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Micareta de Feira de Santana 2024
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Governador autoriza recuperação da rodovia BA-400

Nesta quinta-feira (6), às 9h30, o governador Rui Costa assina, no município de Cardeal da Silva, no nordeste baiano, ordem de serviço para início das obras de recuperação de 32,8 km da Rodovia BA-400, onde serão investidos R$ 16,38 milhões. O trecho que será recuperado se estende de Cardeal da Silva, até Baixio, no entroncamento da BA-099, povoado pertencente ao município de Esplanada. Durante o evento, que ocorrerá na Praça José Ozete, próximo ao centro comercial, o governador entrega, ainda, três viaturas para a Polícia Civil dos municípios de Alagoinhas, Entre Rios e Itapicuru.

MP recomenda Município a coibir venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes

Vender, servir e fornecer bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes é considerado crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para coibir este tipo de conduta, especialmente durante a Micareta de Feira de Santana (de 18 a 21 de maio), o Ministério Público estadual expediu recomendação ao Município para que este exiga de donos de bares, restaurantes, produtores de evento e outros estabelecimentos, que fixem, em local visível, inclusive nas caixas de isopor de ambulantes, a informação sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.

Na recomendação, assinada pelas promotoras de Justiça Idelzuith Freitas de Oliveira Nunes e Jó Anne da Costa Silveira Sardeiro,  o Município foi orientado também a divulgar a determinação contida na Lei Municipal nº 2020/1998, que estabelece penalidades aos comerciantes que fornecerem bebidas alcoólicas ao público infantojuvenil ou deixam de afixar placa sobre a proibição. O Município precisará ainda adotar medidas que auxiliem na divulgação das determinações legais, a exemplo de exposição nos equipamentos utilizados pelas cervejarias (isopor, freezers), sobre a proibição, além de informar aos vendedores ambulantes, no momento do cadastramento dos mesmos, quanto às consequências legais da sua infração.

“Passados 12 anos, Centro de Convenções de Feira de Santana permanece inconcluso”

Carlos Geilson e Centro de ConvençõesIniciado ainda no Governo Paulo Souto, e já passados 12 anos, o Centro de Convenções de Feira de Santana permanece inconcluso. Passaram-se os oito anos do governo Wagner, o mandato do governador Rui Costa caminha para o final, e as obras continuam paradas. Quem denuncia é o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, na tarde desta terça-feira (4/4).

“Infelizmente, os governos do PT não gostam de centros de convenções. Mesmo sabendo que eles são importantes para a atividade turística. Mesmo sabendo que o turismo representa 7,5% de toda a riqueza gerada em nosso Estado. Mesmo sabendo que o turismo é fonte de emprego e renda para milhares de baianos”, frisou o parlamentar feirense.

Geilson ainda disse que solidariza com o deputado, e líder do governo, o deputado Zé Neto (PT), que já cansou de anunciar a conclusão da obra – “que inexplicavelmente, não ocorre”. De acordo com o tucano, este é um equipamento fundamental para alavancar o chamado turismo de negócios, representado por congressos, feiras, convenções e outros eventos. Sobretudo nos períodos de baixa estação, quando há queda no chamado turismo de lazer e é preciso movimentar essa atividade econômica, que gera milhares de empregos e que representa expressivos 7,5% do PIB do Estado. “Sabe-se lá porque de não gostarem de centros de convenções… Mas essa me parece ser a única explicação para o descaso com que esse tipo de equipamento vem sendo tratado pelos governos do PT na Bahia”, ressaltou Geilson.

Executivo itabunense quer devedores junto ao Município no SPC/Serasa

O Poder Executivo quer lançar no SPC e Serasa o nome dos contribuintes itabunenses em débito com o Município, inscritos na Dívida Ativa. Na segunda, 03, o projeto de lei ingressou na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos. O presidente do órgão técnico, Ninho Valete (PR), já solicitou parecer da Consultoria Jurídica da Casa sobre a constitucionalidade da matéria.

Na mensagem ao Legislativo, o prefeito Fernando Gomes argumentou que a medida está de acordo com entendimento recente, “sobretudo quanto á necessidade de aumentar a arrecadação”. Conforme o Setor de Tributos, em dezembro de 2015, os débitos dos inadimplentes em Itabuna acumulavam R$ 104,7 milhões. A Dívida Ativa contempla débitos tributários e não-tributários.

Com a aprovação da lei pelos vereadores, o governo espera recuperar parte dessa receita orçamentária. “A administração pública almeja aumentar o índice de recebimento da Dívida Ativa em percentuais iniciais de 50%, tornando-se importante ferramenta de fomento e desenvolvimento local”, aposta o Executivo itabunense.

Líder da oposição denuncia que médicos estão sem receber salários

Deputado Leur Lomanto JrO líder da Bancada de Oposição, deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB), denunciou em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia a falta de pagamento dos salários aos médicos da Maternidade de Referência Professor Magalhães Netto, localizada na capital baiana. Profissionais informam que desde janeiro estão sem receber os vencimentos pela falta de repasse da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) para a Santa Casa de Misericórdia, gestora do hospital, até o início deste ano, quando a entidade decidiu encerrar o contrato com o estado.

