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Procuradoria de Ilhéus consegue desbloqueio de recursos

Prefeito de Ilhéus e Procurador do municípioO Município de Ilhéus, através da Procuradoria Geral (Proger), interpôs um agravo de instrumento e conseguiu a reforma da decisão preliminar do Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Ilhéus, que suspendeu o cumprimento da liminar concedida, a pedido do Ministério Público, referente ao bloqueio de recursos para destinação ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, do período orçamentário de 2016. A decisão é válida até o pronunciamento definitivo pelo provimento do recurso.

O Ministério Público solicitou o bloqueio e indisponibilidade da quantia de R$ 541.600,00, com base na Lei Municipal nº 3.709/14, em referência ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, considerando o período orçamentário do ano passado, de janeiro a novembro, correspondente a 0,25% da receita corrente do Município de Ilhéus, que foi acatado pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude.

Entretanto, o Município solicitou a reconsideração da decisão  arguindo a inconstitucionalidade formal dos artigos 20 e 25 da Lei nº 3.709/14, aprovada na legislatura passada, além da violação à Constituição do Estado da Bahia e à própria Lei Orgânica do Município de Ilhéus. A desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, do Tribunal de Justiça, relatora da ação, decidiu pelo efeito suspensivo. Para ela, “não é o caso de colocar em segundo plano os direitos fundamentais, e sim, ao contrário, buscar a concretização desses de maneira ajustada aos preceitos Constitucionais”.

Por sua vez, o Procurador Geral do Município, Fabiano Resende, destacou a decisão como de grande importância, “pois o respeito aos princípios constitucionais garantem os direitos de todos e preservam as normas que impõem a independência entre os poderes. Com isso, há um enriquecimento e amadurecimento do próprio Poder Legislativo Municipal, o que termina por influenciar e aperfeiçoar a relação institucional desejável com o Executivo, evitando sobressaltos”, afirmou.

Em parceria com a Prefeitura, Guarda Municipal de Itagi reforma sua sede

ItagiOs guardas civis municipais da cidade de Itagi, em parceria com a Prefeitura Municipal de Itagi, reformaram seu espaço de trabalho, a sede da guarda. Para que a reforma acontecesse eles contaram com a ajuda de alguns parceiros. O comandante da corporação Ubaldo Barros dos Santos disse que para se ter uma cidade organizada e uma boa administração, não depende só do prefeito e seus secretários. “Nós, funcionários públicos, também devemos fazer a nossa parte, orientando a população e ajudando o gestor a cuidar do que é nosso, como os patrimônios públicos. Não podemos só reclamar, pedir e cobrar, temos que levar soluções e por que não projetos que contribuam para a melhoria da nossa cidade”, afirmou.

Ainda de acordo com Ubaldo Barros, a categoria está à disposição para ajudar a gestão do prefeito da cidade Olival Andrade e toda sua equipe no que for possível. Ubaldo destacou também o apoio recebido do secretário Saulo Islan. “Ele não mede esforços para ajudar no bom desempenho dos guardas municipais”, completou. Ubaldo faz parte da gestão da guarda, que ainda é composta por Lourisvaldo dos Santos, Antônio Santos da Silva, Fábio de Almeida Santos, Messias Santos, Venâncio, Diomilsom Ferreira Sousa e João dos Anjos Lima.

Prefeito reclama do estado de Centro de Saúde de Jequié

Centro de Saúde de JequiéO prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, o secretário de Saúde, Hassan Iossef, e o secretário de Infraestrutura, Fabrício Borges, dando continuidade às visitas técnicas a postos de saúde do município estiveram no Centro de Saúde de Jequié, no Campo do América. Eles destacaram que encontraram o Centro em estado de degradação, com infiltrações, problemas em diversas salas, equipamentos quebrados ou abandonados, almoxarifado e laboratório em condições inadequadas e oferecendo risco aos pacientes, desgaste generalizado em diversos setores. Segundo a equipe, o local sequer tem traços de outra reforma realizada há cerca de dois anos. “A saúde é uma prioridade do nosso governo e estamos dando início a uma grande ação para ter de volta todos os nossos equipamentos de saúde funcionando plenamente e com a qualidade que a nossa população precisa e merece”, afirmou o prefeito, durante a visita.

De acordo com a análise de engenheiros da Secretaria de Infraestrutura, para se resolver todas as pendências estruturais da unidade de saúde será necessária uma reforma maior e mais ampla para que seja possível um atendimento qualificado à população.

Em comum acordo com as Secretarias de Saúde e Infraestrutura, ficou decidido que o atendimento às pessoas nesta unidade deverá ser transferido para os outros três centros de saúde da cidade: Almerinda Lomanto, na Rua Nilo Peçanha, no Joaquim Romão; Centro de Saúde Júlia Magalhães localizado na Rua Antônio Carlos Magalhães, Jequiezinho; E Sebastião Azevedo no bairro do Mandacaru, sem causar nenhum prejuízo no atendimento ao público.

