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Micareta de Feira de Santana 2024
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Fraudes desviam dois bilhões de litros de água por mês

Ações fraudulentas envolvendo a utilização da água canalizada e tratada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) são responsáveis pelo desvio de cerca de dois bilhões de litros de água por mês, em Salvador e Região Metropolitana (RMS). “Esse volume seria suficiente para abastecer o município de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, por oito meses”, dimensiona o superintendente de serviços de água e esgotamento sanitário da Embasa para a RMS, César Requião.

Em 2015, havia mais de 150 mil casos suspeitos de fraude na RMS. Esse número caiu pela metade em 2016 e dos mais de 75 mil casos suspeitos nesse período, 30% foram confirmados. A Embasa estima que o prejuízo mensal com as fraudes, no ano passado, foi da ordem de R$ 8 milhões. “Mesmo com uma rotina de fiscalizações periódicas, nem toda ligação fraudulenta é descoberta, e esse valor pode ser maior”, avalia Requião. Hoje, cerca de 50 equipes da Embasa são responsáveis pela fiscalização de casos de fraude na RMS.

Na capital, o volume mensal de água ofertado, por ligação, em bairros como Mata Escura, Pau da Lima, Calabetão, Sussuarana e Periperi, que possuem grande número de ligações irregulares, é, em média, 30% superior ao disponibilizado para as demais áreas da cidade, o que evidencia o desperdício de água associado ao furto.

Além das perdas físicas e financeiras e do risco de contaminação da água devido à manipulação indevida das redes, o furto de água prejudica o abastecimento de quem paga em dia a conta, já que o volume de água projetado pela Embasa para abastecimento destina-se aos imóveis com ligações devidamente cadastradas na empresa e cujo consumo pode ser medido.

De acordo com o superintendente, a maioria das ligações irregulares é encontrada em áreas de maior vulnerabilidade social. “Entretanto, em muitas áreas nobres da cidade, em locais como construções e estabelecimentos comerciais, essas situações também são encontradas, o que demonstra que a falta de conscientização em relação à preservação dos recursos hídricos é um problema presente em todas as classes sociais”, pontua.

A prática de furto de água é qualificada crime contra o patrimônio, de acordo com o artigo 155 do Código Penal Brasileiro, cujo parágrafo 3º, ao tratar de furtos, equipara “à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico. A pena prevista na lei é reclusão de um a quatro anos, além de multa.

Lava a jato

A Embasa estima que existam hoje mais de mil lava a jato irregulares em Salvador. Com a intensificação das ações de fiscalização, cerca de 26 milhões de litros de água deixaram de ser desviados mensalmente por lava a jatos clandestinos, em 2016, na RMS. Para combater a prática, também é fundamental o engajamento da prefeitura municipal, responsável pelo cadastramento e fiscalização das atividades comerciais no município, e também da própria sociedade, pois quando a população utiliza os serviços dos lava a jato clandestinos, está estimulando indiretamente o desperdício de água e a fraude, prejudicando os estabelecimentos regulares, que pagam corretamente pela água utilizada e que, portanto, adotam hábitos de consumo mais responsáveis.

Importância do reservatório

Regiões de ocupação irregular intensa são alvo recorrente das inspeções da Embasa. Além da grande incidência de ligações clandestinas, o abastecimento nessas áreas é prejudicado também pela existência de imóveis com dois ou três pavimentos sem instalações hidráulicas internas adequadas. A regra é clara: todo imóvel deve ter reservatório e para imóveis com mais de um pavimento, a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) determina ainda a instalação de reservatório inferior equipado com bomba para abastecer os demais andares. A medida é necessária para que a oferta de água não seja prejudicada em caso de variações de pressão na rede de abastecimento.

Campanha

No final do ano passado, a Embasa iniciou a nova versão de sua já tradicional campanha de Verão para estimular o uso racional da água, com o tema “Use bem a sua água. Cada gota conta! Desta vez, a empresa apostou na musicalidade baiana para conscientizar e envolver a população. Inspiradas no mundialmente famoso grupo britânico Stomp, que usa objetos do cotidiano para fazer música e dança, as peças promovidas pela empresa na tevê, rádio e redes sociais trazem dançarinos profissionais e percussionistas do grupo Quabales, projeto socioeducativo e cultural do bairro do Nordeste de Amaralina, tocando instrumentos criados a partir de utensílios domésticos relacionados ao uso da água. “É importante que a pessoas sempre utilizem a água de forma consciente. No verão, o consumo de água pela população chega a aumentar mais de 20%. Por isso, é necessário estar ainda mais atento à economia. Atitudes como lavar o carro e a calçada com um balde ao invés de mangueira, fechar a torneira da pia enquanto ensaboa os pratos e verificar vazamentos internos combatem o desperdício e fazem a diferença”, lembra o presidente da Embasa, Rogério Cedraz.

