Agricultores que se inscreveram no programa Garantia Safra até o último dia 23 de fevereiro, e que vão plantar milho e feijão, devem dirigir-se à sede da Superintendência de Assistência Técnica Extensão Rural (Bahiater), na Avenida Senador Quintino, até o dia 31 de março para pegar os boletos que garantem o  benefício.

A engenheira agrônoma e secretária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Mirella Carvalhal, afirma que foram aproximadamente 2.000 agricultores inscritos em Feira de Santana, mas que eles não estão indo pegar o boleto. “O prazo é curto. Então eles precisam ser alertados para irem o quanto antes à Bahiater finalizar o processo, senão, eles perderão esse benefício”.

O programa Garantia Safra funciona como um seguro. O agricultor paga R$ 8,50, planta uma tarefa e meia e, caso perca 50% ou mais da sua lavoura por conta da seca, recebe um benefício de R$ 850 divididos em 5 parcelas de R$ 170. Os pagamentos referentes a 2016 deverão ser efetivados entre o período de março e abril.

É um projeto oriundo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e envolve os agricultores, a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, Governo do Estado e Federal.

O Conselho se reuniu na tarde desta quarta-feira, 15, com agricultores de distritos de Feira de Santana para debater a situação da seca na zona rural. No encontro também foi designada uma reunião extraordinária para o próximo dia 22 para falar sobre a estiagem. A reunião contará com diversas entidades da área.

Na última terça-feira (14) a prefeitura de Sapeaçu, através da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano instalou novas e modernas bombas de captação nas localidades do Orobó com capacidade para bombear 900 litros por hora e Tapera de Léo que bombeia 1200 litros por hora, beneficiando centenas de famílias da zona rural de Sapeaçu.

Além das novas bombas, outras medidas como substituição de equipamentos, rede elétrica e canos danificados, manutenção dos poços artesianos e distribuição de água por meio de caminhões-pipa.

Os poços das localidades do Cedro e Jenipapo também já receberam novas bombas, as próximas que serão beneficiadas são as localidades do Gama, Lagoa da Jurema e KM 7. “Estamos seguindo um cronograma que visa substituir todas as bombas por novos equipamentos, essa é uma solicitação direta do prefeito Dr. George que está trabalhando para amenizar de todo custo os problemas da falta de água no município”, disse o responsável do setor, João “Molhado” Lima.

Na manhã da última quarta-feira (15), a prefeitura de Candeias, abriu uma rodada de diálogos com uma comissão de estudantes que utilizam o transporte técnico e universitário para discutir a regulamentação, organização e melhorias na condução do transporte que é oferecido pelo município de Candeias aos estudantes. Atualmente são transportados cerca de 1.200 estudantes para as cidades de Salvador, Lauro de Freitas e São Francisco do Conde.

O prefeito Drº Pitágoras afirmou que é um defensor do transporte de qualidade aos que precisam. “Acredito que a educação transforma, e por isso sempre lutei pelo transporte dos estudantes técnicos e universitários. Tenho a missão de melhorar o transporte, resolvendo eventuais erros ou distorções, sempre respeitando os gastos públicos e os contratos. Por isso, convidei essa comissão para a elaboração de ações de melhorias” afirmou o prefeito.

A reunião que foi conduzida pelo secretário de governo, Jário Santos (Jarinho), representando o prefeito que não pode comparecer. “Sempre ouvimos dizer de problemas no transporte, e nossa missão é ouvir os estudantes, identificar os erros e apontarmos as soluções o mais rápido possível. Precisamos garantir o acesso a quem realmente precisa e que o transporte seja utilizado para sua verdadeira finalidade. Não há ninguém melhor do que os próprios estudantes para nos auxiliar neste trabalho” afirmou Jarinho.

Central de Apoio

Na reunião, foi informado aos estudantes que o prefeito Drº Pitágoras quer criar o Programa de Apoio aos Estudantes, que funcionaria em parceria com a gestão, para que exista um diálogo diário com os estudantes. “Vamos fazer as melhorias, expedir uma carteira especifica para a identificação dos estudantes, de forma a dar segurança e tranquilidade aos que utilizam o ônibus. Além disso, vamos criar esse setor de apoio ao estudante, para que eles fiquem mais próximos de mim” afirmou o prefeito.

