O município de Ilhéus figura como o maior devedor de precatórios trabalhistas da Bahia e o quarto em nível nacional, com um total de R$ 118 milhões. A situação preocupa o prefeito Mário Alexandre, que trabalha para criar alternativas que viabilizem uma gestão mais eficaz para o município. Nesse sentido, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região vai realizar uma audiência global com os credores, em Ilhéus, dia 27 de março, no sentido de viabilizar um acordo para o equacionamento da dívida. O evento acontecerá no Centro de Convenções, a partir das 10 horas, com a presença confirmada da presidente do TRT, desembargadora Maria Adna Aguiar.

Precatórios trabalhistas são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. De acordo com o Sistema de Acompanhamento Processual do TRT, existem 998 precatórios expedidos em desfavor do Município de Ilhéus, sendo que a grande maioria ainda se encontra pendente de conciliação.

Segundo o Procurador Geral do Município, Fabiano Resende, a audiência global foi uma medida adotada pela comissão instituída pelo prefeito Mário Alexandre, “como uma das formas de ordenar as dívidas do município. O município hoje está com uma dívida de quase meio bilhão de reais e, aproximadamente de 117 a 118 milhões, somente em precatórios trabalhistas”, salientou.

Resende explica que no início da gestão do atual prefeito, a Procuradoria Geral fez um requerimento ao TRT solicitando uma audiência global, “para que pudéssemos, juntamente com a presidente do Tribunal, fazer esse trabalho com todos os credores e assim verificar a real situação, porque muitos precatórios em revisão, que nós estamos fazendo, estão com valores que contém erro material, isso é perfeitamente possível”, acrescentou.

Convocação – Nesse contexto, o Procurador Geral e presidente Comissão Interdisciplinar de Avaliação e Revisão dos Precatórios e RPV’s Trabalhistas (Ciarp), Fabiano Resende, publicou um ato convocatório para os credores de precatórios trabalhistas do município para que, se quiserem, se manifestem na primeira rodada de conciliação junto à presidente do TRT, na audiência global. “Então, nessa audiência global, além da gente buscar uma melhor situação de acordo com os credores, nós também estamos buscando ordenar as preferências, porque alguns credores têm preferência legal, aqueles maiores de 60 anos, doentes crônicos e pessoas com deficiência”, explicou Resende.

Ele considera a realização da audiência global um grande passo para o município. “A importância é a gente buscar definição jurídica quanto a real situação de dívida do município pertinente a precatórios trabalhistas. Eu acho que vai ser uma medida interessante, salutar, porque nós vamos ter uma melhor possibilidade de organizar as finanças, evitando assim, algum tipo de bloqueio de recursos inesperado, tão característico nas gestões anteriores”, concluiu o Procurador Geral.

O vereador Isaías de Diogo (PSC) na manhã desta quarta-feira (15) na Câmara Municipal de Feira de Santana, denunciou que uma empresa fez a cobertura de um córrego na avenida José Falcão da Silva. O edil classificou o ato como crime ambiental. “Eu quero saber quem autorizou essa empresa fazer um crime aqui na José Falcão, lá no antigo J.Santos. Esse córrego aqui recebe todos os dejetos de várias residências daquela região”, alertou Isaías, afirmando que a empresa agiu de forma irresponsável, provavelmente para aumentar a área do seu terreno. Isaías solicitou do presidente da Casa da Cidadania, Reinaldo Miranda – Ronny (PHS), que convocasse a Comissão de Meio Ambiente da Câmara para apurar os fatos e pedir esclarecimentos por parte do poder público.

Na sessão solene desta quarta-feira (15), marcada pelas comemorações do Dia Municipal da Cultura, o vereador Álvaro Pithon (DEM) deixou registrado seu descontentamento em relação ao Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima.

Álvaro Phiton lamentou tem que passar o dia Municipal da Cultura com o Centro de Cultura ainda interditado. “ A situação do Centro de Cultura é uma vergonha para a cidade. Há mais de 3 anos os jovens que fazem cultura em Conquista estão de mãos, cabeças e bocas ateadas”, afirmou.

O vereador fez apelo ao governador Ruí Costa para concluir as obras do espaço cultural. “ Em nome do povo de Vitória da Conquista, em nome desses jovens que lutam pela cultura, que vossa excelência, governador, tenha um pouquinho de sentimento, de respeito com a cultura da nossa cidade e dê andamento das obras que faltam tão pouco para ser concluídas”, pediu.

Na discussão da proposta de emenda a Lei Orgânica do Município para que volte a reeleição da Mesa Diretiva, a vereadora Eremita Mota (PSDB) falou sobre a última eleicao para presidente da Casa. Eremita disse que foi procurada pessoalmente pelo vereador Justiniano França (DEM) para apoiar o vereador Roberto Tourinho (PV) para a presidência da Casa e garantiu a ele o seu voto pela empatia que tinha pelo colega. Todos sabem que o vereador Justiniano foi um dos que estiveram à frente da eleição do atual presidente, o vereador Ronny (PHS), para a presidência da Casa.

A vereadora disse ainda que Tourinho chegou a ter nove votos e que até hoje Justiniano tem uma rusga para com ela. “Eu não me importo dele não falar comigo. Não dependo dele para sobreviver. As pessoas verdadeiras incomodam”, disparou.