Vereador pede Subprefeitura para o distrito de Humildes

Utilizando a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (07), o vereador José Marques de Messias – Zé Curuca (DEM) repercutiu o discurso do vereador Roberto Tourinho (PV), feito na manhã da última segunda-feira (06), onde reclamou da demora da leitura da ata e das matérias constantes no expediente e afirmou que na manhã desta terça suas indicações não foram lidas. Para Curuca a leitura de todo o conteúdo é importante para que a população toma conhecimento do trabalho do vereador.

“A leitura das matérias são necessárias para que os vereadores  mostrem à população o trabalho de cada um. Cada um de nós está trabalhando em prol de nossas comunidades. Hoje mesmo minhas indicações não foram lidas. Mas, mesmo assim quero parabenizar a 1ª secretária, a vereadora Gerusa Sampaio (DEM), por fazer a leitura. ”, disse.

Uma de suas indicações solicita a colocação de uma Subprefeitura no distrito de Humildes e que tenha toda estrutura da Prefeitura Municipal de Feira de Santana. A outra solicita a colocação de um elevador no Centro de Atendimento ao Feirense (Ceaf) para as pessoas que têm dificuldade de locomoção possam usar o prédio. “Como faz para essas pessoas subirem no terceiro andar? Se tivesse um elevador as coisas ficariam mais fáceis para as pessoas que precisam”, observou.

Em aparte, o vereador Edvaldo Lima (PP) ressaltou que o distrito de Humildes é uma cidade dentro de Feira de Santana e que em 2015 fez uma indicação ao prefeito para que colocasse Subprefeituras em todos os distritos e nos bairros com grande incidência de moradores. “Isso dará dignidade para a população dessas localidades”, completou.

De volta com a palavra, o vereador disse ainda que confia muito no prefeito José Ronaldo de Carvalho, que teve quase 10 mil votos no distrito de Humildes.

Rede de extensão de água

O vereador ainda parabenizou a Embasa pela colocação de redes de extensão de água no distrito de Humildes e mostrou a sua satisfação por ter sua indicação atendida. “Na semana passada inauguramos mais uma rede de extensão e comemoramos com um almoço. Vamos trabalhar”, finalizou.

Eremita mostra preocupação sobre reforma da Previdência

vereadora Eremita MotaEm pronunciamento, no tempo do grande expediente, na sessão ordinária desta terça-feira (07), a vereadora Eremita Mota (PSDB) mostrou preocupação com a possível mudança reforma da Previdência. Segundo ela, é preciso que haja muito debate sobre o assunto e garantiu que estará atenta às alterações.

A edil levou à tribuna dados de pesquisa que mostram que diversos países adotam condições favoráveis à aposentadoria, diferente do Brasil. Eremita disse mais que acompanhou uma entrevista do secretário de Previdência, Marcelo Caetano, na TV Cultura e a repercutiu. “Essa reforma da Previdência vai nos afetar e muito. Fico analisando o que pode nos causar, as consequências e sei que irá afetar principalmente os idosos, que são os que mais precisam de dinheiro para a sobrevivência. Ontem assisti a entrevista do secretário Marcelo Caetano e ele foi claro ao dizer que a maior dificuldade é realizar o pagamento dos aposentados e pensionistas’, repercutiu.

Dando continuidade, Eremita expôs dados sobre o tempo de serviço e idade mínima de aposentadoria em alguns países. “Nos Estados Unidos o tempo de serviço é de 20 a 35 anos e não tem idade mínima para aposentadoria; na Inglaterra o tempo de serviço é de 20 anos e a idade mínima é de 50; no Chile o tempo de serviço é de 20 anos de idade e a idade mínima é de 55 anos; na França o tempo de serviço é de 27 anos e a idade mínima é de 52; na Itália o tempo de serviço é de 33 anos e a idade mínima é de 53; na Argentina o tempo de serviço é de 20 a 30 anos e não tem idade mínima e no Brasil o tempo de serviço é de 49 anos e a idade mínima é de 65 anos”, mostrou.

