A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), está fazendo o georreferenciamento da cidade. Denominado como Geo Camaçari, através desse projeto será possível fazer o reconhecimento preciso da geografia local, o mapeamento da cidade e o cadastro atualizado dos imóveis e logradouros, que são passos importantes para que a Prefeitura possa definir políticas públicas municipais direcionadas, além de poder planejar a oferta de serviços de saúde, educação, transporte público, coleta de lixo, regularização fundiária, entre outras demandas, que beneficiem toda a população.

O georreferenciamento consiste na descrição da propriedade em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos vértices definidores dos imóveis, e acontece em todo o Munícipio, tanto na sede, como na orla e zona rural.

O projeto Geo Camaçari deve ser concluído, a princípio, em até 12 meses. Atualmente, encontra-se na segunda fase, na qual os cadastradores vão in loco fazer o levantamento cadastral de logradouros, a migração das informações para fins de regularização das vias e o levantamento cadastral imobiliário.

A coleta de dados é realizada por cadastradores que atuam em dupla, devidamente uniformizados, com coletes e com crachá de identificação à mostra. O trabalho desses profissionais acontece das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira, e eventualmente aos sábados. Antecedendo a esse processo, aconteceu a cobertura aerofotogramétrica, que consiste no conjunto de fotografias aéreas necessário para a elaboração dos estudos e mapeamento das áreas da cidade.

Para a coleta de dados serão utilizados coletores digitais com a finalidade de atualizar as bases cadastrais e cartográficas, de forma automatizada, segura e com alta produtividade.

A cidade foi dividida em 46 setores, que compreende a sede, incluindo o Polo Industrial, e a orla, que abarca ainda a zona rural do Município. No momento, os cadastradores atuam no Setor 1, que abrange todo o Centro da cidade,  com geração de ortofotocartas na escala de  1:1000.

O trabalho de georreferenciamento envolve levantamento de dados, cálculos, análises documentais, projetos, desenhos e possui estreita relação com o processo gerencial da propriedade, pois é através deste que o proprietário atualiza a situação cadastral do imóvel. Além disso, é com base nestes dados que o proprietário irá unificar e fornecer de forma mais eficiente às informações da propriedade no que diz respeito a órgãos como: O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Receita Federal do Brasil (RFB), cartório e outros.

O projeto Geo Camaçari acontece, por meio de verba do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT), financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Caixa, com contrapartida do Município.

O São João do Povo em Sapeaçu já tem data para acontecer. Durante três dias, de 23 a 25 de junho, o forró vai tomar conta da cidade, localizado no Recôncavo Baiano, a 150 km de Salvador. O local é um forte destino turístico no período junino.

A festa em Sapeaçu é uma das mais movimentadas do Recôncavo Baiano e vai reunir uma variedade de artistas. Além da música, o público poderá aproveitar barracas com comidas típicas, fogueiras, queima de espadas, casamento da roça, arrastão no trio elétrico e muito mais.

Com diversas atrações e uma megaestrutura de som, palco, segurança e iluminação. Os shows serão realizados na Praça do Mercado Municipal em uma área totalmente coberta e contará com atrações como Santana, Mastruz com Leite, Sem Retoque, João Almeida, Osvaldinho do Ceará, Psirico, entre outras.

Durante o dia de sábado, 24 acontece o tradicional Casamento na Roça, na localidade de Água Branca que mantém viva a tradição do São João.

O “arrastão” promete fechar com chave de ouve o último dia do Arraiá do Sapé com o show da banda Psirico, em cima de um trio elétrico liderado pelo cantor Márcio Victor, considerado um ícone da percussão brasileira, por já ter trabalhado com Caetano Veloso, Ivete Sangalo, Carlinhos Brown, Daniela Mercury, Marisa Monte, João Bosco, Timbalada e diversos artistas internacionais.

Programação

23 de junho (sexta-feira)

22:00h às 00:00h – Santana

00:00h às 02:00h – Amado Basylio

02:00h às 04:00h – Sem Retoque

24 de junho (sábado)

22:00h às 00:00h – Mastruz com Leite

00:00h às 02:00h – Osvaldinho do Ceará

02:00h às 04:00h – João Almeida

25 de junho (domingo)

17:00h – Psirico

Criado em 2017 para levar, sobretudo entretenimento aos profissionais de Comunicação Social e estreitar os laços de amizades, o bloco Os Imprensados fez jus ao nome, uma fez que desfilou sem cordas, no clima de paz, animado por uma charanga e “exprimido” em meio a uma multidão formada por jornalistas, radialistas, publicitários, blogueiros, fotógrafos, cinegrafistas, artistas, produtores de eventos, políticos, empresários, estudantes e pessoas das mais variadas profissões, que prestigiaram a 5ª edição do Esquenta Micareta, ocorrido no último domingo, na rua São Domingos, em Feira de Santana.

