Por solicitação do chefe do Legislativo itabunense, Chico Reis (PSDB), a construtora Grand Prix concluiu nessa terça, 21, os reparos na estrutura de gesso no Plenário Raymundo Lima. Parte do teto havia cedido por conta da infiltração de água, conforme atestou o Corpo de Bombeiros Militar (CMB). Além da retirada da água que se acumulou, a intervenção no Plenário englobou a colocação de um novo revestimento de gesso e conserto na fiação elétrica. “Tudo a custo zero para a Câmara”, salientou Reis. “Agora é preciso aguardar o tempo de secagem para pintura do gesso e o trâmite necessário para liberação do espaço”, adianta o presidente.

Chico Reis refere-se à emissão do laudo técnico que comprovará a segurança da obra, mais conhecido como ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Esse documento precisa ser assinado por um profissional de engenharia para que o CMB desembargue a obra. “Já estamos agilizando tudo isso”, declarou.

Plenário provisório

Enquanto isso, as sessões plenárias seguem ocorrendo provisoriamente na Sala de Comissões técnicas. Nesta quarta-feira, 22, por exemplo, dois projetos (um de lei, outro de resolução) devem ser votados pelos vereadores. A concessão de título para a Associação Floresceu (2ª votação) e a inserção do Dia da Imprensa no Regimento Interno da Casa (votação única).

Ao participar do lançamento do Programa Líder, iniciativa do Sebrae e da Frente Nacional dos Prefeitos, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Associação Brasileira dos Municípios (ABM), o vice-prefeito de Ilhéus e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal, defendeu a importância de mais união entre os municípios que integram o Território Litoral Sul na busca pela consolidação do desenvolvimento regional.

Ilhéus foi a primeira cidade do interior baiano a conhecer o programa e, de acordo com o superintendente do Sebrae Bahia, Adhvam Furtado, essa conquista se dá graças ao potencial, a organização e a importância econômica que a região tem. Nazal participou do lançamento ao lado de lideranças públicas, privadas e representantes do terceiro setor da região sul da Bahia. Estiveram presentes também os secretários Paulo Sérgio dos Santos (Indústria e Comércio) e Alcides Kruschewsky (Comunicação).

Estratégia coletiva – O objetivo do Programa Líder, segundo a gerente regional do Sebrae, Claudiana Figueiredo, é pensar estrategicamente o desenvolvimento sustentável da região, através do estabelecimento de uma aliança que faça convergir interesses de todos nas prioridades identificadas na área em sinergia com as políticas de Estado e do Governo Federal.

Durante o lançamento, que aconteceu ontem (21), no auditório do Hotel Aldeia da Praia, litoral sul de Ilhéus, o vice-prefeito José Nazal destacou ainda que o Território Litoral Sul é composto por 26 municípios, mas metade da população se concentra em Ilhéus e Itabuna, municípios que também detém “muito mais da metade da receita”.

No entanto, destacou Nazal, os dois maiores municípios regionais pouco participam dos debates e não integram sequer o Consórcio da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc). “A região passa pela necessidade de os políticos, governantes e das pessoas em geral, se despirem da vaidade pessoal e pensar conjuntamente o processo de desenvolvimento regional focado em iniciativas de desenvolvimento coletivo e de sustentabilidade”, afirmou.

O fornecimento de água fora dos padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde e a descontinuidade na distribuição que pode ser agravada com a seca, considerada a pior dos últimos anos, estão sendo monitorados pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do programa ‘Água é Vida’. O MP fiscaliza o Sistema de Abastecimento de Água Para Consumo Humano (SAA) e constatou que dos 102 municípios da Bahia analisados em 2016, 76 ainda recebiam água em desconformidade com algum dos parâmetros de qualidade estabelecidos e dois deles recebiam água bruta para consumir. O número dos municípios com alguma irregularidade era de 61 em 2015 e sofreu um aumento de 14,49% em 2016. Já o número de municípios abastecidos com água bruta foi reduzido. Eram seis em 2015 e agora são apenas dois.

O projeto ‘Água é Vida’ coleta dados do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Siságua) e tem promotores de Justiça atuando em 113 municípios baianos nos quais foram identificadas necessidades de intervenção. O projeto foi iniciado em 2013 com 74 municípios e em 2017 já participam 113 municípios baianos. “As situações que precisam de intervenção são as mais diversas. Desde questões simples, que não comprometem saúde, até questões mais complexas como a distribuição de água bruta”, destaca o promotor de Justiça Roberto Gomes, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon).

O MP da Bahia foi o primeiro do Brasil a ter acesso aos dados do Siságua como resultado da atuação ministerial. “Nós estamos trabalhando em parceria com as prestadoras e os municípios para resolver todas essas situações. Monitoramos o sistema, oficiamos os municípios e firmamos TACs para que eles se submetam ao monitoramento e possam ser controlados. Já houve melhoras na qualidade da água distribuída em várias cidades. É um trabalho contínuo e com resultados que impactam diretamente na saúde e na qualidade de vida do consumidor”, destaca Roberto Gomes.

O MP faz a fiscalização da qualidade com base nos parâmetros estabelecidos pela Portaria 2914 / 2011 do Ministério da Saúde. O projeto ‘Água é Vida’ do MP é considerado hoje uma referência nacional, já tendo sido replicado em outros estados. A atuação do programa teve vários casos exitosos. Em Terra Nova, parte da água era distribuída por poços municipais de forma bruta, sem qualquer tratamento, o MP detectou a situação, fez contato com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e realizou treinamento, qualificação e distribuição de material. Hoje, o município distribui água tratada. Situações semelhantes estão sendo tratadas pelo MP em diversos outros municípios e localidades baianas.

