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Micareta de Feira de Santana 2024
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Novo pacote de obras é alvo de críticas

Vereador Zé FiléO valor do novo pacote de obras do prefeito José Ronaldo, orçado em R$ 22 milhões, foi alvo de críticas do vereador Zé Filé (PROS), em discurso proferido na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quarta-feira (19).

Ele ressaltou que, no último dia 12, o prefeito da cidade de Alagoinhas, Joaquim Neto, anunciou um pacote de obras orçado em R$ 71,5 milhões. “Olha que diferença!”, comparou. Na oportunidade, Zé Filé disse que desejava, pelo menos, a inclusão da reforma da feirinha no novo pacote de obras para Feira de Santana.

Em aparte, o líder da bancada governista na Câmara, vereador José Carneiro (PSDB), informou que o prefeito da cidade de Alagoinhas é do Democratas, assim como o prefeito  de Feira de Santana, José Ronaldo.

“Talvez, a crise não tenha chegado à cidade de Alagoinhas, a gente fica feliz em ver uma cidade como Alagoinhas anunciar um pacote de obras com esse volume de recursos. Agora, Feira de Santana anuncia esse valor de recurso anualmente. Esse volume de recurso anunciado pela cidade de Alagoinhas, eu espero em Deus que seja também anualmente, mas acredito que esse anúncio seja para os quatro anos de mandato, em decorrência do poder aquisitivo da cidade, que não deve estar no porte de Feira”, disse.

José Carneiro encerrou o seu pronunciamento fazendo a seguinte indagação a Zé Filé: “Vossa Excelência é contra as obras realizadas pelo Governo Municipal?”.

Em resposta, o edil do PROS reiterou que é contra o valor do recurso que será destinado para as obras municipais. Segundo ele, apenas com o  IPTU, a cidade de Feira de Santana arrecada anualmente cerca de R$ 80 milhões. “Ainda vem recurso de deputado federal, vem recurso ‘disso e aquilo outro’, mas não é gasto. Cadê esse dinheiro? É um pacote de obra para passar mel na boca dos vereadores aqui!”, queixou-se.

TCU identifica problemas em licitação contra enchentes na Bahia

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria em licitação da Prefeitura de Salvador (BA) referente a obras para redução dos efeitos de enchentes. Serão atendidas regiões densamente povoadas da cidade, que periodicamente são atingidas pelas cheias, com a inclusão também de serviços de limpeza e revestimento de canais de água.

O apoio a sistemas de drenagem urbana, por meio da execução de obras de revestimento lateral do Rio Pituaçu, de intervenções no vertedouro desse rio e de dragagem da barragem do Rio Cachoeirinha, tem valor de R$ 14,2 milhões. Estão compreendidos na licitação estudos hidrológicos, hidráulicos, topográficos e geotécnicos de complexidade elevada, devido à variedade de hipóteses e definição das concepções ideais.

A equipe do tribunal encontrou inconsistências e impropriedades que inviabilizam a continuidade do projeto e demandam a adoção de medidas corretivas por parte do município soteropolitano.

Os editais, que já foram distribuídos, não tiveram delimitação dos serviços de engenharia a serem contratados e, consequentemente, não possuem orçamento referencial definitivo. Além disso, os principais itens da planilha de serviços do orçamento de referência são inconsistentes tanto qualitativa quanto quantitativamente se comparados aos da planilha demandada às licitantes.

Outros problemas encontrados foram a adoção de critérios pouco objetivos para avaliação e julgamento de proposta técnica e o orçamento referencial superestimado de 20% a 30% devido a inconsistências na cotação de preços de serviços. Apesar das irregularidades encontradas, nenhum aporte federal foi transferido até o momento, pois a licitação se encontra paralisada.

O relator do processo no TCU, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, comentou que “os estudos, orçamentos e editais devem ser escoimados de erros, inconsistências e contradições”. Ele também mencionou que “a pontuação para a escolha do vencedor deve ser a mais objetiva possível, com ênfase no resultado a ser obtido pelo conjunto das soluções técnicas ofertadas, mais que nos elementos subjetivos inerentes aos licitantes”.

