Finalmente um vereador governista admitiu que o erro de contratar e trazer para tocar em Feira de Santana o cantor Igor Kannário foi do Poder Público Municipal. Para o vereador, devido ao histórico artístico e de vida do mesmo, ele não deveria ser trazido para a cidade. “O Poder Público errou e temos que admitir em ter trazido esse elemento para a nossa cidade. Não sei nem se ele é autoridade porque uma autoridade não incita a população contra uma instituição como a Polícia Militar”, admitiu.

Karoliny Dias

Na sessão desta quarta-feira (24/05), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Curaçá, Carlos Luiz Brandão Leite, para que se apure a prática de improbidade administrativa, em decorrência de diversas irregularidades verificadas na aplicação dos recursos oriundos do Fundeb, no período de 2013 a 2015. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também determinou a realização de auditoria nas contas da Prefeitura para avaliar o pagamento de R$2.894.181,52 a servidores que não teriam prestado serviço na educação básica.

O gestor foi multado em R$15 mil e terá que ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$64.685,51, com recursos pessoais, sendo R$50.722,84 pela realização de pagamentos indevidos para custear roteiros de transporte escolar inexistentes, R$11.271,75 pelo pagamento com transporte escolar não executado e R$ 2.690,92 em razão das despesas com tarifas bancárias.

O termo de ocorrência foi lavrado com base no relatório de fiscalização apresentado pela Coordenação Geral de Operacionalização do Fundeb – FNDE – Ministério da Educação, referente à 40ª Etapa do Programa de Fiscalização, que avaliou a aplicação dos recursos financeiros federais repassados ao município de Curaçá, no período de 01/01/2013 a 31/01/2015.

Entre as irregularidades registradas no documento estão: pagamentos indevidos de servidores que não prestaram serviços na educação básica; pagamentos indevidos com recursos do Fundeb a servidores que não eram professores; pagamentos indevidos de servidores com recursos do Fundeb que prestaram serviços a outras secretarias municipais; e a contratação de agentes ecológicos sem concurso público, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público.

Ao todo, foram identificados 262 supostos servidores que receberam salários com recursos oriundos do Fundeb, sem que tenham trabalhado em escolas do município ou na Secretaria da Educação. Também foram identificados 49 casos em que os servidores constantes da folha de pagamento do Fundeb sequer foram reconhecidos pelos diretores das escolas em que supostamente estavam lotados. Cabe recurso da decisão.

Cerca de seis mil metros quadrados do gramado do Estádio Joia da Princesa está sendo coberto por um piso especial, que vai protege-lo durante o show do cantor e compositor Roberto Carlos, nesta sexta-feira, 26.

Fácil de ser montado e desmontado, o piso espalha o impacto das pisadas do público sobre o gramado, e a sua estrutura, com pequenos furos, possibilita a ventilação para o gramado. A grama “respira”.

De acordo com Alan Costa, que coordena o trabalho de montagem de toda a estrutura para o evento, o piso será retirado logo após o show. “A rapidez na sua retirada está relacionada a prevenção para o gramado”.

Ele ainda disse que o piso que está sendo colocado sobre o gramado do Joia é o mesmo usado nas grandes arenas quando da realização de espetáculos musicais ou festivais. “O colocamos na Fonte Nova durante o Festival de Verão”.

É um moldado em plástico polipropileno de alta resistência a impacto, com acabamento antiderrapante e proteção antichamas. A sua utilização, durante poucos dias, não causa prejuízos à raiz da grama.

Será a primeira vez que o estádio recebe um grande evento depois de passar por ampla reforma – o gramado foi totalmente trocado, patrocinada pela Prefeitura de Feira de Santana. Na área que está sendo cobertas serão colocadas cadeiras plásticas.

Em votação unânime, na sessão plenária desta quarta-feira (24.05), os conselheiros integrantes da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do estado da Bahia (TCE/BA) decidiram pela desaprovação das contas do convênio 177/2006 (Processo TCE/001519-2010), firmado entre a Prefeitura de Ilhéus e a Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras) para manutenção e realização de ações continuadas no âmbito do SUS. Além de desaprovar as contas, o voto do relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, impôs ao ex-prefeito Valderico Luiz dos Reis, responsável pelo convênio, imputação de débito no valor de R$ 13.725, 37, quantia que deverá ser devolvida aos cofres públicos acrescida de juros e correção monetária. O voto do relator foi acompanhado na integralidade pelos conselheiros Gildásio Penedo Filho e Sérgio Spector (este último na condição de conselheiro substituto).