Além de proporcionar alegria e bem-estar aos foliões, o bloco Os Imprensados conseguiu dar mais visibilidade ao evento pré-micaretesco, ao convocar e reunir profissionais da imprensa de Feira de Santana e de outras cidades, a exemplo de prepostos do site  Política in Rosa, blog Horacio Amorim, TV Geral, TV Band Bahia, TV Fênix, Rádio Subaé, Rádio Povo, Radio Sociedade, Jornal Folha do Estado, portal de notícias Edicarlos Silva, site Rota da Informação, site Bahia Post e site Bahia na Política.

A Prefeitura de Ibicaraí, através da secretaria de Infraestrutura, iniciou na última semana a operação de pintura do portal da cidade. A ação faz parte do projeto de revitalização da entrada do município, que já havia começado e está em nova fase.

Segundo o prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, essa requalificação vai renovar a autoestima da população, além de causar uma boa impressão aos visitantes. “A proposta é trazer mais modernidade ao local. Os canteiros já receberam grama e em outra fase receberão flores, que darão uma nova vida ao local”, informou o prefeito.

Desde que a revitalização começou já foram feitas roçagens em terrenos próximos ao local, limpeza e aplicação de grama no jardim. Nesta fase, está sendo feita a pintura de toda a estrutura. Segundo o prefeito, a próxima etapa consiste na implantação de folhagens, flores e uma estrutura especial de iluminação.

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) denunciou criminalmente o presidente da Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana (Famfs), Antônio Lopes Ribeiro, e mais quatro empresários pelo desvio de R$ 5.703.050,29 em recursos federais. Pelos mesmos atos, os denunciados já respondem a ação civil pública por improbidade administrativa, na qual o MPF pede o bloqueio de bens dos acusados até o limite de R$ 3.426.982,00.

Segundo a denúncia, apresentada em 25 de abril e de autoria do procurador da República Marcos André Carneiro Silva, a verba proveniente do Ministério do Esporte deveria ter sido utilizada no Programa Pintando a Cidadania, de responsabilidade da Famfs. Para a execução do programa, em 2010, foram firmados os convênios nº 732056 e nº 751359 entre a Fundação e o Ministério nos valores de R$ 3.843.676,51 e R$ 1.859.373,78, respectivamente.

A partir de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) foram encontradas diversas irregularidades na execução desses convênios, como: pagamento por serviços não executados, comercialização indevida dos materiais produzidos, descumprimento do objeto proposto nos convênios. A produção de bolas e redes foram as atividades que tiveram o maior valor desviado.

Objetos de desvio – Para a produção de 80.800 bolas e de 4.400 redes foi prevista a contratação de 1.100 pessoas em situação de vulnerabilidade social do município a um custo de R$ 696.171,00, no período de 12 meses. Porém, a Coopfames, escolhida pela Famfs para executar essas ações, contratou apenas 368 pessoas pelo valor de R$ 236.698,14, apesar de receber o valor total durante o período. A cooperativa, portanto, recebeu ilicitamente R$ 459.472,86 sendo que, entre as pessoas contratadas estavam: 119 pessoas não-cooperadas ou que não estavam em situação de vulnerabilidade social, a sócia-administradora da Coopfames, Jilcelia Canuto Silva, e o proprietário da Kigol, José Robson Castro da Silva. Os dois últimos receberam R$ 18.091,87 e R$ 1.599,00, respectivamente.

Pelo material interno das bolas, a Famfs pagou indevidamente R$ 1.083.912,44 às empresas Sangol e Kigol por um produto que já era produzido na própria Fundação. Por alegar que o seu material de borracha sintética não era suficientemente resistente, a Fundação levava o produto às duas empresas para que colocassem um revestimento interno no laminado, reforçando-o e impermeabilizando-o. Depois o produto era vendido de volta à Famfs por quase o dobro do valor e as notas fiscais atestavam que a mercadoria era produzida completamente nas empresas.

O MPF requer a condenação penal de Antônio Lopes Ribeiro, José Robson Castro da Silva (ex-funcionário da Famfs e proprietário da José Robson Castro da Silva ME – Kigol), João Alves dos Reis Júnior (presidente da Coopfames), Jilcélia Canuto Silva (diretora da Coopfames) e Isabel Maria Martins Gonçalves (sócia-administradora da Comércio de Produtos Esportivos Eireli EPP – Sangol) por peculato pelo desvio de verbas públicas, crime previsto no artigo 312 do Código Penal; e a condenação de Ribeiro pelo crime de peculato também na modalidade apropriação, previsto no mesmo artigo. O órgão requer, ainda, na ação de improbidade ajuizada em 30 de março, a condenação dos réus nas penas previstas no art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).