O município de Ilhéus figura como o maior devedor de precatórios trabalhistas da Bahia e o quarto em nível nacional, com um total de R$ 118 milhões. A situação preocupa o prefeito Mário Alexandre, que trabalha para criar alternativas que viabilizem uma gestão mais eficaz para o município. Nesse sentido, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região vai realizar uma audiência global com os credores, em Ilhéus, dia 27 de março, no sentido de viabilizar um acordo para o equacionamento da dívida. O evento acontecerá no Centro de Convenções, a partir das 10 horas, com a presença confirmada da presidente do TRT, desembargadora Maria Adna Aguiar.

Precatórios trabalhistas são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. De acordo com o Sistema de Acompanhamento Processual do TRT, existem 998 precatórios expedidos em desfavor do Município de Ilhéus, sendo que a grande maioria ainda se encontra pendente de conciliação.

Segundo o Procurador Geral do Município, Fabiano Resende, a audiência global foi uma medida adotada pela comissão instituída pelo prefeito Mário Alexandre, “como uma das formas de ordenar as dívidas do município. O município hoje está com uma dívida de quase meio bilhão de reais e, aproximadamente de 117 a 118 milhões, somente em precatórios trabalhistas”, salientou.

Resende explica que no início da gestão do atual prefeito, a Procuradoria Geral fez um requerimento ao TRT solicitando uma audiência global, “para que pudéssemos, juntamente com a presidente do Tribunal, fazer esse trabalho com todos os credores e assim verificar a real situação, porque muitos precatórios em revisão, que nós estamos fazendo, estão com valores que contém erro material, isso é perfeitamente possível”, acrescentou.

Convocação – Nesse contexto, o Procurador Geral e presidente Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Revisão dos Precatórios e RPV’s Trabalhistas (Ciarp), Fabiano Resende, publicou um ato convocatório para os credores de precatórios trabalhistas do município para que, se quiserem, se manifestem na primeira rodada de conciliação junto à presidente do TRT, na audiência global. “Então, nessa audiência global, além da gente buscar uma melhor situação de acordo com os credores, nós também estamos buscando ordenar as preferências, porque alguns credores têm preferência legal, aqueles maiores de 60 anos, doentes crônicos e pessoas com deficiência”, explicou Resende.

Ele considera a realização da audiência global um grande passo para o município. “A importância é a gente buscar definição jurídica quanto a real situação de dívida do município pertinente a precatórios trabalhistas. Eu acho que vai ser uma medida interessante, salutar, porque nós vamos ter uma melhor possibilidade de organizar as finanças, evitando assim, algum tipo de bloqueio de recursos inesperado, tão característico nas gestões anteriores”, concluiu o Procurador Geral.

O vereador Isaías de Diogo (PSC) na manhã desta quarta-feira (15) na Câmara Municipal de Feira de Santana, denunciou que uma empresa fez a cobertura de um córrego na avenida José Falcão da Silva. O edil classificou o ato como crime ambiental. “Eu quero saber quem autorizou essa empresa fazer um crime aqui na José Falcão, lá no antigo J.Santos. Esse córrego aqui recebe todos os dejetos de várias residências daquela região”, alertou Isaías, afirmando que a empresa agiu de forma irresponsável, provavelmente para aumentar a área do seu terreno. Isaías solicitou do presidente da Casa da Cidadania, Reinaldo Miranda – Ronny (PHS), que convocasse a Comissão de Meio Ambiente da Câmara para apurar os fatos e pedir esclarecimentos por parte do poder público.

Na sessão solene desta quarta-feira (15), marcada pelas comemorações do Dia Municipal da Cultura, o vereador Álvaro Pithon (DEM) deixou registrado seu descontentamento em relação ao Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima.