Devido ao fato de a licitação estar paralisada, o tribunal não determinou medida para sua suspensão, mas informou à Prefeitura Municipal de Salvador (BA) sobre ações a serem adotadas para evitar a repetição dos equívocos, caso prossiga com o andamento da licitação.

Nery denuncia falhas na obra de reforma do Mercado de Arte

Vereador Alberto NeryO vereador Alberto Nery (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana nesta quarta-feira (19), para cobrar da prefeitura uma solução para problemas estruturais que estão sendo registrados no Mercado de Arte Popular. De acordo com comerciantes do local, que passou recentemente por uma reforma, existe uma infiltração em uma das vigas de sustentação do local, o que pode representar risco para a segurança de quem trabalha e de quem transita pelo espaço. “Infelizmente mesmo depois uma longa e recente reforma, o Mercado de Arte já registra problemas em sua infraestrutura. O espaço ficou fechado por quase dois anos, e logo depois de um ano da entrega, tem problemas dessa natureza. É preciso que a prefeitura cobre da construtora responsável uma reparação”, cobrou o edil que também integra a comissão de Obras, Infraestrutura e Urbanismo da Casa.

Ainda durante o seu discurso, Nery chamou a atenção da Prefeitura para o cumprimento do acordo feito com os professores, que culminou no fim da greve da categoria. “O Poder Público Municipal se comprometeu em fazer o enquadramento dos professores a partir da dia 10. Hoje já é dia 19 e segundo a presidente da APLB Feira, Marlede Oliveira, ele ainda não aconteceu. Vamos acompanhar e ficar atentos, para que o acordo seja cumprido”, finalizou.

SAAE negocia dívida com INSS e deixa município adimplente

Depois de 108 dias de austeridade na gestão das finanças e recuperação financeira, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinhas (SAAE), conseguiu junto à Previdência Social, vinculado à Secretaria da Receita Federal, promover o parcelamento de mais de R$ 5 milhões herdados, tornando o município de Alagoinhas adimplente junto ao CADIM.

A adimplência só foi possível graças a uma série de medidas adotadas pela administração, pontua José Gomes da Silva, diretor-geral, dentre elas a austeridade no uso dos recursos arrecadados, melhoria na arrecadação e redução no número de contratos, possibilitando negociar e parcelar as dívidas junto ao Governo Federal.

A decisão de negociar a dívida é também uma garantia previdenciária para os servidores do SAAE, que não terão problemas futuros quando se aposentarem. Além da negociação do débito herdado, a nova direção já vinha, desde o mês de janeiro, fazendo com regularidade o recolhimento mensal obrigatório ao INSS.

A medida vai possibilitar à autarquia, bem como à Prefeitura Municipal de Alagoinhas, efetivar convênios com ministérios e secretarias do Estado, com vistas a projetos e programas sociais importantes para a cidade, bem como a instituições financeiras como a CAF, cujo projeto já está em processo de liberação.

O SAAE, conclui José Gomes, vai continuar com esse projeto de resgatar a imagem da autarquia, dando a ela seu principal objetivo, o de fornecer água de qualidade e a todos os rincões de Alagoinhas e zona rural.

Professores terão reajuste após cinco anos de salários congelados

Uma tarde histórica, fruto do diálogo transparente, da cordialidade e, sobretudo, do respeito com que o governo municipal trata seus servidores. Assim definiu o prefeito Mário Alexandre (PSD) o resultado do encontro que manteve ontem (18) com sindicalistas da APPI/APLB, no Centro Administrativo.

Após um período de cinco anos sem reajuste salarial, os trabalhadores em educação assinaram com o governo um acordo coletivo de trabalho para o período de 2017. “Sei que ainda não chegamos ao ponto ideal. Mas estamos oferecendo neste momento o que é possível e o acordo está sendo firmado graças ao entendimento que conseguimos construir com o sindicato da categoria”, afirmou Mário.

Os profissionais da Educação não docentes terão correção da tabela salarial, garantindo os percentuais entre os níveis e referências, conforme prevê a Lei 3549, a partir do mês de abril. Os professores terão 7,68 por cento para os padrões B e C, garantindo o cumprimento do piso nacional. Também ficou definido que o valor do Ticket Alimentação passa a ser de 200 reais.