Ainda de acordo com a vereadora, com estas medidas com certeza as pessoas terão que trabalhar o tempo todo e apenas com 65 anos terão direto à LOAS, benefício assistencial. “As pessoas vão morrer à mingua, sem conseguir uma vida digna na velhice, pois o que ganham de aposentadoria mal da para custear os medicamentos. Eu faço muitas visitas e vejo que os idosos são sustentados por seus filhos, pois o aposento é pouco. Portanto, devemos ficar atentos aos debates e nós, que temos o microfone, é quem devemos lutar em prol da população”, avaliou Eremita.

Em aparte o vereador petista Alberto Nery parabenizou a colega pelo discurso e disse que no Brasil as pessoas já se aposentam com o pé na cova e culpou o atual Governo Federal pela situação. “O dinheiro para a Previdência deve ser cobrado das grandes empresas que estão sendo investigadas pela Operação Lava Jato e não da população. Esta semana vamos fazer um debate sobre o assunto”, lembrou.

Também em aparte, o edil Roberto Tourinho (PV) aproveitou o momento para ratificar o convite à Casa da Cidadania e à população para estarem presentes na Sessão Especial para discutir a situação da Previdência Municipal, na próxima quinta-feira (09), na Câmara Municipal. “É uma discussão importante e aqui estarão presentes o presidente da Previdência Municipal, representante do INSS, representantes das secretarias de Administração e da Fazenda e servidores desta Casa”, convidou.

Para finalizar Eremita afirmou que tem curiosidade de saber para onde vão as arrecadações da União, que são desde as contribuições até arrecadação de jogos. “Até os jogos têm arrecadação. Portanto, a União arrecada muito. Mas, o secretário Marcelo Caetano disse que haverá muitas audiências públicas para discutir o assunto e aqui esta Casa também fará, então isso é bom para que o Governo saiba que estamos atentos e lutando em prol do povo”, findou.

Carlos Germano cobra conclusão das obras de ginásio de esportes

O prefeito do município de São Gonçalo dos Campos, José Carlos da Silva Araújo, conhecido por “Carlos Germano” (PP), foi recebido em audiência pelo secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia. Ele esteve acompanhado pelo chefe de Gabinete, Jilmar Teixeira de Almeida.

No encontro na Serin, o prefeito agradeceu ao Estado pela parceria que resultou em obras no município e declarou que pretende seguir nesse rumo, que vem dando bons resultados.

Ele aproveitou a audiência para reivindicar novas ações visando beneficiar os moradores de São Gonçalo dos Campos. Entre as demandas apresentadas a Josias Gomes pelo prefeito, destaque para o calçamento em paralelepípedo da rua Artur Fonseca.  “Também solicitei o apoio do Estado para retomada das obras do ginásio de esportes e da quadra do Colégio Polivalente, localizado no centro da cidade. Outra demanda foi pela realização de obras no acostamento da BA-502 e a iluminação nesse trecho de cerca de 14 km, pedido encaminho à Secretaria de Infraestrutura do Estado”, concluiu o prefeito Carlos Germano.

Ex-prefeito deve ressarcir cofres municipais

Na tarde desta terça-feira (07/03), o ex-prefeito de Morro do Chapéu, Cleova Oliveira Barreto, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios e deve ressarcir aos cofres municipais, com recursos pessoais, a quantia de R$5.707,80. A sanção foi aplicada em razão da omissão do gestor, que deixou de promover a cobrança de multas imputadas pelo próprio TCM a agentes políticos do Município.

A relatoria entendeu que o ex-prefeito foi responsável pela prescrição das multas nos valores iniciais de R$700,00 e R$3.500,00, respectivamente, caracterizando renúncia ilegal de receita para o município.

Justiça nega agravo de prefeito envolvido em Operação Águia de Haia

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou contrarrazões do Ministério Público Federal (MPF) e negou agravo regimental do prefeito de Mirangaba (BA), Dirceu Mendes Ribeiro, que questionava a medida de busca e apreensão de seu patrimônio, determinada no curso da investigação da Operação Águia de Haia.

O prefeito, servidores do município, um empresário e mais cinco pessoas são suspeitos dos crimes de fraude de licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. No final de 2015, o MPF denunciou esquema de repasse irregular de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para empresa prestadora de serviços de tecnologia da informação. O desvio de recursos, segundo a denúncia, teria ocorrido no caso que ficou conhecido como Operação Águia de Haia e se espalhou por diversos municípios baianos, dentre esses, Mirangaba, onde a contratação fraudada superou o montante de R$2 milhões.

