela Vista e Tabua, para que seja consolidada as resoluções para o inicio das aulas.

O deputado estadual Alan Sanches (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que torna obrigatória na Bahia a utilização do protetor de tireoide por parte dos hospitais, clínicas e laboratórios em pacientes que serão submetidos a exames de tomografia e mamografia, bem como nos exames odontológicos com radiografia. Estes exames utilizam raios X para o diagnóstico, o que pode causar alterações no corpo humano.

Segundo o deputado, o câncer de tireoide é uma doença que ocorre quando tumores ou nódulos crescem na referida glândula, havendo a possibilidade da multiplicação das células cancerosas por todo o corpo humano, colocando consequentemente a vida em risco “A referida doença não é rara e tem sido diagnosticada em milhares de brasileiros a cada ano. Esperam-se, no ano de 2017, para o Brasil, 1.090 de novos casos de câncer de tireoide para o sexo masculino e 5.870 para o sexo feminino, com um risco estimado de 1,08 casos a cada 100 mil homens e 5,70 casos a cada 100 mil mulheres.”, justificou o deputado.

O Partido Social Cristão (PSC) promove nestes dias 02, 03 e 04 de março, o Encontro Regional do PSC no Oeste Baiano, que contará com a presença do presidente estadual da legenda, Eliel Santana, e dos deputados estaduais Samuel Junior e Heber Santana, dentre outras lideranças estaduais, municipais, vereadores e filiados. Os encontros regionais acontecem, respectivamente, nas cidades de Itaberaba, Ibotirama e Barreiras e visa discutir melhorias para a região, bem como o fortalecimento da legenda no Estado.

“O PSC vem crescendo na Bahia, onde já contamos com 41.500 filiados. Por isso temos compromisso com essas pessoas que depositam confiança na legenda. Nosso objetivo é justamente discutir formas para elevar a participação do partido nos municípios para cobrar e implementar melhores políticas públicas voltadas à população, e podemos contribuir mais efetivamente nesse processo junto aos governos municipais e estadual”, afirmou Samuel Junior.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) passará a avaliar, em 2017, todas as escolas brasileiras que ofereçam terceiro ano do ensino médio e que cumpram determinados critérios. Até a última edição do Saeb, a etapa final do ensino médio era avaliada por amostragem, permitindo a produção de resultados agregados por estado, região e Brasil.

Com a mudança, não só as escolas públicas do ensino fundamental, mas também as de ensino médio, públicas e privadas, terão resultados individuais no Saeb e, consequentemente, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Com a ampliação, é prevista a participação de mais de 7,5 milhões de estudantes no Saeb, a maior edição da história do sistema. Desses, 2,4 milhões são alunos do terceiro ano do ensino médio público e privado. Os demais 5,1 milhões são alunos do quinto e nono anos do ensino fundamental público.

Em 2017, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará duas das três avaliações do Saeb: a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc). Mais conhecida como Prova Brasil, é esta última que fornece parte dos dados para cálculo do Ideb, que considera ainda dados do Censo Escolar. As avaliações serão aplicadas no segundo semestre.

A Receita Federal divulgou hoje, 2/3, o Planejamento de Fiscalização para 2017 e o Resultado de 2016. Com base nos procedimentos de seleção de sujeitos passivos executados em 2016, a expectativa é de recuperação via lançamento de ofício de R$ 143,4 bilhões.  Estão na mira do Fisco 14.308 contribuintes com indícios de irregularidade.

O subsecretário de Fiscalização, auditor-fiscal  Iágaro Jung Martins, anunciou que o foco das operações de combate à sonegação são: planejamento tributário vinculado a eventos de reorganização societária com geração de ativos amortizáveis e envolvendo fundos de investimentos em participações; tributação de resultados auferidos em controladas e coligadas no exterior; sonegação envolvendo distribuição isenta de lucros; evasão nos setores de cigarros, bebidas e combustíveis ; desvio de finalidade do papel imune em operações de revendas inidôneas; planejamento tributário envolvendo direitos de imagem de profissionais; falta de recolhimento de carnê-leão por profissionais liberais; omissão de receitas com base em NF-e ; e omissão no recolhimento de contribuição previdenciária e de receitas ou rendimentos a partir de indícios de movimentação financeira incompatível.