O acordo tem um impacto de 0.98 por cento nos gastos de pessoal. E para garantir o reajuste, o governo anunciou medidas de austeridade nas contas públicas e uma parceria com a APPI/APLB no sentido de realizar um programa de Avaliação de Desempenho, a fim de identificar possíveis distorções na folha de pessoal. Com o cumprimento, Ilhéus volta a cumprir o Piso Nacional dos Professores.

“Vivemos neste momento um alívio depois de convivermos com cinco anos sem um reajuste”, comemorou a assinatura do contrato, Osman Nogueira. De acordo com o presidente da APPI, o diálogo estabelecido pelo governo demonstra, sobretudo, uma nova visão administrativa implementada pelo prefeito Mário Alexandre. Para o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Lukas Paiva, o acordo revela um amadurecimento entre governo e trabalhadores que é benéfico para toda a sociedade.

Ainda estiveram presentes ao ato os secretários Eliane Oliveira (Educação), Bento Lima (Administração), Alisson Mendonça (Relações Institucionais), Alcides Kruschewsky (Comunicação), o Procurador Geral, Márcio Cunha, além dos dirigentes sindicais Luiz Cláudio Souza e Cosme Oliveira.

Governador se reúne com bancada de oposição

O governador Rui Costa se reuniu com vereadores de oposição da Câmara de Salvador em almoço, nesta quarta-feira (19), na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). “Temos feito muito em nossa capital e o diálogo com os representantes da população dão mais entusiasmo e assertividade em priorizar o que Salvador mais precisa”, afirmou o governador na rede social. Para Rui, “o desenvolvimento do nosso estado também passa pela atuação dos vereadores em cada cidade baiana. O debate com eles deve ser permanente”. O secretário estadual de Relações Institucionais, Josias Gomes, participou do encontro.

Zó trata em colegiado sobre limites territoriais interestaduais

Deputado ZóO deputado estadual Zó (PCdoB) agendou nesta quarta-feira (19), na Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação uma visita ao estado de Sergipe para tratar dos limites interestaduais com a Bahia. A realização da reunião está programada para dia 26 de abril às 14h, na Assembleia Legislativa de Sergipe.

Zó é presidente da comissão e considera que é um momento muito importante para o colegiado “Estamos avançando nossos trabalhos de limites territórias não somente nas questões dos limites municipais, como também interestadual. Com Sergipe está tudo alinhado e as equipes técnicas da SEI e do IBGE foram fundamentais para esse diálogo favorável, e que no dia da reunião esperamos acordar oficialmente,” concluiu.

Além dos parlamentares da Bahia que fazem parte do colegiado estarão na sessão o vice-governador da Bahia, João Leão, os prefeitos dos municípios que fazem divisa com os estados, representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) da Bahia e de Sergipe, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística da Bahia (IBGE), Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e  a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo de Sergipe (SEPLAG).

Governo e sindicato dialogam sobre campanha salarial

Aberto ao diálogo, o governo se reuniu na tarde desta terça-feira (18/04) com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Camaçari (Sindsec) para dar continuidade à conversa sobre a campanha salarial de 2017.

Durante a reunião, o secretário da Fazenda, Renato Almeida, fez apresentação da receita líquida do Município, bem como os números com a despesa de pessoal, e ressaltou o declínio da receita. “Nós compreendemos a importância do aumento, mas é necessário adotar medidas sustentáveis, que possam ser, de fato, cumpridas”, declarou.

O secretário da Administração, Reginaldo Paiva, lembrou que Camaçari é uma das únicas cidades em que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não cobre os gastos com a educação, ficando a cargo do governo o restante dos custos.

O Sindsec, diante do exposto na reunião e de posse das planilhas e dados apresentados pela administração, fará a análise dos documentos. As discussões sobre a campanha salarial, iniciadas no final de março, serão ampliadas no dia 3 de maio, às 9h, quando o governo recebe novamente representantes do sindicato.

O encontro aconteceu na sala de reunião da Secretaria de Governo (Segov), representada na ocasião pelo assessor especial de Relações Interinstitucionais, José Gama Neves, que se mostrou sensível à situação e lamentou que os prejuízos de campanhas salariais passadas reflitam na campanha atual. “Tudo precisa ser feito com cuidado e muita responsabilidade, e é com diálogo que vamos chegar a uma solução”, reforçou.



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