Tourinho não se furtou em dar a sua versão do caso. Ele confirmou tudo que a colega disse. De acordo com ele, a eleição terminou no dia 2 de outubro, no dia 3 recebeu uma ligação do vereador Justiniano França propondo o seu nome para a presidência da Casa e no dia 4, na casa do suplente de deputado federal Zé Chico, houve uma reunião entre os três. Tourinho ainda revelou por intermédio de Justiniano foi procurado para outras reuniões. “Mas para mim águas passadas não movem moinho”, disse.

Indignação

O vereador José Carneiro (PSDB) se mostrou indignado com a ação do colega Justiniano França, já que o mesmo foi até ele e pediu votos para o vereador Ronny. Tourinho disparou: “Se o senhor quiser se indignar mais, no meu escritório, sentamos eu, Justiniano e Cadmiel Pereira (PSC) e fizemos uma chapa”.

O vereador Alberto Nery (PT) apresentou denúncias sobre o canal de esgoto do bairro Feira X, cobrança de taxa pelo uso do banheiro do Terminal Central e a construção de um posto de combustível em uma área pública. “Ouvi Isaías falando sobre os desmandos que se encontram em nosso Município e quero aqui concordar com a fala do colega, pois na Legislatura passada trouxe à Casa uma denúncia do mesmo canal de esgoto do Feira X, afirmando que havia uma segunda via pavimentada, onde alguém se aproveitou e o fechou. Fotografei, denunciei e a Prefeitura não se pronunciou. Mas, hoje há uma empresa particular cobrindo aquele córrego, que segundo informações é proibido. Portando, fica a prova desse desmando’, disse Nery.

Posto de combustível

Nery ainda denunciou à construção de um posto de combustível no final da rua Tomé de Souza. “Uma área pública e quando questionei me argumentaram que existe uma cadeia sucessória. O Ministério Público também está nos devendo explicações sobre uma área pública que foi invadida por um particular, próximo ao Motel Hollywod. Também estivemos no local e fizemos a denúncia ao MP, mas ficamos com cara de palhaço”, lembrou.

Banheiro

O petista criticou também a cobrança para o uso dos banheiros no Terminal Central. Segundo ele, o Poder Público não pode exigir mais despesas das pessoas menos favorecidas. “Quem utiliza o transporte público são as pessoas mais carentes e agora se tiverem uma necessidade fisiológica terão que pagar para usar o banheiro? Peço que o Poder Público intervenha sobre isso, pois estas pessoas não podem ter mais este custo”, observou.

Foi aprovado na Câmara Municipal de Salvador o projeto de lei nº 79/17 que cria o Cemitério Público para Animais. A proposta é de autoria da vereadora Marcelle Moraes (PV). “Estou muito feliz com mais essa conquista. Muitas pessoas sofrem com a perda de seus animais e merecem enterrar seu companheiro com dignidade, em local adequado. Isso é também questão de saúde pública, pois evitará a contaminação do solo e futuros problemas de saúde para nós humanos”, justificou a vereadora.

Em defesa da Escola Sem Partido, o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) criticou a entrevista da Procuradora dos Direitos dos Cidadãos, do Ministério Público Federal, Deborah Duprat. Ao Canal 3, ela defende que a educação das crianças é de responsabilidade da escola, e não dos pais. “Como deixar a educação das crianças para os professores? Sendo assim, vamos deixar que os professores transmitam para os filhos dos outros, suas próprias convicções religiosas e morais?”, questionou o parlamentar. Para Geilson, essa ideia é indiscutivelmente equivocada. “No meu entender, a Escola sem Partido é a melhor opção para o nosso país”, frisou.

De acordo com o deputado, o Programa Escola Sem Partido não é uma invenção, nem algo novo. Todos os deveres que estão previstos neles já existem, pois decorrem da Constituição Federal e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. “Logo, os professores já são obrigados a respeitá-los, embora muitos não o façam e usam a sala de aula como manobras políticas, para inclinar os estudantes às suas convicções político-religiosas”, alfinetou Geilson.

Geilson ainda elogia o posicionamento de Miguel Nagib, do Movimento Escola sem Partido. Na mesma entrevista, ele critica a fala da procuradora do Ministério Público Federal, que acha que a “escola é um lugar estratégico para o fim das ideologias religiosas”, Para ele, isso fere o estado laico. “Senhores e senhoras, é preciso que os professores respeitem os direitos dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. Deixar que os professores eduquem nossos filhos é deixar que as escolas sejam massas de manobras de um determinado grupo político. E isso não pode existir!”, concluiu o deputado.

No uso da tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta quarta-feira (15), a vereadora Gerusa Sampaio (DEM), no Dia do Consumidor, destacou sua tristeza e revolta pela forma com que eles são tratados. “Hoje é um dia de repúdio e tristeza e muitos consumidores estão se reunindo para não comprarem nada, pois sempre quem paga no final, pelo bem e pelo mal, são eles”, disse.

Ainda de acordo com ela, Feira de Santana virou manchete nacional pela água de péssima qualidade que está chegando às casas das pessoas, que mesmo pagando suas contas não recebem um bom serviço.

A vereadora lembrou ainda uma lei de sua autoria, que até hoje não é cumprida, onde proíbe o uso de papel térmico na cidade já que ele é feito com produto tóxico e rapidamente apaga o que está escrito. Ela revelou que já foi vítima de uma situação como essa. “Ao reclamar com a operadora Claro percebi que não dava mais para enxergar nem a data do pagamento”, contou.