“Esse é mais um absurdo que retrata a falta de compromisso do governo do estado com a saúde de milhares de pessoas. Vale ressaltar que essa maternidade é uma das mais importantes da região Nordeste e os médicos dizem que já não aguentam mais tamanho desrespeito profissional, já que continuam a prestar serviços diariamente. Eles reconhecem as dificuldades da Santa Casa com a Secretaria de Saúde e o encerramento da parceria, mas esperam que os compromissos sejam honrados, assim como eles têm honrado as suas funções, prestando dignamente atendimento aos pacientes”, enfatizou.

O deputado lembrou que desde janeiro o secretário de Saúde, Fábio Villas Boas prometeu que assim que as contas do governo do exercício de 2017 fossem abertas, os repasses de recursos para a Santa Casa de Misericórdia seriam regularizados, mas o problema ainda não foi resolvido. Segundo o líder oposicionista, infelizmente o pagamento em dia tem sido uma obrigação negada pelos gestores de saúde do estado.

A maternidade é especializada em prestar assistência a gestantes com gravidez de alto risco e no tratamento em recém-nascidos patológicos ou prematuros. A unidade foi a primeira do Estado a adotar de forma plena os princípios da Rede Cegonha, que assegura às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao pós-parto.

“ACM Neto deve exonerar secretária Taissa Gama”, afirma vereador

Hilton Coelho, ACM Neto e Taissa GamaO vereador Hilton Coelho (PSOL), suplente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, critica a postura do prefeito ACM Neto diante do episódio envolvendo a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Taissa Gama – presidente do PTB Salvador e do PTB Mulher Bahia.

“O prefeito ACM Neto deu o caso por encerrado, dizendo apenas que tudo já estava esclarecido. Não estava não. Incentivar o ataque à honra e ao direito da mulher, mesmo que a agressora seja também mulher, é estimular a manutenção de uma sociedade machista e misógina”, afirma o legislador.

Para Hilton, os áudios divulgados comprovam o ataque à honra e a diminuição da condição de mulher. “Não entro no mérito da situação anterior e o que causou o rompimento de Taissa Gama com a sua ex-funcionária Schirley Pinheiro. As palavras utilizadas e as ameaças contidas nas gravações demonstram que Tassia Gama não pode continuar ocupando um cargo no Executivo, em especial o que é responsável por políticas públicas para as mulheres. De forma imediata deve ser exonerada, sem prejuízo para as demais medidas jurídicas e políticas”, salienta.

Ex-prefeita é denunciada ao MP por irregularidades em licitação

Na sessão desta terça-feira (04/04), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita de Jeremoabo, Anabel de Sá Lima Carvalho, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa em processos licitatórios realizado no exercício de 2013. Por unanimidade, os demais conselheiros acompanharam o parecer do relator, conselheiro substituto Cláudio Ventin, que também imputou multa de R$25 mil à gestora.

A denúncia formulada pelos vereadores Antônio José dos Santos e Jairo Ribeiro Varjão apontou irregularidades em dois pregões presenciais, que tiverem por objeto a aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores, materiais e peças para veículos, no total de R$679.014,71.

A relatoria destacou o fato de que, embora os certames tenham recebido a mesma divulgação, nas mesmas datas e mesmo objeto, estranhamente as empresas José Audair Alves dos Santos – ME e Miguel Otacílio da Silva – ME participaram de licitações diferentes, permitindo que cada uma saísse vencedora de um dos procedimentos. Além disso, em nenhum dos certames a gestora realizou pesquisa de mercado, com a devida cotação de preços dos bens pretendidos, o que facilitou a prática de sobrepreço pelas duas empresas contratadas.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, destacou a existência de indícios de que “as compras realizadas pelo Município ocorreram num valor superior à cotação de mercado, o que ensejaria dano ao erário”.

Postos de combustíveis poderão fazer adequações à Lei

Vereador Ron do PovoAprovado por unanimidade e em 1ª discussão o projeto de lei de nº 28/2017 que determina a fixação de placa informativa sobre os preços nos postos revendedores de combustíveis. A votação da proposta aconteceu na manhã desta terça-feira (04), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

De acordo com a proposta, nos postos revendedores de combustíveis do município de Feira de Santana deverá ser afixada placa informativa em que conste o valor resultante da operação de divisão de preço do etanol pelo preço da gasolina, ambos expressos em reais e por litro, bem como a frase “Favorável ao etanol”, caso o resultado seja inferior a sete décimos ou “Favorável à gasolina”, caso o resultado seja superior a sete décimos.

O projeto diz ainda que a placa informativa terá dimensões mínimas de 0,20m x 0,30m, sendo facultada sua substituição por painel eletrônico ou monitor, desde que respeitadas estas dimensões mínimas.

A informação contida na placa deverá ser atualizada sempre que o revendedor efetuar modificação no preço de um ou dos dois combustíveis referidos. A placa deverá ainda ser afixada no mesmo local de divulgação dos preços e, na falta deste, junto às bombas de abastecimento.

Os postos revendedores de combustíveis terão prazo de 30 dias, a contar da promulgação da Lei, para o cumprimento da mesma. O não cumprimento dela sujeitará o infrator à multa de R$ 500,00. A atualização desse valor utilizará os mesmos índices e períodos aplicados à correção dos tributos municipais.

A fiscalização ficará ainda a cargo da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). Na aplicação das sanções administrativas, serão levados em consideração o que dispõem Lei Federal nº 8.078/90 e o Decreto Federal nº 2.181/97.

Com a palavra em votação, o autor da proposta, vereador Ron do Povo (PTC) pediu a aprovação da proposta aos colegas por entender ser benéfico aos consumidores que utilizam dos serviços dos postos de combustível.



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