A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento de conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento Anual, pois estabelece a ligação entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA). A LDO orienta a elaboração da LOA e o regramento para alterações na legislação tributária; fixa as metas e prioridades da Administração Pública e estabelece metas fiscais (diferença entre arrecadação e gastos previstos para o ano seguinte).

Em Paulo Afonso, a apresentação e discussão da LDO 2018 aconteceu na sexta-feira, 7 de abril, no auditório da Secretaria Municipal de Educação – Avenida Apolônio Sales nº 1336. Participaram da Audiência Pública secretários municipais, diretores de departamentos, coordenadores de programas sociais, vereadores e representantes da sociedade civil.

Divididos em quatro eixos de discussões: 1-Educação; 2-Saúde; 3-Desenvolvimento Social e 4-Construindo Uma Paulo Afonso Melhor, os grupos apresentaram sugestões para serem incluídas no orçamento do próximo ano, como investimentos no trânsito, educação, infraestrutura, meio ambiente, gestão social, planejamento urbano, saúde, esporte, agricultura e turismo.

A Audiência se encerrou com as apresentações das propostas de todos os eixos. Aprovadas pelos participantes, as idéias farão parte do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, que será encaminhado à Câmara Municipal para votação, obedecendo ao prazo legal.

Tradicionalmente um segmento competitivo, dinâmico e com pouca depreciação, o mercado da beleza segue como um dos principais pilares da economia baiana. A indústria de cosméticos na Bahia registrou um crescimento expressivo de 70% nos últimos dez anos. Segundo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), a expectativa é que até o final de 2017 o setor cresça mais 4%, apesar do momento de instabilidade econômica do país.

No Nordeste, a Bahia ocupa a primeira posição no setor de cosméticos, onde concentra 43,7% dos estabelecimentos e 47,6% dos empregos da região, segundo dados do Relatório Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho (Rais). Ainda conforme o Rais, 83 estabelecimentos fabricantes de produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos funcionam em solo baiano e geram 1.435 empregos espalhados em 19 municípios. O emprego formal no setor teve crescimento médio de 10,5% ao ano na Bahia, no período 2007-2015, enquanto que o Brasil cresceu 1,95% e o Nordeste 4,77%.

“A expectativa para o setor é de crescimento de 3 a 4% em 2017. Mas é um setor que já cresceu muito no estado. O percentual de crescimento ainda é modesto, mas o potencial ainda é muito grande. A Bahia no segmento de perfumaria é a número um do Nordeste. A região Nordeste é um mercado muito amplo e pode ser ainda mais explorado com o equilíbrio da economia”, afirma o analista da SEI e mestre em economia, Luiz Mário Vieira.

Os bons números do setor no estado estão associados ao crescimento constante de empresas, como acontece com o Grupo Boticário. Com fábrica instalada no Complexo Industrial de Camaçari, a empresa foi atraída por um conjunto de benefícios oferecidos pelo Governo do Estado.

“Desde que nós decidimos pela construção de uma nova fábrica, iniciamos uma conversa com o Governo da Bahia. O governo garantiu a facilitação para a compra dos terrenos, o contato com empresas locais e fornecedores, além de garantir incentivos fiscais. A localização também foi um fator decisivo para colocarmos uma fábrica em Camaçari e um Centro de Distribuição em São Gonçalo dos Campos. A localização da Bahia é super relevante, O CD, por exemplo, está no entroncamento da BR 101 com a BR 116, facilitando a logística”, explica Leandro Balena, gerente industrial da Boticário Camaçari.

De acordo com o superintendente de Promoção de Investimentos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, Paulo Guimarães, a Bahia está preparada para garantir as melhores condições de instalação para empresas do setor. “O governo oferece apoio consistente para as empresas, desde a venda de terrenos com melhores condições de pagamento, desconto em impostos como o ICMS, além de contribuir na tentativa de montar uma cadeia produtiva trabalhando na busca pela interação das empresas de cada setor”, destacou.

Em Camaçari, a fábrica do Grupo Boticário foi projetada para produzir 150 milhões de itens por ano, em 21 linhas de perfumaria e cuidados pessoais. A unidade, que contou com investimento de R$ 491 milhões, emprega 610 funcionários.

Já o Centro de Distribuição de São Gonçalo dos Campos, foi planejado para atender a rede franqueada. Desde que iniciou a operação, já proporcionou redução média de quatro dias no tempo de entrega de produtos para franqueados. O CD tem capacidade de armazenar 16 mil posições-pallet, separar 42,3 mil itens/hora (fracionados) e 28 mil itens/ hora (caixas fechadas). A capacidade de expedição é de até 1.800 caixas/hora, mais do que suficiente para suprir toda a demanda de franqueados da região.