O prefeito falou ainda que os trabalhos de recuperação do centro deverão durar pelo menos 90 dias. Nesse período serão recuperados o Núcleo de Prevenção e Reabilitação Física de Jequié (NUPREJ) e a reforma total no laboratório municipal, ambos localizados na área física do centro de saúde. Ao final desse projeto de reestruturação, Jequié deverá contar com um maior aparelhamento no sistema de saúde municipal.

O Centro de Saúde de Jequié, através do Sistema Único de Saúde, oferta os serviços de várias especialidades essenciais a saúde humana. Ele atende mensalmente cerca de 1500 pessoas da zona rural e da sede.

Ex-prefeito é condenado por fraudar licitação

Orlando SantiagoA pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA), a Justiça Federal condenou Orlando Santiago, ex-prefeito de Santo Estêvão (BA), por fraude em licitação com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) ocorrida no município em 2003. O ex-prefeito terá seus direitos políticos suspensos, ficará proibido de contratar com o poder público por cinco anos e deverá ressarcir o dano de R$ 69.676,00 aos cofres públicos, além de pagar multa de dez vezes o valor do salário.

Das três empresas que participaram da licitação, duas tinham os mesmos representantes legais (Multifisio Serviço de Fisioterapia e a empresa vencedora, Fisioterapia Santo Estêvão Ltda). De acordo com a ação ajuizada pelo MPF em 2011, a responsável por ambas as empresas era Fernanda d´el-rey Lima de Oliveira Araújo, filha da secretária de governo de Santo Estêvão à época. Conforme depoimento prestado por Araújo, o próprio ex-prefeito, Orlando Santiago, sugeriu a criação da Fisioterapia Santo Estêvão Ltda, com o objetivo de inseri-la na licitação. Santiago foi reeleito e permaneceu no cargo até 2008.

Segundo o MPF, o ex-prefeito demonstrou total desrespeito às leis que norteiam a administração pública, pois, de forma consciente e voluntária, foi responsável por licitação fraudulenta, beneficiando a empresa da filha de sua secretária Municipal — que, por sua vez, era sua aliada política – e utilizando a máquina pública para a satisfação dos seus interesses pessoais.

A sentença de 5 de outubro de 2016 sentenciou o ex-gestor nos termos do art. 12, incisos II e III da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), e também o condenou a pagar honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.

Vereador quer articulação para que grandes atrações voltem ao Centro

vereador Felipe LucasPassado o período momesco em Salvador, a Comissão do Carnaval instalada na Câmara Municipal já começa a planejar a festa do ano que vem. O colegiado terá como um dos principais desafios propor medidas para revitalizar o Circuito Osmar, no Campo Grande. Vice-presidente da comissão, o vereador Felipe Lucas (PMDB) disse que combater o esvaziamento da folia no Centro exige uma estratégia de diálogo entre o poder público, iniciativa privada e artistas.

O vereador lembra que a prefeitura tem incentivado os blocos sem cordas, mas que é preciso direcionar o apoio para atrair artistas de peso ao Circuito Osmar.  “Primeiramente, precisamos melhorar as atrações, torná-las mais atrativas ao folião. É possível também condicionar o patrocínio dos grandes artistas para que toquem um dia no Campo Grande porque hoje o foco deles tem sido se apresentar na Barra-Ondina”, argumenta Felipe Lucas.

Ainda de acordo com o legislador, o início de uma nova Legislatura em janeiro dificultou a maior participação dos vereadores na organização da folia. “A composição das comissões só saiu no mês de fevereiro. Então, o que pudemos fazer foi acompanhar de perto para discutir com propriedade as mudanças para o próximo ano. Queremos uma Comissão do Carnaval ativa. Faremos reuniões e convidaremos todos que os envolvidos para discutir melhorias”, destaca.

Parceria garante retomada das operações do aeródromo de Itabuna

 aeródromo de ItabunaA parceria entre a Prefeitura de Itabuna, Associação Comercial e Empresarial e o Aeroclube para a reativação do Aeroporto Tertuliano Guedes de Pinho visando a sua utilização por aeronaves de pequeno porte e unidades de UTI aérea, já começa a dar resultados. Depois de uma audiência com o prefeito Fernando Gomes, homens e máquinas começaram a trabalhar sem custo para o município na retirada de seis carretas de lixo e entulhos, bem como no patrolamento das áreas no entorno da pista do aeródromo.

O presidente do Aeroclube de Itabuna, Francisco Assis Menezes, que é piloto, destaca a importância da decisão do prefeito ao sinalizar para uma ação em conjunto com a iniciativa privada para a reativação do aeroporto, que dependerá de uma homologação do Departamento de Aviação Civil. O processo é acompanhado pela empresa RR76 Aviation, do empresário Ricardo Ramos, que prevê a redução da pista para 1.000 metros, ampliando a margem de segurança para operação com pequenas aeronaves.