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ) acaba de conceder liminar suspendendo o pagamento integral antecipado do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) no Município de Salvador, a progressividade do tributo exigido e a isenção do tributo para servidores da administração municipal de Salvador. A decisão aconteceu durante julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público estadual em 19 de dezembro de 2014. Na Adin, o MP pede que artigos do Código Tributário e de Rendas do Município e de leis municipais que versam sobre o tema fossem declarados inconstitucionais, para que o tributo passasse a ser cobrado sem progressividade, em alíquota única, incidente sobre o valor do imóvel e apenas no momento do registro da transmissão da propriedade no cartório de imóveis.

Atualmente, o Município de Salvador obrigava o cidadão que adquiria um imóvel na planta, para pagamento em parcelas, a recolher imediatamente, em dinheiro, o valor integral do tributo de transmissão de propriedade imobiliária, mesmo que o imóvel fosse construído apenas em dois ou três anos, correndo integralmente à conta do adquirente o risco do imóvel sequer ser concluído. Além disso, era concedida a isenção do imposto para os servidores municipais da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município. Segundo o MP, a distinção era feita em razão de ocupação profissional ou função exercida, sem considerar fator geral de natureza econômica ou social extensivo a todos os contribuintes.

Na Adin, que foi proposta pelo ex-procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e pelo assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Paulo Modesto, o Ministério Público alerta que a antecipação do pagamento do ITIV inibe a aquisição da casa própria dos que não podiam adquirir imóveis prontos, fragiliza a arrecadação das gestões municipais futuras e gera insegurança jurídica, prejudicando a própria arrecadação municipal. Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou o posicionamento no sentido de que não é possível cobrar o ITIV antes da transmissão de propriedade. O TJ ainda julgará o mérito da Adin.

Pela segunda vez em menos de um mês, a Justiça condenou a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, por abuso de poder político durante campanha de 2016, e determinou a inelegibilidade do ex-gestor por oito anos, contados a partir do ano passado. Também foi condenado, e por mais uma vez tornado inelegível, o vereador Tomires Barbosa Monteiro, candidato a vice-prefeito na chapa de João Bosco, que tentava a reeleição.

Segundo a ação ajuizada pelo promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa, João Bosco distribuiu diretamente nas casas de moradores do bairro Liberdade II em setembro último, por meio de servidores municipais, com a finalidade de angariar votos, 147 títulos para regularização fundiária de imóveis, numa irregular antecipação da execução do programa “Escritura Legal”. O promotor apontou que a distribuição gerou expectativa de recebimento do documento para outras mais de 1,6 mil pessoas. Fábio Corrêa afirmou que os títulos foram datados em outubro de 2016, em período posterior ao pleito, numa tentativa de disfarçar a verdadeira data de entrega dos documentos. A sentença do juiz Humberto José Marçal foi publicada na segunda-feira, dia 22. A Justiça já havia determinado no início do mês a inelegibilidade de João Bosco Bittencourt e Tomires Monteiro por uso indevido de recursos públicos para autopromoção publicitária durante a campanha.

O deputado estadual, Alan Sanches (DEM), que é vice-presidente da comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, chama atenção para o lançamento do edital do Hospital Metropolitano e, mais além diz que trata-se de desespero do governador Rui Costa, com vistas em 2018, levando em conta que a prefeitura está construindo um Hospital Municipal em Salvador.

“É claro que a construção de um Hospital Metropolitano é extremamente positiva para a população, mas se não pode anunciar intervenções de porte como esta sem minuciosa programação e já chama atenção o valor do investimento que foi de R$ 150 milhões. Será que haverá ainda aditivos para elevar o valor da obra?”, frisou, relembrando que por conta da falta de gestão na saúde, no Hospital Geral 2, até hoje não há contrato regular para pagar os funcionários.

“Foi feito uma dispensa de licitação emergencial, antes mesmo de a unidade ter saído do papel e até hoje, há quase um ano da sua inauguração, a situação continua irregular e o resultado é a nossa saúde em estado de caos”, lamentou, reforçando que o Hospital Roberto Santos, campeão de reclamações, fez este mês uma dispensa de licitação emergencial novamente no atendimento de pediatria . “A forma de contratação da Sesab é dispensa de licitação emergencial”, questionou o parlamentar, enfatizando que: agora é torcer para que o Governo do Estado realmente consiga , de forma planejada, um grande Hospital Metropolitano e sem essas mazelas que os nossos Hospitais Estaduais estão passando, prejudicando os milhões de baianos que buscam por vagas”.

Ao que parece a macumba que o suplente de vereador Oliveira Jhones jogou para o vereador Ron do Povo (PTC) pegou. É que o mandato do vereador está em risco após a denúncia realizada por ele na tribuna da Casa da Cidadania dando conta de que um assessor de vereador teria oferecido drogas a ele nas dependências da sede do Legislativo feirense. Ron não tem provas do que disse e, mesmo que seja verdade, corre o risco de ser processado.

Karoliny Dias