Ainda segundo a denúncia, Dirceu participou ativamente do esquema criminoso ao deliberar pela contratação fraudulenta, ciente de que o serviço contratado não seria executado, além de repassar para a pregoeira e para a secretária de educação os modelos de edital, termo de referência e outros documentos que recebeu de Kells Bellarmino e seus comparsas, para, ao final, homologar o certame fraudado e autorizar o pagamento das faturas, mesmo ciente da inexecução dos serviços.

No agravo, a defesa do prefeito requer a nulidade da busca e apreensão, apresentada pela autoridade policial, ratificada pelo Ministério Público e deferida pelo e. TRF. A medida tem o objetivo de produzir provas e aferir o cumprimento da ordem judicial no âmbito das investigações de lavagem de dinheiro decorrente da Águia de Haia. A defesa argumentou que a decisão não tem fundamentação suficiente e é desproporcional.

A 2ª Seção do TRF1, por unanimidade, negou provimento ao agravo. Para o TRF1, a fundamentação sucinta e que se pauta nos argumentos apresentados pelo órgão requerente, no caso o MPF, é suficiente e compatível com o disposto no artigo 93, IX, da Constituição Federal. Ao suscitar precedente do e. STF, o TRF1 também considerou que a medida cautelar de busca e apreensão justifica-se quando imprescindível às investigações, desde que haja elementos concretos que justifiquem sua necessidade, que foi o caso do agravo analisado. A medida cautelar foi deferida porque caracterizados indícios de que o investigado ocultaria e/ou negociaria patrimônio indisponível por determinação judicial e objeto de investigação de lavagem de dinheiro. Por fim, ao enfrentar tema referente à suposta nulidade ou irregularidade da pretensão cautelar por se originária de representação “apócrifa”, considerou o TRF1 inexistente qualquer nulidade uma vez realizadas diligências para aferir os fatos noticiados, pois “Notícias anônimas de crime, desde que verificada a sua credibilidade por apurações preliminares, podem servir de base válida à investigação e à persecução criminal. (HC 106152, Rel. Min. ROSA WERBER, Primeira Turma, DJe 24-05-2016).”

TRT publica edital para venda do Hospital Espanhol

A Coordenadoria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) publicou no Diário da Justiça do Trabalho do último dia 7 de março edital para que os interessados na compra, usufruto, arrendamento ou administração judicial do patrimônio da Real Sociedade Espanhola de Beneficência (Hospital Espanhol) apresentem propostas no prazo de 60 dias. O conjunto de bens envolve dois imóveis no bairro da Barra e diversos móveis e equipamentos no interior dos prédios, tudo avaliado em R$ 195.322.015,00. O mesmo edital também define hastas públicas (leilões) para tentativa de venda dos bens pelo maior lance, nos dias 7 e 28 de junho e 27 de julho, sempre a partir das 8:30 horas, na Sala de Sessões do Pleno do TRT5 (Rua Bela Vista do Cabral, 121, Nazaré, CEP 40.055-010, Salvador-BA).

O patrimônio está relacionado no processo nº 0000077-87.2013.5.05.0034RTOrd – Procedimento de Penhora Unificada. Os interessados em adquirir o hospital devem apresentar proposta junto a um dos leiloeiros credenciados no Tribunal, com as garantias financeiras que respaldem o negócio, em envelopes lacrados, que serão abertos em sessão pública ao final do prazo de 60 dias. As propostas serão submetidas à manifestação dos trabalhadores que têm processos contra a empresa, por meio da comissão de credores, e posterior avaliação judicial. A Coordenadoria de Execução e Expropriação poderá selecionar as três propostas mais vantajosas para a satisfação do passivo trabalhista, instaurando nova concorrência entre os licitantes, a fim de se obter o melhor proveito para a execução. O Juízo de Conciliação de Segunda Instância do TRT5 também acompanhará esse processo.

Em virtude do Decreto Estadual nº 15.425, de 10/09/2014, que declara serem de utilidade pública os imóveis penhorados, a arrematação em hastas públicas somente será deferida para o fim específico de funcionamento de unidade hospitalar e ambulatorial de saúde, sob a responsabilidade do arrematante, cujo compromisso constará do Auto e da Carta de Arrematação.

Vereador pede rede de extensão de energia para o bairro do Sítio Novo

O vereador Gilmar Amorim (PSDC) é o autor do requerimento de nº 25/2017, que solicita da Coelba extensão de rede elétrica para a Travessa Ipiuna, a partir da casa de nº 312, no bairro do Sítio Novo. O requerimento foi aprovado por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (06), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

De acordo com a proposta, essa é uma solicitação de suma importância para a comunidade.



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