Segundo o piloto Olívio Borges, que é diretor financeiro do aeroclube, o aeródromo será reaberto em julho, “graças ao apoio decisivo do prefeito Fernando Gomes, que sinalizou positivamente para o projeto com a iniciativa privada.” Explicou que o aeroclube promoveu a remoção de 240 toneladas de lixo orgânico e de entulhos na margem da pista, “agora estamos utilizando um trator 7D e vamos unir esforços para reabertura do aeródromo até 28 de julho,” complementou.

O projeto técnico operacional e de segurança do aeródromo está sendo elaborado pela RR76, e além da retomada de voos para pequenos aeronaves, Itabuna deverá contar com uma oficina de uma empresa de manutenção de aviões, a TBA (Tecnologia Brasileira de Aviação) Aviation, gerando emprego e renda para mão de obra qualificada e que vão atuar no apoio às aeronaves que operam na região.

Secretária esclarece desativação temporária de escolas na zona rural

Visando ampliar os esclarecimentos sobre a portaria 009/2017 que trata da desativação temporária de algumas escolas na zona rural, para reforma e ampliação e a criação das escolas-núcleos, a secretária de Educação Cátia Alencar recebeu nas dependências da Prefeitura, os pais dos estudantes do povoado do Alto da Bela Vista e Tabua, que participaram de um manifesto nesta manhã, 02/03 no paço municipal. Os vereadores integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, presidente Beza, relator Hipólito e membro Sobrinho, e os vereadores Almery Messias e Marcos Reis também participaram da audiência.

Durante a reunião, a secretária Cátia prestou esclarecimentos sobre a necessidade emergencial de desativação temporária, de algumas unidades escolares na zona rural para reforma. Segundo dados levantados pela equipe pedagógica da SME, muitos prédios escolares estão sem condições mínimas de receber os alunos para o inicio do ano letivo, motivo que ocasionou o remanejamento para as unidades núcleos.

Segundo Cátia, o direito do aluno de ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, conforme determina o Art. 53, da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 (ECA), não isenta o município de primar por uma escola digna, que proporcione ao aluno do meio rural a preservação de sua cultura e o incremento de técnicas, que favoreçam os conhecimentos peculiares da vida no campo. “Estamos priorizando a qualidade e dignidade no ensino da rede municipal. E temos certeza, que agora com a implementação dessas escolas núcleos, as crianças terão melhores condições de planejamento pedagógico e estrutura básica. Nossa meta é que a educação na zona rural seja equiparada a zona urbana, em rendimento escolar e valores culturais”, explicou Cátia.

As mães Marcia de Jesus e Diana Alves da comunidade de Alto da Bela Vista, e Claudia Souza e Teuma dos Santos da comunidade de Tabua, que participaram da reunião manifestaram a preocupação da comunidade escolar com a segurança do transporte dos seus filhos. Mas a secretária Cátia garantiu que serão disponibilizados ônibus equipados, vistoriados e com profissionais habilitados para o transporte, além de monitores que acompanharão diariamente os estudantes no trajeto.

A dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Anailde destacou que a apreensão da comunidade vem de anos de descasos. “Na verdade os moradores da zona rural estão sem esperança, sentimos na pele o abandono de nossas comunidades esses anos todos, com escolas ruins e sem condições de receber nossas crianças. Com essa mudança, ficamos apreensivos com o transporte, mas acreditamos que com diálogo e entendimento, vai ser diferente, vai dá certo”, disse.

Após os esclarecimentos, ficou acordado uma reunião da Secretária Cátia Alencar com as comunidades escolares no dia 09 de março no Alto da Bela Vista e Tabua, para que seja consolidada as resoluções para o inicio das aulas.

Alan Sanches quer proteção para pacientes em exames com Raio X

deputado Alan SanchesO deputado estadual Alan Sanches (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que torna obrigatória na Bahia a utilização do protetor de tireoide por parte dos hospitais, clínicas e laboratórios em pacientes que serão submetidos a exames de tomografia e mamografia, bem como nos exames odontológicos com radiografia. Estes exames utilizam raios X para o diagnóstico, o que pode causar alterações no corpo humano.

Segundo o deputado, o câncer de tireoide é uma doença que ocorre quando tumores ou nódulos crescem na referida glândula, havendo a possibilidade da multiplicação das células cancerosas por todo o corpo humano, colocando consequentemente a vida em risco “A referida doença não é rara e tem sido diagnosticada em milhares de brasileiros a cada ano. Esperam-se, no ano de 2017, para o Brasil, 1.090 de novos casos de câncer de tireoide para o sexo masculino e 5.870 para o sexo feminino, com um risco estimado de 1,08 casos a cada 100 mil homens e 5,70 casos a cada 100 mil mulheres.”, justificou o deputado.



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