A empresa também investe na qualificação da mão-de-obra baiana, inclusive, entregou em outubro de 2016 o novo campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba), em Camaçari, que oferece cursos gratuitos de nível técnico na área de estética. A unidade é o primeiro centro de referência em estética e beleza do nordeste do país.

A chegada do Grupo Boticário motivou a vinda de outra empresa para a Bahia. A Vitro vai fornecer embalagens de vidro para o Boticário, em terreno vizinho. Como matéria-prima, a organização mexicana utilizará areia considerada pura de uma mina, localizada próxima ao município de Belmonte. “A empresa decidiu pela instalação na Bahia em virtude dos incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado, por estar perto de clientes e por ter matéria-prima de boa qualidade. Serão investidos 100 milhões de dólares na fábrica e gerados 400 empregos”, ressalta o diretor executivo da Vitro no Brasil, Oscar Viveros. A expectativa é que a fábrica de frascos para cosméticos esteja em funcionamento já em 2018.

Na manhã desta quinta-feira (06), vereadores da Câmara Municipal de Feira de Santana, inclusive os membros da Comissão de Saúde, visitaram o Hospital Geral Clériston Andrade. Participaram da visita Cadmiel Pereira (PSC), Zé Curuca (DEM), Roberto Tourinho (PV), Luiz da Feira (PPL) e Gilmar Amorim (PSDC). Eles ainda conversaram com o diretor geral do Clériston, José Carlos Pitangueira, para buscar informações sobre o funcionamento da unidade e se colocarem a disposição para oferecer uma saúde de melhor qualidade para o povo de Feira de Santana. “Devemos nos unir para buscarmos melhorias para nossa cidade”, destacou Luiz.

“Estamos reorganizando a saúde pública em Itabuna que lamentavelmente estava sucateada em praticamente todos os setores. Os desafios são muitos, temos poucos recursos, mas temos uma missão prioritária que nos foi dada pelo prefeito Fernando Gomes, que é o de melhorar nossa saúde em Itabuna. Pretendemos mudar essa realidade e já estamos trabalhando muito para isso”. A declaração é da secretária municipal de Saúde, Lísias São Mateus, ao participar, de uma sessão especial na Câmara de Vereadores de Itabuna.

A secretária aproveitou para fazer um balanço sobre a situação de  sucateamento em que se encontra a da saúde no município e também falou das ações que já foram executadas, as que estão em andamento e o que a Secretaria de Saúde pretende fazer a curto e médio prazos, especialmente no que se refere às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Saúde da Família (USFs), “todas elas completamente abandonadas”, conforme salientou.

Para a secretária, o funcionamento da Atenção Básica é uma das  principais prioridades exigidas pelo prefeito e também um dos principais desafios da SMS. Faltam recursos humanos e financeiros.  Um dos motivos  segundo ela, é a falta de dados atualizados pelo município no Sistema de Informação da Atenção Básica do Governo Federal. “O Ministério da Saúde sabe que o município tem apenas 30 mil habitantes quando já ultrapassamos mais de 220 mil, daí a falta de investimentos federais na saúde. Mas estamos trabalhando duro e fazendo o que dá para ser feito em algumas UBSs e USFs uma vez que ainda não temos licitação para promover reforma completa em todas elas. Mas o trabalho não parou por causa disso”, argumentou.

Lísias São Mateus informou que algumas das unidades de saúde a exemplo da José Maria de Magalhães Neto do Sesp (no centro da cidade), a Dr. Jacinto Cabral, no Novo Horizonte e a Dr. José Édites, no São Caetano já tiveram obras de melhorias iniciadas, ao tempo em que está sendo feito o remanejamento de servidores para que o atendimento ao público não seja interrompido.

Prefeito sensível à saúde de Itabuna

Disse ainda que a sensibilidade do prefeito tem sido essencial por nunca dizer um não quando se trata da questão saúde no município. ”Por causa desse grande apoio e a autonomia que me deu para desenvolver meu trabalho, posso assegurar que dentro de 30 dias espero voltar aqui (na Câmara) e mostrar uma saúde pública diferente, bem melhor do que a que encontramos agora”. Ela lembrou que tem apenas 15 dias no comando da gestão da saúde em Itabuna.

A secretária de Saúde foi bombardeada com perguntas pela maioria dos vereadores sobre praticamente todas as questões ligadas à saúde pública, tais como o funcionamento e situação dos centros de referência, programas de saúde implantados, as verbas existentes e da situação financeira da Secretaria de Saúde de Itabuna.

Um dos vereadores, Júnior Brandão, por exemplo, enumerou 15 perguntas a respeito de temas variados como os CAPSs, Creadh, ampliação dos leitos de UTI, situação do Hospital de Base e as demissões ocorridas no início do ano, a distribuição de fraldas e outros materiais para  os portadores de deficiência, o atendimento na Maternidade da Mãe Pobre, o fechamento do ambulatório de psiquiatria do HBLEM, entre outras questões.