O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, recebeu, nesta quarta-feira (22), prefeitos e secretários municipais de saúde da região de Brumado para discutirem a formação de um consórcio público de saúde. O encontro foi realizado na sede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), no Centro Administrativo, em Salvador.

Em sua exposição, Fábio Vilas-Boas explicou que com a conformação, o estado destinará 40% recursos necessários para o custeio dos serviços ofertados pelo consórcio para a população. “O Estado financia uma parte e a outra os municípios consorciados fazem um rateio de acordo com a população”, disse o Secretário. Ele falou que a proposta inicial é que os atendimentos de média complexidade sejam oferecidos na estrutura do Hospital Municipal de Brumado, até que sejam levantados recursos para a construção de uma policlínica.

De acordo com o Secretário, além de serviços de média complexidade, os de alta complexidade, a exemplo de internação em UTI, também podem ser geridos pelo consórcio que venha a ser formado. “Um destaque nesta iniciativa é a cooperação entre prefeituras e o governo estadual”, destacou Fábio Vilas-Boas.

Atualmente municípios das regiões de Feira de Santana, Teixeira de Freitas, Jequié, Irecê, Guanambi, Camaçari/Salvador, Santo Antônio de Jesus, Valença e Alagoinhas já formaram consórcios públicos de saúde.

A SESP (Secretaria de Serviços Públicos) está fazendo, há alguns dias, a  limpeza de canais de macrodrenagem localizados em alguns bairros de Feira de Santana. Operários retiram, além da vegetação que cresce nestes equipamentos, vários tipos de objetos que são descartados aleatoriamente nestes equipamentos.

O secretário Justiniano França disse que o serviço é preventivo. “O que se deseja é que a água flua normalmente neste canais e a possibilidade de chuvas pode trazer este problema”.

Passam por limpeza os canais localizados no Santo Antônio dos Prazeres, o do Parque Linear e o localizado ao fundo da rua Cordeirópolis, na avenida Ayrton Senna.

A SESP também realiza a limpeza de canais de escoamento das águas pluviais, onde, além da areia, são encontrados produtos e objetos que poderiam ser destinados ao Aterro Sanitário, mas são descartados nas ruas.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, reconheceu situação de emergência em municípios da Bahia. A medida, publicada na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial da União, permitirá às prefeituras solicitar apoio federal para ações de socorro e assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas por desastres naturais.

Os reconhecimentos federais são em decorrência do extenso período de seca e estiagem que afeta as cidades de Irará e Jaguarari.

Auxílio emergencial

Para ter acesso a recursos materiais e financeiros disponibilizados pela Defesa Civil nacional, os municípios devem apresentar um relatório com diagnóstico dos danos e o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), disponível no endereço eletrônico www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id. Após análise técnica por equipes da Sedec, o Ministério define o valor do recurso a ser disponibilizado.

Todas as unidades do Fórum Teixeira de Freitas, em Candeias, estão temporariamente sem serviço telefônico e energia elétrica, conforme informações prestadas pelo chefe do Núcleo de Apoio de Candeias, João Luiz Costa Nascimento. A Coordenadoria de Apoio às Unidades do Interior (Cauí) do TRT5 já foi informada e está apurando as causas da pane junto ao fórum trabalhista.

Com o objetivo de ampliar a fiscalização do tacógrafo, equipamento que monitora a velocidade e deslocamento de veículos de transporte de passageiros e de carga, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) assinaram, nesta quarta-feira (22), um termo de cooperação técnica. A medida integra as ações do Detran para reduzir o número de acidentes nas vias, por meio do controle contínuo da circulação dos veículos.

Os proprietários de caminhões, ônibus e vans deverão apresentar ao Detran, a cada dois anos, os certificados metrológicos do Ibametro. As informações apresentadas serão armazenadas no Registro Nacional de Veículos (Renavam). “Estaremos ao lado do Ibametro para intensificar a fiscalização da velocidade utilizada e do comportamento do condutor. É mais uma ação nossa para salvar vidas, no esforço pela garantia da segurança viária no estado”, ressaltou o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes.

Segundo o diretor-geral do Ibametro, Randerson Vieira Leal, o tacógrafo é um forte aliado da paz no trânsito. “Já trabalhamos nas principais estradas baianas, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e o Batalhão Rodoviário da PM. Agora, com o Detran, vamos ampliar nosso raio de ação para que os motoristas abordados apresentem o selo do Ibametro, atestando que o tacógrafo está funcionando corretamente, o que vai contribuir para a redução das estatísticas de acidentes”. Em 2016, o Ibametro fez a verificação de mais de 25 mil tacógrafos. Este ano, 8 mil equipamentos já foram certificados.

Obrigatoriedade

O uso do tacógrafo foi regulamentado pela resolução 92/1999 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e passou a ser obrigatório em veículos de carga, com peso bruto superior a 4.536 kg; e de passageiros, com mais de 10 lugares. O equipamento possui um disco de papel especial, que registra as velocidades desenvolvidas pelos veículos, intervalo de tempo parado e em deslocamento e distâncias percorridas. Na parte central, há espaço para o nome do condutor, local, data de início e fim do percurso e identificação do veículo.