A vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou à Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei que obriga os conselhos municipais a terem em sua composição no mínimo 50% de mulheres. O projeto propõe que a participação do gênero feminino ocorra paulatinamente, na medida em que se realizem os processos de renovação dos colegiados. “Dessa forma, os debates serão mais qualificados, pois terão ampliadas as vozes femininas. Precisamos de mais mulheres em posições de poder e de visibilidade no cenário político, para combater o machismo e o feminicídio”, afirma a vereadora.

De acordo com o censo 2010, a população feminina em Salvador é maior que a masculina, mas, apesar disso, elas continuam com uma baixa participação na política. “O contexto de luta pela igualdade de gênero não reverbera da forma esperada na participação política das mulheres, que aponta para uma queda de representatividade. No campo do poder executivo, das 5.509 cidades, aproximadamente 640 são geridas por prefeitas. Precisamos mudar esse cenário para termos um país que respeite as mulheres e estabeleça a equidade”, destaca Marta.

Para a vereadora, estabelecer a paridade entre os gêneros feminino e masculino é mais uma forma de se pagar uma dívida histórica com as mulheres. “Precisamos somar esforços no combate ao machismo e à cultura de estupro. As mulheres sofrem cotidianamente com uma carga de trabalho maior que a dos homens e salários menores. Precisamos ocupar os espaços de poder para combater tudo isso”, reforça Marta.

O vereador João Biliiu (PPS), na última quarta-feira (08), usou a tribuna para parabenizar as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher, a secretária Municipal de Educação pela Jornada Pedagógica e apresentação do novo formato do ano letivo em três unidades para o Município. “É com muita alegria que subo à tribuna para deixar minha mensagem para você mulher e dizer que a beleza de uma mulher está na força do seu caráter e na generosidade do seu coração. Aproveito aqui o momento para parabenizar também a secretária Jayana Ribeiro. Esperamos que este novo projeto venha contribuir ainda mais para o aprendizado de nossas crianças. A secretária deve pensar também num novo formato que venha incentivar e motivar nossos alunos e comunidades a zelarem pelos equipamentos utilizados na escola, bem como no próprio prédio escolar’, disse o vereador.

João Bililiu continuou seu pronunciamento parabenizando também os mais de 45 mil alunos da rede municipal de ensino, que retornaram suas atividades nas escolas e nesse primeiro dia foram recebidos com atividades lúdicas e divertidas visando proporcionar uma melhor integração. “Sabemos que os educadores têm sempre o desafio de manter as crianças nas escolas e para isso precisam se reinventar a cada dia”, observou.

Ontem (8), no Dia Internacional da Mulher, a Central de Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil, em Feira de Santana, reuniu milhares de mulheres e homens, numa grande passeata, com pessoas do campo e da cidade na Avenida Getúlio Vargas e teve como principal objetivo protestar contra a Reforma da Previdência, que prejudica diretamente as mulheres, igualando a idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres para 49 anos de contribuição, ignorando a jornada dupla da maioria das mulheres, e contra a violência de gênero, onde o Brasil é um dos países que mais matam mulheres no mundo.

A Aplb Sindicato Feira participou e apoiou a organização do Ato, que contou também com o apoio de diversas instituições entre elas, FETAG, SITRACOM Feira, Oposição Metalúrgica, Sindsaúde, Sindborracha, Sindicato dos Bancários, Sindposba, Sindicarne, além de promover um mini aulão de suingue baiano com o professor Abel Venturini, do Sindicato de Profissionais de Ed. Física, também participando e apoiando o evento. Cerca de 29 cidades da região endossaram o público do ato, que encerrou no final da Getúlio Vargas, em frente a Gerência do INSS.

Manifestantes de todas as idades, Coletivos de mulheres da cidade e estudants da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB, se uniram a luta, utilizaram cartazes, faixas, apitos, bandeiras e, principalmente, a voz, para externar o sentimento de indignação e revolta presente em boa parte da população.

Após pedir que a sessão da tarde desta quarta-feira (08) fosse presidida por uma mulher, em homenagem simbólica ao Dia 8 de Março, o deputado estadual Alex Lima (PTN) usou a tribuna para criticar a Reforma Previdenciária e a perda de direitos das mulheres, diante da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16. “É indiscutível que a Reforma Previdenciária causa danos para todos, mas as mulheres sofrerão de forma avassaladora com toda essa mudança. Além de, culturalmente, carregar sobre si o peso de cuidar da família, as mulheres enfrentaram e ainda enfrentam preconceitos para disputar um mercado, predominantemente machista, menor remuneração em relação aos homens e ainda sofrem com o peso da dupla ou tripla jornada. Mas, o governo federal não sabe respeitar a democracia e já provou que não irá se preocupar com o futuro das mulheres”, disse o deputado.

Alex Lima ainda afirmou que o Governo Federal usa ‘a mesma régua’ para medir situações e circunstâncias desiguais e criticou a redução de 50% no auxílio da pensão por morte. “Além de ser reduzida em 50%, não haverá mais cumulação de benefícios, quando o assunto for pensão por morte. E mais uma vez, as mulheres são duramente golpeadas, já que elas são a maioria dos beneficiários. Aí eu pergunto o que sertão dessas viúvas, mães e sozinhas, sem o auxílio merecido?, questionou, pedindo mobilização social. “Em tempos de crises política e econômica, é preciso ficar em alerta contra as inúmeras tentativas de retrocessos. Não podemos permitir mais benefícios para as instituições financeiras. A luta pelos direitos das mulheres não pode nem tampouco deve ser uma luta somente das mulheres, mas de toda a sociedade. Precisamos manter nossas conquistas”, afirmou.