Após responder todas as perguntas, uma à uma, inclusive as que foram  feitas pelos demais vereadores a  secretária de Saúde foi elogiada “por comparecer à esta casa (numa referência à Câmara) para prestar  contas e informar sobre as ações que estão sendo feitas, estando apenas há duas semanas no comando da Secretaria de Itabuna”, como destacou o vereador Antônio Cavalcante.

Ele não foi o único a reconhecer o trabalho da secretária de Saúde. O  vereador Ricardo Xavier também parabenizou a secretária e afirmou que aposta nela por sua presença no legislativo, pela postura adotada em tão pouco tempo de trabalho, pela explanação clara e objetiva a cerca do que foi discutido na sessão, o que  na opinião dele mostra qualificação e competência para o cargo. “Tenho certeza que a secretária tem o apoio desta casa e que fará um bom trabalho em favor da saúde pública em Itabuna”.

Em entrevista ao site Política In Rosa, a vereadora Eremita Mota (PSDB) disse que esteve em Salvador com o deputado federal João Gualberto nesta quinta-feira (06). Mesmo aniversariando no dia, a edil destacou a importância da reunião com o parlamentar a qual ela apoiou nas eleições passadas. “O encontro já estava marcado. Tivemos uma conversa muito boa e grandes avanços. Tudo será decidido na próxima semana com a formação do novo diretório”, disse.

Em pauta estava o PSDB Mulher. De acordo com a edil, a presidência do setor partidário na Bahia e em Feira de Santana ficará sobre sua responsabilidade. Vale ressaltar ainda que o deputado estadual Carlos Geilson é o presidente municipal da legenda e a vereadora a vice-presidente.

O deputado estadual Targino Machado (PPS), em discurso na Assembleia Legislativa, apresentou dados sobre a violência e frisou o descaso do Governo do Estado com a segurança pública da Bahia. Para o parlamentar, é necessário leis claras e aplicáveis, punições proporcionais aos delitos e muito bom senso. “Da união entre o bom senso e a repressão há de surgir uma sociedade mais equilibrada, onde haverá repressão tanto para o cidadão que comete crime, quanto para o governante que se desvia”, salientou.

O Governo da Bahia vai nomear 29 novos servidores para a área de segurança pública, destinados às funções de delegado e escrivão. Esta é a quarta nomeação para o concurso público da Polícia Civil, primeiro certame efetivado durante a gestão Rui Costa. A nomeação do grupo pelo governador está prevista para esta sexta-feira (7).

Com esta nova publicação, 15 delegados e 14 escrivães passam a integrar o quadro do Estado, resultando na nomeação de 652 novos servidores da área – 52 a mais em comparação as 600 vagas previstas para o concurso público, distribuídas entre as funções de delegado, investigador e escrivão. No total, foram convocados 742 candidatos habilitados nos meses de maio e novembro de 2016 e de fevereiro e março de 2017.

Lançado em 2013, o concurso da Polícia Civil enfrentou a dificuldade do Governo em convocar os aprovados, em função de o Estado ter atingido o limite prudencial de gastos com pessoal, ficando impedido de convocar novos servidores. A solução encontrada foi proceder com consultas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), observando a apuração das vagas decorrentes de aposentadorias, falecimentos, exonerações e demissões, uma vez que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não fixa prazo para levantamento das vacâncias das referidas vagas.

As nomeações desta sexta-feira estão em consonância com consulta feita ao TCE e à Procuradoria Geral do Estado (PGE). As vagas a serem ocupadas são fruto de levantamento de quadros da Polícia Civil, realizado pela Diretoria de Recursos Humanos da Saeb.

Esta é a última nomeação do Estado para este concurso da Polícia Civil, uma vez que seu prazo de validade expira no dia 14 de abril e não há candidato aprovado no certame em situação normal aguardando convocação. No espaço de um ano, foram nomeados 138 delegados, 436 investigadores e 78 escrivães.

Em repúdio contra a possível desativação de Fóruns de Justiça das comarcas de Pilão Arcado e Curaçá, o deputado estadual Zó (PCdoB) se pronunciou na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (05).

Segundo o deputado, o Tribunal de Justiça da Bahia justifica-se pela falta de recursos e excesso de ações. Em decorrência disso, os serviços que seriam da comarca do município de Pilão Arcado serão direcionados para Remanso. “A justificativa é insignificante mediante a insegurança e abandono a toda população ribeirinha. O que não se pode admitir é o cidadão rodar mais de 300 km para ter acesso a justiça. Vereadores, integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), juristas e principalmente a população estão preocupados com a desativação dos fóruns”, avaliou Zó.

O deputado sugere que se faça um esforço imediato visando melhorias no orçamento do Poder Judiciário, para que cidadãos não fiquem prejudicados pela falta do acesso à Justiça.