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Déficit da Previdência Municipal é de R$ 28 milhões, diz presidente do IPFS

Sessão Especial para tratar a crise que atravessa a Previdência MunicipalNa manhã desta quinta-feira (09), no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana, aconteceu uma Sessão Especial para tratar a crise que atravessa a Previdência Municipal, atendendo ao requerimento de nº 14/2017, de autoria do vereador Roberto Tourinho (PV).

O déficit, de acordo com o presidente do Instituto de Previdência Social, Alcione Cedraz, é de mais de R$ 28 milhões, o que faz com que a Casa se reúna na manhã de hoje para que juntos haja uma discussão e se encontre saídas para que o trabalhador municipal, na ativa ou aposentado, não se prejudique em decorrência do déficit.

O consultor técnico da Previdência Municipal, Edvaldo do Carmo Souza, salientou que a contribuição total da Previdência, em sua remuneração bruta, é de mais R$ 19 milhões. A sua base de cálculo é de mais de R$ 13 milhões, a do segurado é de R$ quase R$ 1,5 milhão e a patronal é pouco mais de R$ 4 milhões. O total de despesas é de R$ 7.544.352,59. Fazendo um comparativo entre receita (R$ 7.238.194,23) e despesas (R$ 7.544.352,59), o déficit é de R$ 306.158,36 mensal. “Estamos nos reunindo para procurar a solução de problema que é antigo. A nossa proposta de elevação é baseada na solidariedade. É como se eu estivesse me responsabilizando para um futuro melhor”, alertou.

Edvaldo disse também que a proposta é aumentar gradualmente a contribuição do segurado para assegurar a redução das retiradas das aplicações, garantindo a sustentabilidade futura do IPFS. Ele concluiu sua fala fazendo a projeção do déficit da Previdência. Segundo ele, ele chegará a R$ 1.364.460.779,49 para até 2028.

Diretor de Associação diz que falta de concurso prejudica a Previdência Municipal

diretor da Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de SantanaO diretor da Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Feira de Santana, Edson de Oliveira Matos, na Sessão Especial que Aconteceu na manhã desta quinta-feira (09), no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana para tratar a crise que atravessa a Previdência Municipal, destacou a importância da Sessão Especial, principalmente para os servidores da Câmara da qual é funcionário efetivo há 33 anos. “Desde que a Previdência foi fundada estamos preocupados com ela, principalmente com os recursos. Servidores da Prefeitura há mais de 25 anos sem contribuir e alguns com apenas cinco anos de contribuição conseguiram se aposentar. Esse foi um fato que já trouxe um enorme prejuízo”, avaliou.

Para Edson, essa Sessão é apenas um indicativo de paliativo e não de solução definitiva. “Em 1993 tínhamos mais de 60 servidores e hoje temos pouco mais de 30. Ao longo de 25 anos não temos nenhum funcionário novo. A ausência do concurso público na Câmara Municipal é um dos fatores que contribuem para o déficit da Previdência Municipal. Os cargos comissionados não contribuem para a Previdência, apenas para o INSS”, informou.

Ele concluiu a fala dizendo que sua sugestão para resolver o problema é o concurso público da Câmara, lembrando que até os servidores do IPFS são cedidos pela Prefeitura Municipal e não concursados, sendo assim, também não contribuem para a Previdência Municipal, apenas para o INSS.

“Discussão da Previdência só veio depois do fracasso”, lamenta Eremita

Vereadora Eremita MotaA vereadora Eremita Mota (PSDB) na Sessão Especial desta quinta-feira (09) na Câmara Municipal de Feira de Santana para tratar a crise que atravessa a Previdência Municipal, afirmou ter ouvido atentamente a explanação do técnico do IPFS e lamentou que a discussão tenha vindo apenas depois do fracasso. “Deveria haver uma explanação maior falando sobre lastro e fonte de custeio da Previdência Municipal. As ações não estão sendo colocadas de forma responsável. Isso não acontece apenas em Feira de Santana, mas também em outros municípios”, afirmou. A vereadora ainda fez vários questionamentos, dentre eles sobre o regime geral, a fonte de custeio sobre a Previdência e sobre as arrecadações.

Respondendo ao questionamento da edil, Edvaldo do Carmo, técnico do IPFS, destacou que já se recuperou R$ 48.824.021,54 em compensações desde o ano de 2002 e que as fontes de arrecadação são os segurados, os parcelamentos, o patronal e as compensações. “Fonte alternativas teríamos que buscar”, explicou.

“Em 2020, o que virá para o povo? Terá que trabalhar para pagar a Previdência?”

Vereador Zé FiléO vereador José Menezes Santa Rosa – Zé Filé (PROS), na Sessão Especial que discutiu a Previdência Municipal, ressaltou que quem paga a conta do déficit do órgão é sempre o povo. “Lamento ver os funcionários públicos correndo o risco de ficarem sem receber suas aposentadorias. A lei permite a retirada de 8,5% e agora querem tirar até 13% em 2019. Em 2020, o que virá para o povo? Terá que trabalhar para pagar a Previdência?”, questionou.