Programa Pintando a Cidadania – O programa, segundo site do Ministério do Esporte, foi desenvolvido com o objetivo de produzir materiais esportivos (bolas, camisetas, bonés, bandeira e redes), por pessoas inseridas em comunidades de reconhecida situação de vulnerabilidade social, em benefício a crianças, adolescentes e jovens de todo o país.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) denunciou o prefeito ACM Neto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), quarta-feira (3), por “propaganda eleitoral antecipada” na cidade baiana de Vitória da Conquista, no dia 29 de março deste ano.  A denúncia aponta para “ato de improbidade administrativa e utilização indevida de serviços públicos em proveito próprio”.

Na representação enviada ao TCM, Marta pede as sanções previstas, como a fixação de multa ao gestor, além da determinação para que sejam devolvidos aos cofres da municipalidade, com recursos próprios, os pagamentos decorrentes da propaganda institucional impugnada.

“No dia 29 de março, conforme amplamente divulgado pela imprensa, a Prefeitura de Salvador determinou a produção e veiculação de spots publicitários sobre o aniversário da capital baiana em Vitória da Conquista. No entanto, o conteúdo ressaltava as ações da prefeitura soteropolitana com o objetivo de destacar a gestão do atual prefeito ACM Neto”, justifica a vereadora.

Desvio

Segundo Marta Rodrigues, ficou claro o desvio de finalidade que se pretendeu alcançar com a divulgação dos anúncios: “É perceptível a intenção da propaganda, que é mostrar Neto como um bom gestor, com o objetivo de conquistar votos para a candidatura dele ao governo do Estado em 2018”.

Ainda conforme a petista, a justificativa do prefeito de que a peça publicitária foi divulgada em Vitória da Conquista com o intuito de atrair turistas não é verdadeira. “A propaganda não traz, em nenhum momento, pontos turísticos de Salvador. Não há qualquer exaltação a pontos turísticos ou paisagens e belezas naturais que poderiam ser motivo de visitação pública. O que se ouviu foi a propaganda de obras e serviços disponibilizados ao povo de Salvador”, frisou Marta.

No entendimento da vereadora, a propaganda evidencia ilegalidade, na medida em que foi veiculada “fora da circunscrição do ente municipal que a custeia”. E questiona: “Qual seria o interesse de fazer chegar essas informações, com o uso de verbas do Município de Salvador, a cidadãos residentes no interior do Estado?”.

O aplicativo Uber começou a operar na tarde desta quinta-feira, 4, em Feira de Santana. Apesar do início do serviço, o secretário municipal de Transportes e Trânsito, Pedro Boaventura, informou que a operação do Uber na cidade é ilegal. Conforme Boaventura, o motorista que for abordado fazendo o transporte de pessoas, sem ser taxista regularizado no município, poderá ser multado.

“Como não há nenhuma legislação que contemple essa atividade, ela é, portanto, considerada irregular. A fiscalização da SMTT irá operar fortemente nesses casos e está orientada a autuar esses veículos, bem como a equipe da Superintendência Municipal de Trânsito”, afirma o secretário.

Caso um motorista seja flagrado exercendo essa atividade pela primeira vez, o valor da multa é de R$ 2.000,00. Autuado pela segunda, ele deverá pagar o valor de R$ 2.500,00 reais e terá seu veículo apreendido por 30 dias. Na terceira vez, a multa é de R$3.500,00 reais mais apreensão do veículo por 60 dias. Se, mesmo após ter sido autuado por 3 vezes, haja reincidência nos casos, o veículo será novamente apreendido por 30 dias e haverá uma taxa de pátio no valor de R$30,00 reais diários.

A Procuradoria Geral do Município está analisando todos os fatos que cerceiam este novo episódio de Feira de Santana. “Nós estamos aqui realizando um trabalho de análise em cima de tudo o que a SMTT envia para nós, para podermos, então, decidir como proceder diante do fato”, afirma o procurador Geral do Município, Cleudson Almeida.

O deputado Targino Machado (PPS), em questão de ordem na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), salientou a ausência dos parlamentares da base governista nas sessões plenárias e demonstrou sua indignação diante do fato. “A Oposição sempre está presente e é importante frisar que a obrigação de dar quórum na Casa é da bancada do governo, que tem maioria esmagadora dos deputados. São 42 ausentes. Estão aonde na hora da sessão plenária?”, questionou.