Álvaro Phiton lamentou tem que passar o dia Municipal da Cultura com o Centro de Cultura ainda interditado. “ A situação do Centro de Cultura é uma vergonha para a cidade. Há mais de 3 anos os jovens que fazem cultura em Conquista estão de mãos, cabeças e bocas ateadas”, afirmou.

O vereador fez apelo ao governador Ruí Costa para concluir as obras do espaço cultural. “ Em nome do povo de Vitória da Conquista, em nome desses jovens que lutam pela cultura, que vossa excelência, governador, tenha um pouquinho de sentimento, de respeito com a cultura da nossa cidade e dê andamento das obras que faltam tão pouco para ser concluídas”, pediu.

Na discussão da proposta de emenda a Lei Orgânica do Município para que volte a reeleição da Mesa Diretiva, a vereadora Eremita Mota (PSDB) falou sobre a última eleicao para presidente da Casa. Eremita disse que foi procurada pessoalmente pelo vereador Justiniano França (DEM) para apoiar o vereador Roberto Tourinho (PV) para a presidência da Casa e garantiu a ele o seu voto pela empatia que tinha pelo colega. Todos sabem que o vereador Justiniano foi um dos que estiveram à frente da eleição do atual presidente, o vereador Ronny (PHS), para a presidência da Casa.

A vereadora disse ainda que Tourinho chegou a ter nove votos e que até hoje Justiniano tem uma rusga para com ela. “Eu não me importo dele não falar comigo. Não dependo dele para sobreviver. As pessoas verdadeiras incomodam”, disparou.

Tourinho não se furtou em dar a sua versão do caso. Ele confirmou tudo que a colega disse. De acordo com ele, a eleição terminou no dia 2 de outubro, no dia 3 recebeu uma ligação do vereador Justiniano França propondo o seu nome para a presidência da Casa e no dia 4, na casa do suplente de deputado federal Zé Chico, houve uma reunião entre os três. Tourinho ainda revelou por intermédio de Justiniano foi procurado para outras reuniões. “Mas para mim águas passadas não movem moinho”, disse.

Indignação

O vereador José Carneiro (PSDB) se mostrou indignado com a ação do colega Justiniano França, já que o mesmo foi até ele e pediu votos para o vereador Ronny. Tourinho disparou: “Se o senhor quiser se indignar mais, no meu escritório, sentamos eu, Justiniano e Cadmiel Pereira (PSC) e fizemos uma chapa”.

O vereador Alberto Nery (PT) apresentou denúncias sobre o canal de esgoto do bairro Feira X, cobrança de taxa pelo uso do banheiro do Terminal Central e a construção de um posto de combustível em uma área pública. “Ouvi Isaías falando sobre os desmandos que se encontram em nosso Município e quero aqui concordar com a fala do colega, pois na Legislatura passada trouxe à Casa uma denúncia do mesmo canal de esgoto do Feira X, afirmando que havia uma segunda via pavimentada, onde alguém se aproveitou e o fechou. Fotografei, denunciei e a Prefeitura não se pronunciou. Mas, hoje há uma empresa particular cobrindo aquele córrego, que segundo informações é proibido. Portando, fica a prova desse desmando’, disse Nery.

Posto de combustível

Nery ainda denunciou à construção de um posto de combustível no final da rua Tomé de Souza. “Uma área pública e quando questionei me argumentaram que existe uma cadeia sucessória. O Ministério Público também está nos devendo explicações sobre uma área pública que foi invadida por um particular, próximo ao Motel Hollywod. Também estivemos no local e fizemos a denúncia ao MP, mas ficamos com cara de palhaço”, lembrou.

Banheiro

O petista criticou também a cobrança para o uso dos banheiros no Terminal Central. Segundo ele, o Poder Público não pode exigir mais despesas das pessoas menos favorecidas. “Quem utiliza o transporte público são as pessoas mais carentes e agora se tiverem uma necessidade fisiológica terão que pagar para usar o banheiro? Peço que o Poder Público intervenha sobre isso, pois estas pessoas não podem ter mais este custo”, observou.