Resposta do governo

Em resposta, o secretário de Administração, João Marinho destacou que, desde 2013, o Município vem arcando com valores para a Previdência, o que penaliza não somente os servidores, mas também a população porque é dinheiro que deixa de ser investido na cidade.

Presidente do PT afirma que Imbassahy tenta enganar a população “pongando” nas obras do metrô

Presidente do PT na BahiaO presidente do PT/Bahia Everaldo Anunciação disse hoje (09) que o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, que visitou as obras do metrô de Salvador , tenta enganar a população ao “pongar” nestas obras , iniciativa dos governos Lula e Dilma juntamente com o governador Rui Costa.

Everaldo lembra que Imbassahy foi duas vezes prefeito da capital sendo substituído por correligionários e por treze anos não conseguiram colocar o metrô pra andar nem dar explicações sobre as verbas destinadas à esta obra.

Em entrevista a Moisés Bisesti (Rádio Cruzeiro) o presidente do PT criticou também o presidente da Câmara dos deputados Rodrigo Maia (DEM) que atacou a Justiça do Trabalho afirmando que “ não deveria nem existir, por irresponsabilidade em suas decisões”.
Para Everaldo irresponsável é a declaração do deputado que deve está a serviço daqueles que bancaram a campanha dele, cujo interesse é explorar quem trabalha.

O presidente do PT criticou também a proposta de reforma da previdência e parabenizou todas as mulheres pelo Oito de Março.

Vice-prefeito de Cruz das Almas busca solução de dívida em Brasília

BrasíliaO vice-prefeito e Secretário de Relações Institucionais de Cruz das Almas, Max Passos, viajou para Brasília nesta última quarta-feira (8), onde se reuniu com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, acompanhado do Deputado Mário Negromonte Júnior (PP).

Na reunião foi discutida a solução para uma dívida de R$ 1.378.713,60 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil, setecentos e treze reais e sessenta centavos), que segundo ele foi deixada de forma irresponsável pela gestão anterior, ao fazer uso de recursos destinados à Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) após os leitos serem desativados no município. Max Passos solicitou também novas ambulâncias para o Serviço Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o município. O pedido foi avaliado pelo Ministro, que se comprometeu em solucionar as demandas.

Ex-prefeito de Antônio Cardoso é multado por burla ao processo licitatório

Na sessão desta quinta-feira (09/03), por unanimidade, o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$1,5 mil ex-prefeito de Antônio Cardoso, Felicíssimo Paulino dos Santos Filho, pela prática irregular de fracionamento de despesas na contratação da empresa Bazar Lobo, mediante dispensa de licitação, para o fornecimento de material de expediente para manutenção das ações do Programa “Bolsa Família”, no exercício de 2015.

O vereador Sérgio de Oliveira Santiago formulou a denúncia contra o ex-gestor ao constatar a realização de três processos de dispensa com a mesma finalidade, cujo somatório ultrapassa o valor limite que é de até R$ 8 mil, caracterizando o fracionamento da despesa.

Em parecer da procuradora Camila Vasquez, o Ministério Público de Contas opinou pela improcedência da denúncia por insuficiência de prova. Contudo, o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, alegou que documentos extraídos do sistema SIGA do TCM demonstraram a efetiva realização de três dispensas de licitação com objetos idênticos, revelando um gasto total de R$10.315,75.

Desta forma, o município ao promover as contratações de forma fracionada incorreu na burla ao indispensável processo licitatório, vez que extrapolou o limite máximo para gastos por meio da dispensa, evidenciando a falta de planejamento prévio dos projetos e atividades que deve permear a ação governamental.

Contas do DPT são desaprovada e TCE multa gestores da SSP

Ao julgar, em sessão plenária desta quinta-feira (9), a prestação de contas consolidadas da Secretaria de Segurança Pública (SSP), integrantes do processo TCE/000574/2011, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiram pela desaprovação somente do processo referente ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), com a aprovação das demais unidades da pasta. No seu voto, que foi seguido pelos demais conselheiros, o relator Gildásio Penedo Filho propôs ainda multa de R$ 2 mil ao gestor do DPT, Raul Coelho Barreto Filho, tomando como base o relatório feito pelos auditores da 4ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), no qual foram apontadas diversas irregularidades, com destaque para o pagamento de despesas sem o devido processo de licitação.

O plenário do TCE/BA aprovou, à unanimidade, o voto do relator, que também propôs a aprovação, com ressalvas, das contas da Diretoria Administrativa, da Diretoria de Orçamento Público e da Coordenação Administrativa da Polícia Civil (com multa de R$ 1 mil a cada um dos gestores), da Diretoria Geral, do Gabinete do Delegado Chefe, da Superintendência de Telecomunicações, do Departamento de Polícia do Interior e do Departamento de Polícia Metropolitana (todos estes sem multas). Quanto às demais unidades, a decisão foi pela aprovação sem ressalvas.



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