Resultados de 2016

No ano de 2016 a Fiscalização constituiu crédito tributário de R$ 121,66 bilhões, isto é, 6,2% menor que o lançado em 2015 (R$ 129,73 bilhões), em razão do retardamento nos encerramentos de alguns procedimentos de auditoria, encerrados em janeiro de 2017, cujo crédito tributário total nesse mês somou R$ 35,6 bilhões.

Embora a estimativa para o total de lançamentos de ofício em 2016 fosse de R$ 155,4 bilhões, o montante de crédito tributário alcançou o valor de R$ 121,66 bilhões, isto é, 6,2% menor que o lançado em 2015 (R$ 129,73 bilhões).

Com foco nos grandes esquemas de sonegação, a Fiscalização da Receita tem ano após ano superado sua atuação nesse segmento de contribuintes, que respondem por 61% do total arrecadado em média.

Mesmo com a recessão na economia e os cortes orçamentários sofridos pela Justiça do Trabalho em 2016, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) repassou quase R$ 2 bilhões (R$1.957.929.645,40) aos trabalhadores baianos que tiveram seus direitos reconhecidos em ações trabalhistas. Os valores, segundo dados da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), são decorrentes de acordos e execução de sentenças, e superaram em 68% o montante pago em 2015 (veja a tabela), quando aproximadamente R$ 1,2 bilhão foi pago à população em todo o estado.

Do total de valores liberados pelo Alvará Eletrônico, R$274.626.179,14 ocorreu em processos eletrônicos (PJe) e R$1.683.303.466,26 em ações que ainda tramitam fisicamente pelo Sistema de Acompanhamento e Movimentação Processual (Samp). A atividade jurisdicional do TRT baiano também rendeu aos cofres da União uma arrecadação da ordem de R$431,5 milhões, entre recolhimentos previdenciários, fiscais, custas, multas e emolumentos. “Os números revelam que a cada ano conseguimos entregar mais aos trabalhadores, o que contribui para que a economia do país volte a girar”, avaliou a presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, que destacou ainda o esforço concentrado para solucionar os processos mais antigos. “Quando restituímos o direito legítimo dos trabalhadores, seja por decisões ou outros meios, praticamos a justiça social e evidenciamos o importante papel que esse ramo do Judiciário tem para o equilíbrio das relações entre patrões e empregados”, acrescentou.

Já dos R$ 431,5 milhões arrecadados aos cofres públicos em 2016, R$ 259,6 milhões foram relativos a contribuições previdenciárias e R$ 144,4 milhões a imposto de renda, além de R$ 27,4 milhões a título de custas, multas e emolumentos. Apesar de a Justiça do Trabalho não ter finalidade arrecadatória, o valor foi considerado expressivo.

AUMENTO DA DEMANDA – A quantidade de novos processos na Justiça do Trabalho baiana também registrou aumento de 9,3% em 2016. Um total de 165.383 novos processos foram recebidos em todo o TRT5-BA, sendo 121.918 no 1º grau e 43.465 no 2º grau, segundo dados da Coordenadoria de Estatística. Foram 15.087 processos a mais em comparação com os 150.296 recebidos em 2015, dos quais 116.538 foram o 1º Grau e 33.758 no 2º Grau.

Os números vão ao encontro do aumento do número de trabalhadores desempregados no último ano. Um balanço divulgado em 31 de janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por exemplo, apontou que a taxa de desemprego no quarto trimestre de 2016 chegou a 12%, o que representa 12,3 milhões de desempregados no Brasil.

Apesar disso, na opinião do secretário de gestão estratégica do Tribunal, Márcio Fernando Ribeiro da Silva, não é possível atribuir o aumento dos valores liberados ao acréscimo no número de ações. Ele acredita que o sistema de Alvará Eletrônico, expandido para todo o TRT5-BA no ano passado, tenha contribuído para um controle mais preciso dos valores liberados, uma vez que automatizou um processo anteriormente através de guias de papel. “O Alvará Eletrônico aumentou a precisão da informação”, afirmou o diretor, justamente por interligar o sistema de pagamento nos processos diretamente com a instituição financeira.