Os municípios brasileiros que se fortaleceram em seus contextos sociais e econômicos tiveram suas ascensões balizadas no planejamento estratégico de suas cidades. Sem o planejamento urbano não há possibilidades reais de crescimento.  Isso é um fato. Para o município de Jequié, historicamente, a falta desse planejamento, talvez tenha sido um dos principais erros de gestões passadas, que não observaram a importância em planejar o futuro da cidade.

Com o objetivo de corrigir esses desvios, a prefeitura de Jequié buscou o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae, para colocar em prática uma cooperação técnica em várias ações, a exemplo da elaboração do Plano de Desenvolvimento Municipal; apoio na implementação do Programa de Modernização de Feiras Livres, contratação de uma consultoria para formatação do SAC Empresarial de Jequié e estruturação do Consorcio Municipal da Região do Médio do Rio das Contas. Todas essas ações fazem parte do PROGRAMA MUNICÍPIO EMPREENDEDOR BAHIA em consonância às Estratégias Nacionais de Desenvolvimento Territorial do Sistema SEBRAE.

O termo do protocolo de intenções foi assinado pelo prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira; o superintendente do SEBRAE Bahia, Adhvan Novais, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Sérgio Nogueira.

O evento realizado no salão de convenções do Itajubá hotel contou com a participação de empresários, representantes da CDL e ACIJ, que são parceiros dessa cooperação, e diversos sindicatos e associações, além de representantes da câmara de vereadores de Jequié, revelando a importância desta união para o desenvolvimento econômico sustentável do município e também considerado um marco histórico para Jequié.

A Prefeitura Municipal de Castro Alves, após realizar um mapeamento dos locais escuros na cidade através da Secretaria de Infraestrutura, deu início a “Operação Banho de Luz”. Segundo o gestor, a iniciativa visa a melhoria no aspecto visual das ruas e estradas do município, além da segurança das pessoas que transitam, praticam exercícios físicos e outras atividades de lazer.

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Planejamento Sustentável (Seplandes), alerta aos proprietários de postos revendedores de combustíveis no município sobre o prazo de regularização da licença ambiental desses estabelecimentos. O edital nº 001, publicado no último dia 3, estabelece o período de 6 a 20 de março para que os donos de postos de combustíveis dirijam-se à Superintendência de Meio Ambiente, situada na Praça Antônio Vianna nº 149, no bairro Cidade Nova, e regularizem a situação.

Os respectivos responsáveis devem apresentar o requerimento próprio fornecido pela Superintendência de Meio Ambiente, órgão subordinado à Seplandes, disponível no site oficial da Prefeitura de Ilhéus, no endereço ilheus.ba.gov.br, junto com o RG, CPF ou procuração que comprove a qualidade de representante legal da empresa, roteiro de caracterização do empreendimento (RCE) com a inclusão de mapas, plantas, desenhos e fotos representativas do local assinados por profissionais legalmente habilitados e devidamente credenciamentos nos respectivos conselhos de classe, com a apresentação do registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente.

É necessária cópia da concessão da licença ou autorização ambiental anterior, através de certificado ou publicação no Diário Oficial do Município, relatório do cumprimento dos condicionantes da licença ou autorização ambiental anterior, acompanhado de comprovações devidamente assinadas pelo responsável técnico, certidão de comodidade, CNPJ atualizado e termo de responsabilidade ambiental, conforme termo de referência com firma reconhecida. Exigidas também as outorgas de água, caso necessário, e para lançamento de efluentes, ambas expedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS), contrato social, escritura pública do terreno, comprovante de endereço, viabilidades de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, fornecimento de energia elétrica, coleta de resíduos urbanos.

Além disso, apresentação, com ART do responsável técnico, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Plano de Atendimento e Emergência (PAE), plantas analisadas pelo setor competente, projeto de tratamento da caixa separador de água ou óleo e esgotamento sanitário, ART de todos os planos e programas apresentados, licença do Corpo de Bombeiros, laudo de estanqueidade e diagnóstico hidrogeológico, conforme termo de referência e análise prévia de riscos.

De acordo com o órgão, a falta de regularização da licença ambiental no prazo estabelecido implicará em notificação dos empresários, bem como outras penalidades cabíveis na atual legislação e o apontamento e comunicação das irregularidades para a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O ex-vereador de Curaçá, Flamber Feitosa, pediu apoio ao deputado estadual Angelo Almeida e ao deputado federal Bebeto Galvão, ambos do PSB, para que intercedessem junto à Secretaria de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação (Seinfra) acerca das obras de asfaltamento do trecho da rodovia BA-210, que liga o município de Curaçá, na região do sertão do São Francisco, a BR-116.

Em audiência com o titular da Seinfra, Marcus Cavalcanti, na tarde desta segunda-feira (6), o deputado Angelo Almeida – que na ocasião também representou o deputado federal Bebeto Galvão – solicitou informações sobre a obra contemplada pelo programa Prematur 2, que tem o objetivo de recuperar 41 trechos de 21 rodovias estaduais totalizando 4.200 Km de estradas na Bahia.

“Estamos apenas aguardando os ajustes no projeto pelo Banco Mundial, mas minha meta é soltar o edital ainda esse mês para, a partir daí, dar início ao asfaltamento do trecho que liga Juazeiro a Paulo Afonso passando por Curaçá”, anunciou o secretário.

De acordo com Flamber Feitosa esta é uma demanda antiga da população do município, que aguarda há 13 anos o asfaltamento da via. “Essa estrada vai trazer esperança à população da região que, hoje, enfrenta 96 km de estrada de terra no trecho de Curaçá até a BR-116”, afirmou.

Na avaliação do deputado Angelo Almeida “o governo Rui Costa mantém sobre controle as finanças do estado da Bahia fazendo ajustes fiscais que permitem levar a população obras dessa relevância para o povo de Curaçá e toda a região”, enfatizou.